O SR. GILBERTO MIRANDA (PFL-AM. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, dar um impulso definitivo ao desenvolvimento da Amazônia, assegurando a soberania brasileira sobre o território e levando aos habitantes da região as benesses do progresso e os direitos da cidadania, é tarefa inescapável da atual geração de dirigentes do País. Mais ainda: uma vez levada a cabo, será uma das realizações de maior impacto positivo sobre o bem-estar global da Nação, por reduzir as terríveis diferenças socioeconômicas hoje existentes entre as regiões do País e entre seus cidadãos.

           Dizer que essa tarefa é uma obrigação para agora é ter a consciência de que amanhã poderá ser muito tarde, considerando-se, por um lado, o caráter predatório de que se reveste uma parte significativa dos atuais investimentos na área e, por outro lado, a disposição de potências estrangeiras de internacionalizar a região, caso essa devastação não seja estancada pelas autoridades dos países que têm soberania territorial sobre ela.

           Na verdade, seria uma perda lamentável deixar que o território conquistado para o País pelos bandeirantes e por outros pioneiros mais recentes fosse retalhado do Brasil. Todas as medidas que pudermos tomar para evitá-lo são urgentes.

           Sem qualquer demérito às nossas Forças Armadas -- nossos oficiais são os primeiros a reconhecê-lo --, sabemos que não dispomos de forças de defesa suficientes para fazer frente a um ataque internacional como o que foi armado contra o Iraque, na Guerra do Golfo. Sabemos também -- basta ter olhos para ver -- como os organismos internacionais deverão agir caso se estabeleça um consenso unilateral das nações poderosas em torno da proteção à floresta tropical úmida. Precisamos, por isso, prevenir imediatamente as duas ameaças: a da destruição do patrimônio natural e a da perda do território.

           O lema de desenvolver a Amazônia sem devastar a floresta, portanto, deve constituir a diretriz das ações do Governo e de sua política de incentivo e desestímulo aos vários ramos de atividade privada. E é bem reconhecido o fato, Senhores Senadores, de que, entre as atividades produtivas possíveis na região, obedecendo a esse critério, figura, sem qualquer dúvida, a da exploração da biodiversidade.

           A Amazônia é, indubitavelmente, a maior reserva mundial de biodiversidade. O número de espécies vegetais e animais endêmicas da região é maior que o de qualquer outro ecossistema do planeta. E não apenas isso: os que conhecem a região sabem que ela é composta, na verdade, de vários ecossistemas diferentes, sendo comum que uma espécie animal seja encontrada na margem esquerda de um grande rio e não em sua margem direita. Coisa semelhante se dá com a flora. A riqueza e a variedade, de fato, são incomensuráveis, pois há, com certeza, um sem-número de espécies ainda não identificadas.

           Essa riqueza, constituída pela biodiversidade, tem valor evidente para a ciência. O estudo do comportamento de tantas espécies, num ecossistema tão complexo, oferece aos pesquisadores não apenas o funcionamento da vida na floresta, mas também possibilidades infinitas de ampliar o conhecimento biológico geral e mesmo o entendimento do próprio homem. O que pode não ser tão evidente, porém, é seu interesse econômico.

           Uma das frentes mais promissoras de pesquisa com potencial de retorno econômico é o campo da farmacologia. Na imensa diversidade vegetal da Amazônia poder-se-á encontrar terapêutica e mesmo cura para inúmeras moléstias hoje incuráveis ou de tratamento difícil ou penoso. Nesse sentido, o conhecimento tradicional dos habitantes da floresta, principalmente dos povos indígenas, pode servir de ponto de partida para as pesquisas farmacológicas. Nesses casos, naturalmente, deverá ser reconhecido algum tipo de direito de propriedade intelectual aos portadores originais do conhecimento terapêutico das drogas da floresta.

           Esse é o exemplo mais notável de benefício potencial da exploração racional da biodiversidade para o homem amazônico: a exportação de seu conhecimento terapêutico tradicional. Num mundo em que as patentes farmacêuticas rendem milhões de dólares para seus detentores, quase sempre residentes em países mais avançados, a possibilidade do reconhecimento do saber da gente da floresta deve ser vista como uma verdadeira redenção para essas populações que hoje vivem em condições de pobreza extrema.

           Ampliando o alcance desse raciocínio, devemos lembrar que o progresso da Amazônia é, em última instância, o progresso do Brasil. Passarmos a ter um País com desenvolvimento menos desigual, com menos contrastes, será um benefício para todos os brasileiros. Além disso, se o País passar a receber royalties pelo conhecimento farmacológico exportado, a região terá dado sua contribuição para a redução de nosso crônico déficit no balanço de transações correntes.

           Esta é uma perspectiva que seduz e encanta qualquer pessoa que conheça e ame a Amazônia e deseje ver o Brasil mais rico e justo: vê-la preservada em sua natureza, integrada ao País desenvolvido do Centro-Sul, fornecendo conhecimento científico ao mundo. Tornar isso possível, como pude expressar no início deste pronunciamento, é uma obrigação desta geração de brasileiros. Por isso, considero ser da mais alta relevância patriótica o incentivo ao investimento nesse setor. Os brasileiros do futuro nos serão gratos. Se deixarmos passar essa oportunidade histórica, porém, talvez eles nem tenham mais a Amazônia para admirar e explorar economicamente.

           Mas, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, um grande passo foi dado no sentido de se dotar a região amazônica de uma importante instituição que, seguramente, haverá de contribuir muito para a pesquisa e aplicação no campo da ecologia molecular visando o aprimoramento econômico e a conservação da biodiversidade da Amazônia.

           Trata-se do Probem-Amazônia, Programa de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Amazônia, que deverá ser implantado no curso dos próximos 5 anos, com orçamento previsto de R$55 milhões.

           Com a instalação, na Amazônia Ocidental, de um moderno laboratório de Química Ecológica Tropical, tornar-se-á possível encontrar alternativas econômicas para a região, mediante o levantamento da biodiversidade da Amazônia capaz de dar suporte à bioindústria.

           A feliz iniciativa deve-se à parceria entre os ministérios do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal, do Planejamento e Orçamento e da Ciência e Tecnologia. É um bom começo para a solução do problema.

           Muito obrigado.