O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como bem disse o nobre Senador Jefferson Péres, comemoramos hoje o Dia Nacional do Vereador. Ocupo esta tribuna para saudar exatamente aqueles que diuturnamente lutam pelos interesses de sua cidade.

A maioria das pessoas, Sr. Presidente, especialmente nas grandes metrópoles, não conhece o papel do Vereador e algumas vezes não se lembra sequer o nome daquele em quem votou para Vereador na última eleição. Mas o trabalho do Vereador é incrível.

A origem dos Vereadores remonta à Roma antiga. O edil era um antigo magistrado romano, encarregado da inspeção dos edifícios públicos, da fiscalização dos jogos públicos, da direção das festas, das provisões e da segurança pública.

Para o bom desempenho de suas funções, podia editar regulamentos edilicianos, mais tarde chamados de posturas, que hoje são as leis municipais.

O termo "vereador" veio do verbo verear, velar pelo sossego e bem-estar dos munícipes. Vereador era aquele que vereava, e vereança o lugar onde se vereava ou o conjunto de vereadores no exercício de suas funções.

Embora, modernamente, o termo tenha adquirido outro significado, o Vereador é o membro da Câmara Municipal, o que legisla para o Município.

A palavra Vereador apareceu em Portugal, pela primeira vez, no século XIV. Mas foram as Ordenações Afonsinas que consagraram o termo, no Livro I, com o Regimento dos Vereadores. A atribuição, na época, era de assistir aos juízes na administração municipal.

E, com o tempo, ampliou-se para a de vigiar pela comodidade, bem-estar e sossego dos munícipes, assemelhando-se às funções do aedilis romano. Daí a sinonímia entre os termos Vereador e Edil.

O Vereador sempre teve, no Brasil, importância relevante. No Brasil-Colônia, na época das Ordenações Filipinas, os Vereadores tinham tal influência, que, muitas vezes, as Câmaras Municipais possuíam mais prestígio que os Governadores Gerais.

As Câmaras Municipais da época exerciam funções executivas, legislativas e judiciárias. Expediam as posturas e fiscalizavam sua execução.

Já no Brasil Império, tiveram suas atribuições diminuídas e, no início da República, as Câmaras Municipais perderam quase toda sua importância, retomada em 1934, quando elegiam o Prefeito e legislavam sobre os interesses locais.

A Carta de 1937, que não entrou em vigor, chegou a permitir que os Vereadores elegessem os Deputados Federais e fornecessem a maioria dos eleitores do Presidente da República.

Mas foi na Constituição de 1988 que os Municípios vieram a conquistar, de fato, a sua autonomia, quando se tornaram Unidades da Federação.

Os Vereadores devem ter o compromisso de transformar as Câmaras Municipais no centro das grandes decisões, fundamentadas nos princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito e da Soberania Popular.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o homem vive em sociedade. Durante toda a sua vida, desenvolve uma relação de dependência e colaboração com os demais seres que com ele convivem.

Assim, o membro de toda e qualquer comunidade tem direitos e deveres que devem ser exercidos para o bem da coletividade.

A sociedade tem suas normas de conduta, sua disciplina, mantida pela ordem jurídica, que forma o direito social ou disciplinar do grupo. O sistema jurídico oriundo destas normas possui preceitos de origens diversas.

E é neste sistema que se situa o Vereador, representante de seus munícipes, que lhe outorgaram a possibilidade de elaborar leis e regras de conduta no âmbito municipal, estabelecendo direitos e impondo obrigações.

Importante a função do Vereador no meio da sociedade que o elegeu. É dele a capacidade de estabelecer o direito no Município. A representação política, o princípio jurídico pelo qual alguns indivíduos exercem o poder político em nome de outros, é de grande responsabilidade para o Vereador.

Este princípio está contido no art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, que diz que o poder da nação emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes.

Por essa razão, o Vereador recebe diretamente da Constituição Federal a condição de representante do povo para atuar em nome dele. Assim, todos os atos do Vereador devem espelhar a vontade do povo que o elegeu.

Deve existir, na representação política, sempre que possível, uma total harmonia entre a vontade do representado e a ação do representante. O Vereador tem o mandato político representativo, base da democracia representativa.

Os Vereadores são a base do sistema democrático: aprovam ou rejeitam o orçamento municipal; decidem qual obra vai receber mais dinheiro; estabelecem o valor do IPTU a ser cobrado; definem o zoneamento urbano; fiscalizam o Executivo Municipal.

Também são procurados para solucionar problemas menores de diversos tipos: asfalto para ruas, instalação de orelhões, canalização de córregos, doação de caixões, dentaduras, óculos, autorização para internações e outros. Isso principalmente em nossa região, onde o Vereador é quase um consultor familiar além das funções que exerce como edil.

Termino, Sr. Presidente, este pronunciamento cumprimentando os Vereadores paraibanos nas pessoas de Hervásio Bezerra, Presidente da Câmara de Vereadores de João Pessoa, de Rômulo Gouvêa, Presidente da Câmara de Vereadores de Campina Grande, de Batuel Palmeira de Araújo, Presidente da Câmara de Vereadores de Patos. Enfim, todos os Vereadores paraibanos que aqui representei por apenas três presidentes. Mas quero me congratular também com os 58.281 Vereadores deste nosso imenso País, especialmente, como eu disse, os do meu Estado. Todos eles são trabalhadores anônimos, de cujo trabalho não podemos prescindir, desejando a cada um em particular muitas felicidades, com meus sinceros votos de que continuem prestando ao País os serviços que tanto bem trazem para as suas comunidades e que contribuem todo dia, toda hora e a todo instante para a grandeza da Pátria.

Muito obrigado.