O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como já foi afirmado nesta tribuna e o País inteiro já tem conhecimento, comemora-se hoje mais um Dia Nacional do Vereador.

Trata-se de uma homenagem aos legisladores municipais, oficialmente instituída pela Lei nº 7.212, de 20 de julho de 1984; àqueles que, em geral de forma anônima, trabalham diuturnamente pelo progresso de suas cidades, das mais humildes às mais adiantadas, e pelo bem-estar de suas populações.

São os que mais conhecem os problemas de suas comunidades, como os de água, luz, escolas, transporte, saúde, urbanismo, coleta e tratamento de lixo, abastecimento de gêneros alimentícios e tantos outros, que comumente afligem as famílias que nelas vivem.

Com dedicação comparável a um sacerdócio, como já se disse aqui, permanecem próximos ao cidadão, do centro urbano e da periferia, como elo de ligação entre o povo e os mais altos escalões da Administração Pública, aos quais endereçam os pedidos e as reclamações, a requererem atendimento pronto e satisfatório.

São, sem dúvida, os Vereadores aqueles que, militando na vida política e legislativa junto às bases municipais, melhor refletem as angústias e as aspirações populares, seja nos grandes centros, seja nas mais longínquas cidades.

Naqueles e nessas últimas, à edilidade incumbe a magna função de, a partir da vida comunitária, onde influi nas decisões dos poderes, promover a integração política e partidária de seu núcleo com os dos Estados, assim determinando as discussões e decisões até mesmo do Poder Central.

É o processo político da participação das comunidades na vida nacional, especialmente no regime democrático, que a todos cumpre defender e aprimorar, na caminhada que empreendemos em busca do desenvolvimento do país e da justiça social para a sua gente.

O Vereador é, portanto, o canal de reivindicações que, desde a origem, são as mais representativas do povo, em seus ideais e queixumes, não influenciados pelo poder da mídia ou manipulados por interesses outros, muitas vezes inconfessáveis.

A missão dos "soldados do Municipalismo" estende-se à sedimentação da consciência da cidadania, difundindo em sua área a crença de que o êxito do país há de sempre obedecer o ordenamento democrático, segundo o qual o interesse do indivíduo será limitado pelo interesse maior da coletividade.

Os Anais do Senado da República e outros registros históricos referem-se à primeira eleição brasileira, há quase 500 anos, "para a escolha dos "homens bons" que iriam desempenhar temporariamente as funções da edilidade".

Assim como a cristalização das Comunas aconteceu a partir de simples associações populares, ao longo do Império e da República, até assumir uma configuração de Direito Público em determinado espaço territorial, também a função do Vereador foi evoluindo nessas "oscilações experimentadas pelos Municípios", no correr da História.

Com a Carta de 1967, e as suas alterações após dois anos, a importância política da edilidade foi reduzida a níveis mínimos, porquanto, num processo altamente concentrador de decisões, que em tese representaria a autonomia municipal, dela subtraíram-se "os meios materiais para promover o bem comum".

A propósito, a escolha do dia 1º de outubro para a celebração do Dia Nacional do Vereador deve-se ao fato de, nessa mesma data, no ano de 1828, o Imperador D. Pedro I haver concedido autonomia à Câmara Municipal.

A própria Lei nº 7.212/84, não obstante o seu mérito, sofreu embaraços para o acolhimento do Congresso Nacional.

Esses empecilhos são reveladores do "grau de incompreensão" naquela época existente, pois no meio político identificavam-se resistências "à militância do Vereador", como legítimo representante popular, no âmbito de uma pretendida, sólida e vigorosa democracia.

Tais reveses, somando "a descaracterização do Município como a base primeira do Estado, e do Vereador como o mais antigo representante do povo", produziram conseqüências sociais e políticas de difícil reparação.

Porém, se os Vereadores foram cerceados na tarefa de promover o atendimento dos pleitos comunitários, dada a escassez de recursos, passaram a trabalhar sem qualquer retribuição pecuniária, numa evidente demonstração "do esvaziamento de seu papel como o mais autêntico elo entre o povo e o poder".

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Com prazer, ouço V. Exª.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Senador Sebastião Rocha, no dia em que estamos prestando homenagem aos Vereadores do Brasil, eu estava ouvindo o pronunciamento do Senador Jefferson Péres dizendo que foi Vereador por um período e de lá veio para o Senado - muito merecidamente, Senador Jefferson Péres. Às vezes falo em tom de brincadeira porque nunca fui Vereador, e me fez falta não exercer esse honroso mandato, para um treinamento inicial. Estou seguro, Senador Sebastião Rocha, de que as reformas que a Nação está tentando fazer só serão consolidadas com a conscientização do interior brasileiro, com a participação direta da família brasileira nessas reformas. E o Vereador é o representante mais legítimo da família brasileira, na primeira instância da administração. Acredito que com essas reformas que estamos fazendo, tentando dar uma dimensão ao Estado do tamanho da nossa economia, é necessário que as Prefeituras se reestruturem, que preparem sua máquina administrativa, de acordo com a economia de cada Município. É pelo Município que vamos começar o aprimoramento administrativo do país, a melhoria na qualidade da aplicação dos recursos públicos - coisa essencial ao bom desempenho da administração brasileira. Felicito V. Exª pelo seu pronunciamento.

O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT-AP) - Acolho com satisfação o aparte de V. Exª, Senador Lúdio Coelho, que tem certamente o condão de ainda explicitar melhor para a Nação o papel importante que cabe aos Vereadores brasileiros, sobretudo agora em que os Municípios, principalmente os mais pobres, de regiões as mais longínquas, passam por grandes dificuldades. E o trabalho do Vereador é essencial, neste momento, para soerguer os Municípios do nosso Brasil.

Continuando, esse tempo foi, felizmente, superado. Há, hoje, o exato entendimento da importância do Vereador para a democracia representativa, que só existe, de fato, quando o homem do povo, "do mais distante e bucólico rincão à mais efervescente metrópole", manifesta pelos intérpretes mais próximos as suas carências e satisfações.

Além disso, desde a Constituição de 1988 foi acrescida a participação dos Municípios na receita tributária, aumentando, conseqüentemente, a responsabilidade e influência do Edil, convocado a decidir sobre a implementação de melhorias reivindicadas pela comunidade.

Dessa forma, têm agora os Vereadores condições de atuar concretamente na política municipal, em ações legislativas determinadas pelo interesse público.

Só esse fato auspicioso os elege como agentes insubstituíveis do aperfeiçoamento da qualidade de vida nas cidades, permitindo-lhes dispor sobre os investimentos e fiscalizar a atuação do Executivo, além de intermediar, junto a outras instâncias, conforme registramos, o deferimento das reivindicações de interesse da comunidade representada.

Estou quase concluindo, Sr. Presidente, este singelo testemunho de solidariedade, de respeito e de admiração a todos os vereadores, reconhecendo o mérito de sua luta, plena de idealismo e também de renúncias e sacrifícios, em favor dos brasileiros, do aperfeiçoamento das instituições e da prosperidade do País.

Nesse trabalho, de relevância nem sempre devidamente percebida, são eles como as raízes pela terra encobertas a alimentar o crescimento da grande, frondosa e sólida árvore da Democracia.

Encerro, solidarizando-me, também, com os vereadores do norte do País e de todas as demais regiões, mas, sobretudo, do Estado do Amapá, com quem convivo no dia-a-dia, visitando os municípios do nosso interior e podendo perceber, de perto, as angústias e as dificuldades com que, hoje, tanto os prefeitos quanto os vereadores tentam soerguer os seus municípios. Nesse aspecto tributário, inclusive, os municípios têm sofrido grandes prejuízos quanto à questão da desoneração do ICMS sobre produtos semi-elaborados, do Fundo de Estabilização Fiscal e assim por diante.

Por isso, em nome do Senador Jefferson Péres, que foi vereador, em nome da Senadora Emilia Fernandes, que veio também da vereança direto para este Senado, quero me congratular e parabenizar todos os vereadores deste País.

Muito obrigado.