O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje é dia de gala para este Senado da República e para todo o Poder Legislativo brasileiro. Homenageamos de uma só vez, graças à Lei nº 7.212, de 1984, aqueles que personificam a estrutura basilar do nosso Estado Democrático de Direito no campo legislativo. Reverenciamos aqueles que representam a vontade do povo no seu nível mais sensível, ou seja, saudamos aqueles que cuidam de cada rua, de cada bairro, de cada cidade.

Por intuição, os seres humanos condicionam a importância de cada evento à distância que os separa. Por causa dessa avaliação instintiva, somos mais sensibilizados pelo que acontece em nossa rua do que por fatos ocorridos em lugares longínquos. É fácil perceber assim que, no universo dos legisladores, cabe ao vereador influir sobre coisas que nos afetam do modo mais direto e imediato, coisas que repercutem, a todo momento, na qualidade da vida de nossas famílias. Em parceria com o prefeito, é o vereador que cuida do lugar onde moramos, da vizinhança do nosso lar, dos caminhos que precisamos utilizar no dia-a-dia.

Minha felicidade por estar participando desta homenagem aos edis brasileiros aumenta quando lembro que meu filho Robson, Deputado Federal em segundo mandato, foi eleito como o vereador mais jovem da História de São Paulo, aos 18 anos de idade, com expressiva votação que o deixou atrás apenas do agora Senador Eduardo Suplicy - a quem também rendo minhas homenagens como aos outros membros desta Casa que passaram pela vereança no início de suas carreiras políticas -, candidato à edilidade paulistana na época em que grandes nomes foram eleitos para o município de São Paulo.

Pude verificar então, dentro de Casa, como munícipe e pai, o acerto daquele meu juízo sobre a importância da edilidade para a cidadania. Também pude sentir de perto toda a grandiosidade da escola que representa o exercício do mandato de vereador para quem está vocacionado à liderança política e nela se inicia. São inúmeros os exemplos disso, que podemos encontrar a mancheias aqui mesmo, nesta Casa de leis, assim como em qualquer nível da estrutura do Estado onde se exerçam mandatos eletivos. Aliás, tenho eu a impressão de que, por isso mesmo, a maior parte desses líderes estaria concorde em instruir o voto distrital misto em nível municipal para permitir ao povo manifestar sua vontade através de um sistema que, em tese, constitui apenas o ordenamento de princípios praticados naturalmente, há séculos, nas eleições municipais. Por exemplo, essas eleições sempre enfatizam a importância da vinculação direta, quando não o relacionamento pessoal, entre o eleitor e o candidato que atua na região onde ambos residem.

A vereança brasileira está nas origens de nossa História como Nação. No Brasil, as Câmaras de Vereadores configuram as células iniciais de toda a estrutura política gerada pelas lutas do nosso povo. Nestas plagas, a figura do vereador surgiu em 1532, no momento em que Martim Afonso de Sousa deu início à nossa organização política, instalando a primeira Câmara Legislativa das Américas, na Vila de São Vicente, sede de sua Capitania Hereditária com 110 léguas de costa, ou seja, 726 Km que hoje abrangem do Rio de Janeiro ao Paraná. Ali começou a reproduzir-se a "Cellula Mater" da nacionalidade. Nas velhas atas daquelas Casas de leis, da mesma forma que em outras pelo Brasil afora, ficaram registrados episódios que mostram como evoluímos, não só no aspecto político, mas também econômica e socialmente. Portanto, nada melhor que sorver dessas inestimáveis fontes históricas a consciência de quanto importante é a vereança para o nosso desenvolvimento como Nação. Foi o que fiz, valendo-me inicialmente da Presidência e dos zelosos funcionários que cuidam dos arquivos da nossa mais antiga Câmara, no local de onde partiam os desbravadores para fundar cidades como São Paulo e alargar as fronteiras do Brasil. Agradeço àqueles vereadores e funcionários pelo inestimável apoio à minha pesquisa.

Martim Afonso, fidalgo, soldado e estadista de valor ímpar na História de Portugal e suas antigas colônias, recebera a missão de estabelecer , ao longo da costa brasileira, núcleos permanentes de povoação para assegurar a posse da terra e das riquezas descobertas havia pouco. Terra e riquezas naturais que estavam a despertar a cobiça e a motivar ferozes ataques de piratas e forças regulares de nações européias.

Logo à chegada, no comando de uma frota de cinco navios e 400 homens, Martim Afonso apresou duas embarcações francesas carregadas de pau-brasil. Designou duas caravelas, sob o comando de Diogo Leite, para explorar o litoral norte do Brasil e, assim, fixar os limites dos domínios portugueses. Depois, pesquisou toda a costa para o sul, até o rio da Prata. Fixou-se, finalmente, na ilha de Enguaguaçu, também chamada Morpion e, hoje, de São Vicente. João Ramalho, Antônio Rodrigues e o Cacique Tibiriçá, à frente de numerosos guaianazes, deram-lhe inestimável apoio. E, a 22 de janeiro de 1532, fundou a Vila de São Vicente. Ergueram-se a igreja, a cadeia, a casa da Câmara e a alfândega. Estava assim criada a primeira Câmara de Vereadores de nossa Pátria.

Sr. Presidente, para exercer a vereança era preciso ser "homem bom", entendido como tal ser português, de boa instrução e ter prestígio entre os habitantes. Não podiam exercê-la os estrangeiros, os não-católicos e os trabalhadores braçais.

Competia à Câmara discutir e resolver os problemas referentes a arruamento, construções, limpeza, ordem pública, taxas e impostos, divisão e posse de terras e heranças, além de promover a guerra e assentar a paz entre os gentios, como aconteceu no episódio da Confederação dos Tamoios; decretar a criação de arraiais e convocar juntas para discutir e deliberar sobre negócios da Capitania. Era formada por três vereadores, um procurador, dois almotacéis e um escrivão. Os vereadores elegiam, entre seus pares, um "Juiz Ordinário" para exercer a Presidência. O procurador requeria o andamento das causas públicas. Os almotacéis administravam o mercado, verificando a distribuição dos gêneros alimentícios e a exatidão dos pesos e medidas. O escrivão anotava no livro da Câmara as reuniões e as suas deliberações.

Essa estrutura básica acabou repetindo-se por todo o País, onde, onde, como Senado da Câmara, Conselho ou simplesmente Câmara integrada por "homens bons" ou vereadores, as cortes comunais tiveram magno papel na formação da consciência do povo brasileiro, inclusive tratando de assuntos relevantes sobre os quais os órgãos que poderiam refletir a opinião pública eram impedidos de se manifestar. Como instituição que antecedeu a Província e o Estado, a Câmara de Vereadores tem lugar definitivo na estrutura da Nação, lugar que se foi firmando em momentos de crise, quando os vereadores falavam pelos que não podiam se manifestar.

Conforme o Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa, a palavra "vereador" formou-se etimologicamente a partir do verbo "verear", que significa administrar, reger, governar. Historicamente, a figura do vereador aparece em Portugal no Século 14, quando servia como assistente dos juízes na administração municipal. Esses assistentes, por suas atribuições, assemelhavam-se ao aedile, o antigo magistrado romano que cuidava da salubridade, da desobstrução das vias públicas, da inspeção e conservação dos edifícios públicos, do abastecimento das cidades e que, vigiando o preço do trigo, os pesos e as medidas, protegia os compradores contra fraudes. Para isso, o aedile podia editar os regulamentos edicilianos, depois chamados de posturas e, hoje, de leis municipais. Daí a equivalência de nomenclatura entre "edil" e vereador.

Nos primórdios de nossa História, os edis adquiriram tanta importância que, em algumas ocasiões, exigiram a presença de governadores coloniais no passo da Câmara para tratar de negócios públicos, chegando a suspendê-los e a nomear substitutos, enquanto o Governo da metrópole providenciava a respeito. No Brasil Colonial, o exercício da vereança era obrigatório, caso se fosse indicado e eleito, o que implicava em "emprestar fiança", ou seja, deixar os próprios bens hipotecados no nome da Câmara. Só se permitindo a reeleição após três anos do fim do mandato.

As eleições para a Câmara, aconteciam de três em três anos, geralmente nas oitavas de Natal, isto é, no período de oito dias consagrados à liturgia natalina. Reunindo o conselho comunal com os "homens bons" e o povo, o juiz presidente das eleições pedia-lhes que, em votação secreta, indicassem seis homens eleitores. Os mais votados passavam a representar a comunidade e eram divididos em três turmas de dois eleitores, mantidas incomunicáveis entre si. Cada turma produzia um rol com os nomes das pessoas que queria ver eleitas, como "oficiais da Câmara". O presidente da eleição examinava esses róis, verificava os nomes votados e escrevia-os numa folha chamada "pauta", cuidando para que não compreendessem parentes em até 4º grau por direito canônico. Assinada e fechada a pauta, o magistrado preparava três pelouros com as indicações para vereador, três para procurador e assim por diante. "Pelouros de vereação" era o nome dado a esses papéis, porque permaneciam encerrados em bolas de cera com a forma de pelouro, isto é, a forma das bolas de ferro usadas como projéteis na antiga artilharia.

Colocados num saco dividido em compartimentos correspondentes a cada cargo e fechados numa arca ou num cofre de três chaves, os "pelouros de vereação" seriam reabertos dias depois, na época apropriada, junto à coluna de pedra ou madeira que simbolizava a vila e que talvez por isso tenha recebido o nome de pelourinho.

No 1º de janeiro que se seguia às eleições, os oficiais da Câmara, os "homens bons" e o povo juntavam-se ao redor do pelourinho na maior festa cívica da vila. Até os índios gostavam da algazarra, apesar de não entender direito aquela forma de escolher "caciques" brancos. Em meio a ruidosas manifestações de regozijo ou de cautelosa desaprovação, um menino retirava então um pelouro de cada compartimento do saco. E o juiz presidente proclamava eleitos para o cargo correspondente a cada compartimento aqueles cujos nomes estivessem registrados no respectivo pelouro. No impedimento, ausência ou vacância, a Câmara e os "homens bons" juntavam-se para eleger, por maioria de votos ou vozes, os substitutos que receberiam o nome de "vereadores de barrete". Os demais eram chamados de "vereadores de pelouro".

Uma lei de 1618 determinou que, onde houvesse "juiz de fora", só pessoas nobres poderiam ser almotacéis e vereadores. Por essa época, segundo diversos alvarás e cartas régias, já não se podia eleger "mecânicos, mercadores, filhos do reino, gente de nação, soldados nem degredados, mas somente nobres, naturais da terra e descendentes dos conquistadores e povoadores". E os eleitos recebiam a prerrogativa de não poder ser presos, processados ou suspensos, senão por ordem régia ou de tribunal.

Bem, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há inúmeros acontecimentos pitorescos, conflitos, lutas e características historicamente saborosas na rota da edilidade brasileira. O mais importante, no meu entender, é que todos esses fatos, do período colonial até a República, passando pelo Império, sempre acabaram por encaminhar nosso povo em direção à prática daquilo que hoje entendemos por democracia num Estado de direito. Parece até que o destino grandioso reservado ao nosso Poder Legislativo municipal foi traçado por algo superior a regimes e ideologias. Tanto que, entre os altos e baixos da história da vereança, vamos encontrar a Constituição Imperial dizendo-nos algo que sintetiza o que já estava acontecendo e viria a perdurar até nossos dias. Algo que, queira Deus, nossos filhos e os netos de nossos filhos também verão. Diz aquela Carta Magna, em seu art. 167, que, por eleição, em todas as cidades e vilas ora existentes, e nas mais que no futuro se criarem, haverá câmaras, às quais compete o governo econômico e municipal das cidades e vilas".

Sucederam-se constituições, alternaram-se ideologias, modificou-se o tipo de governo e os vereadores aí estão a representar os anseios populares mais puros, aqueles cingidos à nossa cidade, ao nosso bairro, às nossas ruas e praças.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Permite V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Pois não, nobre Senador Bernardo Cabral.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador Tuma, perdoe-me V. Exª por interrompê-lo agora. Depois do belo histórico que fez, sucedendo aos eminentes Senadores Jefferson Péres, Ney Suassuna e Sebastião Rocha, acaba de fazer o que considero o mais correto registro sobre vereadores. São às suas portas que batem os anseios populares. Vereador de capital tem talvez a eleição mais difícil que conheço, pela forma pulverizada com que acontece a busca de votos. O Deputado Federal e o Senador vêm para Brasília, o mesmo ocorrendo com o Deputado Estadual. Entretanto, às portas dos vereadores batem os anseios populares. As reivindicações chegam em primeiro lugar, conforme aborda V. Exª. Quero cumprimentá-lo porquanto, não tendo sido possível ser vereador, fez do seu filho - e eu conheço as preliminares registradas na vida política de seu filho, que começou aos 18 anos. V. Exª quis dar à Câmara de Vereadores de São Paulo o exemplo de que a juventude tem a possibilidade de ser cada vez mais vitoriosa. O seu discurso denso e cheio de preleções históricas poderá fazer parte de qualquer antologia quando, no futuro, se falar na história do vereador. Merece V. Exª o nosso aplauso. Logo após, sei que alguns Senadores, como Emilia Fernandes e Benedita da Silva - ambas começaram a carreira política como Vereadoras - ocuparão a tribuna. De logo, quero cumprimentá-lo pelo belo discurso que profere neste momento.

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Senador Bernardo Cabral, agradeço sua intervenção. V. Exª sabe da admiração e amizade que lhe devoto. Sei que sua inteligência me ajudou a abrir as portas da caminhada política do meu filho Robson. Inclusive na campanha para Deputado Federal, Robson e seu filho conversaram e iniciaram juntos a caminhada para Brasília.

Sempre digo que meu coração é de Vereador. É muito mais prestimosa a atividade, a tarefa política do Vereador, porque ele recebe na porta as reclamações e reivindicações dos concidadãos que moram na casa vizinha, em frente e no mesmo bairro.

O Sr. Esperidião Amin (PPB-SC) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Concedo o aparte a V. Exª, nobre Senador Esperidião Amin.

O Sr. Esperidião Amin (PPB-SC) - Senador Romeu Tuma, gostaria de secundar as palavras do Senador Bernardo Cabral, congratulando-me com o seu pronunciamento, em que registra, inclusive, a circunstância pessoal, muito afetiva, que o une a um Vereador de São Paulo. Quero testemunhar aqui a necessidade de todos nós valorizarmos a missão do Vereador. A primeira entidade política, o primeiro ente político próprio do nosso País foi o Vereador, ainda no Brasil colônia, integrado ao conselho dos homens bons, era a Câmara que exercia, na verdade, a função de dirigir o Município. E este princípio, muito próximo até do parlamentarismo, que é tão afetuosamente vinculado a muitos de nós, é mais do que razão para que, valorizando o Vereador, cada um de nós compreenda que estará valorizando a própria democracia. É impossível imaginarmos uma democracia representativa, uma federação com a proporção continental do Brasil, sem a função, sem o mandato do Vereador valorizado e reconhecido como útil e prestante ao processo democrático por todos nós. Meus cumprimentos pelo pronunciamento de V. Exª.

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Sr. Presidente, gostaria de encerrar as minhas palavras...

A Srª Benedita da Silva (Bloco/PT-RJ) - Senador, permite-me um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Pois não. Se houver tempo, ouvirei V. Exª com prazer.

A Srª Benedita da Silva (Bloco/PT-RJ) - Senador Romeu Tuma, estou atenta às manifestações neste Plenário. Temos que agradecer ao Senador Jefferson Péres pela iniciativa dessa homenagem. Nós, que sabemos das responsabilidades que a política impõe, reconhecemos, não apenas neste Dia Nacional, que os Vereadores estão no cotidiano do povo em todo o processo dos nossos mandatos. São eles porta-vozes da população local, na defesa de suas reivindicações. Sabendo dessa importância, não poderia deixar de aparteá-lo, já que não estou inscrita para falar, para também prestar a homenagem aos Vereadores. V. Exª ilustra, e com muita categoria, a importância do Vereador e resgata a figura do seu jovem filho. Eu também, não tão jovem, tive a experiência na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro em 1992 e tenho certeza de que foi o mandato que me capacitou e me sustentou politicamente para que eu pudesse estar hoje no Senado Federal. A importância do aprendizado político adquirido no exercício do mandato de Vereador só pode ser avaliado verdadeiramente por quem já passou por essa experiência. Um dos pontos que a política nacional não enfoca é que ninguém mora na União ou no Estado, moramos todos no Município, onde a base da sociedade se organiza e onde estão os nossos representantes atendendo cotidianamente todas as demandas da população. Neste dia, se pudéssemos e tivéssemos tempo, todos nós deveríamos nos manifestar, independentemente de termos ou não passado por uma Câmara de Vereadores, mas reconhecendo que de fato o trabalho dos Vereadores é o sustentáculo da política brasileira. V. Exª está de parabéns também por ocupar a tribuna para prestar esta homenagem em que, mesmo não tendo passado pela Câmara de Vereadores, enfoca com muita propriedade, por meio da experiência de seu filho, a importância do papel dos Srs. Vereadores no processo de decisão política da Nação. Os Vereadores são verdadeiramente os arautos dos interesses municipais. Muito obrigada.

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Agradeço a V. Exª, Senadora Benedita da Silva e também ao Senador Esperidião Amin. Encerro meu pronunciamento com os apartes de V. Exªs.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Ouço V. Exª com prazer, Senador Casildo Maldaner.

O Sr. Casildo Maldaner (PMDB-SC) - Não poderia, Senador Romeu Tuma, deixar de participar desta homenagem de hoje pelo Dia do Vereador. Há cerca de 20 anos, tive a honra de ser Vereador no Município de Modelo no seu processo de emancipação. E gostaria de fazer coro às palavras de V. Exª, quando rende esta homenagem aos

Vereadores do Brasil, eles que, no dia-a-dia, na cidade, nos seu bairros, sentem o palpitar da comunidade que representam, nas horas boas e nas difíceis. Então, não poderia deixar transcorrer este momento sem fazer coro às palavras de V. Exª.

O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, e tenho certeza de que V. Exª, como eu, reconhece que, hoje, o papel do Vereador ganha importância na hora em que a estrutura administrativa, naquilo que é essência da atividade do Estado, passa a se municipalizar. Saúde, educação e tantas outras atividades de responsabilidade do Estado passam à administração municipal. E aí a responsabilidade e a importância do papel do Vereador ganha em respeito e em dignidade.

As nossas mais efusivas congratulações pela iniciativa do Senador Jefferson Péres por ocasião do Dia Nacional do Vereador.