A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, neste 1º de outubro, Dia Nacional do Vereador, queremos nos associar às palavras dos oradores que me antecederam - e tenho certeza é o sentimento de toda esta Casa.

Associamo-nos a essa homenagem, porque entendemos que é uma forma de reconhecimento do papel e do trabalho desenvolvido pelos Vereadores e Vereadoras de todo o País junto às suas comunidades e no contexto mais amplo da política brasileira.

Atualmente, temos no Brasil em torno de 60 mil vereadores e vereadoras, de acordo com dados divulgados pela União dos Vereadores do Brasil. São homens e mulheres de diferentes origens, categorias e formações ideológicas e profissionais que, nas Câmaras Municipais, representam a raiz mais profunda da democracia brasileira.

É a eles, como já foi dito, que o povo recorre em primeira instância, cobrando respostas e soluções aos seus problemas e angústias, e exercitando o direito à participação e à cidadania.

Exatamente por isso, os vereadores brasileiros têm hoje uma grande responsabilidade diante do processo político, econômico e social em curso no País. A cada dia aumentam as dificuldades vividas pelos Municípios brasileiros, em sua grande maioria atingidos pelas conseqüências da atual política econômica e, logicamente, trazendo novos desafios aos seus representantes primeiros.

Em muitas regiões do País, como no interior do Rio Grande do Sul, por exemplo, a queda da produção, a falência do comércio e o desemprego comprometem a existência dos Municípios. Entre as conseqüências mais dramáticas dessa situação estão a queda da arrecadação, o desestímulo generalizado do setor produtivo, a falta de oportunidades e o crescente êxodo do campo e também das cidades do interior, particularmente de jovens e de mulheres.

Ao mesmo tempo, às dificuldades impostas pelo processo econômico somam-se outras medidas de ordem fiscal, que agravam ainda mais este quadro. Afrontando o espírito federativo, atualmente a exagerada centralização de recursos em nível federal promove uma verdadeira sangria nos cofres municipais, inviabilizando projetos, programas e mesmo administrações. Inserem-se neste caso, de forma especial, o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e a Lei Kandir, que retiram recursos cada vez mais necessários aos Estados e aos Municípios brasileiros.

Além disso, os Municípios ainda enfrentam o constante repasse de funções e serviços originalmente de Estados e da União, sem a contrapartida dos recursos necessários por parte do Governo Federal. Aliado às dificuldades econômicas, o acúmulo de responsabilidades, sem a capacidade financeira de responder às novas demandas, está levando milhares de Municípios a conviverem com uma profunda crise, até mesmo, em muitos casos, institucional.

Diante disso é que, neste momento, reafirmo a necessidade de se apostar cada vez mais na instância legislativa municipal e, conseqüentemente, nos prefeitos e vereadores, representantes primeiros do povo. É preciso, Srªs e Srs. Senadores, fortalecer as Câmaras Municipais, valorizando o trabalho dos vereadores e das vereadoras, para, desta forma, aprofundar os vínculos com a sociedade organizada. E, também, recolher desses representantes a realidade, as informações corretas e atualizadas da situação das comunidades, do ponto de vista social, político e principalmente econômico.

Atuando nessa direção, estão de parabéns as entidades regionais e estaduais e a União dos Vereadores do Brasil - que representa a classe há 33 anos e que tem buscado valorizar o trabalho dos vereadores, por meio da organização e da participação, realizando cursos, simpósios, encontros e seminários. São espaços importantes, onde as dificuldades são denunciadas e os problemas debatidos, e que também contribuem decisivamente para informar, orientar e principalmente buscar formas de fortalecer a ação dos vereadores e vereadoras em seu trabalho cotidiano.

Como exemplo desse trabalho, cito aqui o Trigésimo Encontro Estadual de Vereadores e o Primeiro Encontro Estadual de Vereadoras, que reuniu os parlamentares municipais de Santa Catarina na cidade de Lajes, recentemente realizado, do qual participei na condição de convidada palestrante e que contou com a presença dos Srs. Senadores daquele Estado. Por dois dias, os participantes do Encontro debateram problemas gerais dos Municípios e do Estado, propostas para aprimorar o desempenho dos vereadores e, de forma especial, iniciaram uma profunda reflexão a respeito da presença feminina nas Câmaras Municipais e nos demais espaços de poder, inclusive para as eleições de 1998.

E, a exemplo deste evento, sabemos que muitas outras atividades têm se realizado por este Brasil afora, as quais considero da máxima importância.

Um assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que tem merecido destaque, a partir do que constatamos em Santa Catarina, diz respeito à campanha "Mulheres sem Medo do Poder", que assegurou maior espaço para a participação das mulheres nas eleições municipais de 1996.

Com a aprovação da quota mínima de 20% para candidatas nas listas dos partidos, aumentou em 111,86% a presença das mulheres nas Câmaras Municipais em relação à legislatura anterior, de 1993/1996, segundo dados do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, IBAM, coletados junto ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Tribunais Regionais. O número de vereadoras em todo o País passou de 3.085 para 6.536, desconsiderando-se 381 nomes dúbios, sobre os quais ainda estamos buscando esclarecimento.

A título de informação, registramos que o maior crescimento se deu na região Sul, onde o número de vereadoras passou de 424 para 1.096, significando um percentual de 158,49%.

Na seqüência, registraram-se os seguintes avanços, também expressivos: 

- na região Norte, por exemplo, o aumento foi de 108,50%, passando de 294 para 613 vereadoras; 

- na região Nordeste, o aumento foi 101,12%, passando de 1.242 para 2.498 vereadoras.

- na região Sudeste, o aumento foi 57,68%, passando de 1.125 para 1.774 vereadoras;

- na Região Centro-Oeste, sem dados comparativos definitivos, foram eleitas 555 vereadoras em 1996.

É uma expressiva ampliação da presença feminina, que, certamente, já está transformando as Câmaras Municipais, por sua visão peculiar da prática política. Seja pela sensibilidade no trato dos problemas sociais e pelo aprofundamento do debate sobre as questões de gênero, mas, principalmente, diante do quadro atual, pelo empenho em relação ao problema do desemprego e da exclusão social, que atinge todos, e, de forma especial, as mulheres.

Mas, mais do que isso, é fundamental que vereadores - homens e mulheres -, integrando-se na luta de todos os brasileiros, especialmente neste momento, levantem-se contra a atual política de desvalorização dos Municípios.

Além dos interesses partidários específicos, é preciso buscar um ponto comum de união que reverta a atual política de sangria dos cofres municipais e a centralização dos recursos em nível federal, especialmente por meio das medidas tomadas a todo momento pelo Poder central.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este dia, para mim, tem um significado muito profundo, pois, há menos de três anos, eu era vereadora na Câmara Municipal da Cidade de Sant'Ana do Livramento, onde exerci o mandato desde 1982, durante doze anos, por três legislaturas, de onde saí eleita Senadora da República pelo Rio Grande do Sul nas eleições de 1994.

A experiência municipal foi altamente significativa para minha atuação política e de cidadã.

Hoje, Senadora, tenho bastante presente, com conhecimento de causa, as dificuldades e principalmente o esforço, a dedicação e o compromisso com que a grande maioria dos parlamentares municipais exerce seus mandatos no dia-a-dia das comunidades, respondendo às demandas cada vez maiores por saúde, educação, habitação, saneamento e melhores condições de vida em geral.

É fundamental, portanto, neste momento da vida do País, aprofundar a visão do papel dos vereadores, que adquire cada vez mais importância no processo político, democrático e de construção da cidadania.

Acredito que, cada vez mais, o Poder Municipal deve ser valorizado, ouvido e respeitado, no sentido de ampliar o espectro da participação da sociedade na construção de alternativas viáveis, concretas e, principalmente, consoantes com as realidades locais dos municípios.

Ao concluir, ressalto novamente a importância das Câmaras Municipais como fóruns de debate e formulação de alternativas, o valor dos vereadores como elos fundamentais do Poder Público com a população na concretização desses objetivos e, acima de tudo, o meu compromisso com as causas municipalistas, que se traduzem, antes de mais nada, em leis que valorizem os municípios, estimulem e dignifiquem seus representantes.

É a homenagem que gostaria, Sr. Presidente, de fazer a todos os vereadores do Brasil e, em especial, aos vereadores do meu Estado do Rio Grande do Sul.

O Sr. Esperidião Amin (PPB-SC) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Antes de concluir, eu pediria que ouvíssemos o ilustre Senador Esperidião Amin.

O Sr. Esperidião Amin (PPB-SC) - Senadora Emilia Fernandes, já tive oportunidade de manifestar-me a respeito da correção da homenagem que prestamos aos vereadores, quando aparteei o Senador Romeu Tuma, mas não posso deixar de fazer um aparte ao pronunciamento de V. Exª, destacando, em primeiro lugar, o orgulho legítimo que todos podemos neste momento compartilhar com V. Exª pela sua trajetória política, especialmente no momento em que se comemora o Dia do Vereador. V. Exª, como ressaltou, durante doze anos exerceu o mandato que estamos homenageando, em Sant'Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul. Na condição de catarinense, destaco o gesto de V. Exª de ter participado, na última sexta-feira, do 30º Congresso de Vereadores do meu Estado e do 1º Congresso Estadual de Vereadoras. A sua presença, além de ter sido um gesto magnânimo, foi reconhecida e aplaudida, conforme pudemos constatar, o Senador Casildo Maldaner, que lá esteve no sábado pela manhã, e eu próprio. Secundando a sua participação, certamente não com o mesmo brilho, tivemos oportunidade de colher o testemunho dos vereadores e vereadoras que participaram dos congressos que mencionei, todos eles jubilosos, primeiro pela deferência da sua presença e, em segundo lugar, pela qualidade, pela autoridade, pela responsabilidade do seu pronunciamento naquela ocasião. Muito obrigado.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e aproveito para, mais uma vez, cumprimentar o autor e os demais signatários dessa proposta, porque é importante que o Senado dedique um momento especial da sua reunião para refletir sobre a atuação daqueles nossos representantes, dos representantes do povo que estão nas comunidades, clamando para serem ouvidos, clamando por recursos, clamando por melhores condições para suas populações.

A Srª Benedita da Silva (Bloco/PT-RJ) - Permite-me um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS)- Com prazer, Senadora Benedita da Silva.

A Srª Benedita da Silva (Bloco/PT-RJ) - Senadora Emilia Fernandes, quero parabenizá-la pelo brilhante pronunciamento que faz, pelo conhecimento que demonstra sobre a matéria, pelos compromissos políticos assumidos. Farei chegar a todas as Câmaras Municipais do Estado do Rio de Janeiro o pronunciamento de V. Exª, pois vejo que ele está imbuído de responsabilidades e compromissos que não são apenas de V. Exª, mas de todos nós, na medida em que V. Exª resgata a necessidade de enfrentarmos a centralização de decisões que hoje se observa. Estão deixando praticamente esvaziados os nossos municípios. Nossos vereadores e vereadoras têm que estar nas portas das prefeituras, até porque o eleitor geralmente não procura governadores de Estado, prefeitos, nem mesmo Deputados ou Senadores; procura o vereador. Ele tem uma tarefa que é extremamente importante no que se refere à Lei Orgânica do Município e ao orçamento municipal. Por essa e outras razões, apoiamos os Srs. Vereadores e prestamo-lhes essa homenagem. Não tive oportunidade de apartear o Senador Romeu Tuma, também não pude fazê-lo quando se pronunciou o Senador Jefferson Péres, mas não me pude furtar do aparte a V. Exª, cujo pronunciamento acompanhei na íntegra. Parabenizo-a pela oportunidade do discurso e pelo fato de V. Exª ter sido também vereadora. Serei porta-voz dos palavras de V. Exª nos municípios do Rio de Janeiro. Muito obrigada.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Agradeço a V. Exª pelo aparte e o incorporo ao meu pronunciamento. Faço um último apelo, Sr. Presidente: para concretizarmos em ações concretas o que estamos discutindo nesta homenagem, nesta reflexão, nesta lembrança da nossa trajetória, devemos caminhar na direção de medidas que favoreçam os municípios, porque somente dessa forma estaremos realmente prestando a homenagem que aqueles ilustres representantes do povo merecem.

O Sr. Humberto Lucena (PMDB-PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Ouço o ilustre Senador em aparte que me solicita.

O Sr. Humberto Lucena (PMDB-PB) - Desejo participar da homenagem que o Senado presta ao Dia Nacional do Vereador, através deste aparte V. Exª veio da Câmara Municipal para o Senado. Aliás, só conheço um caso semelhante, o do meu parente e amigo, de saudosa memória, Senador Fábio Lucena, que também foi vereador em Manaus e de lá saiu brilhantemente apoiado pelo povo da Capital do Amazonas para ser Senador duas vezes, representando esse grande Estado. Quero dizer a V. Exª que eu, que me considero o decano no Congresso Nacional, que tive dois mandatos de Deputado Estadual, quatro de Deputado Federal, três de Senador, sempre no mesmo partido, graças a Deus, a não ser quando a sigla à qual pertencia foi extinta, sinto-me frustrado por não ter sido vereador. Fiz todo o currículo da vida parlamentar, com exceção da câmara municipal. V. Exª teve essa experiência que não tive. Mas posso dizer, por ter feito política a partir do município, do Estado e no plano federal, que, na verdade, o vereador é quem mais de perto representa o povo no Poder Legislativo e, por isso, merece todo o respeito e toda a consideração. Não sei se V. Exª se ateve a esse aspecto; sempre defendi a idéia de se estudar a possibilidade de se estender ao vereador a imunidade parlamentar. Não entendo que um Senador, um Deputado Federal ou estadual tenham imunidade e um vereador não a tenha, pelo menos em relação à sua jurisdição, que é tão pequena. Meus parabéns a V. Exª e a minha solidariedade ao seu pronunciamento.

A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Nobre Senador, agradeço o aparte de V. Exª, que, sem dúvida, dignifica e engrandece o nosso pronunciamento.

Dessa forma, Sr. Presidente, agradeço, mais uma vez, reafirmando a minha homenagem e o meu reconhecimento aos representantes municipais de todo o País, Vereadores e Vereadoras.

Muito obrigada.