O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, não pude deixar transcorrer esta data consagrada ao Vereador sem fazer constarem, nos Anais desta Casa, algumas considerações a respeito.

Cada um de nós se sensibiliza com determinadas datas. Entretanto, esta, em especial - Dia Nacional do Vereador -, deixa-me tomado de emoção, pois faz com que eu viaje no tempo e volte ao meu querido Município de Modelo, em Santa Catarina, onde somei valiosa experiência nesta minha caminhada política e exerci o meu primeiro mandato político como Vereador. E é com saudosismo e com as doces lembranças daqueles tempos que desejo homenagear essa figura central do nosso regime democrático, pois o Vereador é aquele que, em cada cidade, pequena ou grande, se incumbe, incansavelmente, de zelar pelo bem da comunidade e pelo verdadeiro espírito de democracia representativa.

Um conto de Carlos Drummond de Andrade, chamado "Câmara e Cadeia", traz um retrato singelo dessa figura, no início do século, que é o protótipo do que tem sido esse personagem ao longo de nossa História. A narrativa é centrada no susto que um prisioneiro fugitivo prega nos Vereadores: estando os Vereadores discutindo o Orçamento anual e os impostos, são surpreendidos por um preso que fugira da cadeia - situada abaixo da sala de sessões da Câmara. O conto descreve um desses edifícios conhecido como "casa da câmara e cadeia", que existiam nas cidades mais antigas. O desfecho é insólito: entre impotentes para evitar a fuga e indignados diante da penúria dos prisioneiros - um problema da esfera estadual -, os Vereadores vêem o criminoso escapar.

Era isso: logo abaixo da Câmara, funcionava a cadeia, daí a expressão "câmara e cadeia". E surgiu um dos fugitivos, pela Câmara saindo, o que foi a grande surpresa. É um conto de Carlos Drummond de Andrade que registra a história das Câmaras Municipais.

A História demonstra como os Vereadores têm estado presentes na afirmação disto que convencionamos chamar de cidadania. No caso do Brasil, atuam desde a Colônia, pois foram herdados do modelo de governo municipal português. Inicialmente - lá pelo século XIV - eram, simplesmente, "assistentes dos juízes da administração municipal". Tinham, então, além de funções relacionadas à administração da cidade, atribuições ligadas à Justiça. Posteriormente, perderam essa última condição e passaram a se encarregar, exclusivamente, do governo municipal. Além de editar regulamentos, cuidavam da limpeza das ruas, zelavam para que os animais não invadissem as vias públicas e tratavam até do abastecimento de água da cidade; como vigias dos preços e das balanças, foram os precursores dos "procons" de hoje.

Foi decisiva a participação das Câmaras Municipais no apressamento da independência do Brasil. O episódio do "Fico" reflete o deliberado intuito de que estavam possuídos os detentores dos governos municipais do País, arregimentando-se no apoio ao Príncipe D. Pedro, quando lhes outorgaram o título de "Defensor Perpétuo do Brasil".

Após a Constituição do Império, de 1824, surge a denominada Lei 28, aprovada em 1º de outubro de 1828, que descaracterizou radicalmente a autonomia e postura municipais das Câmaras, ao conceder excessivos poderes às Províncias.

Os avanços inovadores só ocorreram com a Constituição de 1946, que propiciou um desenvolvimento nunca alcançado pelos governos locais. A renovação dos quadros políticos do País, em nível municipal, não só contribuiu para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, através da cédula única, como também assegurou maior prestígio dos Municípios junto às esferas estadual e federal, garantindo-lhes uma posição mais cômoda na mesa das decisões nacionais.

A partir desse fato, os Municípios, fortalecidos econômica e politicamente, superaram a estagnação a que estavam condenados, promovendo congressos, debates, seminários e cursos com a presença de autoridades das outras esferas, pois sabiamente entendiam que essas eram uma caixa de ressonância do pensamento interiorano. Como se vê, o fenômeno de absorção do vigor das Câmaras Municipais, já no Brasil Colônia, reflete a identidade do homem com o seu torrão natal, o sentimento nativista, a relação de vizinhança a demonstrar a necessidade de se proverem os interesses locais em consonância com as aspirações de emancipação de um povo, revelando o fundamento de nossa nacionalidade e de nossa independência.

A Carta de 1988 é que consagrou ao Município e ao Vereador a sua real importância e privilegiada posição na estrutura da República, ao lado dos Estados, do Distrito Federal e da própria União.

Hoje, o Vereador, como disse antes, reveste-se da condição de figura central da democracia representativa, pois ele é o mediador mais privilegiado entre as pessoas comuns e o poder constituído. É a quem o morador de uma rua recorre quando quer que um buraco seja tapado; é o primeiro interlocutor de uma associação de bairro que reivindica água ou luz; se alguém está doente e não tem acesso ao atendimento médico, é no Vereador que busca amparo. É, freqüentemente, incompreendido: por um lado, pode ser tachado de "assistencialista" se toma a si a responsabilidade de resolver o problema ele mesmo; por outro lado, se transfere para outros a resolução, pode ser chamado de descomprometido e acusado de quebrar promessas de campanha.

Além da possibilidade de legislar e fiscalizar sobre um vasto elenco de assuntos, que vão das normas de edificação ao direito ambiental, os Municípios têm assumido - e tendem a assumir muito mais - funções, com a tendência de descentralização de serviços, como o de saúde, por exemplo, antes excessivamente centralizada na esfera federal.

Ao longo de nossa história, muitas vezes o Vereador foi relegado a segundo plano, fosse por causa do autoritarismo, fosse por estarem excessivamente presos à vontade do Chefe do Executivo municipal. Durante o Estado Novo e na vigência do Regime Militar, tiveram suas funções reduzidas e, quase sempre, dependiam da boa vontade do Prefeito para pôr em prática as leis que aprovavam. Mas, agora, os poderes a eles entregues pela Constituição de 1988, principalmente a aprovação do orçamento municipal e os meios para fiscalizar e fazer cumprir a execução orçamentária, dão a justa dimensão do papel do Vereador.

Para dar conta de todas essas tarefas, temos, no Brasil, perto de 60 mil Vereadores - desses, quase 3 mil estão em Santa Catarina (2 mil 971, para ser mais exato). A eles tenho a satisfação de saudar, particularmente os catarinenses, e a todos, sem exceção, desejo sucesso no exercício de seus mandatos, pois eles são os legítimos e incansáveis operários da democracia.

Eram essas as considerações, Sr. Presidente e nobres Colegas, nesta tarde, fazendo jus àquilo que disse há pouco a Senadora Emilia Fernandes, que, na última sexta-feira à noite, em Lages, Santa Catarina, esteve participando do Congresso Estadual de Vereadores - aliás, não só de Santa Catarina, mas também de Veadores do Rio Grande do Sul. A Senadora - como já disse o Senador Esperidião Amin -, deixou uma das melhores impressões, inclusive encorajando as mulheres do meu Estado. Aliás, a Senadora Emilia Fernandes veio da Câmara Municipal para o Senado da República, deixando muitos Vereadores e Vereadoras com essa vontade, pelo menos com o ânimo de lutar nessa caminhada.

Muito obrigado, Sr. Presidente.