A SRª EMILIA FERNANDES (PDT-RS. Para uma comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, neste pequeno espaço de tempo de que disponho regimentalmente, gostaria de chamar a atenção para uma nota publicada no Jornal do Senado, referindo-se a uma reunião, na próxima terça feira, dia 7, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Naquela oportunidade, será realizada uma audiência pública para debater medidas fiscais que atingem diretamente os municípios.

Também gostaria de ressaltar a determinação do Presidente daquela Comissão, o ilustre Senador Bernardo Cabral, ao marcar a reunião atendendo a uma solicitação de Senadores da Bancada gaúcha que entraram com um requerimento junto àquela Comissão.

Diria que a medida é importante e oportuna; no entanto, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não podemos deixar de registrar a preocupação com o fato de um assunto dessa natureza estar sendo votado com a urgência proposta, tanto que essa audiência, em um primeiro momento, seria realizada à tarde, e contaríamos, assim, com a presença maciça dos Srs. Senadores.

Naquela oportunidade, constataríamos, por meio da participação dos representantes municipais - prefeitos, vereadores -, as condições em que se encontram os municípios hoje, ante a escassez de recursos e principalmente das determinações das leis existentes, quer seja a prorrogação do FEF, quer seja a Lei Kandir e o próprio Imposto de Vendas a Varejo. Outro assunto constante da pauta seria a questão do salário educação. Mas o Governo, na pressa de votar o FEF, fará com que antecipemos essa audiência.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, estarão aqui o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, o Sr. Clovis Assman; o Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul; e o Presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, o Prefeito da capital, Sr. Raul Pont.

Essa será uma audiência que contará com a presença significativa dos Srs. Parlamentares, tenho certeza, porque, naquela mesma manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania estará votando a prorrogação do FEF. À tarde, ainda na terça-feira, dia 7, o Plenário desta Casa já estará deliberando sobre a questão.

Há muitas controvérsias em relação ao assunto. Queremos nos somar às preocupações já manifestadas no plenário desta Casa por inúmeros Srs. Senadores. Mais recentemente o ilustre Senador Epitacio Cafeteira, representando o Estado do Maranhão, levantava sua preocupação. Dizia S. Exª que em seu Estado praticamente 100% dos Municípios fizeram um protesto público em relação à questão, denunciando o empobrecimento, a situação caótica em que se encontram.

Queremos também alertar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que amanhã, dia 3, no Rio Grande do Sul, haverá - e foi deliberado por Prefeitos, Vereadores e entidades organizadas - um dia de manifestação pública de alerta dos Prefeitos e Vereadores em relação à situação de empobrecimento, à situação difícil em que se encontram os Municípios daquele Estado, principalmente neste momento em que lhes são retirados significativos recursos que poderiam impulsionar seu desenvolvimento de uma forma equilibrada, justa e de direito.

Portanto, o que fazemos, Sr. Presidente, é um apelo aos Srs. Senadores para que estejam presentes nessa audiência. Vamos ouvir representantes e, dessa forma, avaliar as dificuldades existentes no Rio Grande do Sul. No momento em que a Federação Nacional dos Municípios estiver fornecendo dados, números, estará mostrando um quadro do Brasil diante da realidade econômica em que vivemos.

Além de conclamar a presença dos Srs. Senadores, entendo que seria importantíssimo também que, no dia 03, estivessem aqui no Senado Federal representantes de todos os Estados brasileiros, de todas as organizações, Prefeitos, Vereadores, para que juntamente com os Srs. Parlamentares, representantes dos seus Estados, possam dizer de viva-voz a realidade do empobrecimento e da difícil situação em que se encontram os Municípios brasileiros.

Gostaria de enaltecer a decisão do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça de chamar essa audiência, embora apressadamente. Não sei que presenças teremos aqui, mas o significado é importantíssimo, porque vamos ter que deliberar sobre esse assunto, nesse mesmo dia, em duas instâncias.

É importante que se faça esse alerta e que se chame a atenção do Brasil inteiro, porque o empobrecimento dos Municípios não acontece por acaso: há uma centralização do Poder Federal em relação a determinados recursos e, principalmente, há queda na arrecadação de Estados e Municípios.

Por outro lado, há questões maiores, como foi dito aqui pelo Senador Esperidião Amin, que nos antecedeu, como a relativa aos juros. Os acontecimentos neste País se sucedem de forma surpreendente. Estamos vendo a chamada abertura ao capital estrangeiro. Para quê? Para ajudar, para desenvolver ou para simplesmente cobrar e se ajustar aqui a essas medidas que também são de exploração e de empobrecimento do povo, das instituições e dos Poderes Públicos: as altas taxas de juros cobradas no Brasil.

Não podemos nos silenciar, Sr. Presidente. Os Municípios brasileiros estão em situação difícil. Ontem, quando fazíamos a homenagem ao Dia Nacional dos Vereadores, de certa forma estávamos nos comprometendo com o fato de que este espaço de poder tem que dar o devido valor aos representantes municipais, Prefeitos e Vereadores, de forma objetiva, concreta, ouvindo-os e, principalmente, seguindo suas sugestões e alternativas, para que possamos discutir e decidir sobre a questão embasados, sobretudo, na realidade do Brasil e da grande maioria dos Municípios brasileiros.

O registro que faço neste momento é para que, maciçamente, todos os Srs. Senadores e representantes municipais estejam em Brasília terça-feira, pela manhã, quando estará sendo tratada a questão da prorrogação do FEF.