O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Nabor Júnior, na sessão de ontem, referiu-se a um documento da Federação das Indústrias do Acre, que criticava a atuação do BNDES na Região Amazônica.

Apesar de ser o maior banco hemisférico - maior mesmo que o Banco Interamericano de Desenvolvimento em termos de recursos, dispõe neste exercício de R$13 bilhões, orçamento maior do que o do BID; creio que só é menor do que o do Banco Mundial -, são poucos os empreendimentos que faz na Região Amazônica e creio que também no Nordeste, região do Senador Geraldo Melo, que preside esta sessão. São percentualmente muito pequenos os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Há três ou quatro anos, esse Banco anunciou com estardalhaço o Programa pela Amazônia Integrada - PAI, e até hoje a Amazônia continua órfã, porque, dos recursos do PAI anunciados pelo BNDES àquela altura, da ordem de R$1 bilhão, não chegaram sequer 10%.

Mais de uma vez estive no BNDES tratando dessa e de outras questões, e o Banco sempre informa falta de demanda de créditos na região ou dificuldades de operacionalização.

Certo é que o Banco já existe há mais de 40 anos, tendo sido criado em 1952, e realmente não consegue irrigar de crédito a Região Norte.

Anuncia programas na área social, como o recém-instituído e conhecido popularmente como "Banco do Povo", divulga pela televisão o oferecimento de microcréditos a microempresários e, até hoje, não existe uma só operação de crédito no meu Estado.

      A propósito, ontem, o Jornal do Brasil publicou a seguinte matéria, intitulada "Crédito, só para ricos":

      "O empresário Luiz Otávio Pinho de Souza, dono da Plug & Play Informática, procurou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em julho, estimulado pelo gordo orçamento de R$13 bilhões para este ano e pelas declarações de sua diretoria de que estão sobrando recursos. Ele precisava - e ainda precisa - de R$200 mil para ampliar seu negócio. Mas sofreu uma profunda decepção.

      "Bati com a cara na porta. Encontrei um balcão, onde recebi um monte de folhetos e me mandaram procurar um banco comercial. Toda orientação seria dada lá. Foi só aí que soube que o banco só empresta diretamente para quem precisa de mais de R$5 milhões. Será que essas pessoas precisam tomar dinheiro em um banco público?", questionou. Se tivesse procurado o BNDES um pouco depois, veria que a situação piorou. A partir de agosto, o banco só financia diretamente as empresas que precisam de mais de R$7 milhões."

Ou seja, abaixo desse valor, o Banco concederá financiamento apenas indiretamente.

      "A Plug & Play é um escritório de venda de microcomputadores, fatura cerca de R$400 mil por ano e emprega 15 pessoas. Luiz Otávio quer ampliá-lo, dobrando o número de funcionários. "Não estou pedindo capital de giro. Não tenho dívidas e as sobras de caixa são suficientes para manter a empresa. O que tenho são projetos. Sei que se não continuar a investir não conseguirei me manter vivo. Mas o BNDES só tem dinheiro para quem não precisa, para multinacionais que têm condições, mas preferem ficar sendo subsidiadas pelo governo brasileiro", lamentou.

      Mesmo desanimado, Luiz Otávio seguiu as instruções e foi a seu banco, o Bradesco. Lá, ficou sabendo que o seu gerente não poderia lhe ajudar com as linhas do BNDES. Só um gerente em todo o banco estava capacitado para lidar com essas linhas de crédito.

      "Esse gerente não me conhece e não se importa se crio emprego para 15 famílias e pago impostos. Só quer saber se tenho terrenos, apartamentos, enfim, garantias para dar. E isso eu não tenho. Moro em um apartamento da família e ainda estou pagando meu carro. Se tivesse propriedades, venderia para investir em meu negócio; não pegaria um empréstimo", afirmou."

Ontem, os jornais noticiaram também que o BNDES já adiantou R$3,5 bilhões para financiar empresas no Programa de Privatização. Ou seja, são recursos públicos para financiar empresários privados que adquirem empresas estatais.

Ontem, também, falava-se na instalação de uma segunda montadora no Rio Grande do Sul - uma multinacional -, que anuncia investimentos de R$500 milhões, dos quais 50% financiados pelo BNDES, e 25% pelo próprio Governo do Rio Grande do Sul. Ou seja, na verdade, essa empresa entrará inicialmente com 25% apenas, e 75% serão de recursos públicos.

Enquanto isso, o BNDES não tem recursos para financiar um empresário brasileiro, alegadamente por falta de garantias, um empresário idôneo, com uma empresa que funciona sem problemas com o Fisco ou com o INSS.

Sr. Presidente, há um mês, foi anunciado pela Gazeta Mercantil que o BNDES financiaria a instalação de uma fábrica de cinescópios em São Paulo, a terceira do Brasil, desde que a empresa não se localizasse na Zona Franca de Manaus. Estranhei a discriminação e enderecei, deste plenário, um requerimento de informações ao Banco. No dia 1º, anteontem, terminou o prazo de 30 dias. A resposta não me chegou. Tive o cuidado de entrar em contato com a Presidência do BNDES há uma semana, que me prometeu enviá-la dentro do prazo. Não sei se o Banco cumpriu a promessa, e o expediente está retido em algum escaninho do Ministério do Planejamento, porque, por força de dispositivo constitucional, tive de remeter o meu requerimento por intermédio daquele Ministério. Vou aguardar até a próxima semana, Sr. Presidente. Se não houver resposta para o meu requerimento, vou tomar as medidas que o Regimento me assegura, para que me seja dada a informação solicitada. O Banco vai ter que me responder.

Além dessa questão específica, como mostrei, há uma política - parece-me - tradicionalmente equivocada do BNDES na alocação dos seus recursos. Há, no Senado, um projeto do Senador Beni Veras - que pode ser aperfeiçoado, mas, em princípio, acredito tratar-se de um projeto bastante oportuno - que obriga aquele Banco a destinar uma parte dos seus recursos às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E, se não o fizer, esses recursos serão destinados à capitalização dos bancos públicos daquelas regiões.

Já fui informado de que a equipe econômica do Governo se mobiliza para bloquear o projeto do Senador Beni Veras. Não sei onde se encontra esse projeto, mas creio que já é hora de desencavá-lo, solicitando ao Relator, seja quem for, para que o traga à discussão. Se o projeto do Senador Beni Veras tem defeitos, não é o ideal, pelo menos abre um caminho, acende uma luz. Alguma coisa o Congresso Nacional tem que fazer em relação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que é uma instituição pública e precisa servir aos interesses do País.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador Jefferson Péres?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Ouço o aparte do nobre Senador Lúdio Coelho.

O Sr. Lúdio Coelho (PSDB-MS) - Senador Jefferson Péres, V. Exª está transmitindo ao Senado informações importantes. Desejo, a título de colaboração, informar ao Senado Federal que, na Constituinte de 88, criamos o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. O ano passado fui ao Presidente da República e transmiti a Sua Excelência a ineficiência do funcionamento desse Fundo. Sua Excelência telefonou ao Ministro Kandir e recomendou que S. Exª nos recebesse. Convoquei todos os Senadores do Centro-Oeste: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal. Dos doze Senadores, fomos dez. Fizemos uma proposta muito simples e objetiva a S. Exª o Ministro Kandir, muito ocupado, que sabe tudo, mas não recebemos resposta. Bom, agora fui novamente ao Presidente da República. Esse Fundo do Centro-Oeste, Senador Jefferson Péres, tem R$300 milhões sem aplicar, porque eles criaram um Fundo para o Desenvolvimento da Agricultura e da Infra-Estrutura Industrial, ligado a esse setor, cobrando um custo dos recursos de 16% - JLP mais 6%, se não me engano -, quando o crédito agrícola para o grande produtor é 9,5%. Ninguém pega esses recursos porque não tem jeito de pagar. São Gabriel do Oeste, em Mato Grosso do Sul, é um Município importante em termos de agricultura e de criação de suínos. Lá, montou-se um frigorífico com recursos do FCO e houve numerosos financiamentos para a criação de porcos que iriam abastecer aquele frigorífico. Esse pessoal está quebrando, acabando com a criação e também o frigorífico vai quebrar. Essas leis criando recursos estão sendo pouco eficazes porque não dão cumprimento a elas. Agradeço o aparte que V. Exª me concedeu.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM) - Senador Lúdio Coelho, é o mesmo que acontece com o FNO, Fundo Nacional do Norte, cujos recursos também ficam retidos no Banco da Amazônia e pouco servem à região. O País é assim: dispositivos constitucionais não são cumpridos, programas de crédito anunciados com espalhafato pelo maior banco estatal do País ficam também no papel - na verdade, eles existem, mas o acesso é tão difícil que são inócuos - e o Congresso assiste a isso de olhos abertos, mas impotente, ficando apenas nos discursos de protesto.

Creio que é preciso fazer alguma coisa; essa discussão precisa continuar, Senador Lúdio Coelho, quem sabe por intermédio da Comissão de Fiscalização e Controle, presidida por um Senador da região de V. Exª, o Senador João Rocha. O Congresso possui instrumentos não apenas de criação de lei, mas de controle, os quais não está sabendo utilizar. É hora de o Congresso sair dessa inação e passar a agir com mais empenho, no sentido de monitorar as ações do Executivo.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.