O SR. LÚDIO COELHO (PSDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Geraldo Melo, Srªs e Srs. Senadores, ouvimos, ontem, as preocupações do Papa, em visita ao nosso País, com o sempre tratado problema dos sem-terra.

Hoje, o Estado de S.Paulo publicou uma notícia em destaque: "Sem-terra fazem treino para resistir ao despejo em Mato Grosso do Sul".

Recebi, há dois ou três dias, uma carta do Prefeito de Itaquiraí, em Mato Grosso do Sul, Renato Tonelli, com a cópia de um decreto de declaração de situação de emergência naquele Município. Lerei a síntese da justificativa para o decreto:

      "CONSIDERANDO a grave perturbação da ordem social na região das Fazendas Santo Antônio, Tamakavi, Mestiço e trecho da Rodovia ligando o Município à cidade de Naviraí, causada por incidentes relacionados com a invasão de terras neste Município, que tem sido freqüente, e depois de uma mesma propriedade ser invadida pela segunda vez, mesmo após ser vistoriada e considerada pelo INCRA como produtiva;

      CONSIDERANDO QUE os autores e as lideranças dessas invasões têm provocado uma intranqüilidade generalizada em função das violências contra as pessoas e dilacerando a propriedade pública e a de terceiros;

      CONSIDERANDO QUE as apreensões, seqüestros e execução de animais dentro da propriedade de terceiro, de forma canibalesca, às margens da rodovia, representam uma ameaça ao estado de direito e agride ao direito de propriedade;

      CONSIDERANDO QUE, além do seqüestro e execução de gado, vários caminhões que transportavam mercadorias produzidas no Estado e fora dele, e que por aqui passavam, foram seqüestrados e as suas cargas saqueadas, sem que os autores dessas atrocidades fossem sequer molestados;

      CONSIDERANDO QUE os autores e as lideranças dessas invasões não reivindicam apenas a reforma agrária, mas sim tentam a desestabilização dos governos democráticos Municipal, Estadual e Federal;

      CONSIDERANDO QUE, diante da falta de recursos para atender aquelas famílias, este Executivo Municipal está sendo ameaçado e por três vezes já houve tentativa de seqüestro com refém;

      CONSIDERANDO QUE esta perturbação caracteriza a necessidade de decretação do Estado de Defesa que só o Governo Federal pode fazê-lo;

      CONSIDERANDO QUE pouco resta ao Governo Municipal como espaço atuante e inibidor da ação deletéria dos invasores;

      CONSIDERANDO QUE resta apenas ao Governo Municipal, em proteção dos seus munícipes, reconhecer na área litigiosa a situação de emergência protetiva da população atingida;

      DECRETA:

      Art. 1º - Fica decretada Situação de Emergência nas áreas de ocupação e conflitos provocados por invasão de terras, determinada pela região da Fazenda Santo Antônio, Tamakavi e Mestiço e nos trechos da Rodovia ligando Itaquiraí a Naviraí, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até restabelecer a ordem e a paz social no Município.

      Art. 2 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário."

O Papa manifestou uma preocupação coincidente com a da Nação brasileira. Inúmeras vezes temos tratado desse assunto aqui no Congresso Nacional.

Ontem à noite, conversei com o Secretário de Segurança do meu Estado, e ele me afirmou que a situação era gravíssima naquele município. Ao mesmo tempo, a imprensa do país publicou ontem que o Banco do Brasil irá restabelecer os financiamentos, porque não conseguiu fazê-los agora em setembro, auge do período de preparação da terra para a agricultura. Quer dizer, não estamos cuidando devidamente do setor agrícola, que gera emprego para o pessoal do campo.

Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para fazer um pronunciamento, para o qual tive a colaboração do Senador Bernardo Cabral.

No momento, o movimento social de maior expressão nacional, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), tem demonstrado capacidade para colocar sob pressão o Governo Federal, obrigando as autoridades constituídas a negociar, nem sempre nas condições desejadas, uma reforma agrária nos moldes desejados pelo próprio MST.

Os trabalhadores sem terra se apresentam articulados em quase todos os Estados da Federação, constituindo uma sólida e atuante estrutura organizacional, chegando a formar um número considerável de militantes, que controlam uma massa de sem-terra de aproximadamente 40 mil famílias, espalhadas por todo o território nacional.

Em virtude de sua constante evidência na mídia, o MST tem recebido apoio de partidos políticos e organizações de trabalhadores, além de organizações não-governamentais, ONGs, que vêem no movimento uma bandeira oportuna para a consecução de seus objetivos político-ideológicos. Essa aliança já produziu resultados concretos, como o lançamento de candidatos à Presidência da República com apoio dos trabalhadores sem terra.

O crescimento das reivindicações ligadas à má estrutura fundiária do País, por mais legítimas que sejam, têm incrementado o radicalismo caracterizado por atos contrários à lei e à ordem.

Tem havido a preocupação de várias lideranças políticas e de trabalhadores em identificar, como problema social, os atos de agressão a direitos constitucionais dos indivíduos e ao direito de propriedade, caracterizados, algumas vezes, por invasões de repartições públicas, fazendas e até retenção de trabalhadores inocentes como reféns. O confronto com as autoridades policiais, judiciais e governamentais tem sido constante, e prova disso é que, no período de 1991 a 1996, houve um acréscimo de 389% nas invasões de terra, sendo que, somente entre 1995 a 1996, o aumento foi de mais de 100%. Apesar desse número crescente de invasões, o Governo assentou, em 1996, mais de 60 mil famílias.

O quadro crescente de intranqüilidade levado ao campo, com evidentes reflexos nas cidades, por meio de incentivos à ocupação ilegal de imóveis e até prédios públicos, tem encontrado nas autoridades federais, estaduais e municipais uma complacência perigosa. Essa timidez poderá, talvez, obrigar essas mesmas autoridades a um recrudescimento da repressão, que poderia ser evitada se tomadas a tempo as providências cabíveis, que levassem a uma solução democrática, inteligente e oportuna dos problemas sociais que afligem a Nação.

Cada vez mais, há uma pregação clara em favor da luta de classes e contra as autoridades constituídas, negando até a alguns ocupantes de cargos em órgãos públicos o direito e o dever de exercitarem as funções para as quais foram designados. Julgam, conceituam e se negam a acatar a autoridade e as decisões de dirigentes designados para o exercício de cargos na administração pública. Quem arbitra as advertências na vigência do Estado de Direito: são as massas mobilizadas e manipuladas ou as autoridades constituídas? Há que se ter cautela no exercício da liberdade de discordar e criticar. Quanto mais liberdade desejarmos, mais ordem e respeito à lei temos que exigir. Quem garante o pleno exercício da liberdade é a lei. Nada justifica a desobediência ao Estado de Direito.

O quadro alarmante gerado pelos conflitos pela posse da terra tem levado as regiões do Pontal do Paranapanema, em São Paulo; o chamado Bico do Papagaio, norte de Tocantins, entre o Pará e o Maranhão; e regiões do Estado do Paraná e do Estado do Rio Grande do Sul, o sul do Mato Grosso do Sul a um verdadeiro vulcão social, em que as invasões de terra convivem com ações armadas perpetradas pelos fazendeiros e posseiros, tendo em vista que o aparato de segurança dos Estados tem se mostrado incapaz de evitar os confrontos e, em algumas ocasiões, tem sido até o responsável pelos desatinos cometidos.

Nós temos hoje informações de que estão fazendo um triângulo entre o Pontal do Paranapanema, Paraná e o sul do Mato Grosso. É uma idéia até interessante de se criar um Estado diferente nessa região.

O MST tem demonstrado um desassombro preocupante em suas ações e agressões à lei, que torna necessária uma avaliação séria e responsável por parte das autoridades do País. O caráter ideológico e belicoso que tem norteado suas ações, em que suas lideranças usam a formidável capacidade de mobilização das massas para ameaçar e mesmo atemorizar os segmentos da população não engajados no movimento, deve ser motivo de preocupação e análise meticulosa dos organismos que têm a missão de garantir e manter a ordem e as instituições.

A estrutura organizacional do MST sinaliza para objetivos bem definidos de tomada de poder, incentivando a luta de classes e combatendo o modelo político econômico atual, sob a justificativa de que é injusto e esgotado, sem, entretanto, levar em consideração que foi escolhido e aprovado pela maioria da população brasileira.

A capacidade de captar recursos financeiros, tanto no País quanto no exterior, demonstrada pelo MST, é comprovada pela movimentação realizada em 1996, de cerca de R$20 milhões, para fazer face a 167 ocupações de terra, publicação do seu jornal mensal, de 28 mil exemplares, e ainda pagar cursos, viagens e salários de 800 militantes profissionais. É claro, que esse montante de recursos não aparece na contabilidade do MST.

Foi veiculado, através da imprensa, que a maior receita individual do MST, com cerca de R$4 milhões, vem da contribuição dos assentados, que repassam 2% do que recebem do financiamento do Incra, Procera, para a organização do movimento. No ano passado, a Associação Nacional de Cooperação Agrícola - ANCA - movimentou cerca de R$800 mil dos quais R$500 mil foram doados por entidades estrangeiras, religiosas na sua maioria. Outros 130 mil vieram da União Européia, exclusivamente para o pagamento de advogados que atuavam no MST.

Nas 167 ocupações de terra em 1996, o Movimento arrecadou, das 44.637 famílias assentadas, cerca de R$2 milhões por meio da contribuição de R$250 reais de cada uma. Contribuem, ainda, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), sindicatos rurais e outras fontes com, aproximadamente, R$1 milhão. Das 61 cooperativas criadas nos assentamentos ligadas ao MST, reunidas na Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil Ltda. - Concrab, obtêm em torno de R$1 milhão, correspondendo à arrecadação de 2% do faturamento das mesmas.

Ante esse formidável poder de organização e mobilização, está renascendo, com mais belicosidade, a União Democrática Ruralista (UDR), com o objetivo claro de confrontar com o MST e defender o direito de propriedade.

Em nome da garantia da propriedade, a UDR já desencadeou seu plano de defesa, prevendo a utilização de guarda armada. O organizador da UDR em Minas Gerais anunciou que várias empresas de segurança já estão sendo contratadas, para que iniciem com rapidez o serviço de segurança profissional e armada.

Do mesmo modo que o MST, a UDR já planejou a arrecadação de recursos para organizar seu sistema de segurança. Leilões de gado e outras fontes permitirão alocar recursos para organizar um sistema de segurança à semelhança do utilizado pelo sistema bancário. Declarações de lideranças da UDR, em Minas Gerais, garantem que os seguranças tratarão os invasores usando armamentos capazes de fazer face aos utilizados por eles, não importando que sejam fuzis ou outro tipo de arma. O líder da UDR declarou que estão trabalhando dentro do que a lei permite, pois pretendem garantir-se da mesma forma que o faz uma indústria ou um banco. A UDR alega que, diante da omissão das autoridades em fazer cumprir a lei contra os invasores ilegais de terra, a única alternativa que sobra é o emprego da força, para evitar a impunidade. É sabido que o MST defende a reação violenta, caso seus integrantes sejam recebidos a tiros, quando realizarem qualquer invasão, que eles denominam "ocupação".

O quadro realmente é preocupante e até assustador. Não nos move a intenção de sermos arautos da tragédia nem profetas do holocausto. O que apresentamos está alicerçado em dados divulgados pelos mais variados órgãos de comunicação, nas diferentes reportagens que dedicaram ao assunto.

Não param aqui nossas preocupações, já que, para agravar esse quadro de instabilidade no campo, tivemos no último mês de julho o desencadeamento de rebeliões das Polícias Militar e Civil de alguns Estados da Federação, colocando em xeque todo o aparato de Segurança Pública do País.

Estarrecidos, assistimos a verdadeiras turbas fardadas e armadas exercerem pressão sobre os Governos Estaduais, intranqüilizando a população inteira, sob a bandeira de justas aspirações salariais. Reconhecemos e até apoiamos as reivindicações de cunho social, mas condenamos os métodos e a truculência utilizados. A força não pode estar à mercê de interesses classistas nem inconformismos eventuais. É inadmissível que se reviva no Brasil o que a História há muitos séculos aboliu: o poder de Guardas Pretorianas de tomarem decisões ao sabor de suas preferências e inclinações, em completo desprezo às autoridades.

Acrescento aqui que o movimento das Polícias - e não estou justificando - foi uma reação aos Governos dos Estados, que precisam manter os seus pagamentos em ordem. Nada justifica o atraso nos pagamentos ou os salários baixos para qualquer tipo de servidor público ou particular, que tem no salário a garantia do sustento de sua família. Em alguns casos, as nossas Polícias se rebelaram porque não recebiam seus salários. É absolutamente inaceitável que o Poder Público desrespeite os seus servidores.

Nesses últimos episódios protagonizados pelas Polícias Civil e Militar, ficou clara a falência do Sistema de Segurança Pública, mas ficou ainda mais evidente o flagrante desrespeito à Lei, tanto pelos agentes ativos dos movimentos, como também por aqueles que têm o dever de fazer cumprir essa mesma lei. Assistimos estupefatos às autoridades transigirem e vacilarem em tomar as medidas que as responsabilidades dos cargos exigem.

Registramos, também, que determinadas categorias de trabalhadores têm colocado a população refém de movimentos grevistas em atividades essenciais, em flagrante desrespeito ao direito individual de cada cidadão. A Constituição, em seu art. 9º e parágrafos, consagrou o direito de greve e estabeleceu responsabilidades. A Lei Ordinária nº 7.783, de 28/06/89, em seus arts. 10 e 11, nomeia as atividades essenciais e determina que os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores sejam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, o que, lamentavelmente, não vem ocorrendo, num flagrante desrespeito à lei.

Muito bem, essa preocupação do Papa é a preocupação de toda a Nação brasileira. Já fiz diversos alertas, desde o começo, quando havia uma complacência mais efetiva da própria área federal. Transmiti, há pouco mais de um mês, ao Ministro Iris Rezende, essa preocupação e fui comunicado das medidas que estavam sendo tomadas para o cumprimento das leis.

Lá no Paraná, conforme informações que temos, quase nenhum mandado de reintegração de posse foi cumprido. No meu Estado, a propriedade Fazenda Santo Antônio, que é das mais produtivas da Nação brasileira, foi invadida pela segunda vez. E agora a imprensa está publicando que, se o Secretário da Justiça providenciar o cumprimento do mandato judicial de reintegração de posse, os invasores vão, armados, resistir.

Trata-se de um contingente bastante grande de pessoas. Penso que precisamos pressionar as autoridades responsáveis por esse setor. Não podemos permitir que ocorram fatos mais graves, repercussões na área internacional que viriam a prejudicar a imagem do nosso País e provocar sofrimentos. Na área urbana existe violência todos os dias. É comum vermos, nos fins de semana, notícia de 50 a 60 pessoas assassinadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, e nenhuma providência é tomada. Na área rural, quando eventualmente acontece o falecimento de um ou outro, aí há repercussão enorme.

Portanto, faço esse pronunciamento para dar conhecimento à Nação da necessidade de uma política agrícola adequada. Com o Plano Real, tivemos uma transferência enorme de renda da área rural para a urbana. Um número muito grande de pessoas que trabalhavam no campo, em operações ligadas à agricultura, transferiram-se para as cidades. É um número muito maior de indivíduos do que os que estamos conseguindo assentar.

Muito obrigado, Sr. Presidente.