O SR. ALBINO BOAVENTURA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, com freqüência cada vez maior, encontramos perambulando, pelas ruas das nossas grandes e médias cidades, um número enorme de meninos e meninas, de todas as idades, a pedir dinheiro e comida, nas calçadas, nos estacionamentos, nos sinais de trânsito, em todos os lugares.

Esses pequenos brasileiros, que nos vêm diariamente abordar, estampam diante de nossos olhos a face mais cruel da miséria e são figuras emblemáticas da triste situação em que vivem milhares de crianças e adolescentes, em nosso País.

Preocupado com esse gravíssimo problema social que castiga tantos menores brasileiros, oriundos das camadas mais desassistidas da nossa população, venho, hoje, à tribuna desta Casa para abordar essa questão e fazer um apelo.

Senhor Presidente, "por trás dos meninos e meninas que estão nas ruas", afirmou o estudioso Antônio Carlos Gomes da Costa em seu livro De menor a cidadão, "vamos encontrar as periferias urbanas, onde milhões de famílias subsistem sem condições mínimas de bem-estar e dignidade. Indo mais além, por trás da duríssima realidade das periferias, vamos encontrar as zonas rurais pauperizadas, a cruel realidade rural brasileira responsável pela expulsão de milhões de famílias do campo em direção às regiões metropolitanas e às grandes e médias cidades."

Esses menores estão nas ruas porque seus pais não têm direito à terra, não têm habitação, não têm trabalho, não têm salário digno para sustentar os filhos. O dinheiro que esses meninos e meninas conseguem angariar nas ruas são um reforço para o minguado orçamento doméstico ou, muitas vezes, a única fonte de sustento da família.

Senhoras e Senhores Senadores, não obstante os significativos avanços representados e garantidos pela Carta Magna de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é evidente a necessidade de que sejam adotadas medidas mais efetivas para equacionar o trágico problema dos meninos e meninas de rua, em nosso País. 

A atual Constituição Federal estabelece em seu art. 227 que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, crueldade e opressão."

Os anos estão se passando, porém, e esse dever para com as crianças e os adolescentes brasileiros não está sendo devidamente cumprido.

Faz-se absolutamente necessário que sejam adotadas medidas urgentes para erradicar esse problema resultante das desigualdades intoleráveis e socialmente injustas que existem no Brasil e tanto nos envergonham.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, os meninos e meninas de rua de nosso País estão tendo violados seus direitos como pessoas humanas e como cidadãos. Os meios de comunicação noticiam que nossos menores mais carentes são vítimas freqüentes de violências na família, nas ruas, na polícia, e até mesmo nas instituições encarregadas de cuidar do bem-estar do menor.

Meninos e jovens morrem às centenas, todos os anos, vítimas de ferimentos à bala ou por objetos contundentes, nas nossas grandes cidades. Nos últimos 10 anos, mais de 6 mil crianças e adolescentes foram assassinados, em todo o País, e a violência não pára de aumentar.

Bem sabemos que, dentro do processo de descentralização previsto no art. 204 da Lei Maior, cabe às esferas estadual e municipal a coordenação e execução dos programas na área de assistência social, na busca da solução do grave problema dos meninos e meninas de rua.

Não contesto o acerto da diretriz política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente que prevê a municipalização desse atendimento, Senhor Presidente.

Como bem enfatizou a Diretora Regional do UNICEF para a América Latina e Caribe, Marta Mauras, em seu estudo "A Descentralização e os Problemas Nacionais de Ação para a Infância", a proximidade do Município em relação à vida dos próprios beneficiários e agentes sociais permitirá uma melhor adequação às necessidades, aspirações e recursos locais.

É preciso verificar, porém, se essa descentralização não se está processando como uma mera descarga de responsabilidade, verificar se os novos executantes da urgente tarefa de atender a esses menores em situação de risco estão tendo as habilidades, a capacitação administrativa e os recursos necessários para realizá-la.

Não podemos correr o risco de que a incapacidade dos atuais gestores para administrar essas novas funções possa agravar ainda mais o problema dos meninos e meninas de rua, em nosso País.

De acordo com o art. 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente, "a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."

Por essa razão, ao concluir meu pronunciamento, quero fazer um apelo ao Governo Federal para que estude a possibilidade de ter uma participação mais ativa nessas ações governamentais e de, sob a coordenação direta da Secretaria Nacional de Assistência Social, implantar um programa emergencial de amparo aos menores que vivem na rua.

As crianças e os adolescentes que perambulam abandonados, marginalizados, famintos, drogados, pelas ruas das nossas cidades, não podem ficar à espera de que os novos gestores se estruturem convenientemente sob o ponto de vista de recursos humanos e financeiros para cumprir com suas atribuições.

Era o que tinha a dizer, Senhor Presidente.

Muito obrigado!