O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tanto o Senador Antonio Carlos Magalhães, que formalizou uma moção de apoio e de regozijo pela visita do Papa ao Brasil, quanto o nobre Senador Lúdio Coelho e o Senador Casildo Maldaner, em seu aparte, dão conta da satisfação, do júbilo do povo brasileiro com a visita ao Brasil do Papa João Paulo II.

Quando Prefeito de Fortaleza, tive a ocasião de receber Sua Santidade na nossa capital por ocasião de sua primeira visita ao Brasil. Realmente, experimentei essa alegria, como cristão, como católico, de ter contato com esse grande líder espiritual da atualidade que é o Papa João Paulo II.

Também é importante destacar, qualquer que seja a nossa crença ou convicção religiosa, que o Papa veio ao Brasil por um tema da maior importância: o da família. Há pouco tempo, representando o Partido da Social Democracia, fui a Londres participar da conferência anual do Partido Trabalhista. Um dos principais temas do discurso do Primeiro-Ministro Tony Blair, cuja crença religiosa desconheço, foi justamente o tema da família como um dos valores básicos, essencial à sociedade e à manutenção de valores éticos e morais.

O próprio Presidente Bill Clinton, em seu discurso anual, por ocasião da abertura da Sessão Legislativa do Congresso Norte-Americano, tanto em 1996 como neste ano, também enfatizava a importância da família como mantenedora da coesão social, do culto a valores fundamentais da sociedade humana. O mesmo fez o Primeiro-Ministro inglês Tony Blair ao mostrar que somente por meio da educação é que se poderá criar uma sociedade mais justa e desenvolvida capaz de respeitá-los.

Muito se diz sobre a tirania, a neurose e os diversos defeitos proporcionados pela família às pessoas. Isso até pode ocorrer. Pior do que isso - creio - é a sua ausência, porquanto é um núcleo fundamental de convivência que permite forjar a educação e a moral dos cidadãos que passarão a ser comprometidos com esses propósitos mais elevados.

Nesse sentido, a presença do Papa neste País é de grande importância. Muitos condenam a sua ortodoxia em defesa de teses contestadas em nome da evolução da sociedade. Todavia, temos de reconhecer que a sua liderança espiritual, o seu carisma, a sua simpatia, a forma com que se relaciona com a população, tudo isso traz um importante sopro de espiritualidade.

Todos precisamos ter espiritualidade como uma espécie de patamar superior, que, de alguma forma, detenha os nossos excessos e limite certos comportamentos humanos que, desregrados, podem levar à desarmonia social, à violência, ao egoísmo e, conseqüentemente, perturbar o funcionamento normal da sociedade.

Além dessas palavras sobre a vinda do Papa ao Brasil que eu me achei na obrigação registrar -, Sr. Presidente, Srs. Senadores, trago uma preocupação. Refiro-me ao que está acontecendo no Brasil em relação ao sistema financeiro para receber opiniões dos companheiros.

A onda de aquisição de bancos nacionais por parte de bancos estrangeiros está levando, rapidamente, a uma presença mais que expressiva do capital estrangeiro no setor. Vejam, por exemplo, que, em dezembro de 1994, a participação do capital externo nos ativos totais do setor bancário privado brasileiro era de 6,8%; em dezembro de 1995, era de 9,2%; em dezembro de 1996, era de 9,5; e, em junho de 1997, a se confirmar a venda do BCN a esse banco espanhol, Bilbao Vizcaya (BBV), chegará a 22%.

Ora, se não houver um limite a essa participação, é evidente que assistiremos rapidamente ao desaparecimento do capital nacional no setor bancário. Isso já está acontecendo na Argentina. Só há um banco argentino; os demais são estrangeiros. Se ainda levarmos em conta a idéia do Governo de privatizar bancos estaduais e o Banco Meridional - pelo menos esses já estão anunciados -, o que irá acontecer? O capital estrangeiro dominará completamente o Sistema Financeiro Nacional.

Eu pergunto: em nome da globalização, da internacionalização da economia, será que isso é razoável, justo? Não devemos traçar um limite, um teto para a participação do capital externo no sistema bancário, ou devemos deixar correr, nesse laissez-faire, laissez-passer. Se continuar dessa forma, teremos todo o financiamento da economia brasileira totalmente dependente do capital externo, que tem os seus interesses, sua lógica própria.

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Pois não, Senador Josaphat Marinho, ouço-o com grande prazer.

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Agrada-me bastante ouvir o seu comentário, nobre Senador. Quando se votou a Emenda Constitucional que modificava o Capítulo da Ordem Econômica, muitos de nós tivemos oportunidade de ponderar a inconveniência daquela medida, na proporção em que se eliminavam os dispositivos protetores da empresa brasileira e do capital nacional, abrir-se-ia caminho a um ingresso exagerado, desmedido do capital estrangeiro. Há pouco, em reunião no estrangeiro, as autoridades brasileiras tiveram que repelir as declarações ali feitas de que era preciso abrir ainda mais as fronteiras econômicas para entrada de capital estrangeiro. Tive até oportunidade de, num modesto artigo escrito, dizer que "Nada como um dia depois do outro", porque aquilo que nós ponderávamos em 1995 já agora está acontecendo e obrigando o Governo a repelir as tentativas de maior abertura. Mas a verdade - como V. Exª salienta -, é que essa abertura está em curso e, no campo financeiro sobretudo, se vê que o capital estrangeiro toma conta dos bancos que no Brasil entram em dificuldade.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - O Senador Josaphat Marinho aborda um tema realmente importante, genericamente aquele conceito de empresa nacional, que limitava de alguma forma a incursão do capital externo em determinadas atividades, dando até um tratamento diferenciado à empresa nacional.

Então, pergunto: fala-se muito na globalização; diz-se que o capital não tem pátria, que essas empresas estão hoje estabelecidas em todo o mundo, onde têm suas unidades de produção; mas onde está o seu comando? Se alguém perguntar de onde é a Volkswagen, vai-se dizer que se trata de uma empresa alemã; a General Motors, americana; a Shell, inglesa, e assim por diante. No momento em que o interesse dessas empresas entram em jogo, os governos desses países, inclusive, respaldam sua atividade e seu interesse nessas diversas nações.

Essa idéia de globalização, de ausência total de limites para a prática comercial, para a economia, não é assim como se quer mostrar muitas vezes.

O Presidente Clinton está às vésperas de vir ao Brasil, e a agenda é pobre, do ponto de vista econômico: os jornais anunciam que o Presidente vai tratar de educação e de temas relacionados. Não que essas questões não sejam importantes, mas fala-se todos os dias na criação da ALCA e nas barreiras impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros - a propósito, a Organização Mundial do Comércio deveria tratar de eliminá-las todas.

Pergunto como ficamos diante disso, de todo o enorme esforço, desmedido, no sentido de ajustar o Brasil a essa nova lógica da economia internacional. Votou-se a Lei de Patentes, alterou-se a Constituição para acabar com a idéia de empresa nacional, quebrou-se o monopólio do petróleo, votou-se a Lei de Cultivares; enfim, o País está fazendo tudo no sentido de se ajustar a essa nova ordem internacional. Mas ainda não percebemos, do ponto de vista mais imediatista, que benefícios levamos, por exemplo, nessas trocas internacionais. Ao contrário, estamos com déficits permanentes em nossa balança comercial e não conseguimos resolver o problema. Nossa pauta de exportação continua pobre: são produtos geralmente ligados à agroindústria ou à siderurgia, e realmente não logramos êxito quanto a maior inserção no comércio internacional. Muitas de nossas atividades industriais foram alvo do ataque especulativo financeiro - do qual muito se fala - na drenagem de recursos para nações que investem em países subdesenvolvidos. A indústria têxtil, por exemplo, tem recebido um ataque quase que fatal.

O Sr. Guilherme Palmeira (PFL-AL) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Guilherme Palmeira (PFL-AL) - Muito grato, Senador Lúcio Alcântara. Sua preocupação, em bom momento exteriorizada, é a da grande maioria desta Casa. V. Exª deu ênfase ao setor bancário, mas, com relação à economia de modo geral, penso que corremos sérios riscos. Vejo os empresários brasileiros em diversas manifestações também dizerem de sua preocupação com a entrada indiscriminada de empresas estrangeiras aqui representadas que entram em uma concorrência que, na verdade, está quebrando várias indústrias nossas. Todos nós queremos que o capital estrangeiro venha e se fixe, proporcionando mais empregos e bons lucros para a economia brasileira. Entretanto não sei se apenas o CADE terá condições de controlar a saída desse capital talvez duplicada ou triplicada que afeta a estrutura da nossa economia. Entendo que o Governo e nós do Senado precisamos acompanhar, buscar explicações e oferecer sugestões, como disse o Senador Josaphat Marinho. Talvez para essa globalização não estivéssemos com nossas empresas estruturadas e em condições de se abrirem a essa economia. O processo poderia ter sido mais gradual, talvez um pouco mais lento, em vez de ser escancarado. Portanto, quero me associar a V. Exª, ao Senador Josaphat Marinho, e dizer que também estamos preocupados e queremos participar desse debate na busca do alerta ao Governo e aos diversos Poderes sobre as dificuldades que já estamos enfrentando e poderemos ter em maior intensidade ainda neste milênio. Congratulo-me com V. Exª.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Senador Guilherme Palmeira, realmente V. Exª apreende o problema na sua integridade, na sua inteireza. É evidente que todos nós queremos a competição. O Brasil não podia continuar com sua economia autárquica e fechada; isso era incompatível com a dimensão do País. Todavia qual é o limite para essa competição? Qual é o limite de alguma forma de proteção a nossa economia diante dessa necessidade de integração?

Sr. Presidente, como estou me referindo ao setor financeiro, citarei os nomes dos bancos que foram vendidos: o Bamerindus foi adquirido pelo HSBC, o maior banco inglês, inclusive com recursos do Proer. O Banco Multiplic foi comprado pelo Lloyds Bank. O Santander comprou 50% do Banco Noroeste, que, por sua vez, já controlava 51% do Banco Geral do Comércio. O Banco SRL foi adquirido pelo American Express. O Banco Boavista foi comprado pelo Banco Português Espírito Santo e por uma associação entre o banco francês Crédit Agricole e o Monteiro Aranha. O Banco Fenícia, da família Simeira Jacob, das Lojas Arapuã, foi comprado pelo American International Group. E assim por diante. E, agora, fala-se na venda do BCN. O mais grave é que esses bancos não estavam todos em dificuldades. O BCN e outros bancos estão em condições saudáveis, mas vão ser vendidos porque há interesse na compra.

O jornal Folha de S.Paulo, que estou lendo, cita um especialista, um consultor financeiro nessa área que diz que o percentual razoável, compatível com os Estados Unidos, é 20% do total. Se for efetuada essa compra do BCN, já vamos para 22%. O grave é que o setor bancário é o que financia a economia. Se ele está totalmente nas mãos do capital externo, é evidente que a lógica do seu financiamento é atender aos seus próprios interesses. Não vamos ter, assim, meios de redirecionar esse financiamento.

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Josaphat Marinho (PFL-BA) - Ainda mais uma vez concordo com V. Exª, já que escritores e comentaristas, em pronunciamentos mais recentes, vêm assinalando que toda política de globalização tem este sentido: a preponderância ou o domínio do capital estrangeiro sobre os países em desenvolvimento. Não há nenhum propósito de coordenação de atividades para garantir a livre ação de cada povo, mas a preponderância dos ricos sobre os países pobres ou em desenvolvimento.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Isso é tanto mais verdadeiro quando se verifica que o fluxo financeiro para esses países é extremamente instável e depende de decisões tomadas segundo o interesse dos detentores desses capitais e não dos países onde são aplicados sob condições instáveis, evidentemente atendendo aos objetivos daqueles que têm o poder de direcionar e remanejar a aplicação desses recursos, tornando todos esses países extremamente vulneráveis, na medida em que não têm como se defender dos chamados ataques especulativos.

Entendo que o Brasil precisava fazer esse esforço para se inserir na economia internacional, precisava fazer esse esforço para abrir suas portas para o comércio exterior, mas precisa tomar providências muito enérgicas e rápidas, no plano interno, a fim de preparar o Estado brasileiro para que este possa fazer face a essa nova conjuntura econômica.

O Senador Guilherme Palmeira falava do CADE, um instrumento importante de fiscalização e de preservação da livre concorrência. Mas o CADE ainda deixa muito a desejar do ponto de vista de pessoal, de condições de funcionamento para enfrentar essa nova realidade. Mesmo as agências que estão sendo criadas agora - de energia elétrica, de telecomunicação, etc -, se elas não tiverem uma capacidade de funcionamento ágil, eficiente, vamos enfrentar muitos problemas em relação à defesa do consumidor e à defesa do interesse da sociedade.

A lógica da globalização tem um apelo muito simpático: a concorrência, a queda de preços, a oferta de produtos de melhor qualidade, etc; mas, no fundo, essa concorrência, muitas vezes, se dá em determinadas circunstâncias que são, a médio e longo prazos, extremamente perniciosas para a economia do País.

Além da questão do funcionamento dessas agências, temos de estar permanentemente advertidos para o fato de que essa integração de economias não anula - nem poderia - e não elimina o interesse nacional. O País tem que atentar para isso para defender a sua população e a sua sociedade.

O Sr. Humberto Lucena - Concede V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Ouço, com grande prazer, o Senador Humberto Lucena.

O Sr. Humberto Lucena (PMDB-PB) - Senador Lúcio Alcântara, quero associar-me ao pronunciamento de V. Exª para dizer que, tendo preocupação semelhante à sua, apresentei ao Senado Federal projeto de lei que regulamenta dispositivos constitucionais, instituindo o estatuto do capital estrangeiro. Debrucei-me sobre esse projeto durante algum tempo, oportunidade em que contei com a ajuda muito competente da assessoria do Senado. E, modéstia à parte, parece-me que formulamos uma boa proposição. Nela, um dos pontos que está muito nítido, de acordo com a Constituição em vigor, é justamente a limitação da participação do capital estrangeiro em determinados segmentos da economia nacional, inclusive o dos bancos. O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e até hoje nem relator tem. Se V. Exª desejar que essa proposição seja apreciada com certa celeridade, gostaria muito que procurasse fazer comigo um trabalho naquela Comissão, onde talvez V. Exª seja membro - não? - e poderia ser até o relator da matéria. É claro que esse projeto depende de aperfeiçoamento, mas ele representa a minha contribuição, resultante da experiência de mais de 40 anos de vida parlamentar. Sempre fui favorável - combatendo a xenofobia - à participação do capital estrangeiro. Entendo que não podemos, em um país como o nosso, resolver todos os problemas com a poupança nacional, que não existe; também não podemos abrir as comportas e entregar de mão beijada todos os setores da economia nacional ao capital alienígena. Esse o apelo que faço a V. Exª

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Muito obrigado, Senador Humberto Lucena. Não tenho conhecimento ainda do teor do projeto de V. Exª, mas certamente terá sido feito com o equilíbrio e com o espírito público que caracterizam as ações parlamentares de V. Exª. Cito uma expressão que o próprio Presidente do CADE utilizou certo dia a propósito do julgamento de uma série de processos relacionados à fusão de empresas cervejeiras e de contratos entre empresas estrangeiras e nacionais: nem xenofobia nem "xenofilia". Ou seja, deve-se buscar o ponto de equilíbrio.

Esse não é um problema apenas do Brasil. Há pouco tempo observei que a mesma questão das cervejas ocorria também na Inglaterra. Para garantir a livre concorrência, evitar os monopólios e os oligopólios - odiosos por si mesmos e danosos à sociedade -, são necessários instrumentos ágeis e eficazes de contenção de práticas não favoráveis a uma sociedade que quer realmente crescer com liberdade, quer progredir e se desenvolver.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.