O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente falarei da minha pessoa; depois me pronunciarei sobre o Judiciário.

Sr. Presidente, sou um dos fundadores da cidade de Ariquemes, Rondônia, onde iniciei minha vida política.

Na década de 70, migrei da Bahia para Rondônia, atendendo ao chamamento do Governo Federal para a expansão da fronteira agrícola no Norte do País. Nesta região da Amazônia, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária desenvolvia um amplo programa de assentamento de sem-terra de todo o Brasil.

Sou filho de agricultor. Na Bahia puxei muita enxada e, para estudar, fui empregado doméstico do patrão de meus pais. Depois me apresentei voluntariamente para servir ao Exército. Posteriormente, fiz curso de Educação Física na Universidade Católica de Salvador.

Logo após, em Rondônia, fui professor de Educação Física, Subdelegado de Polícia, também trabalhei na extração de madeira e minério de cassiterita.

Em 1981, quando o Estado de Rondônia foi criado, candidatei-me à Assembléia Legislativa. Na região, eu liderava a luta política em favor do pobre, do excluído, do sem-terra, do garimpeiro.

Candidatei-me pela Oposição. Fui liderado pelo lendário Deputado Federal Jerônimo Santana, que, após a redemocratização do País, em 1986, foi o primeiro Governador de Rondônia.

Elegi-me suplente de Deputado Estadual em 1982 e, em 1985, assumi o meu primeiro mandato popular.

Sem preguiça, sem medo de trabalhar, combatendo a corrupção, em 1986, fui o Deputado Estadual reeleito mais votado do Estado.

Em 1988, manifestei o desejo de ser Prefeito do meu Município. Então, apareceu a discriminação. Não aceitavam minha ascensão social. No PMDB, não aceitavam que um ex-empregado doméstico, um garimpeiro fosse candidato a Prefeito. Nas eleições para Prefeito, o povo servia para votar, não para ser votado.

Fui para o PDT - Partido Democrático Trabalhista. Disputei a eleição e fui eleito Prefeito. Sem modéstia, realizei uma grande obra; apliquei o dinheiro público com seriedade; abri e iluminei avenidas, praças e ruas; abri estradas vicinais e fiz a manutenção delas; construi escolas; instalei hospitais; lutei pela municipalização da saúde e da educação; fiz reforma agrária no Município.

Lutei ao lado dos que produzem, dos que trabalham e geram riquezas na Amazônia: garimpeiros, agricultores, madeireiros.

Desta forma, assegurei a circulação da renda na região, beneficiando o povo e gerando tributos.

O êxito de minha administração me credenciou a disputar a Prefeitura da capital, também em oposição ao Governo, para projetar a bandeira do trabalho e do progresso em toda Rondônia.

Meu nome e meu trabalho se tornaram conhecidos em todo Estado, e, em 1994, sem mandato, candidatei-me pelo mesmo PDT a uma das vagas do Senado da República.

Disputei os votos dos eleitores de Rondônia com o então Senador Amir Lando, Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que culminou injustamente com o impedimento do ex-Presidente Fernando Collor.

O ex-Senador Amir Lando foi advogado do Incra, atuou na regularização fundiária do antigo território e, depois de deixar o órgão, tornou-se um advogado bem-sucedido, amealhou verdadeira fortuna em processos relativos à regularização fundiária, à desapropriação, à negociação de títulos de dívida agrária - TDAs.

Apesar de seu poderio econômico e de seu prestígio político, eu o venci, mais uma vez na Oposição. Inconformada, a coligação adversária, liderada pelo partido presidido pelo ex-Senador Amir Lando, representou à Justiça Eleitoral, alegando abuso de poder econômico.

Pediram minha inelegibilidade, alegando que teria sido beneficiado pelo ex-Governador Oswaldo Pianna, também meu adversário político, que promoveu uma festa de inauguração de uma linha de transmissão de energia, em meu Município, durante a campanha eleitoral.

Ocorre que, um ano antes das eleições, a Câmara Municipal me concedeu o título de cidadão honorário. Quando o Governador marcou a festa de inauguração da linha de transmissão para fazer propaganda de seus candidatos, entregando medalhas de mérito do Estado a meus adversários, a Câmara do Município, em desagravo, marcou a entrega daquele título municipal.

A festa do Governador foi em praça pública, aonde seus candidatos ao Senado foram homenageados com a comenda Marechal Rondon, do Estado.

A solenidade da Câmara foi realizada na própria Câmara e fui convidado para discursar naquela solenidade, representando os demais homenageados com o título do Município. Em meu discurso, salientei ser opositor do Governador, e os jornais e as rádios noticiaram o evento como um fato jornalístico.

Diante desses fatos, na representação, a coligação liderada pelo Sr. Amir Lando afirmou que eu teria sido beneficiado com a inauguração do tal linhão.

No voto do eminente Desembargador Gabriel Marques, ficou demonstrado que não participei da festa de inauguração do linhão e que a minha participação na solenidade de entrega de título de cidadão de Ariquemes não contribuiu para o desequilíbrio na disputa ao Senado da República. Até porque, Sr. Presidente, ganhei do ex-Senador Amir Lando por mais de dezoito mil votos, o que para Rondônia representa uma grande margem de votos.

Disse o Relator que os discursos proferidos na ocasião da solenidade na Câmara foram frágeis para qualquer punição, porque foram proferidos em local próprio para as manifestações e dirigido à restrita platéia, portanto, sem efeito para o eleitorado.

Insatisfeita com a exclusão do meu nome do rol dos que ficaram inelegíveis, a coligação liderada pelo Sr. Amir Lando interpôs um embargo de declaração, não para esclarecer dúvidas ou omissões, mas com o objetivo de discutir provas.

Desta feita, o advogado Sérgio Darwich atuou como juiz, representando a OAB, embora tenha herdado de seu pai uma verdadeira sociedade com o Sr. Amir Lando, em processos relativos à regularização fundiária, à desapropriações em Rondônia e à participação em negociações com TDA´s.

Em voto-vista, propôs minha inelegibilidade por três anos, beneficiando seu sócio, o Sr. Amir Lando, ao dar aos embargos efeitos infringentes; e o colegiado, exceto o Relator, mudou o voto anteriormente proferido, de forma que, em embargos de declaração, fui condenado sem que meu advogado fosse sequer ouvido.

Tenho certeza de que, no Tribunal Superior Eleitoral, essa violência será reparada. Trago este fato ao conhecimento desta Casa para que se tenha idéia do que vem ocorrendo em meu Estado com relação a juízes que não são togados.

Situação dessa natureza, como a de um advogado prevalecendo-se da circunstância de ser juiz sem toga para beneficiar um associado, não pode mais ocorrer.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, questões referentes ao Judiciário têm sido discutidas, e, no meu Estado, naquele cantão, praticam-se atos que, leigo na área jurídica, por não ser advogado, considero absurdos, como o fato de dar-se a um advogado o direito de ser juiz não togado, que, em causa própria e de seu sócio, discuta ação desse nível sem direito à defesa. A intenção desse juiz é reconduzir o Senador Amir Lando a esta Casa, embora o Senador não tenha vencido as eleições em meu Estado.

Abusos desse tipo, além de outros, têm ocorrido em Rondônia. É preciso que se solucione essa questão dos juízes não-togados assumindo o papel daqueles que se formam, prestam concurso e exercem a função com mais seriedade. Esse é meu pronunciamento.

Muito obrigado.