O SR. GUILHERME PALMEIRA (PFL-AL. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, agradeço ao Senador Bernardo Cabral pela oportunidade. O meu pronunciamento é muito curto.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a insistência com que tenho tomado a atenção do Senado para o problema sucro-alcooleiro, e em especial a agroindústria do açúcar, decorre não só da circunstância de se tratar de uma atividade que abrange mais de um milhão de hectares em todo o País, mas sobretudo da importância que sua sobrevivência ainda tem em todo o Nordeste, notadamente no Estado de Alagoas. Hoje, porém, permito-me tratar de um de seus aspectos que diz respeito apenas à Região Nordestina, e mais especificamente à questão que, em última análise, se refere à equalização de preços que é de enorme relevância para o meu Estado, para o Estado de V. Exª, Sr. Presidente, e para a nossa região.

O mercado de açúcar está virtualmente liberado em todo o País, em decorrência das reformas econômicas por que vem passando o Brasil. As exceções são o álcool hidratado e a cana, tabelados em R$27,3 reais por tonelada, aí incluídos todos os encargos, inclusive os tributos que sobre eles incidem. Conforme acaba de assinalar o Dr. José Carlos Maranhão, um dos maiores especialistas da região, em artigo na Gazeta de Alagoas, o tratamento dado aos produtores do Nordeste sofre de uma incompreensível discriminação. Para assegurar esse preço, o governo paga através do Departamento Nacional de Combustíveis um subsídio de 25% às companhias distribuidoras. Em face desse tratamento, uma usina autônoma, que produz apenas álcool, fatura exatos R$40,00 por tonelada processada, enquanto uma usina sem destilaria fatura apenas R$30,00 pela mesma quantidade de cana processada. É óbvio que aquele que fatura apenas R$30,00 não tem condições de comprar a matéria-prima por R$27,3 na medida em que sua margem bruta para pagar o processamento, encargos e estocagem seria de apenas R$2,97 por tonelada, o que é economicamente inviável.

Em face dessa realidade, torna-se urgente, imprescindível e inadiável, uma providência que viabilize a equação econômica dos produtores, que é transferir o subsídio de 200 milhões de reais, hoje destinado aos distribuidores, para a produção dos 50 milhões de toneladas de cana do Nordeste, com o que se adicionaria, ao preço de cada tonelada, a importância de R$4,00. O que está ocorrendo é que este subsídio tem gerado distorções altamente prejudiciais à economia regional, induzindo ao aparecimento de produção de outras regiões, fraudulentamente faturada como se fosse de origem nordestina. O aumento da quota atribuída ao Nordeste, de 2 bilhões e 700 milhões de litros, quando a capacidade efetiva é de 2 bilhões e 200 milhões de litros, permite o surgimento de uma produção fantasma de nada menos de 500 milhões de litros anuais. Isto equivale, Sr. Presidente, em termos de subsídios indevidos, a 50 milhões de reais. Como lembra em seu artigo o Dr. José Carlos Maranhão, cada carreta de álcool que entra no Nordeste representa um desfalque na produção local de 400 toneladas e cada navio de álcool significa um prejuízo equivalente a 200 mil toneladas.

Os sindicatos da Indústria de Alagoas e de Pernambuco, assim como os de produtores de cana já formularam, tanto ao Ministro da Indústria e do Comércio quanto ao titular da Pasta de Minas e Energia, as providências conjuntas que, ao mesmo tempo, evitem a fraude, viabilizem a produção e ajustem o mercado às contingências estabelecidas pelo próprio Governo, quando adotou o plano de ajuste econômico.

Este é, portanto, o apelo que desejo fazer desta tribuna, solicitando aos Ministros Francisco Dornelles e Raimundo Brito que agilizem a apreciação dos pedidos que lhes foram encaminhados, pois se trata de medida moralizadora exigida pelo interesse nacional a qual S. Exªs, com toda certeza, estão atentos.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.