O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PPB-SC. Pronuncia o seguinte discurso) Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, penso não haver pessoa alguma em nosso País que, tendo a lembrança dos tempos de inflação descontrolada, não apóie o esforço de estabilização econômica que hoje empreendemos. Apesar das falhas existentes -- a começar pelo déficit público, problema grave que parece longe de ser sanado --, apesar de inevitáveis correções de procedimentos que não poderão ser postergados, o certo é que a existência de uma moeda forte -- símbolo de uma economia saudável -- nos dá o mínimo de segurança, inspirando confiança.

           Se isso é importante para empresários urbanos e rurais, para toda e qualquer pessoa que tenha responsabilidades na produção de bens e na geração de empregos, não menos significativo o é para o homem comum, aquele que aspira ao mínimo de tranqüilidade para viver, provendo com dignidade a sua existência e a de seus familiares.

           Por razões dessa natureza é que louvo o processo de estabilização econômica que o Brasil foi capaz de estabelecer, e pelo qual todos são responsáveis: o Poder Público, que o instituiu e dirige, e a sociedade, que a ele aderiu com entusiasmo e consciência. Como todo e qualquer cidadão brasileiro, torço pelo permanente êxito do Real, na convicção de ser este um caminho seguro para o desenvolvimento integral a que todos aspiramos.

           Assim, Senhor Presidente, sinto-me no direito de apontar aspectos altamente problemáticos que o Plano de Estabilização Econômica não conseguiu superar e que exigem o adequado encaminhamento para sua superação. Faço-o, sobretudo, pelos pesados danos sociais que acarretam, transtornando e tornando ainda mais difícil a vida das camadas mais pobres da população.

           Vejamos o que ocorre nas grandes cidades brasileiras, hoje, especialmente as capitais de Estados, que exercem forte atrativo sobre as populações interioranas. Não é necessário que nos fixemos nas grandes áreas metropolitanas, a exemplo de São Paulo ou do Rio de Janeiro. Mesmo os centros urbanos de menor porte -- se comparados aos nossos dois maiores -- padecem de deficiências estruturais gravíssimas, com seus equipamentos e seus serviços essenciais por demais deteriorados, vivendo no limite de suas possibilidades de atendimento às demandas por educação, saúde, moradia, transporte, emprego e lazer.

           Como deve ser do conhecimento geral, essas demandas tendem a crescer numa autêntica progressão geométrica, especialmente em face do incessante processo migratório. A crise no campo e a ausência de perspectivas nas pequenas e médias cidades do interior acabam por empurrar, na direção das capitais e dos centros metropolitanos maiores, levas e levas de brasileiros em busca de uma vida melhor. O resultado se escancara aos nossos olhos: despreparadas para receber um fluxo populacional tão volumoso quanto incessante, essas cidades se vêem exauridas em sua capacidade de responder aos desafios que, rotineira e cotidianamente, lhes são apresentados.

           Tomo por exemplo, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, um caso que conheço muito bem. Refiro-me à querida Florianópolis, a bela Capital de meu Estado, Santa Catarina. Os problemas que ela enfrenta -- e, seguramente, não se trata de um fato isolado -- são de tal magnitude, que estão a exigir a decidida colaboração do Governo Federal no esforço de respondê-los, rápida e eficazmente.

           Ao abordar a questão de Florianópolis, imagino estar tocando num dos pontos cruciais a que me referi antes, quando discorria sobre o Plano Real e sua necessidade de urgente correção. Afinal, se a estabilidade econômico-financeira é um bem, não menos verdadeiro é que ela não se esgota em si mesma; seu êxito somente se completa quando são dadas as condições para o desenvolvimento econômico e para a sensível redução das diferenças sociais e regionais.

           Exatamente por assim pensar é que trago, a esta Casa, a preocupante situação de Florianópolis. Agir no sentido de resolvê-la ou, pelo menos, minimizá-la, significa, por parte do Governo Federal, ter a sensibilidade de compreender que a economia não poder estar bem quando as condições básicas indispensáveis à vida dos cidadãos não estão sendo supridas.

           Registro, a propósito, documento encaminhado ao Senhor Presidente da República pela Câmara Municipal de Florianópolis, cuja cópia me foi endereçada. Trata-se de Requerimento, de autoria do combativo e diligente Vereador Alcino Vieira, pelo qual é solicitada ao Chefe do Executivo "especial atenção no que tange à ampliação e à agilização de repasse dos recursos federais para o Município de Florianópolis".

           O documento é uma peça densa e consistente. Sem se perder na retórica vazia de conteúdo, aponta os problemas mais angustiantes da cidade, identificando-lhes as causas e sugerindo soluções. Assim, destacando o índice de miséria -- 11% -- que envolve a população de Florianópolis (dados publicados pela Folha de S. Paulo, em 1994), o Vereador lembra o grande êxodo rural verificado no Estado, responsável, em última análise, pela vertiginosa ampliação da população da Capital, fato acrescido pela ocupação desordenada da periferia. Destaca, ainda, o altíssimo índice de 33% de mortalidade infantil que a cidade ostenta.

           Faço minhas as preocupações do Vereador Alcino Vieira quando este, alertando para os efeitos danosos do fenômeno El Niño, conforme previsões do Serviço Meteorológico, recorda-se de que Florianópolis ainda não se recuperou inteiramente das violentas chuvas de dezembro de 1995, sem falar dos estragos que as enchentes de 1983 e 1984 ocasionaram.

           Ocorre, Sr. Presidente, que -- e, aqui, reproduzo textualmente as palavras do nobre Vereador -- a "Prefeitura Municipal e as comunidades organizadas já estão fazendo a sua parte no enfrentamento dos problemas sociais do Município de Florianópolis, mas esbarram sempre no obstáculo da falta de recursos financeiros". Nesse ponto, entra a dolorosa constatação: ao extinguir órgãos voltados para a assistência social e a saúde, entre outros, a União não pôde, ou não achou conveniente, ou simplesmente não quis, preencher o enorme vazio que se formou.

           A esse respeito, vale a pena repetir o texto do Requerimento aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis: "As camadas mais vulneráveis da Nação Brasileira não podem pagar a conta da malversação dos recursos públicos, nem da incapacidade administrativa dos prepostos do Governo junto a essas instituições; entendemos que é muito mais sensato efetuar o saneamento administrativo dos órgãos deficitários do que simplesmente extingui-los".

           Reiterando a posição defendida pela edilidade de Florianópolis, subscrevo integralmente o apelo por ela formulado ao Senhor Presidente da República nos seguintes termos: "Solicitamos sua especial atenção no sentido de ampliar e agilizar o repasse dos recursos federais para o Município de Florianópolis, possibilitando maiores investimentos em obras e serviços nos bolsões de miséria, ampliando a infra-estrutura de educação e saúde, criando cursos de capacitação profissional, enfim, proporcionando meios para que cada habitante desta Cidade possa conquistar a sua cidadania plena e manter-se a si próprio e a sua família. Temos a plena convicção de que ações desse tipo é que poderão fazer chegar com mais eficiência os serviços públicos até o cidadão mais carente, pois é no município que ele vive o seu dia-a-dia".

           Que o apelo possa ser ouvido, compreendido e atendido.

           Muito obrigado!