O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dias atrás, daqui mesmo deste plenário, apresentei pronunciamento analisando o quadro sombrio do Sistema Habitacional Brasileiro. Mostrei números estatísticos, falei do enorme déficit habitacional, do fantástico rombo do Fundo de Compensação das Variações Salariais -- FCVS, das condições deploráveis de milhões de "domicílios" espalhados pelo Brasil afora, da humilhante vida social nessas habitações subumanas, do paternalismo que sempre caracterizou as ações governamentais em matéria de políticas sociais, da improvisação dessas políticas, e dos diversos programas habitacionais que aparecem e desaparecem sem nada resolver, e o que é pior, causando quase sempre grandes prejuízos aos cofres públicos. Agora, por exemplo, a palavra da moda é o Sistema de Financiamento Imobiliário -- SFI, que, apesar de ainda não ter sido aprovado totalmente no Congresso Nacional, chega com estardalhaço, até revista de grande circulação já tem e, segundo autoridades governamentais ligadas ao assunto, causará uma verdadeira revolução em todo o sistema habitacional brasileiro; tomara! Enfim, terminei dizendo que não temos uma política habitacional séria, aliás, nunca tivemos, e que o sistema como um todo está completamente falido e enterrado em um buraco monumental.

Hoje, em novo pronunciamento e com muitos dados estatísticos fornecidos pelo próprio Governo, volto à tona com o assunto porque ele continua causando grande inquietação a muitos milhões de brasileiros que moram miseravelmente, que habitam em domicílios precários, que não têm nenhum teto a não ser as marquises, as pontes e os viadutos, que compraram suas casas e não podem mais pagar porque as prestações subiram mais do que os seus salários, ou que compraram com enorme sacrifício, investiram tudo o que pouparam durante anos a fio, e hoje estão prestes a perder tudo, como os mutuários da Encol.

Os dados que usei em meu discurso anterior foram baseados nos estudos realizados pela Fundação João Pinheiro, de Minas Gerais, e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas -- Fipe, sobre "Déficit Habitacional no Brasil", dados que foram amplamente divulgados pela mídia nacional. O jornal "O Globo" por exemplo, em sua edição de segunda-feira, dia 16 de junho de 1997, traz matéria de página inteira com o título: "A Política Habitacional de Cara Nova", assinada pelo jornalista Chico Otávio. Tal matéria trata da questão justamente a partir dos estudos realizados pela Fundação João Pinheiro e pela Fipe. Em nosso pronunciamento, exploramos bastante essa matéria e inclusive usamos os dados fornecidos pelo jornalista. Assim, segundo ele, levantamentos técnicos realizados com base nesses estudos davam conta de que o verdadeiro déficit habitacional brasileiro situava-se na casa de 14 milhões de unidades e não simplesmente em 4,9 milhões. Para se chegar a esse déficit de 14 milhões, os técnicos consideraram que, além dos 4,9 milhões, mais 8,8 milhões de "habitações" não preenchiam as mínimas condições de habitabilidade. Não possuíam, assim, qualquer infra-estrutura de instalação de água, esgotamento sanitário, coleta e tratamento de lixo e energia elétrica.

Além disso, a matéria entrava em maiores detalhes e publicava um quadro cuja fonte era a pesquisa sobre "Déficit Habitacional no Brasil", sob a responsabilidade da Fundação João Pinheiro. Segundo esses números que incluímos em nosso pronunciamento anterior, os domicílios improvisados, carroças, tendas, grutas ou simples buracos chegavam a 146 mil 535 em todo o País. Os domicílios rústicos, produzidos com materiais precários, eram 1 milhão 727 mil 845. Os números da coabitação, ou seja, mais de uma família morando sob o mesmo teto, alcançavam 3 milhões 128 mil 978. As residências miseráveis, aquelas desprovidas das mínimas condições, eram 4 milhões 652 mil 611. Finalmente, as residências com infra-estrutura deficiente, que possuíam algum serviço, mas não tinham canalização interna nem banheiro, somavam mais 4 milhões 214 mil 596. Dessa maneira, a partir da fonte mencionada, o Brasil contava com 8 milhões 867 mil 207 residências em estado verdadeiramente deplorável.

É importante ressaltar que os próprios técnicos em habitação, principalmente os responsáveis pelos trabalhos do Departamento de Populações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -- IBGE, já estão adotando uma nova definição para identificar os chamados "sem-teto" do País. A nova definição passa pela questão da dignidade humana e pelo cumprimento de padrões mínimos exigidos internacionalmente para se definir honestamente o que é uma moradia socialmente correta. Dessa maneira, a habitação que não apresentar, no máximo, duas pessoas por dormitório e infra-estrutura básica, ou seja, instalações de água, esgotamento sanitário, coleta, tratamento de lixo e energia elétrica, será catalogada na categoria de déficit habitacional. Foi justamente observando a falta dessas condições mínimas que concordamos em admitir que o déficit habitacional brasileiro não era apenas de 4,9 milhões de unidades e, sim, 14 milhões, e, quem sabe, talvez até um pouco mais como preconizou a própria Comissão Econômica para a América Latina -- CEPAL, que estimou o nosso déficit habitacional, em 1993, em 15 milhões de unidades.

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, não é difícil para qualquer viajante ou turista conhecer, por todos os lados, em todas as regiões, em qualquer capital, em qualquer cidade, nas margens da estradas e na zonal rural, o estado de indigência em que estão mergulhados milhões e milhões de brasileiros. Infelizmente, a miséria do Brasil é secular e é hoje uma situação que nos envergonha e nos incomoda como nunca. O Brasil, às portas do século XXI, mesmo ostentando um Produto Interno Bruto de quase 1 trilhão de dólares, um parque industrial sofisticado que produz anualmente a oitava riqueza do sistema capitalista mundial, a condição de segunda maior potência econômica das Américas e reivindicando agora, em função do seu peso, uma cadeira no Conselho de Segurança das Nações Unidas, ainda é, ironicamente, uma nação do Terceiro Mundo. O nosso País arrasta atrás de seu poderio, um exército enorme de cerca de 40 milhões de "lumpemproletários", que vivem da sobra social e do lixo das cidades.

A dívida social do Brasil, que se foi avolumando ao longo de séculos, alimentada sempre por um Estado populista clientelista e por uma elite submissa e corrupta, não deve mais fazer parte de nossa paisagem. A nossa maior contradição é, portanto, a convivência incômoda que existe ainda entre a nossa imensa riqueza e a nossa vergonhosa e inadmissível miséria humana. A nossa fraqueza revela-se assim toda vez que as estatísticas divulgam os seus resultados frios e colocam o Brasil no mesmo nível social, e às vezes em nível até inferior, aos países mais pobres do mundo. É duro ser comparado ao Haiti, ao Zaire, à Tanzânia, ao Camboja, à Bolívia ou ao Paraguai.

Apesar de tudo, de muitos erros cometidos, de alguns descaminhos em matéria de resgate dessa imensa dívida social, não podemos deixar de reconhecer que o Governo atual, presidido pelo sociólogo Fernando Henrique Cardoso, tem realizado um esforço enorme para dotar o Brasil de melhores estatísticas e prepará-lo, de maneira mais respeitável, para enfrentar os enormes desafios que a terceira revolução industrial nos reserva.

Assim, é bom saber que o Governo Federal se está esforçando nesse sentido. Recentemente, recebi da Secretaria de Política Urbana do Ministério do Planejamento e Orçamento, informações e dados gerais sobre saneamento e habitação em nível nacional que gostaria de apresentar.

Por exemplo, 4,4 milhões de unidades habitacionais foram construídas entre 1992 e 1995. Segundo o próprio Governo, o programa correspondeu a uma média de 1,1 milhão de residências por ano. Agora, no segundo trimestre de 1997, foi registrado um crescimento de 8,71% no ritmo da construção civil. O consumo de cimento aumentou 36% na rede varejista, o que significa dizer que foram as classes mais pobres, D e E, que foram atendidas. Em relação ao aumento do consumo médio dessa população, as estatísticas indicam que passou de 1 para 3 sacos. Por outro lado, enquanto o salário mínimo comprava apenas 12 sacos de cimento em 1994, hoje compra 22. No que se refere à indústria da cal, de acordo com a mesma fonte, o crescimento foi de 30%. Em relação à produção e venda de insumos da construção civil, o aumento verificado correspondeu a 15%.

Finalmente, sobre os programas de investimentos geridos pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no período 95/96, é importante ressaltar que 3 mil 316 obras foram contratadas; 108 mil cartas de créditos foram concedidas; 424 mil empregos estão sendo gerados; 2,4 milhões de famílias estão sendo beneficiadas e 4,5 bilhões de reais estão sendo investidos. O Governo promete ainda consolidar o saneamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço -- FGTS e solucionar o ressarcimento das dívidas do FCVS para com os agentes do Sistema Financeiro de Habitação, cujo montante está perto de 70 bilhões de dólares.

Portanto, complementando essas ações com ajustes importantes que precisam ser realizados na captação de poupança e com a aprovação do SFI, o Governo espera para muito breve, como ele mesmo diz, sanear definitivamente o Sistema Habitacional Brasileiro e dotar o País de uma equilibrada e eficiente "Política Habitacional".

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, termino este pronunciamento torcendo para que as ações governamentais que estão sendo implementadas na área habitacional consigam realmente dar ao povo brasileiro que não tem casa para morar ou que mora precariamente a oportunidade de ter um teto e uma vida digna.

Muito obrigado!