O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a 19 de agosto de 1997, a Embraer - Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A, completou 28 anos de existência. Foi o 3º aniversário após sua privatização em dezembro de 1994. Fundada em 1969, como uma empresa estatal ligada ao Ministério da Aeronáutica, a Embraer cumpriu muito bem a sua missão no período que lhe coube de levar adiante as tarefas de vanguarda para a implementação de uma indústria aeroespacial, reclamada pelo desenvolvimento do Brasil.

Eis na Embraer um bom exemplo dos frutos produzidos por privatizações do maior interesse público, nesse modelo econômico seguido, em ritmo de urgência, por todo o mundo. O Estado moderno já não mais suporta desempenhar uma tarefa de gerenciamento que foge das suas precípuas atribuições. A experiência demonstrou, em todas as Nações, que as atividades empresariais, na sua quase totalidade, chocam-se com os deveres que ao Estado cabe cumprir, dentro do seu objetivo de atender às necessidades elementares dos seus cidadãos.

Ainda agora, viu-se que a República Popular da China, no seu Congresso Qüinqüenal, decidiu extinguir ou privatizar uma numerosa parcela das suas 300 mil empresas estatais! Assim decidiu, contrariando o cerne da doutrina marxista, porque sua economia não agüentaria por mais tempo, e por amor a uma teoria ultrapassada, manter atividades econômicas deficitárias, incompatíveis com as atribuições reservadas a um Estado, seja ele capitalista ou socialista.

Em 1994, a Embraer pagou de impostos, no Brasil, US$52,1 milhões; neste ano estará pagando US$75,7 milhões; estimando-se para 1998, um total de quase US$87 milhões de tributos a serem pagos em nosso País.

Ressalte-se o mérito de que a Embraer, quando estatal, conquistou enorme prestígio internacional, respeitabilidade que se lhe dá prosseguimento sobre o gerenciamento privado. Conhecidos são os seus Aviões EMB-120, a versão rejuvenescida do Brasília; o EMB-145, o primeiro projeto de um jato de transporte regional fabricado pela empresa cuja apresentação mundial ocorreu em 1995; os Tucano, Super Tucano e outros modelos integrantes dos seus programas militares.

A indústria aeronáutica tem uma grande significação em todo o mundo, dando-se por privilegiados os países em condições de implantá-la.

Nessas quase três décadas da existência da empresa, foram produzidas e vendidas mais de 4.900 aeronaves de vários modelos para mais de 200 diferentes clientes, em 37 países.

A Embraer também tem atuado, inclusive, como subcontratada e outras empresas aeroespaciais, tais como a Boeing, a McDonnell Douglas, a General Motors do Brasil, as Indústrias Villares e outras.

Recentemente, essa grande empresa brasileira viu coroados seus esforços com a conquista dos certificados ISO 9001, de validade internacional, para seus Sistemas de Qualidade, abrangendo várias das suas atividades.

Temos, pois, sobejas razões para felicitarmos desta tribuna - na pessoa do seu Diretor-Presidente, Maurício Novis Botelho - a nova administração da Embraer, bem como aos seus técnicos e demais servidores, almejando-lhes permanente sucesso nos empreendimentos que honram e orgulham o Brasil.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.