O SR. RAMEZ TEBET (PMDB-MS. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existem dias especiais que marcam a vida de cada um de nós, homens e mulheres, que navegamos juntos pela imensidão do universo, reunidos neste planeta cheio de contrastes. Representam esses dias, pelas promessas que contêm, uma alvorada de luz e de esperança, marcando o final de um ciclo e o início de outro, onde as possibilidades crescem em leque de múltiplas realizações.

Nesses dias, o coração bate mais rápido e a confiança na vida e em nós mesmos se renova, enchendo-nos de coragem e entusiasmo. São dias que criam o futuro, abastecendo-nos de energia para lutas que certamente ainda virão. Porque sabemos que nenhuma conquista é definitiva ou suficiente, quando observamos as aspirações humanas de progresso, de crescimento. Preservar uma situação positiva implica em trabalho, dedicação e, muitas vezes, em renúncia.

Assim é que pode alguém sucumbir ante as dificuldades que lhe são postas. As promessas contidas naquele momento especial eram grandes, mas não se concretizaram todas. O esforço exigido para a realização das potencialidades mostrou-se maior do que se imaginara. E o desejo de satisfação pessoal contínua impede a renúncia produtiva pelo ideal maior. Tornam-se essas pessoas homens velhos antes que o passar dos anos lhes marque a face e, mesmo que a sociedade os identifique como vitoriosos, trazem em suas mentes a sombra da derrota e, em suas palavras, o travo amargo da desconfiança e do pessimismo que paralisa a ação.

Outros, não. Ao encontrarem os obstáculos, buscam os meios de afastá-los, projetando à frente os seus objetivos. Não sendo possível, constroem pontes, túneis, avaliando as alternativas. E, se for preciso, caminham mais para contorná-los. O esforço e o trabalho são-lhes gestos naturais e a renúncia das satisfações imediatistas, uma conseqüência indiscutível. Esses são sempre jovens, não importando que a idade já lhes tenha coberto de prata os cabelos. E mesmo que a sociedade não os reconheça como vitoriosos, trazem em seus espíritos a luz sempre renovada da esperança. E suas palavras, o estímulo às realizações.

Talvez, Sr. Presidente, alguém me ouvindo esteja a se perguntar por que trago à consideração essas questões no momento em que esta Casa reservou, a meu próprio pedido, para homenagear os vinte anos de criação do Estado de Mato Grosso do Sul.

A razão é muito simples, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que o dia 11 de outubro de 1977 foi para os brasileiros e, em particular, para aqueles que a partir de então se constituíram em sul-mato-grossenses um desses dias muito especiais. O dia 11 de outubro de 1977 representou, pelas promessas que conteve, uma alvorada de luz e esperança, marcando o final de um ciclo de lutas pela criação de um Estado e o início de um outro, onde se antevia a transformação das potencialidades sempre reconhecidas da região em riquezas concretas a gerar bem-estar para a coletividade.

Aquele momento era ansiado por todos que se deslumbravam com as possibilidades da região e se inquietavam com as condições então vigentes, buscando oportunidades para, sem desvalorizar as tradições que compõem a riqueza cultural de um povo, adequá-las à modernidade do século XX.

Eu estava lá, Sr. Presidente! E, ainda hoje, posso sentir o gosto da alegria que nos envolvia a todos que tínhamos lutado, cada um dentro das suas possibilidades, para que aquele momento fosse possível.

Eu estava lá, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como modesto ator de um grande espetáculo! Muitos tiveram a felicidade de, por suas posições relevantes no contexto nacional e regional de então, contribuir mais do que eu para essa realização. Mas ninguém estava mais orgulhoso do que eu, modesto Prefeito de Três Lagoas, ou trazia no peito mais entusiasmo e confiança no futuro!

Quando, finalmente, o Presidente Ernesto Geisel assinou o solene documento que fazia brilhar mais uma estrela no pavilhão nacional, elevei meus pensamentos ao mais Alto, pedindo a Deus que abençoasse a nossa terra, dando-nos a nós, homens responsáveis pelo futuro, a coragem, a força e a persistência necessárias para o desafio proposto.

E temos certeza de que isso podíamos almejar, já que o sentimento que nos movia não era o da separação do Estado de Mato Grosso. O sentimento que nos impulsionava à criação do Estado de Mato Grosso do Sul era o da união com o Brasil, o da união com a nossa Pátria, à qual queríamos nos integrar verdadeiramente, contribuindo com mais eficácia para o progresso de todos.

Passados esses vinte anos, cumpre inquirir: o que realizamos? O que, das proposições então colocadas, precisamos ainda construir? O que devemos fazer hoje? É hora de um balanço, é hora, Sr. Presidente, de corrigir rumos, de acentuar os acertos e de avaliar as perspectivas.

É verdade que, nestes 20 anos, a humanidade mudou, o Brasil mudou, e a realidade sul-mato-grossense também já não é a mesma. As transformações pelas quais o mundo passou foram tão intensas, rápidas e inesperadas que, hoje, o desafio não é mais colocar Mato Grosso do Sul no século XX e integrá-lo apenas ao Brasil, mas à sociedade do próximo milênio e ao conjunto dos povos que trabalham pela construção de um mundo sem fronteiras, melhor e mais justo para todos.

É verdade, Sr. Presidente, que hoje, se nos faltasse essa compreensão, talvez viéssemos a esta tribuna para falar de decepção. Talvez, se os sul-mato-grossenses fossem constituídos por homens e mulheres menos fortes, estivéssemos aqui nos sentindo derrotados, porque muitas promessas não se realizaram; as dificuldades mostraram-se maiores do que imagináramos, exigindo o sacrifício de todos.

Mato Grosso do Sul ainda não responde com os benefícios que antevíamos em 1977 para com seu próprio povo e os brasileiros em geral.

Os sul-mato-grossenses, entretanto, não se intimidam ou se retraem com esse resultado. Persistem na busca do seu objetivo para criar não um momento especial para suas vidas, mas para criar um Estado especial, que responda aos seus anseios generosos.

Na caminhada que fizemos até aqui, quando alguém pensou em desistir da batalha, cansado das imensas dificuldades, encontrou no outro o apoio e o estímulo para seguir em frente. Os pessimistas, os derrotistas, os profetas das calamidades não encontraram eco em suas palavras para fazer cessar a busca constante por melhores dias. Esse é o espírito sul-mato-grossense, o espírito de coragem, de luta e de fraternidade.

É desse povo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que me orgulho de fazer parte!

O vigésimo aniversário de criação do Estado representa para nós, portanto, não um momento de cobranças, de ressentimentos e de desesperanças, mas, sim, um momento de reflexão imprescindível para munir de conteúdo eficaz os novos gestos que devemos empreender.

Embora possa parecer que é muito grande a distância entre o que projetávamos em 1977 e o que já alcançamos, cremos firmemente que, hoje, Mato Grosso do Sul reúne condições excepcionais de realização.

É certo que não conseguimos, como pretendíamos, atrair indústrias capazes de agregar valor aos produtos da região. Falta energia.

Mas, como resultado do gasoduto Brasil-Bolívia, em 1998 já estará funcionando a termelétrica de Campo Grande, e, em 1999, a de Corumbá. Juntas, elas dobrarão a oferta atual de energia em Mato Grosso do Sul.

O turismo ainda não alcançou a expressão econômica que deveria ter em face da originalidade e extraordinária beleza do Pantanal. Falta infra-estrutura e mão-de-obra experiente para suprir a demanda.

Mas os sul-mato-grossenses se conscientizaram da importância da preservação do meio ambiente e hoje protegem a fauna e a flora da região como bens de valor. E, se no início da década recebíamos cerca de 15 mil turistas por ano, agora são 100 mil pessoas que nos visitam anualmente. É pouco ainda, mas se deve destacar que o turismo em Mato Grosso do Sul é desenvolvido sem agressões à natureza, o que já é muito.

Nesse sentido, quero ressaltar a importância e o pioneirismo da Constituição que produzimos para o Estado em 1979. Fui Deputado-Constituinte, Relator da Carta Maior de Mato Grosso do Sul, e recordo-me que nela foram fixadas as políticas de preservação do patrimônio ecológico do Estado que norteiam as relações homem-natureza.

A atividade agropecuária constitui, ainda hoje, a base econômica do Estado, mas a excessiva dependência ao transporte rodoviário tem-lhe roubado a competitividade.

A vantagem representada pelos baixos custos de produção freqüentemente acaba sendo anulada no momento do escoamento das safras para os grandes centros de consumo e terminais de exportação, pois os custos de transportes situam-se em torno de US$80 por tonelada, chegando em certas ocasiões a US$100 por tonelada.

Isso certamente não é motivo de comemoração. Mas a luta do povo sul-mato-grossense em prol da viabilização de um sistema intermodal de transportes, em que se utilizem integradamente rodovias, ferrovias e hidrovias, começa a encontrar resposta na consciência nacional. Está quase concluída a ponte rodoferroviária sobre o rio Paraná, entre Aparecida do Taboado, no Mato Grosso do Sul, e Rubinéia, no Estado de São Paulo. Essa obra ligará os 400 quilômetros já construídos da Ferronorte, desde o Município do Alto Taquari, em Mato Grosso, à malha ferroviária paulista.

Somente essa obra, que nos aproxima dos portos do Rio de Janeiro e Vitória, fará reduzir os custos de escoamento da produção agrícola sul-mato-grossense em cerca de US$20 por tonelada. Não é tudo o que precisamos, Srs. Senadores, mas não é desprezível.

Não desejo me alongar na descrição das condições econômicas ou sociais de Mato Grosso do Sul, mas devo ainda ressaltar que o índice de desemprego é elevado na região e que, embora o Estado esteja entre os sete primeiros do Brasil em qualidade da educação básica que oferece, ainda faltam escolas para atender a todas as crianças.

O futuro de Mato Grosso do Sul é hoje!

A sociedade sul-mato-grossense já se mobiliza para identificar e remover os gargalos estruturais que ainda formam obstáculos para que as águas do progresso inundem com paz e riqueza as nossas atividades. Essa é a imagem que me inspira a beleza fecunda do Pantanal, berçário de vida animal e vegetal, patrimônio de todos.

Nós, os sul-mato-grossenses, não amanhã ou depois, mas hoje, faremos com que todo o Estado se transforme num berçário de vida produtiva, de trabalho criativo, de fartura para os homens e mulheres que compõem a grandeza humana da nossa terra. Porque nós, os sul-mato-grossenses, não podemos conceber o progresso sem que dele resulte a rápida melhoria da vida de toda a população.

Não queremos chaminés poluidoras, mas a industrialização adequada aos produtos da região, de modo a valorizá-los, a aumentar a oferta de emprego e a arrecadação do Estado. As termelétricas, que em breve estarão fornecendo energia abundante para que a atividade industrial possa se difundir no Estado, têm, entre outras vantagens, a de não serem poluidoras do meio ambiente.

Desejamos, sim, que montadoras de automóveis se instalem no Estado sem disputá-las, entretanto, com incentivos antropofágicos, que mais prejuízos do que benefícios têm trazido à economia dos Estados que as abrigam. Que venham porque descobriram as vantagens que tem Mato Grosso do Sul como eixo de distribuição para o mercado nacional e internacional.

Mas, além das grandes e poderosas multinacionais, queremos, sim, atrair a iniciativa privada para o beneficiamento da soja, da carne, do couro, da cana-de-açúcar, do milho, do trigo, do amendoim, da mandioca e do algodão produzidos na região. Queremos indústrias que integrem as diversas etapas de utilização de cada um desses produtos, até chegarmos àqueles que o consumidor irá usar em sua mesa, ou, como no caso do couro, nos sapatos que alguém irá calçar.

Queremos, sim, a formulação imediata de uma política clara e eficiente para o turismo, para que possamos atrair investimentos que contemplem a infra-estrutura indispensável à acolhida indicada pelos padrões internacionais.

Queremos, sim, escolas profissionalizantes de nível médio, que formem técnicos em abundância para o atendimento de todas essas novas áreas, de modo que a mão-de-obra qualifica não precise ser importada, mas ofertada pelos cidadãos sul-mato-grossense. Porque, no que diz respeito às escolas de nível superior, Mato Grosso do Sul, com uma universidade federal, uma estadual e inúmeras faculdades particulares, já está aparelhado e, por ainda não oferecer oportunidades aos seus jovens formandos, exporta para os outros Estados da Federação os seus melhores quadros.

Queremos, sim, o respeito e a compensação da União e do Estado de São Paulo pela ocupação de 251 mil hectares de terras férteis sul-mato-grossenses, onde também localizam-se importantes jazidas minerais que serão inundadas para a construção da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera. Sem falar em custo ambiental versus benefício para o desenvolvimento, vale ressaltar que 80% das terras a serem submergidas são de Mato Grosso do Sul, que não terá direito a 1 quilowatt da energia resultante.

Queremos, sim, a viabilização da hidrovia Paraná-Paraguai. Essa estrada fluvial é tão importante, pelas perspectivas que apresenta para o barateamento do preço da soja brasileira, que já mobiliza os produtores desse cereal nos Estados Unidos. São eles os responsáveis pela campanha, já denunciada pela imprensa, sobre falsos riscos ecológicos que traria ao Pantanal a concretização da hidrovia.

Queremos, sim, a conclusão dos trechos de estrada que completem as ligações ainda falhas da malha rodoviária do Estado.

A iniciativa privada está de olhos voltados para Mato Grosso do Sul e a sociedade sul-mato-grossense já se organizou para recepcioná-la. Já temos uma agência de desenvolvimento de caráter privado, a Agência de Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul - ADMS, que, ao lado da Federação das Indústrias do nosso Estado, a FIEMS, se propõe a localizar as necessidades de desenvolvimento econômico e as disponibilidades de oferta, abrindo as portas para os que desejam investir no Estado e fornecendo-lhes informações importantes para a minimização dos riscos e a maximização dos resultados.

Queremos, sim, compensações pelos prejuízos causados pela Lei Kandir, que só beneficiou os Estados industrializados. Queremos, sim, a correta aplicação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Agora mesmo, houve uma reunião dos três Senadores do Estado do Mato Grosso do Sul, dos Senadores de Goiás, Senadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste e Deputados Federais, com o Ministro Antônio Kandir, para exigirem que os Fundos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste - e refiro-me especificamente ao Fundo do Centro-Oeste - realmente possam atingir a alta finalidade para a qual foram instituídos pelos Constituintes de 1988, qual seja, a de servirem de instrumento adequado para fomentar, pelo estímulo ao setor produtivo de nosso Estado, o desenvolvimento e o progresso de nossa região.

Queremos, sim, a criação de um banco de desenvolvimento para a região, que possa conter projetos claros de diminuição das desigualdades entre os Estados da Federação. E aí, mais uma vez, lanço o meu apelo ao Governo no sentido de que se estabeleça uma política de desenvolvimento regional que contemple as características próprias das diversas regiões brasileiras, a fim de se eliminarem as disparidades de oportunidades entre os cidadãos deste País e de se preencher a lacuna existente, que é a de se levar o desenvolvimento para o interior de nossa Pátria.

Também precisamos de mais segurança, para limitar a ação predatória dos que pretendem fazer do Estado um trampolim para a distribuição de drogas e campo livre para a prostituição infantil.

Se lembramos ao Governo Federal a necessidade do cumprimento de promessas antigas, temos trabalhado com afinco para, senão suprir a falta de recursos, ao menos evitar que se deteriorem as conquistas já alcançadas. A sociedade sul-mato-grossense espera que o Governo esteja atento a essas necessidades e cumpra o seu papel de articulador do progresso.

Hoje, Sr. Presidente, com a autoridade a mim concedida pelo mandato popular com que me honraram os homens e mulheres da minha terra, fiz-me porta-voz da inabalável determinação do povo sul-mato-grossense de alcançar o seu pleno desenvolvimento.

A eles dirijo-me, neste momento, para dizer-lhes que o dia em que comemoramos os 20 anos de criação do Estado de Mato Grosso do Sul representam para mim mais um dia especial. Hoje, ao entusiasmo de então, acrescento a experiência desses 20 anos de trabalho para continuar lutando com energia e coragem por nossos ideais. E mais ainda. Como os nossos ideais se expandiram com o passar dos anos, também se expandiu a minha confiança na capacidade de realização dos sul-mato-grossenses. Caminhamos juntos até aqui e prosseguiremos juntos na colheita do produto do nosso trabalho.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recordo-me bem das lutas que antecederam a criação do Estado de Mato Grosso do Sul e da oposição que o norte do Estado fazia àquele sonho de todos os sul-mato-grossenses.

Hoje, estamos aqui irmanados nesta Casa, Senadores de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul, na plena compreensão de que o gesto do Presidente Geisel, que parecia ser o início de uma revisão territorial, trouxe benefícios e vai alcançar o seu verdadeiro objetivo ainda no futuro, pela grandeza desses dois Estados, pela união dos esforços de seus políticos e da sociedade em geral, fazendo a felicidade e o bem-estar dos mato-grossenses e dos sul-mato-grossenses.

Muito obrigado, Sr. Presidente.