O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, antes de iniciar o discurso ao qual me propus, desejo fazer um registro perante os Senadores da República.

No próximo domingo, daqui a dois dias, faz cinco anos do trágico desaparecimento do Presidente Ulysses Guimarães e do Senador Severo Gomes, num acidente que a Nação inteira lamentou e por ele se pranteou.

Ulysses Guimarães, como sabemos, foi aquele Presidente que deu grandeza à Câmara dos Deputados, foi o Presidente da Constituinte, sob cuja direção o Parlamento brasileiro, tornado Assembléia Nacional Constituinte, votou a Constituição de 1988, que hoje rege os nossos destinos.

Ulysses Guimarães, muito cedo ainda, foi Presidente da Câmara no Rio de Janeiro, depois foi de novo Presidente e outra vez Presidente. Dirigiu, portanto, várias vezes a Câmara dos Deputados, reconduzido seguidamente por seus Pares, quase que à unanimidade.

Ulysses Guimarães presidiu, por muito tempo, um grande partido político, o PMDB, e, ao longo daquele período, S. Exª era a própria imagem do Partido que dirigia. Deixou, portanto, um exemplo a ser seguido por seus correligionários e por vários outros políticos, tal foi a sua linha de coerência, de correção e de dignidade no exercício da vida pública. Aqui ficam as nossas homenagens, as minhas pessoais e as do PFL, a um homem da envergadura moral e da estatura política de Ulysses Guimarães, que devem ser estendidas a seu colega de infortúnio naquela manhã, o ex-Senador Severo Gomes.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, para que a vida pública acompanhe de forma satisfatória o sentido de atualidade, que a torna útil e prestante, faz-se necessário uma tomada de posição, indispensável para fixar um norte verdadeiro que aponte, como o rumo preferencial, os superiores interesses da Nação. Nesse sentido, há que saber como situar-se, buscando meios e fins que permitam estabelecer coordenadas para uma localização a montante dos fatos e situações que propiciam posições dominadoras no exercício do poder: quem trabalha, quem é quem no atendimento de compromissos assumidos.

Em consulta à documentação "Diretrizes e Ações para o Setor Elétrico", de responsabilidade do Ministério das Minas e Energia, abre amplas perspectivas para uma abordagem conclusiva sobre um problema de interesse prioritário para o Brasil, em cujo encaminhamento o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso vem adotando providências de ordem técnica e administrativa, politicamente recomendáveis.

Em sua apresentação, diz o documento:

      "Desde o final dos anos 70, o setor elétrico tem experimentado profundas transformações na maioria dos países. As principais características dessas mudanças são:

      1) reorganização dos mercados dessas indústrias por meio da desverticalização de seus segmentos de geração, transmissão e distribuição, atribuídos anteriormente às concessionárias sob o regime de monopólios regionais;

      2) a separação das funções de distribuição e comercialização;

      3) introdução de uma nova regulamentação que incentive a melhoria da performance do setor elétrico, acompanhada de uma racionalização institucional;

      4) privatização total ou parcial do setor, como condição necessária para promover a competição."

Acrescenta, ainda, a referida apresentação:

      "Ao contrário de se atribuir a tais mudanças uma postura ideológica, existe na raiz dessas transformações um conjunto importante de fatores objetivos, a saber:

       - o esgotamento da capacidade financeira do Estado para a realização de investimentos em infra-estrutura;

      - a necessidade de ampliar o sistema elétrico nacional com eficiência;

      - o esgotamento dos ganhos de eficiência com o incremento da escala de projetos e integração dos mercados que, já atingidos, implicam custos crescentes das futuras expansões;

      - o surgimento de novas alternativas tecnológicas que permitem a geração de energia elétrica a preços inferiores ao da expansão convencional;

      - a consolidação da interligação dos sistemas de transmissão que possibilitou o livre acesso dos produtores e consumidores;

      - as novas alternativas tecnológicas de geração elétrica (solar, eólica, biomassa, células combustíveis, entre outras) que deverão induzir o surgimento no mercado de agentes mais dinâmicos do que os tradicionais monopólios."

Nesse contexto - arremata esse trabalho técnico do MME -, o Brasil conviveu por mais de uma década com uma severa crise no setor elétrico. Por circunstâncias políticas, não foi possível aos governos anteriores promoverem as reformas consideradas essenciais à Nação.

Coube ao Presidente Fernando Henrique Cardoso dar curso às inadiáveis e urgentes transformações necessárias ao setor para a retomada do desenvolvimento. Entretanto, isto se deu num quadro de maiores riscos de falhas no sistema elétrico, em função da escassez de investimentos setoriais, a partir dos anos 90 e diante da elevação do consumo, decorrente do Plano de Estabilização Econômica, cujos benefícios ampliaram o acesso à energia elétrica e pressionaram, em escala crescente, a necessidade de novos investimentos.

Dessa forma, o grande desafio na condução das mudanças tem sido delas não se descuidar, em paralelo com as medidas emergentes para atender o mercado em expansão e conduzir com equilíbrio e serenidade a reforma do setor elétrico para que, fortalecido, possa continuar contribuindo, de forma decisiva, para o desenvolvimento econômico e social do País.

Em particular, a reestruturação definitiva do setor elétrico não pode ser vista tão-somente dentro de um enfoque reducionista, que se esgota por um simples processo de privatização. A privatização não é um fim em si mesmo, mas um meio de aliviar os compromissos do Estado e, principalmente, promover a eficiência econômica através da competição. A reestruturação deve ser encarada como um processo cujo resultado contemple novas opções tecnológicas, a garantia de serviços de alta qualidade e confiabilidade, custos e tarifas que proporcionem o aumento da competitividade da economia em nosso País.

Por outro lado, devem-se considerar outros detalhes do setor, notadamente quanto ao potencial ainda não explorado e sua coordenação com o sistema hídrico. Em conjunto, tudo isso pode constituir-se em uma grande vantagem para o nosso Brasil.

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Concedo o aparte ao nobre Senador Bello Parga.

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - Senador Edison Lobão, quero associar-me às suas palavras de compreensão para o momento difícil que o País atravessa, no que toca à geração de energia, notadamente à de energia elétrica. Efetivamente, era necessário que o Governo adotasse uma posição pragmática, a fim de, gradativamente, mas de forma segura e firme, retirar o Estado de certos setores do campo da energia. É preciso que coloquemos de lado todos os preconceitos de natureza ideológica e até mesmo política, a fim de que o capital privado possa ingressar nesse campo e, assim, oferecer à população brasileira a extensão desses serviços e atender às necessidades prementes de consumo de energia, notadamente no campo da eletrificação rural. Assim, V. Exª tem o meu apoio e o meu louvor pela oportunidade deste pronunciamento e pelo reconhecimento da reforma que o Governo Federal e a Presidência da República estão tomando na liderança dessa medida. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Senador Bello Parga, V. Exª percebe, com nitidez e com a inteligência que todos aprendemos a admirar, a gravidade do momento que estamos vivendo e sabe que a privatização, hoje, não é apenas um modismo no mundo, mas uma necessidade para que não se veja repentinamente a braços com dificuldades que não foi capaz de prever.

A China começou a vender as suas estatais. Das suas 300 mil estatais, milhares estão sendo colocadas em leilão para venda. A Rússia, depois da crise monumental que enfrentou, por igual vende todas as suas estatais. A Inglaterra madrugou nessa posição. O Brasil não poderia ficar para trás, até porque não se trata - repito - de um modismo, mas de uma necessidade, e o setor elétrico é exatamente aquele ao qual devemos fundamentalmente o nosso desenvolvimento e o nosso progresso. À medida que negligenciássemos esse setor, estaríamos comprometendo gravemente o futuro deste País, no que diz respeito ao seu desenvolvimento.

O Sr. Romero Jucá (PFL-RR) - Permite-me V. Exª um aparte, nobre Senador?

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço, com prazer, o Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PFL-RR) - Meu caro Senador Edison Lobão, V. Exª fere, nesta manhã, um tema extremamente importante para o futuro e para o desenvolvimento do nosso País. Tenho acompanhado de perto as questões de energia, no Brasil - é um assunto que me interessa bastante, até como membro da Comissão de Infra-Estrutura do Senado. Há dias, o Ministro Raimundo Britto, Ministro competente, que honra os quadros do Partido da Frente Liberal, esteve na Comissão de Infra-Estrutura, debatendo e demonstrando o compromisso do Governo Fernando Henrique no tocante à questão da produção de energia no País. E o Ministro demonstrou com muita competência o esforço e, mais do que isso, o desbravar de novos caminhos que o Governo Fernando Henrique tem tomado nessa questão. De um lado, o Governo Federal tem atuado levando a energia como fator indutor do desenvolvimento regional - e frisei isso neste debate -, porque nas pequenas localidades do Centro-Oeste, da Amazônia e mesmo do interior do Nordeste, sem dúvida nenhuma, o fator energia é determinante do sucesso da economia e do desenvolvimento social. Mas, de outro lado - esse tema V. Exª coloca muito bem e vale ressaltar aqui, como disse antes, a competência e a gestão do Ministro Raimundo Britto, dos Diretores da Eletrobrás, dos Diretores da Eletronorte e dos Diretores da Chesf - o Governo Federal tem trazido para a modernidade, para novos caminhos de investimentos, a questão da energia, através, de um lado, do processo de privatização que está sendo feito com competência e, de outro lado, também processo de parceria, onde o Governo Federal e a iniciativa privada têm definido e realizado investimentos buscando suprir a questão do déficit de energia localizado em algumas regiões do País. Sem dúvida nenhuma, essa é uma questão extremamente importante. Por isso, gostaria de ressaltar que, pelo que tenho visto e acompanhado, a competência que tem levado a cabo o Ministério das Minas e Energia para tratar dessa questão e da importância e decisão política do Presidente Fernando Henrique Cardoso, no sentido de buscar esses caminhos modernos que V. Exª tem levantado no seu discurso a fim de fazer com a energia não seja um fator de estrangulamento do nosso desenvolvimento mas, ao contrário, um fator indutor do processo de desenvolvimento que o Brasil precisa passar, não só na questão industrial e nas cidades, mas principalmente na questão da produção de alimentos no campo, através da eletrificação rural, da produção e da industrialização dos produtos no próprio campo. Meus parabéns pelo assunto que hoje V. Exª traz à tribuna.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Agradeço a participação de V. Exª no meu discurso. Isso me faz lembrar o que aconteceu durante os Governos Militares, período em que o País crescia a taxas muito elevadas, chegamos a ter um crescimento da ordem de 12% ao ano. Crescimento que só ocorreu em poucos países do mundo, entre os quais o Japão. Àquela época, a Eletrobrás fez um levantamento das nossas potencialidades hídricas e chegou à conclusão grave de que se continuássemos crescendo àqueles níveis, àquelas taxas, ainda que não a 12 mas a 8, a 7, a 6, a 9% ao ano, até o ano 2.020, portanto, dentro de 20 e poucos anos, teríamos todas as nossas potencialidade hídricas esgotadas. Foi aí que o Presidente Ernesto Geisel caminhou para aquilo que até a Oposição aplaudia, e hoje muitas vezes condena, ou seja, caminhou para a geração de energia através das usinas nucleares.

O Brasil é um País que possui vastas reservas de urânio, talvez seja o segundo maior possuidor de urânio do mundo, e precisava - era entendimento estratégico do Presidente Ernesto Geisel - ingressar na tecnologia moderna do urânio, senão para produzir aqui a energia elétrica, o que era uma necessidade, e ele iniciou corajosamente, mas também para poder processar e melhorar o urânio antes de exportá-lo bruto como o Brasil vinha fazendo.

Contratou, então, com a Alemanha a construção de usinas nucleares, algumas das quais instaladas e em funcionamento e outras em processo de instalação. A usina nuclear - todos sabem - custa o dobro do preço em relação à geração do quilowatt das usinas hidroelétrica. Todavia, como elas não exigem as longas linhas de transmissão, acabam ficando pelo mesmo custo das hidroelétricas. Uma usina nuclear pode ser instalada à margem do consumo, não existindo linhas de transmissão.

O fato é que o Brasil precisava tomar precauções quanto ao seu futuro, mas como a taxa de desenvolvimento caiu após os governos revolucionários, essa perspectiva de esgotamento se elevou.

Temos algo em torno de 200 milhões de quilowatts de geração possível das hidroelétricas, porém não se pode usar senão o máximo de 60% desse total, pelo fato de que a utilização absoluta significaria a inundação de grandes áreas do território brasileiro, o que é também inconveniente.

Por conseguinte, só podemos possuir, oriundos de hidroelétricas, até 120 milhões de quilowatts. Não estamos muito distantes disso. Dentro de poucas décadas, chegaremos a esse patamar.

Era necessário, portanto, que o Governo tomasse uma diretriz, um rumo, um norte, sinalizasse o seu futuro, para não serem as futuras gerações surpreendidas com a falta de energia elétrica.

Energia elétrica significa progresso, desenvolvimento. Sem ela não há desenvolvimento possível.

É nossa intenção, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, abordar desta tribuna, em suas principais linhas de ação, as políticas e tratativas globais do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, conduzidas de forma consistente pelo Ministério de Minas e Energia, à frente do qual se encontra o Ministro Raimundo Britto, liderando uma competente equipe de técnicos.

Existe um consciente trabalho de inteligência e de criatividade montando e implementando uma estratégia voltada para os novos tempos vividos pela economia. A globalização tem exigências impostergáveis para serem atendidas e urgências para serem supridas. Não há espaços desocupados na ocupação mundial e a economia que preside as relações de troca, em todos os níveis, tem leis e princípios que não podem ser relegados.

Os investidores, hoje, como sempre, estão em posição de expectativa no aguardo de melhores oportunidades para aplicar os seus ativos com as garantias de retorno do capital empregado. Nessas condições, urge levar aos que investem as informações, instando-os a uma adesão de participação efetiva nas privatizações e nos progamas de expansão do setor elétrico. Faz-se oportuno, por igual, permitir aos técnicos e dirigentes das empresas concessionárias compreender, para uma aceitação consciente, os rumos a serem apontados ao setor elétrico na ordenação e na transformação do Estado brasileiro para nele assumirem posições dominantes e de afirmação profissional e empresarial.

O setor elétrico, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está incorporado ao processo de transformação irreversível, onde ocupa posição destacada como instrumento imprescindível à nova ordem econômica que o Brasil está buscando.

A análise de seu trânsito pela recente história do mundo, mostra que a indústria de eletricidade no Brasil seguiu as tendências dominantes do após guerra, em 1945, quando o Estado foi quase que compulsoriamente induzido a nela também ingressar.

No Leste europeu ele assumiu o papel de único agente econômico, ampliando a sua participação no produto e renda nacionais. Na Europa Ocidental, atuando em predominância nas obras de infra-estrutura, em particular no setor de eletricidade, o Estado teve, na criação da EDF francesa e na "Central Electric Generation Board", na Inglaterra, dois empreendimentos típicos desse período. Esse procedimento seguiu um roteiro marcado pelo "New Deal", de Roosevelt, nos Estados Unidos, em 1932.

Ao iniciar-se a metade do presente século, o Brasil enfrentou uma grave crise no sistema gerador de energia, com reflexos negativos na qualidade dos serviços, cujas origens tiveram como causa eficiente a regulamentação precária do Código de Águas, de 1934.

As tarifas eram fixadas aleatoriamente, não se estabelecendo um clima confiável entre os investidores. Além do mais, as dificuldades surgidas na comercialização internacional na compra de equipamentos tumultuaram o mercado durante a guerra e nos anos seguintes do conflito.

A crise no abastecimento, acoplada com a redução da expansão dos serviços e uma prolongada estiagem, entre os anos de 1952 e 1955, impôs um severo racionamento. O processo de industrialização que já ganhara inércia própria, o aumento da demanda em conseqüência e a retirada dos investidores, abriram os caminhos para o Estado assumir posições de mando na indústria elétrica entre nós.

Nos anos 50, alguns Estados se engajaram na geração e distribuição de eletricidade, com São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, assumindo posições de vanguarda. Nesse período a União limitou-se à construção de Furnas e Paulo Afonso, sendo esta última considerada um projeto de desenvolvimento do Nordeste.

Na década de 60, ocorreu a federalização parcial do setor, com a criação da Eletrobrás, cuja estratégia principal visava o controle da União dos sistemas de geração e distribuição, através de suas subsidiárias regionais, às quais foram dadas prioridades quanto a novos projetos hidrelétricos supra-regionais.

As concessionárias Amforp e Light foram compradas pela Eletrobrás e, em seguida, transferidas para os Governos Estaduais, com exceção da Escelsa (Espírito Santo) e Light (Rio de Janeiro).

Em 1974, as tarifas foram uniformizadas, a partir de um sistema financeiro compensatório, através da Reserva Global de Garantia, onde os custos excedentes de algumas empresas eram cobertos pelo excesso de receita obtido por outras empresas. Sua administração era exercida pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, órgão regulador do setor.

À Eletrobrás foram cometidas diversificadas atribuições relativas a investimentos e à coordenação, cabendo-lhe ainda representar o Brasil em eventos internacionais ligados ao setor elétrico. A parte brasileira da Binacional Itaipu, com 12.600 MW e o programa nuclear estão sob sua responsabilidade. A Nuclen, empresa de engenharia nuclear, é uma de suas subsidiárias. As Usinas de Angra I (626 MW) já em operação e Angra II (1.300 MW), a ser concluída em 1999, estão sendo transferidas de Furnas para a Nuclen.

Peço vênia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para um registro especial que os técnicos desse complexo setor fizeram incluir nesse documento de que me valho para proferir este pronunciamento.

      "O papel do setor de energia elétrica federal foi bastante fortalecido à época do regime militar, quando do desenvolvimento econômico tornou-se um objetivo prioritário promovido por meio de pesados investimentos em grandes projetos de importância geopolítica. Esses projetos serviram, também, para acessar financiamentos que permitiram superar restrições no equilíbrio das contas externas".

São palavras inscritas meio a meio, quase como um pedido de desculpa por proferi-las, mas ainda assim, válidas pela credibilidade que emprestam à obra de governos íntegros, cuja contribuição histórica não está apenas nos livros e nas críticas e sim e principalmente em muitos produtos do Brasil por onde passam as tangentes que nos ligam ao grande futuro.

Prossigo, Sr. Presidente, após essa breve interrupção. Consumada a federalização, as projeções de dominação do setor elétrico assim se posicionaram, em termos percentuais: para a propriedade federal, 62% de empresas de geração, 29% de transmissão e 19% de distribuição.

Essa estrutura híbrida alcançou resultados expressivos, sendo, inclusive, recomendada, em vários documentos, pelo Banco Mundial.

Em termos de fontes geradoras, a estrutura de produção da energia elétrica, entre nós, está baseada em 96% com recursos hidrelétricos, abrindo assim a auspiciosa expectativa de poder reduzir-se ao longo do tempo, em função da depreciação dos ativos imobilizados.

Sr. Presidente, V. Exª já me chama a atenção para o fato de o meu tempo ter-se esgotado. Peço, portanto, que considere como lido todo o restante do meu discurso, por se tratar de um documento, ao meu ver, de grande importância para a economia deste País.

Muito obrigado.