A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Clinton desembarca no Brasil na próxima semana, pela primeira vez em cinco anos de mandato, trazendo uma agenda que abrange acordos de cooperação nas áreas nuclear e judiciária e programas comuns em educação e tecnologia.

No setor de educação, os itens selecionados na agenda são pertinentes: avaliação, intercâmbio, treinamento de professores e fortalecimento ao setor privado da área; eles são diretamente responsáveis pelos sucessos e fracassos do processo formativo. Todavia, a nossa preocupação se dá quanto ao conteúdo de cada tópico mencionado e à função social que está sendo atribuída à educação.

Temos de ficar atentos para que não se repita uma situação da história educacional brasileira. Mais uma vez, nos momentos de tomada de decisão em função de superação de crises, adota-se modelo importado e distanciado da nossa realidade, a exemplo da reforma de ensino feita no Brasil, num passado próximo.

O melhor paradigma para nós, na verdade, não seriam os Estados Unidos, que hoje vivem seus problemas, especialmente com o modelo de educação básica, além de deter um contexto social bem diferenciado do nosso. Existem países que possuem situações mais semelhantes e satisfatórias a serem seguidas, como, por exemplo, a Colômbia, na educação básica e profissional; a Costa Rica, na educação profissional; Cuba, na educação básica; Chile, no ensino superior; e outros. Quanto ao Primeiro Mundo, melhor seria o exemplo do Japão, que possui o maior índice mundial de alunos de 1º grau dentro da escola.

No que diz respeito ao tráfico de drogas, já há um acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos. Temos grande interesse em que haja o maior empenho no que diz respeito ao combate a esse tráfico. Para obter-se sucesso, porém, deve existir, necessariamente, uma ação bilateral, ou seja, não se pode querer imputar ao Brasil responsabilidade maior do que aquela que devem ter os Estados Unidos em relação ao consumo de drogas. E mais, a colaboração que deve haver entre os mecanismos policiais de ambos os países não pode servir de esteio para a supressão da soberania nacional. O Brasil não pode abrir mão do exercício do poder de polícia nessa matéria, pelos seus órgãos competentes: Polícia Federal e polícias estaduais. Tampouco pode abrir mão das atribuições do seu Poder Judiciário no que diz respeito à realização dos devidos processos legais e responsabilizações criminais, salvo nas hipóteses de extradição baseadas no tratamento recíproco equilibrado.

Área de Livre Comércio das Américas - ALCA. A exclusão do tema devia-se, principalmente, às dificuldades enfrentadas pelo governo norte-americano para a aprovação do instrumento legal que lhe permite a negociação de acordos internacionais pela "via rápida" ou fast track.

Essa circunstância sugeria uma vitória da estratégia do Governo brasileiro, que apregoa um ritmo de negociação mais cauteloso, de forma a integrar paulatinamente as regiões econômicas já constituídas, como o Mercosul, Nafta e Pacto Andino.

Todavia, ontem, em Washington, a Câmara de Representantes dos Estados Unidos aprovou o Projeto - agora a poucos passos da aprovação em plenário -, que dá independência ao Presidente para negociar acordos de livre comércio, independente da aprovação do Congresso.

A partir disso, pode perder força a correta e cautelosa posição do Governo brasileiro. Poderemos verificar, assim, um incremento e uma pressão maior por parte dos EUA relativamente à implantação da ALCA. As ressalvas colocadas pelo Governo brasileiro precisarão ser mais trabalhadas para assegurar uma posição que garanta nossos interesses ao longo da negociação.

Alguns analistas, como o economista do BNDES, Fábio Giambiagi, identificam dificuldades futuras devido à abrangência restrita do Mercosul quando comparada com o que vem sendo proposto para a constituição da ALCA. Cita como exemplo a abertura do mercado de serviços, compras governamentais e investimentos, que fazem parte dos itens a serem incluídos na ALCA, mas não fazem parte do Mercosul. Sugere, portanto, que o Mercosul amplie as formas de integração entre os países para não ser engolido.

É uma alerta importante que precisa ser considerado. Como membro da Comissão Parlamentar do Mercosul, quero acrescentar que é fundamental avançarmos os objetivos para além das questões comerciais .

Como não há mais tempo, Sr. Presidente, vou apenas concluir, pedindo que seja publicado na íntegra meu pronunciamento. Mas antes quero registrar uma preocupação final.

Entendemos que o Brasil, pela sua importância no cenário mundial, seus avanços e suas perspectivas, deve colocar na mesa de negociações o seu lado positivo e defender os seus interesses. Cabe ao Brasil estabelecer suas regras e suas estratégias para defender os verdadeiros interesses da Nação .

Portanto, não há como permitir interferência de outros países nas nossas pretensões.

Certamente as razões estão para além daquelas que consideramos meramente econômicas. Talvez estejam em conceitos concretos como independência, autodeterminação, soberania! Num exercício de livre associação, vem à minha lembrança aquela fábula em que a raposa, por receio de não conseguir atingir as uvas, muito altas, entende por bem desdenhá-las: "as uvas estão verdes..."

Assim os Estados Unidos estão tratando o Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.