O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Freitas Neto, Srªs e Srs. Senadores, hoje, entre onze horas e meio-dia, por 45 minutos, o Presidente Fernando Henrique Cardoso concedeu-me audiência para um diálogo a respeito do Projeto de Garantia de Renda Mínima, qual a alternativa dentre os diversos projetos que estão tramitando na Casa, os substitutivos que, sobretudo, os Senadores Lúcio Alcântara e Emilia Fernandes produziram nas Comissões de Assuntos Sociais e de Educação.

Tive esse diálogo com o Presidente Fernando henrique Cardoso, tendo em vista que o Senador Lúcio Alcântara, designado Relator da matéria, informou que até segunda-feira apresentará seu novo parecer.

Sr. Presidente, considerei construtiva a conversa, que se iniciou com uma observação relativa a outro assunto. Recebi um convite da Universidade do Porto e da Universidade de Maputo, em Moçambique, para participar de um seminário sobre a questão da autodeterminação do Timor Leste. Até por causa da votação que ocorrerá na próxima semana, não estarei em condições de me ausentar do Brasil.

Como mencionei esse assunto, o Presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que tem dado apoio à causa em prol da autodeterminação do Timor e que, inclusive, autorizava-me a transmitir àquela Conferência que o Governo brasileiro está apoiando a referida causa e, ainda, que tem Sua Excelência dialogado intensamente a respeito com o ex-Presidente de Portugal, Dr. Mário Soares. Quando mencionei que gostariam - aqueles que fazem parte desse clamor pelo povo Maubere - que o Presidente da República Federativa do Brasil tomasse ações semelhantes àquelas que o Presidente Nelson Mandela vem tomando, Sua Excelência disse que eu poderia transmitir o seu apoio, bem como o do Governo brasileiro, às ações de Nelson Mandela para que, o quanto antes, possa o povo do Timor Leste levar adiante o plano proposto pelo Professor José Ramos Horta e pelo Bispo Ximenes Belo, os quais, conjuntamente, foram designados ganhadores do Prêmio Nobel da Paz.

A partir desse momento, Sr. Presidente, passei a tratar do assunto do Programa de Garantia de Renda Mínima, havendo eu entregue ao Presidente o seguinte ofício:

Senhor Presidente, Vossa Excelência, em algumas ocasiões, afirmou que o Brasil tem pressa de acabar com a inflação, promover o desenvolvimento e alcançar a justiça. Conseguiu avançar muito no que diz respeito à estabilização dos preços, temos tido um crescimento moderado, porém abaixo de nossa potencialidade e estamos ainda muito distantes de alcançarmos a justiça.

Um País que é capaz de prover cerca de R$17 bilhões em créditos e incentivos fiscais, para aqueles que já acumularam apreciável riqueza, para que possam ter estímulos visando à criação de investimentos e de oportunidades de emprego, não poderia considerar demasiado destinar soma equivalente para erradicar a miséria e propiciar condições minimamente adequadas para que todas as famílias brasileiras possam ter as suas crianças freqüentando a escola.

Compreendo a preocupação de Vossa Excelência, que em 16 de dezembro de 1991 encaminhou o voto do PSDB no Senado a favor do projeto que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, qualificando-o de "uma utopia realista com os pés no chão...", "tendo o Senado colocado os pingos nos is para tornar factível a proposta", no sentido de tornar compatível o projeto diante das restrições orçamentárias. Quero lembrar, entretanto, que economistas brasileiros e de quase todos os países têm considerado o Programa de Garantia de Renda Mínima como aquele que mais eficazmente contribuiria para os objetivos de erradicação da miséria, melhoria da distribuição da renda, expansão das oportunidades de emprego e crescimento mais saudável da economia.

John Maynard Keynes, o maior economista do século XX, em um de seus mais brilhantes ensaios escrito em novembro de 1939, expôs aos ingleses como deveriam enfrentar o grande desafio de financiar o esforço de guerra, conciliando com as necessidades de consumo. Em How to pay for the war, Keynes ponderou sobre a necessidade de se prover uma alocação familiar universal, uma renda básica mínima, de tal maneira que aos mais pobres se asseguraria pelo menos o suficiente para a sua sobrevivência. Em que pese todo o sacrifício que teria que se impor à sociedade, foi a sua preocupação que exatamente naquele momento dever-se-ia assegurar em torno de 100 milhões de libras, 2% do PNB, então da ordem de 5 bilhões anuais, para aquela finalidade.

Quero a sua máxima atenção, Sr. Presidente, para a importante decisão que tomará o Senado. Trata-se de escolher qual o mais racional e viável projeto de lei. Se considera demasiado caro o PGRM que Vossa Excelência ajudar em 1991, - lembrando que o Presidente, aqui, votou favoravelmente em 16 de dezembro de 1991, o projeto de minha autoria - se prefere que o Congresso decida por outro mais modesto que, pelo menos, contribua que seus primeiros passos sejam na direção correta, evitando distorções que depois se tornem difíceis de serem corrigidas.

Estou de acordo que se introduza a renda mínima relacionadas às oportunidades de educação gradualmente. Mas, vamos fazê-lo de forma racional, consistente levando em conta a experiência internacional, a nacional e a recomendação dos próprios economistas de institutos como o Ipea, como Lena Lavinas, Ana Lobato e outros que estudaram as propostas alternativas e estão de acordo com as recomendações contidas no substitutivo da Senadora Emilia Fernandes anexo a esta carta.

Encaminho-lhe um exemplar do livro "O que é uma sociedade justa", do Professor Phillipe Van Parijs, da Universidade Católica de Louvin e um dos fundadores da Rede Européia de Renda Básica, que me visitou em outubro de 1996. Lembro-me bem do diálogo havido com Vossa Excelência, quando ele recomendou que o Brasil introduzisse uma renda de cidadania, relacionando-a à educação, pois seria uma maneira de ao mesmo tempo realizar a justiça social e investir em capital humano.

Na próxima semana, Vossa Excelência estará recebendo o Presidente Bill Clinton. Gostaria de recomendar que, em seus diálogos com o Presidente dos Estados Unidos, pergunte a ele sobre a experiência do Earning Income Tax Credit (Crédito Fiscal por Remuneração Recebida), uma forma de imposto de renda negativo que tem contribuído para que a taxa de desemprego naquele país seja mais baixa que em outros. Segundo o seu amigo, Professor Albert Hirschman, a expansão do EITC correspondeu à mais importante realização de Clinton.

Agora que inclusive a Presidente do Programa Comunidade Solidária, Ruth Cardoso, e o Conselho que preside, têm recomendado a todos os municípios que venham a adotar projetos de renda mínima, relacionados à educação, avalio que possa Vossa Excelência contribuir para que o Congresso Nacional tome a decisão mais condizente com as recomendações deixadas pelo Papa Paulo II sobre a necessidade de as famílias brasileiras não viverem mais em miséria.

      Respeitosamente..."

Esse é o texto da carta que enviei ao Presidente e sobre a qual conversei. Sr. Presidente, assim tive a oportunidade de mostrar as vantagens das recomendações que o parecer da Senadora Emilia Fernandes contêm em relação ao projeto que veio da Câmara dos Deputados, baseados nos projetos dos Deputados Nelson Marchezan, Pedro Wilson, Chico Vigilante. Ali, ainda apresentaram projetos os Deputados Fernando Ferro e Zaire Rezende. Foi relator do substitutivo aprovado o Deputado Osvaldo Biolchi, do Rio Grande do Sul. Na Câmara dos Deputados, ainda se encontra em tramitação o parecer favorável do Deputado Germano Rigotto, do PMDB do Rio Grande do Sul, ao projeto de minha autoria, aprovado aqui, em 1991, sendo que este projeto é mais abrangente.

Eu mostrei ao Presidente esse quadro de custos comparativos das propostas de renda mínima, tanto segundo o IPEA, relacionando dados do IBGE relativos a 1991, como os relativos a projeções feitas pelo Pesquisador Samir Cury, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, sobre quais são as alternativas. Mencionei as alternativas de Samir Cury, porque se referem à PNAD de 1995. Se fosse considerado o Substitutivo do Deputado Germano Rigotto ao projeto de minha autoria, custaria R$17.420 bilhões e 32,5 milhões de pessoas seriam beneficiárias, todas aquelas de 25 anos ou mais cuja renda não atinge R$240,00 que passariam a ter 30% da diferença entre os R$240,00 e a sua renda.

Na forma do Substitutivo do Senador Lúcio Alcântara, teríamos um custo anual da ordem de R$740 milhões, beneficiando 2 milhões e 100 mil famílias. Na forma do Substitutivo da Senadora Emilia Fernandes, considerando quando todo o projeto estiver implementado, teríamos uma despesa da ordem de no máximo R$4,9 bilhões, beneficiando 9 milhões de famílias. Mas, considerando o primeiro ano de implementação do projeto, enquanto o Substitutivo do Deputado Germano Rigotto ficaria em gastos pouco superiores a R$1 bilhão, já o do Senador Lúcio Alcântara teria uma despesa da ordem de R$140 milhões e do Substitutivo da Senadora Emilia Fernandes representaria uma despesa, no primeiro ano, de R$430 milhões. Mas, expus ao Presidente as diferenças de formato, tendo explicado já o formato da fórmula do Deputado Germano Rigoto. O substitutivo do Senador Lúcio Alcântara implica uma fórmula que resulta em inconsistência do ponto de vista técnico e até em inconstitucionalidade. Passo a lê-lo: 

      "A ajuda dada pela União ao Município corresponderá para família de renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo e que tenha crianças até 14 anos freqüentando a escola:

      Fórmula = (15 x número de filhos 0-14 - 0,5 x renda familiar per capita".

Mostrei ao Presidente que, no caso de família com mulher e uma criança com renda inferior a meio salário mínimo de R$112, ou seja, R$56, o valor da ajuda (15 x 1 - 0,5 x 56) seria -R$13.

O SR. PRESIDENTE (Freitas Neto. Fazendo soar a campainha) - Consulto o Plenário sobre a prorrogação da sessão por mais cinco minutos, para que o orador conclua a sua oração. (Pausa.)

Não havendo objeção do Plenário, está prorrogada a sessão por cinco minutos.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Obrigado, Sr. Presidente.

No caso de marido e mulher, quatro filhos, a situação seria positiva, mas seria difícil explicar essa inconsistência para a população de cada cidade.

Por outro lado, há a limitação da abrangência, uma vez que o substitutivo do Senador Lúcio Alcântara prevê apenas o benefício para os municípios com renda e arrecadação per capita abaixo da média de cada Estado, o que, em meu entender, significa uma inconstitucionalidade.

Seria importante universalizarmos esse direito para todos os municípios, ainda que - e quanto a isso estou de acordo - iniciemos pelos mais pobres, dando um prazo que pode ser de oito anos, como a Senadora Emilia Fernandes sugere em seu projeto.

A fórmula da referida Senadora tem uma vantagem:

Fórmula= 0,4 (R$ 60 x número de membros da família - renda familiar) 

Consideremos, por exemplo, que a família seja composta de quatro pessoas - pai, mãe e duas crianças: R$60,00 multiplicados por quatro é igual a R$240,00. Se a renda familiar é R$120,00, esse valor é descontado do anterior. Então, 40% desse total seriam R$48,00, que equivaleria ao benefício, a título de ajuda da União, ficando a outra metade para o município e/ou para o Estado. Se essa fórmula estiver porventura acarretando custos muito altos, poderá o Poder Executivo alterá-la, diminuindo o desconto para 30% ou até aumentando para 50%, já que isso está previsto no substitutivo da Senadora Emilia Fernandes.

Mas a grande vantagem desse formato é justamente fazer com que haja sempre um estímulo para as pessoas naquela família beneficiada com o projeto de renda mínima trabalharem e ganharem mais do que se permanecessem na ociosidade.

E esse ponto o Presidente Fernando Henrique Cardoso considerou muito importante, relembrando as observações do Professor Philippe Van Parijs, segundo o qual é importante que tenhamos um sistema que não cause a armadilha do desemprego, a armadilha da pobreza que muitas vezes ocorreu em outros países.

Para se alcançar isso, ou se introduz uma renda básica incondicional para todas as pessoas em uma sociedade, o que seria difícil em um primeiro passo, mas acredito que um dia chegaremos a isso, ou se introduz uma forma de imposto de renda negativo conforme a proposta da Senadora Emilia Fernandes.

O Presidente fez questão de ressaltar que há hoje muitos projetos na área da Previdência. Há, por exemplo, projetos para os trabalhadores que não alcançam um piso mínimo salarial, o que representa cerca de R$400 milhões por ano no País; o Projeto de Renda Mínima para o idoso, que é da ordem de R$90 milhões por ano; o Projeto de Renda Mínima em favor do deficiente; projetos chamados de prestação continuada em favor do deficiente, que são da ordem de R$650 milhões por ano; o Projeto de Renda Vitalícia do Idoso, de R$650 milhões por ano; o Projeto de Renda Vitalícia por Invalidez, da ordem de R$900 milhões por ano; Projeto de Renda Mínima ou Bolsa-Cidadã para criança, que é ainda modesto, da ordem de R$15 milhões por ano. Todos eles perfazem R$2 bilhões e 300 milhões por ano.

Somando-se o projeto para os que não alcançam o piso mínimo salarial, que corresponde a R$450 milhões por ano, que é o abono do PIS/PASEP, e mais os que recebem a renda mínima no campo, a Previdência Rural - 6 milhões de pessoas -, o que totaliza um valor superior a R$7 bilhões, a estimativa seria da ordem de R$10 bilhões por ano.

Sr. Presidente, peço que sejam transcritas as notas taquigráficas da entrevista coletiva concedida pelo Embaixador Sérgio Amaral relativamente à audiência.

Peço, também, que os quadros comparativos relativos às diversas propostas constituam parte de meu pronunciamento.

Gostaria, ainda, de registrar o encaminhamento por mim, em mão, ao Presidente da República, do ofício da Comissão Nacional de Negociações dos Trabalhadores em Empresa de Correios e Telégrafos, que pede um encontro com o Ministro das Comunicações e com a nova direção da ECT, para concretizar o fechamento do acordo coletivo de trabalho 97/98. Peço que seja registrado isso, até porque hoje é o Dia Mundial dos Correios.

Muito obrigado.