Discurso no Senado Federal

DEFENDENDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 206, DE 1997, DE SUA AUTORIA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 3.071, DE 1 DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL, 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, E 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, PARA O FIM DE INCLUIR A ASSISTENCIA AFETIVA COMO DEVER DOS PAIS PARA COM OS FILHOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor
Júlio Campos (PFL - Partido da Frente Liberal/MT)
Nome completo: Júlio José de Campos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL.:
  • DEFENDENDO A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO 206, DE 1997, DE SUA AUTORIA, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 3.071, DE 1 DE JANEIRO DE 1916 - CODIGO CIVIL, 6.515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997, E 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, PARA O FIM DE INCLUIR A ASSISTENCIA AFETIVA COMO DEVER DOS PAIS PARA COM OS FILHOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação
Publicação no DSF de 10/10/1997 - Página 21571
Assunto
Outros > POLITICA SOCIAL.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, INCLUSÃO, CODIGO CIVIL, OBRIGATORIEDADE, PAES, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, FILHO, CUMPRIMENTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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