O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB-MT. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no ano de 1991, seguindo uma tendência de crescimento industrial bastante usual em países em desenvolvimento, o ex-Senador Márcio Lacerda apresentou à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei propondo a criação de uma Área de Livre Comércio em Cáceres. Após uma longa tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados, esse projeto foi finalmente aprovado em 1995, quatro anos depois. Encaminhado, entretanto, à sanção presidencial, o Projeto foi totalmente vetado pelo Senhor Vice-Presidente da República no exercício da Presidência, contrariando todas as expectativas do povo e das lideranças políticas e empresarias da região. Mais do isso, contrariando acordo assumido com o Governo Boliviano de também criar área semelhante na vizinha província de San Matías, a cerca de 80 quilômetros da fronteira brasileira.

Passados dois anos daquele veto, o que se viu na região foi um total desequilíbrio em favor do lado boliviano, que aprovou e imediatamente instalou uma zona franca em seu território. Em decorrência disso, do outro lado da fronteira, há crescimento, o comércio se expande cada vez mais, a movimentação de dinheiro aumenta a riqueza, devido, em grande parte, ao dinheiro dos brasileiros que para lá acorrem à busca das mais diversas mercadorias, por um preço bem acessível. Enquanto isso, do lado de cá da fronteira, não há nenhuma iniciativa de vulto que se destine a desenvolver a região. Permanece subexplorada sua maior e mais óbvia potencialidade econômica: o turismo ecológico.

Numa tentativa de reverter essa situação, tomei a iniciativa de arregimentar as lideranças políticas mais representativas do Estado - Governador e Vice-Governador, a bancada no Congresso Nacional, os Deputados Estaduais e os Vereadores - para, em audiência com o Senhor Presidente da República, mostrar a Sua Excelência a conveniência de se trabalhar pela derrubada desse veto no Congresso Nacional.

A criação dessa Área de Livre Comércio foi uma iniciativa de políticos mato-grossenses, mas a decisão da sua instalação foi da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, de vez que o referido projeto logrou aprovação nessas duas Casas Legislativas. Por isso, vamos solicitar ao Senhor Presidente que, numa deferência também ao Congresso Nacional, reconsidere aquela decisão e acione as lideranças governamentais no Parlamento para que esse veto seja derrubado. É esse o caminho mais correto e mais conveniente para reverter essa situação, hoje desfavorável ao Estado.

Esperamos sinceramente que o Senhor Presidente aquiesça às nossas ponderações, por se tratar de uma justa iniciativa que trará grandes benefícios à região, benefícios de desenvolvimento industrial, benefícios de melhores transportes, benefícios de infra-estrutura e, sobretudo, benefícios de emprego.

Muito obrigado!