O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a agenda nacional dedica o dia de hoje, 15 de outubro, às comemorações do Dia do Professor. É momento de rendermos, nesta Casa de tantos mestres e de tantos homens sábios, nossa devida homenagem a todos aqueles que nos diferentes rincões da imensa Pátria, seja a que nível de ensino se dediquem, estão, dia após dia, melhor dizendo, aula após aula, fazendo de seu trabalho a alavanca com a qual se impulsionará o verdadeiro progresso da Pátria.

Dizer que sem educação não se forja a Nação é repisar o velho dito, é repetir o que se tornou óbvio. Mas, não hesito em repeti-lo mais uma vez, e o repetirei tantas quantas vezes for necessário, para evitar que sua obviedade ofusque a verdade nele contida.

Ouvindo bater a nossas portas o século XXI, o Brasil não pode desperdiçar a oportunidade de tratar a educação como um investimento necessário que lhe faculte um lugar no mundo moderno. Especialistas têm apontado, insistentemente, para a mudança ocorrida no paradigma produtivo em todo o planeta. Dispor de grandes contingentes de trabalhadores sem qualificação profissional e técnica, ainda que ofereçam a sua força de trabalho a custos baixos, não constitui mais vantagem na competição internacional. Sai na frente quem dispõe hoje de mão-de-obra qualificada, de trabalhadores dotados de habilidades técnicas, cuja formação permita acompanhar a rápida mudança das inovações tecnológicas.

O Sr. Fernando Bezerra (PMDB-RN) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Lúcio Alcântara?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Concedo-lhe o aparte, Senador Fernando Bezerra, com grande prazer.

O Sr. Fernando Bezerra (PMDB-RN) - Senador Lúcio Alcântara, quero cumprimentá-lo pela abordagem que faz de um tema preocupante não só da sociedade brasileira mas, de modo particular, dos industriais brasileiros. Quero, neste instante em que se homenageia o professor pela passagem do seu dia, congratular-me com todos eles e dizer o quanto é grande a responsabilidade que têm com relação ao nosso futuro. A indústria brasileira tem a mais absoluta convicção de que reside na educação o ponto de estrangulamento possível em relação ao nosso futuro. Os senhores têm acompanhado a queda do nível de emprego na indústria brasileira, e ele se deve à necessidade de modernização do setor. Ao mesmo tempo em que a indústria brasileira deixa de ser a grande empregadora, neste País, ela passa a ser mais exigente quanto à qualificação profissional. O novo perfil do trabalhador brasileiro é absolutamente diferente do perfil do trabalhador até este instante. Daí, a questão da educação ser fundamental. Quero me associar às palavras que V. Exª profere nesta oportunidade, enfatizando a importância da educação e cumprimentando os professores brasileiros. Ao solidarizar-me com suas palavras também cumprimento a todos os professores brasileiros, na esperança de que nos ajudem para que tenhamos um futuro que nos dê competitividade com relação a todos os outros países do mundo. Muito obrigado.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA - Senador Fernando Bezerra, quero aproveitar o aparte de V. Exª para dizer que não faço disso nenhum elogio gratuito, porque sempre que se reconstituir a História da Educação Brasileira vai haver um espaço importante para destacar o trabalho feito pelo Senai - Serviço de Aprendizagem Industrial, que nasceu justamente de uma primeira mudança na economia com o início da industrialização no Brasil.

Os industriais paulistas, Roberto Simonsen, homem de grande visão, desenvolveu, inclusive importando experiências internacionais, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial que permitiu, justamente, adequar e preparar nossos operários para enfrentaram a industrialização que começava a acontecer no Brasil.

Agora, estamos diante de uma nova mudança onde a indústria tradicional, portanto o operário tradicional, tende a desaparecer, ou pelo menos sofrer uma grande adaptação.

Tenho certeza que V. Exª - e agora falo não ao Senador, mas ao Presidente da Confederação Nacional da Indústria - há de estar atento, com os seus colegas industriais, para promoverem essa reciclagem na aprendizagem, que possibilitará ao nosso operário uma melhor adaptação a essa nova condição de competitividade no mundo. Tenho certeza que já estão estudando, já estão procurando dar essa contribuição, porque quando ouço falar em extinguir o Sesc, o Senai e o Sesi fico um tanto perplexo. Quem conhece o mínimo dessa estrutura organizacional não pode concordar com esse fato - e falo isso com toda independência, porque não tenho nenhum vínculo com qualquer dessas instituições, a não ser admiração por certos trabalhos que realizam, como é o caso da aprendizagem, tanto comercial, quanto industrial, além do lazer que podem essas organizações oferecer aos seus componentes.

Nesse quadro, a educação é um componente decisivo para se construir um economia próspera e uma democracia calcada na formação do cidadão. Analisando o papel da educação nos tempos modernos, o físico Sérgio Costa Ribeiro antevê o seguinte quadro:

      Com o capital internacionalizado, a escolha de onde aplicá-lo dependerá mais do perfil educacional de um povo do que dos velhos fatores geopolíticos. A desqualificação educacional servirá apenas para habilitar um país a atrair empreendimentos vorazes no consumo de energia e de matéria-prima, poluidores, pouco exigentes e avarentos com a mão-de-obra.

Além do mais, num País de tantas e extremadas desigualdades sociais, nenhuma política é mais eficaz e adequada para a redução do enorme abismo existente entre pobres e ricos, para o resgate dos excluídos e sua incorporação no sistema produtivo, do que provê-lo de um sistema educacional público de qualidade, cujo acesso deve ser democrático e universal.

Nesse sistema, o professor é a peça fundamental. É ele que opera a maravilhosa transformação de tornar mais iguais os desiguais, fazendo os pequeninos penetrarem no mundo das letras e dos números, favorecendo os adolescentes e jovens o acesso às ciências e às técnicas, facultando aos adultos o domínio das teorias e das formulações complexas, abrindo, enfim, a todos as portas do universo do conhecimento e do saber acumulado pela humanidade.

Por toda a relevância que reconhecemos nesse profissional da educação, é que no dia dedicado ao professor, rendemo-lhe nossas homenagens. Quiséramos, contudo, que este momento fosse apenas de júbilo e confraternização. Mas a realidade que vemos nos obriga a duras reflexões. Nem tudo vai bem no panorama da educação brasileira, em que pesem os esforços governamentais de ontem e de hoje, e julgo o Ministro Paulo Renato, sem favor nenhum, um dos melhores auxiliares do Presidente Fernando Henrique e reconheço que, em relação ao ensino fundamental, em relação aos ensinos de Primeiro e Segundo Graus, o Governo tem conduzido uma política que dará resultados satisfatórios, pois articula com os Estados e Municípios um programa de ensino à distância, preparação para os professores, equipamento das escolas, um novo sistema de financiamento para garantir um salário razoável e que não seja indecente, como ainda é hoje o salário de muitos professores no interior desse Brasil afora.

Sem embargo de todo esse esforço que o Governo faz, que eu reconheço e proclamo uma das melhores faces do Governo Fernando Henrique, que é o esforço que está feito na Educação, vou me cingir, no restante do meu pronunciamento, ao problema do Terceiro Grau, das Universidades, e aí eu creio que a coisa vai mal, infelizmente vai muito vai.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Com muita honra, nobre Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Primeiro, quero parabenizar a Senadora Emilia Fernandes pela iniciativa dessa homenagem aos professores. Parece que estamos legislando em causa própria, porque boa parte aqui é de professor. Mas isso é motivo de orgulho e de compromisso também com as demandas e reivindicação da categoria e da condição do ser educador num País como o nosso, com as dificuldades em termos do sistema educacional que temos. O respeito que temos pelos professores e a importância do seu trabalho e da contribuição para o crescimento da sociedade brasileira deve-se manifestar no cuidado, e o cuidado é exatamente a democratização do ensino, a valorização dos professores, com a devida qualificação técnica para o exercício da profissão, a valorização em termos da condição de vida digna para o professor, com salários que sejam justos, que não sejam aviltantes da condição de alguém, ao qual nós confiamos a educação dos nossos filhos e o futuro da nossa Nação. O respeito e o cuidado que devemos ter pelos educadores deste País devem manifestar-se, acima de tudo, numa proposta de ensino que leve em conta a realidade social do Brasil, que era o sonho de educadores ilustres, como Paulo Freire, que, infelizmente, já não está entre nós; Darcy Ribeiro, alguém que viveu e sentiu as entranhas do povo brasileiro; de Florestan Fernandes, alguém que pensou - e pensou com maestria - os sentimentos e as teorias que alimentam a educação no Brasil, e tantos outros educadores que, graças a Deus, ainda estão vivos, que deram e dão a sua grande contribuição. Temos orgulho de ter esses pensadores na lista dos nossos educadores. No entanto, é fundamental que o Estado brasileiro dê condições para que os professores, na sua maioria, possam exercer a sua profissão com toda dignidade. Como disse anteriormente, muitas vezes um educador se sente humilhado e aviltado pelo salário que percebe, pelas condições de trabalho às quais é submetido, mas, por amor a sua profissão, trabalha com toda a dedicação, no sentido de levar o conhecimento, de levar o saber aos filhos de todos os brasileiros. Lamentavelmente, ainda temos um déficit educacional muito grande, em que pesem os esforços para buscarmos diminuir esse problema que é grave, mas recai sobre a educação a responsabilidade de fazer a inclusão social. Sem ela é impossível conseguirmos que pessoas que se encontram à margem do processo produtivo, que se encontram à margem dos processos culturais e de conhecimento possam ocupar um lugar com dignidade na sociedade brasileira. Somente através da educação é que isso é possível. Então, parabenizo por essa homenagem o pronunciamento do Senador Lúcio Alcântara e faço aqui o meu aparte como alguém que tem a responsabilidade de ajudar nesse processo, como alguém que também é parte, porque sou professora e professora secundária, com muito orgulho, de História, tendo lecionado, desde 1982, em escolas públicas e particulares, e sei como ninguém a realidade de um professor, em um Estado em que os problemas, com certeza, são multiplicados em função das condições difíceis, em termos de recursos, para o exercício da profissão de professor e para a realização como um vetor de inclusão social, conforme disse anteriormente.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, meu tempo está-se esgotando. Peço, portanto, escusas aos Senadores por, eventualmente, não poder conceder aparte, porque pretendo, pelo menos, avançar um pouco para pedir que a Mesa aceite como lido o restante do meu pronunciamento, pois talvez não haja tempo para lê-lo na íntegra.

Incorporo a manifestação da Senadora Marina Silva ao meu discurso. S. Exª tocou em um ponto muito importante.

O Primeiro-Ministro do governo trabalhista da Inglaterra elegeu como prioridade a questão da educação, preocupado que estava justamente com a queda de qualidade da educação inglesa e dos padrões intelectuais dos professores ingleses.

Na conferência do Partido Trabalhista inglês, o Primeiro-Ministro, em um discurso ufanista e triunfante, chegou a dizer que isso iria levar a Inglaterra a ser o farol do mundo, tal é a prioridade que ele confere ao problema da educação. O governo inglês está informatizando, colocando todas as escolas na internet, diminuindo o número de alunos por sala de aula, enfim, há uma série de providências que estão sendo tomadas na Inglaterra com o intuito de conferir prioridade total à educação.

Mesmo assim, a imprensa inglesa - estou aqui com um recorte do The Guardian, um dos principais jornais da Inglaterra - noticia:

      "Se o governo quer realmente atingir seus objetivos, a qualidade e o status dos professores devem ser suas principais prioridades."

No que diz respeito à área social - educação e saúde - não há como pensar em investir, em obter ganhos, em melhorar as condições do País sem dar um grande estímulo ao pessoal que trabalha, que milita nessa área.

Assim, Sr. Presidente, quero deixar aqui o meu pronunciamento, pedindo à Mesa que o considere como lido, porque eu teria ainda algumas laudas para ler, mas não quero retardar a sessão. Quero também dizer que o escopo principal do meu pronunciamento é lamentar a situação das nossas universidades. Eu queria me cingir ao problema do Terceiro Grau. Tenho aqui algumas estatísticas terríveis, que, infelizmente, não vou poder ler, e dizem respeito à evasão dos professores, às péssimas condições de funcionamento dessas instituições, à situação de desestímulo em que se encontram os professores.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador Lúcio Alcântara...

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Indago da Mesa se posso conceder o aparte, porque preteri o Senador Edison Lobão e não queria cometer uma descortesia.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Sr. Presidente, é só para autorizar o Senador Lúcio Alcântara a falar também em meu nome, se me conceder essa honra.

O SR. PRESIDENTE (Ronaldo Cunha Lima) - O Senador Edison Lobão também tem direito a aparteá-lo, se assim o desejar. É uma honra para a Casa.

O Edison Lobão (PFL-MA) - Sr. Presidente, desejo também pedir ao Senador Lúcio Alcântara que me inclua no seu discurso de homenagem, homenagem merecida aos professores. Considero essa uma classe social de grande importância para a vida econômica, social e política do País. Se não cuidarmos bem dos nossos professores, não teremos jamais a Nação grandiosa que desejamos. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, vou concluir apenas citando um dado importante, que é a grande migração dos professores das instituições estatais de ensino superior para as universidades privadas.

As instituições de ensino privadas, por sua vez, querendo alcançar o estatuto de universidade, necessitam atrair para seus quadros os profissionais mais titulados, porque, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, para uma instituição de Terceiro Grau ser considerada universidade, precisa ter em seu quadro 30% de doutores ou mestres. Além disso, só com professores titulados, as instituições de ensino privadas qualificam-se para obter recursos governamentais de órgãos financiadores de pesquisa, como a Capes e o CNPq.

Um caso exemplar, ilustrativo mesmo, vem do Rio de Janeiro. Está relatado em documento da Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES. O professor Leandro Konder, da Universidade Federal Fluminense, Doutor em Filosofia, com mais de 20 livros publicados, um dos nomes de maior prestígio na área acadêmica nacional, pediu demissão da Universidade Federal para tornar-se professor associado da Universidade Católica do Rio de Janeiro. O motivo? Troca exatos R$750 líquidos em regime de 20 horas para receber na PUC R$2,7 mil, para onde leva, inclusive, bolsa de pesquisa integral do CNPq!

Isso dá uma idéia de como nossas universidades estatais - federais e estaduais - estão sendo esvaziadas. Evidentemente, as universidades privadas cobram valores com que a maior parte de nossa população não pode arcar, e há esse esvaziamento que vem em desfavor da educação nacional.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Senador Eduardo Suplicy, penso que a Mesa não me permite mais conceder apartes, a não ser que o Sr. Presidente me autorize. (Assentimento da Presidência.)

Tendo a Presidência assentido, ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Senador Lúcio Alcântara, gostaria de me solidarizar com as palavras de V. Exª em homenagem ao Dia do Professor e à iniciativa da Senadora Emilia Fernandes e também de formular um apelo a V. Exª, Senador que tão seriamente estudou projeto de tão grande relevância relacionado à educação. Refiro-me ao projeto que será examinado amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos, na qual foi entregue o seu relatório. Nobre Senador, tomei conhecimento do relatório de V. Exª e, a fim de não obstruir sua tramitação e não pedir vista - até para que se acelere a tramitação e votação do projeto de renda mínima relacionado à educação -, estou entregando hoje emendas com sugestões, para que V. Exª possa, amanhã mesmo, dar o seu parecer. Gostaria de lhe transmitir que tenho feito um esforço, junto ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao Ministro Clóvis Carvalho e ao Professor Vilmar Faria, no sentido de que possam examinar essas sugestões com a maior seriedade possível. Quero cumprimentar o esforço que V. Exª está realizando no exame da matéria. Acredito que há a oportunidade de, amanhã, os Partidos da base do Governo e de oposição chegarem a um entendimento, levando em conta o bom-senso, a racionalidade e a seriedade com que V. Exª está examinando este assunto. Os professores no Brasil terão condições de ter alunos, sobretudo no Primeiro Grau, estudando bem, na medida em que suas famílias tiverem um rendimento adequado.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Senador Eduardo Suplicy, V. Exª é movido por uma espécie de santa obsessão em relação a essa questão da renda mínima, o que é de se louvar; admiro muito essa sua obstinação.

V. Exª conhece minhas limitações, sobre as quais já conversamos. Solicito-lhe que me encaminhe as emendas, informalmente, para que eu as examine. Nossas divergências são aquelas ditadas por limitações de natureza financeira e outras que V. Exª conhece. Mas, de qualquer sorte, acredito que amanhã, se Deus quiser, vamos dar um passo inicial na implantação desse programa aqui no Brasil, aprovando-o com rapidez, a fim de que a Câmara também o faça, para que ele possa ser transformado em lei.

Tenho certeza de que a História vai reservar a V. Exª um lugar de destaque - por uma questão de justiça.

Peço que, com seu espírito público, seu desejo de concretizar essas boas idéias, aprovemos isso amanhã.

Vou examinar essas emendas com o maior empenho; consultarei as pessoas a que V. Exª se referiu, principalmente o professor Vilmar Farias, interlocutor por parte do Governo, considerando os gastos envolvidos nisso.

Sr. Presidente, concluindo, gostaria de dizer que incorporei ao meu discurso a manifestação do Senador Edison Lobão e dos demais Senadores.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª fez um pronunciamento que considero da maior importância. Tenho certeza de que o Presidente do Senado o leu com profundidade e verificou o seu alcance. No seu pronunciamento, V. Exª se refere à desigualdade de tratamento entre Câmara e Senado. V. Exª fala que, em tese, os projetos desta Casa ficam nas gavetas da Câmara e que os projetos da Câmara têm tramitação rápida aqui. O Senador Eduardo Suplicy apresentou um dos projetos mais importantes e mais significativos desta Casa, o Projeto de Renda Mínima, que foi aprovado por unanimidade. S. Exª, com muita seriedade e competência, debateu essa matéria à exaustão, num esforço quase que exagerado. O projeto foi aprovado por unanimidade, mas ainda está tramitando na Câmara dos Deputados. O projeto tem o parecer favorável do então Líder do Governo, o Deputado Germano Rigotto. Houve várias manifestações de simpatia tanto por parte do Presidente da República anterior, como por parte do atual Presidente. O projeto está tramitando naquela Casa e, com a maior tranqüilidade, será votado. Mas ninguém questiona sobre onde está o projeto do Senador Eduardo Suplicy, sobre o que foi feito do projeto de S. Exª. Nobre Senador Lúcio Alcântara, penso que V. Exª está com um problema real do discurso que fez há dois dias. O problema concreto: o projeto é do Senador Eduardo Suplicy; S. Exª fez um estudo de análise do mundo inteiro e, no entanto, esse projeto, como vários outros, dorme nas gavetas da Câmara dos Deputados. Lá, de vez em quando, aparece um projeto que é cópia, que é um derivativo desse projeto. Entendo que deveria ser recíproco o respeito de verificar a importância de algumas matérias e votá-las. Senador Lúcio Alcântara, pelo menos esse tipo de projeto, para o qual não há pressão do Governo, nem hora para votar, deveria receber o mesmo tratamento que damos para os que recebemos de lá.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE.) - Sr. Presidente, o assunto a que o Senador Pedro Simon se referiu, em tese, foi objeto de um pronunciamento meu. Na ocasião, a sessão era presidida por V. Exª, Senador Ronaldo Cunha Lima, quando solicitei que, juntamente com o Presidente Antonio Carlos Magalhães, fossem feitas gestões junto à Câmara dos Deputados para que os projetos oriundos do Senado ali tramitassem com a celeridade que tramitam os da Câmara aqui nesta Casa. É evidente a necessidade de examinar-se o projeto, modificá-lo, relatá-lo, assim como de sua aprovação nas comissões. Porém, mais do que minhas palavras, falaram os números que mostrei, que são eloqüentes por si mesmos. Por exemplo, o Presidente Antonio Carlos Magalhães, tão logo assumiu a Presidência do Senado, teve uma atitude que acredito todo o Senado tenha louvado, que foi a de promover aquela mudança a respeito das medidas provisórias. Todos se empenharam: uns queriam mais; outros queriam menos, mas, enfim, o Senado aprovou uma proposta que foi fruto de muita negociação. Essa emenda, regulamentando as medidas provisórias, foi enviada à Câmara. Entretanto, até hoje, não tenho notícias de que aquela Casa tenha se pronunciado a respeito da mesma. E vejam V. Exªs que se trata de um assunto que movimentou o Congresso. O mesmo ocorreu com relação ao projeto do Senador Eduardo Suplicy, que poderia perfeitamente ter sido alterado, modificado ou rejeitado e devolvido ao Senado.

No Dia do Professor, tivemos oportunidade de tratar de vários temas de grande interesse, culminando com a questão da renda mínima, que espero seja aprovada amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos.

Muito obrigado.