O SR. ADEMIR ANDRADE (BLOCO/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.

Gostaria de registrar dois fatos importantes que estão ocorrendo no meu Estado. O primeiro deles é a atitude unânime de todos os Deputados Estaduais da Assembléia Legislativa do Pará, que tomaram uma decisão extremamente importante para a nossa região: resolveram enfrentar a Companhia Vale do Rio Doce.

A Companhia Vale do Rio Doce tem atuado no Estado do Pará como se estivesse trabalhando em um território independente, com nenhum respeito à comunidade local, ao povo do Pará e aos interesses regionais. Contra a nossa vontade e a de inúmeros políticos do Estado do Pará - houve uma grande luta nacional. A Deputada Federal Socorro Gomes encabeçou a campanha por todo o País -, o Governo persistiu em sua idéia e privatizou a Companhia Vale do Rio Doce.

Um mês antes de ser privatizada, num grande ato político realizado no Centur do meu Estado, com a presença do Governador e de lideranças do sul do Pará, a Companhia Vale do Rio Doce assinou um protocolo de intenções com o Governo do Estado do Pará afirmando que construiria, no Município de Marabá, a siderúrgica do Salobo. Ou seja, as reservas de cobre de Carajás seriam industrializadas no Estado do Pará, especificamente no Município de Marabá.

Esse foi o resultado de uma grande luta da bancada parlamentar e das lideranças políticas do Estado do Pará, que, pela primeira vez na sua história, divisaram a oportunidade de ver um produto da sua terra industrializado na própria terra.

O povo do Pará estava em festa; viveu momentos de muita alegria, porque o investimento para a construção dessa siderúrgica estava estimado em US$1,5 bilhão. Estudos posteriores indicaram que o investimento seria de US$2 bilhões, o que representaria, evidentemente, uma enorme soma de recursos investida no Estado, que geraria emprego e renda e verticalizaria a nossa produção em nível local. Essa era a grande expectativa do povo do Pará.

Pois bem, a Vale do Rio Doce privatiza-se. O coitado do Governador do Pará marcou o dia do lançamento da pedra fundamental da Indústria de Salobo Marabá e o adiou; marcou um segundo dia, adiou mais uma vez; marcou um terceiro dia, ocasião em que o Presidente do Conselho, Benjamin Steinbruch, salvo engano, foi ao Pará e disse ao povo paraense que a Vale do Rio Doce decidira repensar o projeto. Quem sabe o Estado do Senador Antonio Carlos Magalhães pudesse vir a ser o beneficiado, se o minério de cobre do Pará fosse transformado na usina existente na Bahia.

Isso gerou uma grande revolta no nosso povo. E o Sr. Benjamin, alguns meses depois, sem comunicar ninguém, transferiu o escritório de negócios da Companhia Vale do Rio Doce para São Luís do Maranhão, esvaziando a direção do Projeto Carajás no Estado do Pará.

Esse acúmulo de ações, que se tornou um total desrespeito ao povo do Pará, gerou insatisfações generalizadas; manifestações isoladas, aqui e acolá, de Senadores, Deputados, Prefeitos, Vereadores; atos públicos, como o que realizamos no dia 25 de julho, em Marabá.

E o total silêncio do Governador Almir Gabriel! Nunca vi tamanha subserviência, falta de ação e incapacidade de reagir contra tanto desaforo. Agora, a Assembléia Legislativa do meu Estado assume, enfim, uma posição de luta. Estão todos os Deputados Estaduais trabalhando na elaboração de uma lei que visa cortar todos os incentivos, benesses e direitos que a Companhia Vale do Rio Doce recebeu do Estado do Pará. A Assembléia Legislativa de meu Estado, agora, trabalha em um projeto de lei para retirar, em caráter definitivo, esses incentivos. Vamos passar a tratar a Companhia Vale do Rio Doce como uma verdadeira inimiga de nosso Estado.

Após a privatização, esta companhia suspendeu todos os convênios existentes com as prefeituras da região. É evidente que a participação sobre o lucro, os 8% que eram aplicados nas áreas de influência de atuação da Vale do Rio Doce, também deixou de existir. Perdemos, portanto, uma série de vantagens com a privatização dessa empresa, para a qual o Presidente Fernando Henrique tanto trabalhou para ver concretizada.

Por incrível que pareça, por mais que a Companhia Vale do Rio Doce esteja penalizando nosso Estado, o Governo continua a dar esta proteção com recursos públicos, mesmo não sendo mais uma empresa de economia mista.

Para citar um exemplo desse apoio do Governo do Estado, lembro aqui o caso de Serra Pelada, que virou propriedade da Companhia Vale do Rio Doce. Os garimpeiros foram expulsos de sua área pelas Forças Armadas brasileiras para limpar o garimpo e privatizar o ouro, no local que chamam de Serra Leste mas que, na realidade, é Serra Pelada. Ainda hoje lá estão 150 policiais militares pagos com os recursos do Tesouro, do povo, a guardar a Companhia Vale do Rio Doce no seu famigerado Projeto Serra Leste.

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL-TO) - V. Exª me permite um aparte, Senador Ademir Andrade?

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Concedo com muito prazer, Senador Carlos Patrocínio.

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL-TO) - Nobre Senador Ademir Andrade, V. Exª citou ainda há pouco, no seu magnífico discurso, que havia um fundo de apoio aos Municípios, onde a Vale atuava, representando cerca de US$80 milhões. Tivemos a oportunidade, nas negociações de privatização da Vale, de estarmos reunidos com membros da área econômica do Governo Federal e do próprio BNDES, que comanda o Programa Nacional de Desestatização. Naquela oportunidade, ficou estabelecido que esse fundo seria aumentado para US$200 milhões e que esses recursos seriam destinados para investimentos naqueles Municípios de atuação da Vale do Rio Doce. Portanto, quando V. Exª diz que desapareceram os recursos desse fundo, creio que o Senado Federal tem que cobrar, tem que verificar onde estão esses recursos, porque os Municípios foram informados disso, sendo assim, é um crédito que lhes é devido. 

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Senador creio que V. Exª comete um engano ou não compreendeu o que disse. Esse fundo correspondia a 8% sobre o lucro da Vale anualmente. Isso existiria permanentemente caso a Vale continuasse sendo uma empresa de economia mista, o que, agora, não ocorre mais.

O BNDES, na ocasião, para, digamos, diminuir as resistências à privatização, criou uma espécie de compensação e, como se dona do dinheiro fosse, a Vale estipulou um valor de R$120 milhões, somado a R$80 milhões, que já eram débitos do próprio fundo, para dizer que sobrariam R$200 milhões a serem aplicados. Mas a questão da participação sobre o lucro estancou. Não existe mais.

Nos próximos anos, não haverá mais qualquer participação sobre os lucros da empresa Vale do Rio Doce. Então, esses R$200 milhões se liquidam imediatamente, não durarão dois anos e meio. Daí para frente, não haverá mais nada. É isso que estou colocando. E, embora até agora ninguém tenha chegado a esses R$200 milhões, o BNDES tirou dos seus próprios recursos e deu para esse fundo, para que fosse usado pelos Municípios, como um espécie de consolo para diminuir as resistências daqueles que não queriam a venda da Companhia Vale do Rio Doce.

Mas, finalmente, a Assembléia do meu Estado age, porque é ela que tem poderes para tal neste momento. O Governador é um omisso. É um cidadão que não tem coragem de enfrentar o Presidente da República, de enfrentar o Sr. Benjamin Steinbruch, enfim, é um cidadão que não fala pelo povo do Pará. É preciso que os Deputados do meu Estado, por unanimidade, enfrentem esse novo dono da Companhia Vale do Rio Doce e estejam a elaborar um projeto de lei para acabar, definitivamente, com todos os incentivos.

E não apenas acabar com os incentivos, mas, fundamentalmente, exigir do Governador do Estado a retirada da Polícia Militar da área, porque, se a Companhia Vale do Rio Doce é hoje uma empresa privada, ela que pague os seus seguranças como qualquer outra empresa no Brasil; ela que pague os seus seguranças e os coloque para guardar Serra Leste, que ela usurpou lamentavelmente dos garimpeiros de Serra Pelada. Os próprios agentes de saúde, hoje, pagos pela Prefeitura, fazem trabalhos para a Vale do Rio Doce, o que também os Deputados Estaduais do Pará querem retirar.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT-AP) - V. Exª concede-me um aparte, Senador Ademir Andrade?

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Ouço o Senador Sebastião Rocha.

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT-AP) - Senador Ademir Andrade, quero, em primeiro lugar, felicitar V. Exª pela oportunidade do discurso e parabenizar a Assembléia Legislativa do Estado do Pará pela iniciativa. Como V. Exª sabe, estive em Belém neste final de semana, onde nos encontramos em muitas oportunidade, e pude acompanhar pela imprensa a decisão adotada pela Assembléia Legislativa em relação a esse aspecto abordado por V. Exª. Acredito que ela é tempestiva, necessária, procedente e que, de fato, a Companhia Vale do Rio Doce precisa explicar para o povo do Pará e para a Nação brasileira por que tem tratado o Estado do Pará de forma tão discriminatória se de lá retira uma grande parte de suas riquezas - e o Sr. Benjamin Steinbruch precisa rever essa decisão de forma urgente. Assim, quero me congratular com V. Exª e me colocar à sua inteira disposição, da Assembléia Legislativa e do povo do Pará, para que, juntos, possamos, de fato, empunhar essa bandeira e lutar com determinação e tenacidade em favor desse direito que é certamente do povo do Pará. V. Exª merece toda a nossa felicitação em função do discurso que faz e das decisões que tem adotado a respeito do assunto.

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Agradeço a V. Exª, Senador Sebastião Rocha, pelo aparte.

Sr. Presidente, os tempos são outros. O povo do meu Estado está disposto a passar por cima de qualquer lei e de qualquer ordem para ver garantido seu direito.

No dia 25 de julho, houve um grande ato público em Marabá, com mais de 10 mil pessoas presentes, dentre prefeitos, vereadores, deputados, aqueles que têm coragem. Nesse ato público, foi afirmado de maneira clara e peremptória, sem vacilação... A maioria das pessoas que lá falaram estão se preparando para qualquer decisão da Companhia Vale do Rio Doce, no sentido de não fazer a usina de metal salobro dentro de Marabá.

O que o povo do Pará afirma de maneira clara é o seguinte: se o minério não for industrializado no Estado do Pará, não o será em nenhum outro lugar do Brasil. Não será! As pessoas vão reagir. Passou o tempo em que o poder econômico ditava as regras. Passou o tempo em que prevalecia o interesse do lucro imediato.

A sociedade não está mais tão apática como antigamente. As coisas, hoje, estão mudando no nosso Estado, e as pessoas vão exigir a participação nessa riqueza para ter um pouco de melhoria de vida, usufruir da riqueza incomensurável do nosso Pará.

O Sr. Benjamin Steinbruch, com toda a sua equipe, que se prepare - não estou dizendo isso como um ato de valentia -, porque lei existe, mas há algo acima dela, que é a justiça.

Dou um exemplo: os policiais militares, no Brasil inteiro, fizeram greve recentemente, desrespeitando a Constituição brasileira, mas foram atendidos por quase todos os Governadores de Estado. Imediatamente, o próprio Governo Federal articulou-se para acalmar a greve das Polícias Militares. Se o professor e o funcionário da saúde fazem greve, o Governo lava as mãos porque não interessa se o povo está sendo atendido no que se refere à saúde e à educação; agora, se militar faz greve armado, tenta-se resolver rapidamente porque não pode haver clima de instabilidade no País.

As pessoas estão assistindo a esses novos tempos. Houve um total desrespeito à lei e à Constituição, o direito deles prevaleceu e eles foram aumentados em seus salários. No meu Estado não levaram nem dois dias para serem atendidos. Receberam um abono de R$130, que representa, na maioria dos casos, um aumento de 100%.

Lá no Estado, as coisas estão mudando. Antigamente, implantava-se um projeto porque era de interesse do poder econômico e o povo ficava só assistindo as riquezas saírem ou vendo aquele projeto ser implantando com o único objetivo de atender ao interesse do capital multinacional. É o caso da Hidrelétrica de Tucuruí, que falta atender a 70 Municípios do Pará; é o caso das nossas eclusas que não foram construídas. O Governo, agora, está dizendo que quer fazer a segunda etapa da hidrelétrica, mas sabe que não poderá fazê-lo sem construir as eclusas, porque a população assim o definiu.

Hoje, o Governo está fazendo uma segunda linha, de Tucuruí até Barcarena, para atender ao interesse da Albrás/Alunorte. E o povo do Pará já disse que não se faz a segunda linha se os Municípios que ficam abaixo desta mesma linha não forem atendidos.

E o Governo, compreendendo a reação da sociedade, começa a atender a sua necessidade, por causa da luta do povo, da possibilidade de reação, da ameaça do povo de derrubar torres, de fechar linhas de trem, de descarrilhar trens. O povo não agüenta mais o Governo ou o poder econômico decidir e ele ficar a ver navios sem nenhuma assistência.

Quero me congratular com os Deputados Estaduais do Pará, acreditando que eles estão certíssimos em agir como estão agindo. Tenho certeza de que contam com o apoio dos Deputados Federais e dos Senadores do meu Estado e tenho certeza de que a razão da sua luta haverá de ser compreendida por todos aqueles que têm um mínimo de brasilidade, um mínimo de compromisso com o povo trabalhador brasileiro.

Nós resistiremos. A Vale do Rio Doce, a partir de agora, enquanto não sentar à mesa com as Lideranças do Pará, com o povo do Pará, enquanto não elaborar os seus projetos de forma a permitir que o Estado possa se desenvolver com as imensas riquezas que ali estão sendo retiradas, será tratada como inimiga do Estado, principalmente depois que Fernando Henrique Cardoso elaborou a Lei Kandir, isentando de pagamento de ICMS todo produto semi-elaborado, como o minério de ferro, o manganês, o alumínio em barra, tudo que se produzia no Estado. Houve um declínio enorme na arrecadação estadual.

A Vale do Rio Doce não está servindo em absolutamente nada para nós paraenses e haveremos de reagir a isso. Eu, particularmente, estou elaborando um projeto de lei revogando a Lei Kandir. Creio que, dentro de 15 dias, estarei com esse projeto pronto, devidamente embasado, com estudo técnico aprofundado para mostrar aos Srs. Senadores os malefícios que está trazendo ao Brasil a Lei Kandir.

Os Deputados Estaduais do meu Estado fazem uma lei para liqüidar com toda isenção e todo incentivo dado à Companhia Vale do Rio Doce no Estado do Pará. Portanto, estão de parabéns os nossos Deputados.

Era esTe o registro que eu desejava fazer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.