O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB-AL. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta não é a primeira vez que assomo à tribuna para manifestar minha preocupação e meu inconformismo com o fato de o Estado de Alagoas ocupar o 26º - e último - lugar no ranking brasileiro da educação, de acordo com os mais abalizados e recentes estudos sobre indicadores de "desenvolvimento humano", conduzidos pelas Nações Unidas e pelo IPEA.

Por isso, é em Alagoas que as mais graves deficiências educacionais brasileiras em geral, e nordestinas em particular, apresentam-se de forma especialmente dramática, dentre elas: baixa taxa de escolarização dos adolescentes (inferior a 55%), sendo que, entre aqueles cujas famílias têm renda menor que dois salários mínimos, esse índice não ultrapassa 40%; alta incidência de analfabetismo (mais de 33% para crianças e adolescentes na faixa de 10 a 14 anos); ínfimo número médio de anos de estudos dos trabalhadores (não mais que 3,3 anos); altíssima proporção de chefes de família analfabetos (67,6%), uma verdadeira multidão de crianças e jovens fora da escola (44,7%) - e assim por diante.

Era de se esperar que um governo que se propõe a encarar de frente, com um enfoque realmente estratégico, a tragédia educacional do Brasil elegesse Alagoas como prioridade máxima de sua nova política de inclusão social mediante a universalização do acesso à escola e o fortalecimento do ensino básico. Como todos sabemos, a realização dessa meta inadiável passa, necessariamente, por um mecanismo que estimule as famílias de baixa renda a manter seus filhos na escola, desonerando-os do sacrifício de contribuir com seu trabalho para o orçamento doméstico.

Há mais de um ano, o Senhor Presidente da República lançou o Programa Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, consubstanciado no projeto "Criança Cidadã", em parceria com governos estaduais e municipais, e executado pela Secretaria de Assistência Social. Além de uma bolsa de estudos no valor de R$50 mensais, pagos aos pais das crianças carentes em troca da comprovação de sua freqüência escolar, o "Criança Cidadã" também destina recursos para a melhoria da qualidade do ensino e o desenvolvimento de atividades extracurriculares.

Pois bem, quando do lançamento dessa iniciativa, a região canavieira da Zona da Mata alagoana foi escolhida como uma das áreas prioritárias de sua aplicação inicial, ao lado da Zona da Mata de Pernambuco; das carvoarias e plantações de erva-mate no Mato Grosso do Sul, bem como das pedreiras e do sisal na Bahia.

Este ano, por ocasião dos festejos do Sete de Setembro, o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso recebeu em palácio um grupo de 50 crianças, representantes de trinta mil pequenos brasileiros que o Governo alega já ter devolvido às salas de aula graças ao programa. Infelizmente, não havia nessa delegação um único menino ou menina dos canaviais alagoanos, que, como todos sabem, integram o segundo maior pólo açucareiro do Brasil.

E sabem por que, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Pelo simples e triste fato de que Alagoas até hoje ficou de fora desse programa. Volto a perguntar: por que, se o compromisso original era de que a bolsa-escola beneficiaria simultaneamente a Zona da Mata pernambucana e a alagoana? Qual a razão dessa discriminação?

Não sou o único que deseja saber os motivos e conhecer os responsáveis por essa falha. Falo em nome das forças vivas da sociedade alagoana e, principalmente, daqueles milhares de futuros cidadãos de meu Estado, os quais, sem alternativa de sobrevivência, esmagados pela necessidade, labutam de sol a sol nos canaviais alagoanos em condições de trabalho cansativas, insalubres e perigosas, privados de tudo - de infância, de dignidade, de tempo para estudo e lazer e, portanto, de futuro.

Não descansarei enquanto não obtiver resposta para essas perguntas. Continuarei cobrando uma solução para as crianças e adolescentes carentes da Zona da Mata de Alagoas até que um desfecho satisfatório e rápido seja dado pelas autoridades competentes e que todos esses menores estejam dentro da sala de aula.

Nesse sentido, Sr. Presidente, estou tomando agora duas providências: em primeiro lugar, a apresentação de um requerimento de informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, ao qual está subordinada a Secretaria de Assistência Social, órgão diretamente responsável pela implementação do programa, inquirindo acerca dos entraves que impediram Alagoas de ser beneficiado até o presente momento. Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, estou diligenciando o levantamento dessas mesmas informações junto aos órgãos competentes do governo estadual.

Em resumo e agradecendo, sobretudo, a deferência dos Senadores Sebastião Rocha, Carlos Patrocínio, Casildo Maldaner, Eduardo Suplicy e José Eduardo Dutra, gostaria de dizer que os slogans governamentais "Não ao trabalho infantil" e "Lugar de criança é na escola" terão de valer também para a infância e a juventude carente dos canaviais alagoanos.

Muito obrigado!