O SR. ODACIR SOARES (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a par da realidade apresentada, e identificada a magnitude das questões sociais do garimpo do Bom Futuro, relatadas em meu discurso de 26 de setembro, entendo que é preciso, urgentemente, criar oportunidades de uma atuação concentrada, com a participação de todos os segmentos interessados no encaminhamento de ações que contemplem a melhoria da qualidade de vida daquela população.

As propostas que estão listadas no documento "Garimpo de Bom Futuro, uma Questão Social", elaborado pela Prefeitura Municipal de Ariquemes, em maio de 1997, consideraram os seguintes aspectos:

a) - dotar a vila de Bom Futuro, de uma infra-estrutura urbana capaz de prover o atendimento à população no próprio local, sem sobrecarregar os serviços públicos de Ariquemes;

b) - promover a fixação da população urbana;

d) - viabilizar uma Política Planejada com Programas Especiais voltados para a erradicação da pobreza;

e) - delimitar o perímetro urbano de sorte a agregar valores para edificações particulares e outros investimentos assim como gerar outras fontes de rendimento.

O objetivo geral dos integrantes dessa parceria deverá ser a consolidação da estrutura da Vila de Bom Futuro, assim como a solução de outros problemas tais como o trabalho infanto-juvenil, qualidade ambiental da família, o ordenamento de novas alternativas de emprego e renda e tantos outros que dizem respeito ao desenvolvimento social, expressos nas áreas de ação a seguir discriminadas.

EDUCAÇÃO:

. Ampliar a oferta de novas vagas no ensino fundamental, atingindo até a 8a. série do 1º grau.

. Implantar o atendimento às crianças de 0 a 7 anos pela Educação Infantil.

. Implantar programas de educação ambiental.

SAÚDE:

. Ampliar a oferta dos serviços de saúde com a instalação de uma Central de Saúde Diferenciado, dispondo de seis leitos de observação.

. Implantar Programa de Saúde-Família, com agentes comunitários.

SOCIAL:

. Fomentar a erradicação do trabalho infantil por meio da concessão de auxílio financeiro às famílias, ("bolsa-escola"), possibilitando o acesso, a permanência e o sucesso na escola, de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos, preferencialmente aquelas oriundas de famílias com uma prole mais numerosa.

. Fomentar o desenvolvimento comunitário das famílias dos garimpeiros, visando a estimular o surgimento de entidades produtivas e representativas.

. Implantar cursos de Educação Profissional para jovens de 14 a 18 anos.

ESPORTE:

. Incentivar a ampliação do universo de elementos formativos da criança e do adolescente via atividades esportivas e de lazer.

CULTURA:

. Incentivar a ampliação do universo cultural da criança e do adolescente por meio de atividades de artesanato, teatro e artes plásticas.

INFRA-ESTRUTURA:

. Viabilização da infra-estrutura urbana da Vila de Bom Futuro.

O Plano Diretor do documento "Garimpo de Bom Futuro, uma Questão Social" trata de definir em todos os níveis (União, Estado, Município e Privado), as responsabilidades com o resgate social da comunidade. Assim, estão listadas as atribuições, ou melhor dizendo, as responsabilidades institucionais de cada ator.

A UNIÃO, por seus órgãos competentes, atuará como parceiro na operacionalização das seguintes atividades:

EDUCAÇÃO:

. Viabilização de recursos financeiros do Ensino Fundamental- MEC - para a construção de uma escola com 10 salas de aula, na área destinada à Vila de Bom Futuro.

. Viabilização de recursos financeiros da Educação Infantil- MEC- para a construção de uma creche e uma pré-escola, na área destinada à Vila de Bom Futuro.

SAÚDE:

. Viabilização de recursos financeiros do Sistema Único de Saúde-SUS- ou outra fonte-Ministério da Saúde- para a construção de um Centro de Saúde Diferenciado na área destinada à Vila de Bom Futuro.

. Implantação do Programa de Saúde da Família/Ministério da Saúde.

. Implantação dos serviços de saneamento domiciliar/Ministério da Saúde.

SOCIAL:

. Concessão, via Projeto Bolsa de Desenvolvimento, MPAS/SAS, de auxílio financeiro às famílias, possibilitando o acesso, a permanência e o sucesso na escola de crianças e adolescentes de 7 a 14 anos.

. Viabilização de recursos financeiros do MPAS/SAS, para a construção de um Centro Comunitário, com o objetivo de contemplar os diversos segmentos populacionais oportunizando a participação e o desenvolvimento social, na área destinada à Vila de Bom Futuro.

. Implantação do Programa de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes de 7 a 14 anos- MPAS/SAS.

ESPORTE:

.Viabilização de recursos financeiros do Ministério de Esportes/INDESP para a construção de quadras poliesportivas e área de lazer, oportunizando a ampliação do conhecimento das manifestações desportivas de concepção nacional, na área destinada a Vila de Bom Futuro.

INFRA-ESTRUTURA:

. Viabilização de recursos financeiros do MPO- Programa Habitar-Brasil, para a construção de 500 unidades habitacionais para atender às famílias garimpeiras.

O Estado de Rondônia participará com as suas Secretarias especializadas, como parceiro na viabilização das seguintes responsabilidades:

EDUCAÇÃO:

. Implantação do ensino fundamental para jovens e adultos (ensino supletivo).

. Viabilização de recursos financeiros da Educação Infantil para a construção e aquisição de equipamentos, de creches e pré-escolas, na área destinada a Vila de Bom Futuro.

. Aquisição de material permanente para atender a unidade escolar do ensino fundamental.

SAÚDE:

. Aquisição de equipamentos médico-hospitalar e material permanente para o funcionamento da Unidade de Saúde.

. Aquisição de uma ambulância.

SOCIAL:

. Aquisição de material permanente para o funcionamento do Centro Comunitário.

. Implantação do Programa de Educação Profissional com cursos voltados a realidade produtiva do garimpo, em parceria com SENAC, SENAI e EMATER.

. Garantia da inserção e participação no Programa de Bolsa de Desenvolvimento como uma das prioridades no Plano Estadual de Assistência Social e demais competências.

ESPORTES:

. Cessão de profissionais da área de educação física para desenvolver ação desportiva comunitária, bem como, oportunizam atividades recreativas e de lazer às famílias garimpeiras.

INFRA-ESTRUTURA:

. Implantação da eletrificação urbana da Vila do Bom Futuro.

O município de Ariquemes, participará com as suas secretarias competentes, como parceiro coordenador, e executor das ações a serem implantadas e implementadas:

EDUCAÇÃO:

. Contratação e pagamento do corpo docente, pessoal técnico e auxiliares de serviços da unidade escolar do ensino fundamental e educação infantil.

. Gerência administrativa, pedagógica e financeira da Unidade Escolar.

. Criação de uma Associação de Pais e Mestres.

. Criação da Caixa Escolar viabilizando a captação de recursos financeiros para subsidiar as atividades pedagógicas, administrativas e aquisição de material didático para a escola e aluno, tanto no ensino fundamental como no ensino infantil.

. Manutenção da complementação alimemtar, via a merenda escolar.

. Criação da horta comunitária sob a orientação do técnico da EMATER, para fornecer produtos hortigranjeiros para a merenda escolar.

. Elaboração de um projeto pedagógico de acordo com a realidade sócio-econômico da localidade com a reformulação curricular, bem como a adequação do calendário escolar.

. Implantação de um Programa de Educação Ambiental em parceria com a iniciativa privada.

. Participação com 20% no pagamento da Bolsa Criança Cidadã.

SAÚDE:

. Contratação dos recursos humanos necessários para o funcionamento do Centro de Saúde Diferenciado.

. Participação com 50% na manutenção de medicamentos e material de consumo utilizado para o atendimento da saúde da população.

. Coordenação dos Serviços de Educação Sanitária Domiciliar.

SOCIAL:

. Garantia da inserção e participação no Programa Bolsa de Desenvolvimento como uma das prioridades no Plano Municipal de Assistência Social e demais competências.

Planejar, executar e acompanhar as ações do Projeto Bolsa de Desenvolvimento de forma integrada com as instituições governamentais e não governamentais e outras competências do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

Coordenação e administração das atividades relacionadas ao desenvolvimento comunitário e social do Centro Comunitário.

. Participação no diagnóstico das necessidades de curso de Educação Profissional, bem como, a divulgação e inscrição.

. Fomentar a criação de cooperativas produtivas de atividades econômicas complementares à atividade garimpeira.

. Criação de uma lavanderia comunitária.

ESPORTE:

. Coordenação e execução da ação desportiva comunitária, dirigidos prioritariamente

à criança e ao adolescente, bem como, atividades recreativas e lazer para as famílias garimpeiras.

CULTURA:

. Promoção em parceria com a iniciativa privada, de atividades culturais e cursos de artesanato, teatro e artes plásticas voltadas para atender crianças e adolescentes como forma de ampliar o seu conhecimento cultural.

INFRA-ESTRUTURA:

. Coordenação e planejamento da implantação da infra-estrutura urbana da Vila de Bom Futuro.

. Execução, em parceria com a iniciativa privada, da abertura e pavimentação das vias urbana.

A INICIATIVA PRIVADA, participará, com as empresas mineradoras, como parceiras nas seguintes responsabilidades institucionais:

EDUCAÇÃO:

. Participação no aporte financeiro para a caixa escolar a fim de subsidiar as necessidades das atividades pedagógicas, administrativas e aquisição de material didático para a escola e aluno, tanto do ensino fundamental como do ensino infantil.

. Construção de um Centro de Viveiros de Mudas de Essências Florestais, para viabilizar a implantação do Programa de Educação Ambiental, com vista ao reflorestamento das áreas degradadas.

. Complementação salarial para os servidores do ensino fundamental e educação infantil, em efetivo exercício na escola.

. Transporte escolar dos alunos.

SAÚDE:

. Complementação Salarial para os servidores dos serviços de saúde e educação sanitária em efetivo exercício no Centro de Saúde Diferenciado.

. Participação de 50% na manutenção de medicamentos e material de consumo utilizado para o atendimento de saúde da população.

SOCIAL:

. Construção do Centro Comunitário de Educação Profissional para o fomento da geração de renda e capacitação da mulher.

ESPORTE:

. Participação na aquisição de equipamentos e materiais desportivos para a manutenção das atividades de esporte e lazer.

. Complementação Salarial para os servidores responsáveis pelo esporte e lazer.

CULTURA:

. Participação na aquisição dos materiais necessários para a promoção de atividades culturais e cursos de artesanato, teatro e artes plásticas voltados para atender crianças e adolescentes como forma de ampliar seu conhecimento cultural.

. Pagamento do responsável pela atividade cultural.

INFRA-ESTRUTURA:

. Executar, em parceria com o município, a abertura e pavimentação das vias urbanas.

A Prefeitura Municipal de Ariquemes, via deste Plano Diretor, voltado para o Garimpo de Bom Futuro, tem como missão o amparo e a proteção às famílias, crianças e adolescentes em situação de risco social, ou seja, vulneráveis pela pobreza e a exclusão.

Os programas a serem desenvolvidos, sob a execução e responsabilidade direta do poder executivo municipal, vislumbram o estabelecimento indispensável de parcerias dos três níveis de governo, sem esquecer a efetiva participação da iniciativa privada e Organizações Não Governamentais. A partir da definição dos níveis de responsabilidade de cada parceria, serão formulados os Procedimentos Operacionais, em, consonância com esse Plano Diretor.

Como Procedimentos Operacionais propõe-se os seguintes momentos para a viabilização das parcerias:

a) - Manifestação da Parceria via uma Carta de Intenção, citando as responsabilidades do investimento endereçado ao Poder Executivo Municipal.

b) - Elaboração de Projetos Específicos.

c) - Lavratura de Convênios.

d)- Constituição de um Comitê de acompanhamento e avaliação.

Entendemos, que a partir desse Plano Diretor, do "Garimpo de Bom Futuro, Uma Questão Social", se passa a ter uma referencial para a solução da questão social, que conduza a erradicação da pobreza e exclusão social da localidade.

Acreditamos, que a inserção do município de Ariquemes no Programa Comunidade Solidária e das parcerias estabelecidas, iniciará uma caminhada inovadora, capaz de reverter os indicadores apresentados.

Por outro lado, Senhor Presidente, é de justiça reconhecer que essa ação de profundo empenho com o social resulta das qualidades, das origens do Prefeito de Ariquemes, Francisco de Sales Duarte Azevedo. Nascido em 26 de abril de 1952 na cidade de Grossos, no Estado do Rio Grande Norte, formou família em Rondônia, e é formado em Técnicas Agropecuárias no Colégio Agrícola de Jundiaí, no município de Macaíbas, Rio Grande do Norte, em dezembro de 1972.

Logo que diplomado, seguiu viagem para Rondônia, tendo desenvolvido atividades profissionais junto ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária-INCRA, em Vila de Rondônia. Hoje Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste. Vinculou-se a Ariquemes, a partir de 5 de março de 1979, nomeado pelo pela administração do Território, pelo Governador Jorge Teixeira de Oliveira.

Governou Ariquemes até o inicio de 1981, tendo sido escolhido para candidatar-se a deputação federal, tendo sido eleito em 1982 e reeleito em 1986, tendo participado dos trabalhos da Constituinte de 1988, com trabalhos nas comissões. Derrotado em 1990 para o que seria um terceiro mandato, retirou-se ao ostracismo e dedicou-se a tarefas educacionais em Ariquemes. Em outubro de 1992, volta às disputas eleitorais tendo sido derrotado para a Prefeitura Municipal; saiu da disputa com um honroso segundo lugar num universo de cinco candidatos.

Mas o espírito do sertanejo é forte, em 1994 candidata-se à deputado estadual, elege-se e é escolhido para compor a Mesa da Assembléia Legislativa, como Secretário Geral da Casa. Em 1996 mais uma vez concorre à Prefeitura Municipal e elege-se.

Desde o início de seu mandato, Francisco de Sales Duarte Azevedo, vem honrando o novo mandato, trabalhando para reordenar as finanças. combalidas do município e empenha-se fortemente com as questões sociais, voltando-se para as melhorias das condições da educação, saúde e da reativação da produção agrícola. Por tudo que tem sido a carreira política de Francisco Sales, estou ao seu lado, empenhando meus esforços junto à administração federal e estadual para que possa alcançar os anseios da população de Ariquemes.

Muito obrigado.