O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, é com muita satisfação que trago a esta Casa uma informação da maior importância: trata-se da instalação do Comitê Técnico-Científico do Programa de Pesquisas e Desenvolvimento dos Ecótonos Brasileiros, ocorrido recentemente em Brasília, sob a coordenação do Ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Gustavo Krause.

O Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal incumbiu-se, em primeiro plano, de coordenar o trabalho de instalação desse Comitê, contando, para tanto, com a participação da Unesco e de diversos organismos nacionais e estrangeiros, que se preocupam com a preservação do meio ambiente, com o desenvolvimento sustentado e com o futuro da Humanidade.

Seria importante ressaltar que os ecótonos brasileiros, regiões onde se encontram ecossistemas diferentes, ocupam mais de um quinto do território nacional - cerca de 2.000.000Km² -, fazendo as transições dos grandes ecossistemas brasileiros e das maiores bacias hidrográficas da América Latina, os quais concentram mais de 30% da biodiversidade do mundo e de seus recursos hídricos.

A implementação desse programa de pesquisa e desenvolvimento é particularmente significativa para o Tocantins, na medida em que o nosso Estado está localizado no centro da grande região dos ecótonos brasileiros. Ali se encontram, efetivamente, três ecossistemas diferentes, ou seja, a Floresta Amazônica, o Pantanal Mato-grossense e o Semi-Árido do Nordeste. Por isso, o Tocantins é privilegiado, pois congrega, em seu território, esses três ecossistemas diferentes.

Pode-se mensurar a importância do programa ao se avaliar o caráter estratégico da medida. Do ponto de vista ambiental, oferece-se à Humanidade um programa voltado para a preservação dos recursos naturais; do ponto de vista científico-econômico, objetiva-se o desenvolvimento sustentado com a disponibilização de laboratórios férteis para pesquisa, já que as regiões ecotonais guardam incalculáveis riquezas próprias de solo, fauna e flora.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com o lançamento do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento dos Ecótonos Brasileiros, a nossa expectativa é de que essas regiões passem a merecer dos Governos, das entidades de pesquisa científica e dos ecologistas atenção compatível com o seu vasto potencial econômico. Esperamos reverter o processo de ocupação desordenada que vem ocorrendo nessas áreas, sem o mínimo conhecimento das suas realidades ambientais. Vale ressaltar que nessas áreas situam-se as principais nascentes que formam as grandes Bacias do Amazonas, do Prata e do São Francisco. Nelas existem 50 milhões de hectares disponíveis para a produção de alimentos, argumento por si só suficiente para justificar quaisquer esforços que visem ao desenvolvimento sustentado das Regiões dos Ecótonos.

Sr. Presidente, aqui ressalto a minha grande preocupação - tenho discutido este assunto nesta Casa, com os demais Senadores - com o crescimento desordenado do Movimento dos Sem-Terra. Desrespeitando até os preceitos constitucionais, esse movimento vem grassando e tomando dimensões extremamente preocupantes, ainda que seus propósitos, que dizem respeito à reforma agrária, mereçam a nossa apreciação e atenção. No entanto, a forma como o movimento vem se impondo é preocupante, porque gera intranqüilidade no campo que, por conseqüência, é transmitida para as cidades.

Essa visão do futuro fez com que o Governador do Estado do Tocantins, Siqueira Campos, propusesse há quase dois anos, ao Ministério do Meio Ambiente, que essa Pasta coordenasse, em conjunto com a Unesco e outras entidades, um programa voltado para a pesquisa e desenvolvimento dos ecótonos brasileiros. Naquela ocasião, o Governador já determinara alterações na personalidade jurídica da Universidade de Tocantins, anteriormente estatal, para que esta pudesse ser o principal instrumento do Estado a colaborar na implantação do referido programa.

Trata-se, efetivamente, Sr. Presidente, de um programa da maior importância no conceito atual. Notem-se as conseqüências nefastas, desastrosas e extremamente preocupantes que o fenômeno El Niño vem provocando em diversas regiões do planeta, afetando não só o Brasil, mas outros países, com as alterações físico-climáticas que se experimentam hoje.

O estudo da biodiversidade, o estudo do ambiente, o estudo do desenvolvimento sustentado é da maior urgência e importância. Tanto é que se reuniram, sob a coordenação do Ministro Gustavo Krause, diversas autoridades, como o Diretor do Meio Ambiente da Unesco, Professor Pierre Lasser; o Secretário do Meio Ambiente do Ministério do Meio Ambiente, Dr. Haroldo Matos de Lemos; o representante do Banco Mundial, Dr. Ricardo Tarifa; o representante do FINEP, Dr. Rogério Amaury de Medeiros; o Vice-Governador do Estado de Tocantins, Raimundo Nonato Pires dos Santos; o Senador Carlos Patrocínio; o Deputado João Ribeiro e o Dr. Jean-Luc Guneau, que foi empossado Secretário-Executivo do Comitê, além de diversos representantes de organizações não-governamentais, que se interessam pelo assunto.

Pela importância do tema, Sr. Presidente, é que insisto com V. Exª em que deixe registrado, nos anais da Casa, a instalação desse Comitê.

Muito obrigado pela atenção.