O SR. COUTINHO JORGE (PSDB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, cabe a qualquer parlamento do mundo, e particularmente aos parlamentares, não só aprovar leis, planos, programas, orçamentos e projetos que interessem ao desenvolvimento da sociedade. Além dessas atribuições naturais de qualquer congresso, o ato de acompanhar e avaliar a ação do Poder Executivo é fundamental. Nesse sentido, como tenho dito muitas vezes, o nosso Congresso ainda peca pela falta de um melhor acompanhamento e avaliação das ações do Poder Executivo Federal.

Como Parlamentar, tenho procurado fazer a avaliação das ações do Governo Federal, acompanhar sua implementação, fazer os elogios cabíveis e trazer as críticas ou sugestões necessárias à correção dos rumos dessas ações, projetos e prioridades do Governo Federal. Assim tenho feito, sistematicamente, em relação à reforma agrária, ao desenvolvimento social, aos programas do Orçamento Global da União, ao Plano Plurianual e hoje farei, de forma bastante sucinta, em relação aos aspectos ligados à habitação popular no País.

Quero lembrar, para isso, algumas preliminares: em primeiro lugar, as Nações Unidas, em 1996, reuniram-se com todos os países do mundo, no grande encontro que tratou dos assentamentos urbanos e das habitações, em Istambul. Ficou claro que estão cada vez mais graves os problemas das áreas urbanas, particularmente os relacionados ao déficit e à qualidade da habitação. O próprio Brasil, nos relatórios apresentados, mostrava que 90% do déficit habitacional no País se concentravam sobretudo na faixa de até três salários mínimos, não só no que diz respeito à quantidade, mas à qualidade desses assentamentos.

Recentes publicações das Nações Unidas e o relatório do Índice do Desenvolvimento Humano, que mede a qualidade de vida de todos os países, mostraram que, entre os 175 países, o Brasil está colocado em 68º lugar. Apesar de estar entre os dez maiores PIBs do mundo, a qualidade de vida de seu povo - que engloba indicadores importantes como esperança de vida, nível educacional, renda e, sobretudo, melhor qualidade no uso dessa renda - faz com que o Brasil esteja enquadrado entre os primeiros do chamado "Grupo Humano Médio". A classificação das Nações Unidas envolve qualidade alta, média e baixa, e a do Brasil é média. Mas não temos dúvida de que se trata de uma situação transitória, que será corrigida a médio prazo.

Mostrou-se, por meio de um relatório que o Governo apresentou, que o Plano Plurianual - síntese dos quatro anos de governo em termos de prioridade de programa -, que contemplava R$98 bilhões de recursos, teve sua execução viabilizada em apenas R$84 bilhões, o que significa que R$14 bilhões deixaram de ser executados em 1996. Ora, o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Ministro Kandir ficaram surpresos com a falta de utilização desses recursos, escassos sobretudo na área social.

No entanto, verifiquei que as metas foram cumpridas em muitos setores; por exemplo, em comunicação e transporte chegamos a 100%. A pior performance do Governo foi no que diz respeito à habitação: apenas 31% das metas foram cumpridas. Até poderíamos aceitar 70%, mas 31% é algo muito ruim. Então é uma das dívidas sérias do Governo Federal em relação aos aspectos realmente sociais, como também, no recente Orçamento-Geral da União, encaminhado ao Congresso Nacional, o Governo mostrou que quer corrigir esses equívocos, dando prioridade às áreas do desenvolvimento social.

Neste sentido, aqui num discurso detalhado, mostrei que dos R$38 bilhões de recursos livres no Orçamento-Geral da União - portanto, aqueles que não são vinculados - 60% serão destinados ao desenvolvimento social, ou seja, R$23 bilhões envolvendo saúde, educação, habitação, reforma agrária e outros.

Digo, portanto, que o Governo passa a ter uma direção mais firme no enfrentamento da problemática do desenvolvimento social. Não temos dúvida nenhuma. Tanto que o Governo, como estratégia de gerenciamento dos programas e projetos, criou o Programa Brasil Ação, que sintetiza prioridades setoriais, regionais e globais de projetos selecionados, que têm um gerenciamento efetivo, um acompanhamento firme, e colocou entre esses vários projetos da área social, como reforma agrária e habitação; particularmente habitação, que é a nossa preocupação de hoje, como o Habitar Brasil e o PASS, que é um programa de infra-estrutura urbana e social para os Municípios e Estados.

Não vou tecer considerações maiores sobre tudo isso, que foram temas de discursos meus aqui apresentados, mas quero lembrar que o Governo Federal, no Orçamento Geral da União, que está em discussão no Congresso Nacional, está dando prioridade à área social e à habitação, e prevê realmente recursos prioritários no Programa Brasil Ação.

Gostaria de fazer uma pequena observação. Creio que, apesar do esforço do Governo Federal, os recursos destinados aos Programas Habitar Brasil e PASS ainda são insuficientes e precisamos ampliá-los em favor das populações mais carentes.

Também gostaria de traçar algumas linhas a respeito do Programa Habitar Brasil. No final da última semana, tive o prazer de visitar projetos financiados por este programa. E é nesse sentido que desejo fazer uma análise. O Programa Habitar Brasil destina-se a melhorar as condições de habitação e a qualidade de vida das famílias que vivem em áreas degradadas, em ambientes insalubres e em condições impróprias de moradia, com renda mensal inferior a três salários mínimos. É um projeto importantíssimo, não tenho dúvida.

Estive avaliando in loco o programa em meu Estado, discutindo com as comunidades e lideranças, e nele pude constatar, bastante surpreendido, um fator positivo. Também trouxe minhas inquietudes e algumas mudanças que se impõem para que o programa possa causar uma verdadeira revolução na área habitacional no Brasil, claro, para as famílias com renda inferior a três salários mínimos e que envolvem 90% do déficit habitacional.

É aí que temos que concentrar nossas ações. Este projeto Habitar Brasil dá prioridade às favelas, mocambos, palafitas, baixadas, portanto, aos aglomerados habitacionais inadequados e às invasões chamadas também urbanas. Enfim, para gerar o quê? Realizar obras de infra-estrutura, equipamentos comunitários, construção de habitação e melhoria de habitação. O importante é que ele envolve a participação comunitária, mobilizando, organizando a comunidade, define atribuições claras, usa a estratégia do Governo dos conselhos, das associações; enfim, faz com que a comunidade participe efetivamente.

Estive num dos projetos do meu Estado, o Paracuri, e lá vi uma coisa importante. Era uma área de invasão e, nesta área, foram corrigidos os equívocos dessa invasão. É um projeto que prevê uma infra-estrutura digna, com energia, água, asfalto e saneamento básico, mas também usa uma estratégia que permite que a comunidade, por meio de associações, participe do processo. Com isso, através da chamada cesta de materiais, ela participa da construção da sua habitação ou da melhoria da sua habitação. Fiquei sensibilizado ao verificar que todos os que estavam ali estavam empregados não só na sua área de atuação, mas junto à empresa empreiteira, que oferecia a infra-estrutura. E a empresa que fornece o material, pelo programa, tem que ficar também no local do projeto.

Isso tudo gerou uma série de empregos, coordenado por uma associação comunitária que, com a participação da Cohab estadual, mostrava-nos que este é o momento, naquela região, de geração de emprego, de renda, de participação paritária da sociedade. Isso realmente me entusiasmou, mostrou-me que aquele é um projeto altamente positivo, viável, factível para o Brasil todo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o custo do projeto é menor do que o de qualquer outro. Um projeto desse prevê como média R$5 mil o custo da habitação em alvenaria, com toda a infra-estrutura, e qualquer um outro programa na área habitacional teria, pelo menos, um custo de R$10 mil a R$15 em relação à infra-estrutura habitacional.

Portanto, é um projeto eficiente, de custo baixo, de participação popular e gerador de renda. Ora, isso realmente me trouxe uma sensação altamente positiva, mas também, preocupações. É um projeto gerido por quem? Pela Caixa Econômica, que gere outros programas importantes, como é o caso da Carta de Crédito, que é um programa voltado às pessoas e hoje, pelo o que eu saiba, só foram liberados 14% desta Carta de Crédito. Isso significa que alguma coisa está errada na área operacional, na área de implementação desse programa, que considero muito importante.

Um outro programa, financiado também pelo FGTS, é o Pró-Moradia, o Pró-Saneamento, voltado aos Estados e Municípios. O importante é que o Programa Habitar-Brasil é financiado pelo Orçamento-Geral da União, que aprovamos aqui. Assim também o é PASS, que não tem nada a ver com o FGTS, possuindo outras regras. Fico muito preocupado, porque hoje tudo está concentrado na Caixa Econômica Federal, Sr. Presidente, portanto, os Programas de Carta de Crédito, de Pró-Moradia e Pró-Saneamento possuem regras de banco, mas os Programas como o Habitar Brasil e o PASS são voltados à população de baixa renda, têm recursos orçamentários oriundos dos tributos federais e estaduais e necessitam de um gerenciamento, de uma operacionalidade diferentes. A Caixa Econômica Federal, lamentavelmente, Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, age como um banco tradicional em relação a esses problemas, dificultando a agilização, a operacionalização dos Projetos Habitar Brasil e PASS, o que é um equívoco.

Desta tribuna, apelo ao Sr. Presidente e ao Sr. Ministro Antonio Kandir, responsável, em seu Ministério, pelo gerenciamento desse programa e pode realizar uma grande revolução na habitação brasileira voltada às populações de baixa renda. A Caixa Econômica Federal não está preparada para gerenciar o somatório de recursos do FGTS, através dos vários programas já citados, e o programa oriundo do Orçamento Geral da União: o Programa Habitar Brasil e PASS. A reclamação, que não é só da Cohab de meu Estado, mas de todas as Cohabs do Brasil, é no sentido de que falta agilidade, equipe, preparo, uma nova visão social da Caixa Econômica Federal para que ela possa operar como banco, isto é, voltada para o desenvolvimento estritamente social dessa área habitacional carente.

Portanto, faço aqui a minha crítica, mas deixo o meu apelo ao Ministro Kandir e ao Presidente da República para que revejam aspectos do gerenciamento desse projeto, que merece ser ampliado, dinamizado. Temos de lutar, também, para que esses recursos sejam duplicados.

O orçamento geral da União prevê para este ano - especificamente para o Programa Brasil Ação - 321 milhões para o PASS e 227 milhões para o Habitar Brasil. No meu Estado, para os 11 loteamentos da região metropolitana de Belém, só na capital, estão previstos 25 milhões. No entanto, 200 milhões para o Brasil todo, realmente é muito pouco, mas há uma negociação do Governo Federal com o BID para financiar esse programa. Temos de rever as prioridades em termos de recursos.

Quero, Sr. Presidente, Srs. Senadores, elogiar o programa do Governo Federal que pretende solucionar o problema habitacional brasileiro, particularmente o das pessoas da faixa mais carente - de até três salários mínimos -, na qual se registra um maior déficit habitacional.

O que está faltando é um gerenciamento eficiente, eficaz, é a operacionalidade da Caixa, que, apesar do papel importante que realiza no Brasil, não pode ficar responsável por todos esses programas sociais e não pode continuar a ter uma visão eminentemente bancária, tradicional sobre os recursos do FGTS, que são do Orçamento Geral da União e precisam de tratamento diferenciado, ágil e operacional.

Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não basta ter uma boa idéia, um bom projeto ou um bom programa. É preciso, sobretudo - estou cada vez mais convencido disso - capacidade de operacionalização e de implementação. É o que falta, em grande parte, aos programas da área social do Brasil.

Não temos dúvidas de que o Governo Federal tem avançado na área de educação com o Programa de Valorização do Professor, aprovado por este Congresso Nacional. É preciso registrar, também, a luta em favor da criança - fora da escola, não! -, um programa importante que o Governo Federal desenvolve.

Acompanho pessoalmente o Programa de Reforma Agrária realizado na região mais turbulenta e difícil do País - o sul do Pará -, onde temos tido sucesso significativo em termos de operacionalidade. O Ministro Jungmann já foi à região três vezes e, agora, vai novamente acompanhar, avaliar e sentir o que é preciso fazer para que as idéias, os projetos sejam implementados ao nível de municípios. Isso significa que o Governo brasileiro está avançando na execução de programas que são o calcanhar-de-aquiles, vamos dizer assim, para o desenvolvimento global do País, a saber: educação, saúde, reforma agrária, habitação. Não podemos deixar de falar, é claro, sobre o desemprego, que não é um problema só do Brasil, mas do mundo todo.

Na área social, é importante que o Governo reveja várias ações, além do Projeto Habitar Brasil ou o PASS, projetos importantes que irão resolver progressivamente a carência de habitação no Brasil das populações de baixa renda que vivem nas baixadas, nas palafitas e em outras regiões insalubres. Todavia, é preciso trabalhar para que as metas sejam cumpridas e não se repita o que aconteceu no Plano Plurianual de 1996, quando a meta habitacional só atingiu 31%. Temos de buscar os 100% para 1997 e para 1998.

É necessário, portanto, insistir na competência do gerenciamento e da operacionalização desses programas. Convenhamos, a Caixa tem de se reformular, tem de se adaptar.

Não devemos esquecer, contudo, que tínhamos um Banco Nacional de Habitação no passado, uma instituição apropriada para gerir o problema habitacional. Cometeu muitos erros, não tenho dúvida, tanto que foi fechado. Mas o BNH tinha uma vantagem: possuía vários agentes; ou seja, possuía o aspecto da capilaridade. Hoje, tudo está concentrado na Caixa, que decide, analisa o projeto e, ainda, manda o seu fiscal acompanhar as obras em todo o Brasil. Isso é impossível!

Sr. Presidente, a meu ver, esse aspecto, precisa ser revisto de forma rigorosa para que o Projeto Habitar Brasil seja um sucesso, um projeto bem concebido, com o pé no chão, que tenha grande participação da sociedade, que gere grande número de empregos e que possa minimizar esse déficit grave que ainda traz conseqüências negativas para a sociedade brasileira. Temos de buscar a implementação efetiva, eficiente desse programa.

Eram essas as considerações que queria trazer a este Plenário na tarde de hoje.

Muito obrigado.