O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo do Brasil finalmente se volta para a realidade das precárias condições de vida enfrentadas pelos habitantes da Região Amazônica, perpetuamente abandonados à própria sorte e até aqui sem qualquer perspectiva concreta de desenvolvimento econômico e progresso social. É um quadro de carências e desestímulo, onde os seringueiros ganham posição de triste destaque, pois a falência de sua tradicional atividade extrativista os levou à miséria, ao êxodo das glebas onde nasceram para as favelas que se expandem na periferia dos centros urbanos.

É um assunto que V. Exªs já conhecem e é abordado com freqüência, por mim e por outros representantes da região, sem distinções partidárias ou ideológicas. Levado várias vezes à consideração do Executivo, dele finalmente recebeu uma resposta eficaz e objetiva, emitida em uníssono pelos Ministros da Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Marinha, Exército, Aeronáutica, Planejamento, Fazenda, Casa Civil e Assuntos Estratégicos. E essa posição conjunta, como veremos, aponta a real importância - agora admitida pelas autoridades federais - da crise que se agrava em todo o Norte do País.

A proposta é consubstanciada em Exposição de Motivos Conjunta, dentro do Programa Comunidade Solidária, do qual extraiu seu próprio nome: Programa Amazônia Solidária. Trata-se de um desdobramento, de uma tentativa de adaptação regionalizada das metas federais do projeto, pela qual os Ministros propõem ao Presidente da República a adoção de "mecanismos específicos de incentivo ao uso múltiplo da floresta amazônica e de programas de promoção social, em consonância como o que dispõe o art. 7º da Lei nº 9.479, de 12 de agosto de 1997". É uma nova ação, voltada para o esforço governamental de "articulação e coordenação das ações e dos programas sociais direcionados para o segmento extrativista de borracha nativa, que vem sofrendo acelerado processo de empobrecimento, em virtude da baixa rentabilidade de suas atividades tradicionais".

A grande inovação do Programa Amazônia Solidária, em relação à matriz, o Comunidade Solidária, está justamente na sua regionalização: em vez de Municípios, o atendimento faz-se a um grupo especial de brasileiros. E tem o mérito adicional de, realisticamente, inserir as comunidades extrativistas como beneficiárias.

E explica, quantificando o universo de famílias e de profissionais atingidos pelo novo Programa: "a estratégia a ser adotada resulta da constatação de que, embora muitos órgãos venham atuando na região, com bastante intensidade, o paralelismo de ações e a dispersão de recursos e esforços resultam em benefícios pouco significativos para esse segmento da população. Dessa forma, a proposta contempla grande esforço de articulação, ampliando as parcerias entre os órgãos e entidades governamentais e não-governamentais, visando à implementação racional do Programa", que "tem como meta atender aproximadamente 63.000 seringueiros extrativistas nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Estima-se que serão beneficiadas diretamente cerca de 376.000 pessoas", de modo escalonado, para que sejam observadas as próprias peculiaridades da Amazônia e a realidade da precariedade financeira de nossos dias.

A seriedade com que o assunto foi encaminhado pode ser constatada na citada Exposição de Motivos, onde os Ministros signatários reafirmam a importância de serem atendidos, simultaneamente, na ação do novo Programa, os aspectos urgência e amplitude, pois "neste sentido, e a fim de conseguir resposta imediata para o Programa, com maiores possibilidades de multiplicação dos efeitos das medidas preconizadas, efetuou-se levantamento das comunidades com maior número de famílias, com razoável volume de produção de borracha, com disponibilidade de unidades de beneficiamento (usinas) e situadas em áreas de reservas extrativistas" - o que levou à indicação de 21 núcleos, na primeira etapa, dos quais a metade, praticamente, situa-se no Estado do Acre: 1. Reserva Extrativista Alto Juruá - Cruzeiro do Sul: 2. Comunidades extrativistas - Feijó; 3. Comunidades extrativistas - Tarauacá; 4. Reserva Chico Mendes - Rio Branco; 5. Reserva Chico Mendes - Assis Brasil; 6. Reserva Chico Mendes - Brasiléia; 7. Comunidades extrativistas - Plácido de Castro; 8. Comunidades extrativistas - Sena Madureira; 9. Comunidades extrativistas - Manuel Urbano; e 10. Reserva Chico Mendes - Xapuri. As outras áreas ficaram para seleção posterior, dentro das diretrizes do Comunidade Solidária.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, a Exposição de Motivos Conjunta, publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira, dia 16 de outubro, é um documento da maior importância para o resgate da dívida que o Brasil tem com seus cidadãos da Amazônia, com as famílias que insistem em promover e efetivamente preservar a integração de mais de 50% do território nacional. Solicito sua transcrição, na íntegra, como parte deste discurso, mas julgo importante que V. Exªs. ouçam, agora, apenas mais um trecho - o que estabelece as linhas de atuação do Programa Amazônia Solidária: incentivo ao uso múltiplo da floresta, apoio à produção e à comercialização da borracha nativa, ações de saúde e saneamento, fortalecimento da infra-estrutura local e melhoria das condições de abastecimento das famílias a serem atendidas.

Vamos aguardar que o Senhor Presidente da República e seus assessores imediatos, atentos à importância da proposta elaborada em conjunto pelos principais Ministros de Estado, confiram-lhe as indispensáveis atenções e decidam com corajosa presteza sua implementação, de modo a que não se perpetue o quadro de misérias e de carências hoje vivido pelo povo da Amazônia - uma situação que, a cada dia, torna-se mais dramática e insustentável.

Muito obrigado.