A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Para uma breve comunicação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, gostaria de registrar a importância para a Amazônia de toda essa discussão em relação às das queimadas e das ações que se vêm construindo ao longo desses anos, principalmente a partir do grande questionamento, feito pelo líder sindicalista e ambientalista Chico Mendes, de que é possível construir um caminho de desenvolvimento e justiça social para a região com a preservação do meio ambiente.

Desde que cheguei a esta Casa, tenho trabalhado, incessantemente, em várias frentes, buscando realizar esse sonho que é de todos nós na Amazônia: em primeiro lugar, formar uma opinião favorável aos temas que ali estão colocados, aos desafios que estão postos para o Brasil e, principalmente, para os 17 milhões de habitantes da região; em segundo lugar, construir junto às autoridades competentes, sejam elas locais, estaduais ou federal, as alternativas que já estão dando certo e que, se transformadas em políticas públicas de desenvolvimento, poderiam resolver os graves problemas, inclusive esse gravíssimo problema das queimadas que todos os anos é motivo de denúncia interna ou externamente ao nosso País.

Não tive medo, em nenhum momento, de ir ao encontro do Presidente Fernando Henrique Cardoso e dos seus vários Ministérios no sentido de levar essas sugestões, uma vez que não há tempo para se esperar governos que pensem igual a mim. Quero que o problema seja resolvido aqui e agora, com quem quer que seja e que tenha sensibilidade para o tema. Mesmo sendo de Oposição, tenho conversado com segmentos do Governo, e, por uma questão ética e de responsabilidade, devo dizer que tenho sido recebida em audiências e obtido respeito por parte dos vários setores.

Inclusive, o próprio Presidente Fernando Henrique, quando da criação do subsídio da borracha, foi sensível à manifestação dos seringueiros. Mas como era um tabu falar de subsídio na área econômica do Governo, construímos um outro nome, que seria custo ambiental. No entanto, o nome não importa, mas sim o conteúdo do programa, que foi aprovado, lamentavelmente, com prejuízos na Câmara dos Deputados, mas o Senado deu uma grande contribuição ao aprovar um projeto com grande repercussão para a região.

Recentemente, trabalhamos em uma complementação ao subsídio, qual seja, o Programa Amazônia Solidária, que está sendo coordenado por vários Ministérios, tendo a sua frente a Drª Ana Maria Peliano, do Comunidade Solidária, que deu uma grande contribuição, articulando o Ministério da Saúde para as ações de saúde, o Ministério da Marinha e Aeronáutica para as ações de distribuição e acesso às populações mais longínquas, atuando com isenção no processo de alcance dessas populações.

Como no ano que vem vamos viver um ano eleitoral, é fundamental que as ações emergenciais de saúde, de incentivo à produção por meio de cestas de alimentação e da entrega dos utensílios de produção, sejam feitas com toda isenção, sem que estejam ligadas a qualquer ação política. Nesse caso, tanto a Marinha quanto a Aeronáutica já têm experiências bastante positivas tanto na realização dessas atividades quanto da elaboração do Programa Saúde Solidária na Município de Xapuri, bem como as ações do Projeto Cidadão em vários locais da nossa região.

O programa irá atender a dez municípios no Estado do Acre, todos eles com atividades extrativistas; atenderá a quatro municípios no Estado do Amazonas; quatro no Estado de Rondônia; um no Estado do Pará; três no Estado do Amapá; e assim por diante. Terá um grande alcance se os recursos forem alocados e se as pessoas responsáveis pela sua implementação agirem no sentido de fazer com que essas ações cheguem até a ponta, até o seringueiro, uma vez que elas estão elencadas para a área do uso múltiplo da floresta, que seria a diversificação e a modernização da economia extrativista. E, aí sim, daríamos um fim ao problema das queimadas, porque estaríamos combinando preservação, tecnologia e uma reorientação do processo produtivo na região, apoio à produção e à comercialização para o escoamento dessa produção.

Também estão contempladas as áreas de compra, beneficiamento e comercialização de estoques de borracha, a recuperação e construção de usinas de beneficiamento de borracha e ações na área de saúde em diferentes níveis para essas populações que, muitas vezes, nascem, crescem e morrem sem ter visto um médico. Teremos, também, um programa muito importante, que é o programa de imunização das populações dos altos rios e dos longínquos seringais.

São muitas ações. E, como tenho apenas cinco minutos, faço questão de elencá-las, porque foi um trabalho muito grande, do qual participei, juntamente com minha assessoria, com os Ministérios da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, da Agricultura e da Saúde e o Comunidade Solidária, na pessoa da Drª Ana Maria Peliano e da Maria Amélia Sasaki, que tiveram uma ação muito importante. Assinamos esse programa, semana passada, junto com o Presidente da República, e esperamos que, a partir do próximo ano, nesta mesma data, estejamos colhendo os frutos desse programa, que é o de dizer que, se ações estruturais forem levadas a cabo, não iremos ter o problema das queimadas.

           Estamos pensando, também, na realização de um grande seminário na Amazônia, envolvendo a classe empresarial, no sentido de fazê-la entender que o desenvolvimento da Amazônia não é trocar floresta, biodiversidade e recursos genéticos por queimadas, porque esses recursos são o nosso maior capital, e é esse capital que nos faz, diante do mundo, um país emergente; um país que pode sentar nas grandes rodadas internacionais de negociação, não por sua indústria de ponta na informática ou pela indústria automobilística, mas porque tem recursos naturais em grande quantidade. A Amazônia é esse patrimônio que o Brasil se orgulha de ter.

Sr. Presidente, por isso, na oportunidade em que conversei com o Presidente Bill Clinton, expus basicamente três pontos: 1º) no próximo ano, faz dez anos que morreu Chico Mendes, e é fundamental que os países desenvolvidos, inclusive os Estados Unidos, ajudem o Brasil a realizar o seu sonho: desenvolver a Amazônia preservando-a, fazendo justiça ambiental; 2º) que sejam fortalecidas ações do PP-G7 (Programa de Proteção da Floresta Tropical do Brasil) no sentido de que essa cooperação internacional possa fazer com que o Brasil assuma o desafio de não repetir os erros que os países desenvolvidos cometeram; e, por último, que os países desenvolvidos abram seus mercados para produtos da Amazônia e não façam restrições à laranja brasileira, ao álcool, ao aço, para que possamos dizer: o nosso esforço em produzir um produto com preocupação ambiental tem espaço no mercado dos países desenvolvidos. Aí sim, faremos frente às derrubadas, às queimadas e à exploração madeireira.

O Presidente Bill Clinton pediu-me que formalizasse os aspectos que levantei em um documento. É o que estou fazendo, ouvindo as ONGs, os Governos locais, alguns representantes de Governos locais, e a área institucional do Governo, para que seja um documento da sociedade brasileira e não da Senadora Marina Silva.

Considero essa contribuição fundamental para evitar o problema da devastação na nossa Amazônia.

Muito obrigada, Sr. Presidente.