O SR. EDUARDO SUPLICY (BLOCO/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproxima-se um momento extremamente importante para o destino do Projeto de Renda Mínima, na medida em que amanhã às 10h, como primeiro item da pauta, na Comissão de Assuntos Econômicos, iremos analisar as emendas propostas ao parecer já aprovado, do Senador Lúcio Alcântara, ao Projeto de Renda Mínima, que se relaciona a ações sócio-educacionais.

Esse projeto veio da Câmara dos Deputados, e é de iniciativa do Deputado Nelson Marchezan, do PSDB, ao qual foram apensados os projetos dos Deputados Chico Vigilante e Pedro Wilson, ambos do PT, havendo ainda projetos dos Deputados Fernando Ferro, do PT, e Zaire Rezende, do PMDB, na forma do substitutivo do Deputado Osvaldo Biolchi, do PTB do Rio Grande do Sul. O processado veio para o Senado. Ao parecer do Senador Lúcio Alcântara sobre a matéria, foram incorporados os projetos dos Senadores Ney Suassuna e Renan Calheiros, do PMDB, e José Roberto Arruda, do PSDB. São, portanto, sete projetos relacionando a renda mínima a ações sócio-educacionais ou programas de bolsa-escola.

Essa proposição vem ganhando a atenção da imprensa e ainda hoje o jornal Correio Braziliense dedica praticamente duas páginas à questão do combate à fome e um editorial que conclama os Srs. Senadores para melhorarem o projeto. E dada a importância deste editorial, gostaria de lê-lo.

Renda Mínima. Editorial publicado hoje no Correio Braziliense, à pág. 10:

"Ninguém desconhece que a exagerada concentração de renda - a maior do mundo, segundo estudo recente da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Banco Mundial - está na base das numerosas mazelas sociais do Brasil. As disparidades são de tal ordem que não há exagero em afirmar que convivem, no mesmo espaço territorial, diversos brasis.

O mesmo país que exibe hoje a oitava economia do planeta - e tem seu mercado cobiçado pelas grandes potências econômicas - apresenta índices sociais vergonhosos, comparáveis aos das mais atrasadas nações da África. Não se muda um quadro desses, fruto de desvios de formação que remontam ao período colonial, da noite para o dia.

São necessárias muitas reformas, mudança de mentalidade e algumas gerações para que tal aconteça. Há, no entanto, medidas de curto prazo que podem - e precisam - ser adotadas com urgência para atenuar alguns efeitos corrosivos da concentração de renda.

Uma delas é o projeto de renda mínima, recém-aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta, iniciativa de certa forma tímida, foi originalmente concebida pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que há anos tenta viabilizá-la.”

Aqui, há uma referência, portanto, ao projeto apresentado em 1991 e aprovado pelo Senado.

“A princípio, foi recebida como excentricidade, na medida em que propunha uma espécie de imposto de renda às avessas, em que os mais pobres, em vez de pagar, receberiam do Estado. O projeto de Suplicy, mais abrangente que o recém-aprovado, está engavetado há anos na Comissão de Finanças do Senado.

O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos - será ainda submetido a votações nos plenários do Senado e da Câmara - é uma variação do Programa Bolsa-Escola, adotado com êxito pelo Governo do Distrito Federal e originalmente concebido pela Prefeitura de Campinas, em administração do PT.

Vincula a complementação de renda de famílias carentes à freqüência escolar das crianças. É sempre uma medida positiva, que merece ser louvada, desde em que a carência de educação é uma das causas crônicas da pobreza no país. A adoção da Bolsa-Escola em Brasília mostrou a viabilidade orçamentária da iniciativa e o efeito social positivo que produz. O GDF gaba-se, com razão, de ter reduzido a evasão escolar na área carente a índices quase nulos.

Insista-se, porém, em considerar tímido o projeto recém-aprovado pelo Senado. Abrangerá apenas pequenos municípios, cuja receita tributária por habitante seja inferior à média estadual e cuja renda média familiar por habitante seja inferior a do Estado.

Ficam de fora exatamente as grandes e médias cidades, cujas periferias, inchadas pelo processo irrefreável de migração, tornaram-se focos de violência e miséria.

Como a proposta ainda receberá emendas na própria Comissão de Assuntos Econômicos e irá aos plenários das duas Casas Legislativas, espera-se que tenha seu alcance revisto e ampliado. A intenção é boa, mas a conjuntura nacional reclama mais arrojo e abrangência.”

Eis por que gostaria de novamente conclamar os Srs. Senadores membros da Comissão de Assuntos Econômicos a comparecerem à Comissão e refletirem sobre as sugestões que estamos apresentando.

Ressalto que a excelente reportagem publicada hoje pelo Correio Braziliense descreve situação de pessoas que estão ao redor do Distrito Federal:

Ao tempo em que a FAO conclama todos os habitantes do mundo a se mobilizarem para que haja alimentos para todos, para que se combata a fome - ressaltando que já 1 bilhão e 300 mil pessoas que vivem com menos de U$1 por dia -, mostra-se a situação da família de Raimundo Félix de Oliveira, de 61 anos, que mora em uma invasão no Guará II, em Brasília,. e a crueldade da estatística. Com R$120 mensais, Raimundo e sua mulher Irani não conseguem comer todos os dias. "Já passei mais de cinco dias sem colocar nada na boca." Mas a fome não é novidade para a família que saiu da Ceará há dez anos por falta de comida.

O resultado: Irani perdeu grande parte da visão por falta de vitamina A e a filha Anita, 18 anos, além de apresentar problemas de desenvolvimento mental causados pela desnutrição, quase não enxerga.”

Ora, o que aconteceria com a família de Irani caso fosse aprovado o projeto na versão de Osvaldo Biolchi e Lúcio Alcântara? Absolutamente nada. A situação continuaria a mesma, pois na versão Lúcio Alcântara estariam excluídos da possibilidade de ser auxiliados os Municípios ou áreas do Brasil onde a renda per capita é superior à média do Estado e onde a arrecadação per capita é superior à média do Estado. Como o Guará II está no Distrito Federal, onde já existe a bolsa-escola e onde a renda per capita é superior à média do Estado, ela não seria incluída. Por que a família de Raimundo Félix não tem inclusive direito à bolsa-escola? Porque está aqui há menos de cinco anos.

Durante a campanha, o Governador Cristovam Buarque explicou que iria instituir a bolsa-escola com a limitação para aqueles que moravam há cinco anos no Distrito Federal e ressaltou que esperava que o exemplo acabasse frutificando, para que se instituísse em todo o Brasil um programa de renda mínima ou de bolsa-escola.

Há casos em Brasília que ainda não são atendidos, como o dessa família. Suponhamos, entretanto, que a família do Sr. Raimundo Félix Oliveira, o qual tem oito filhos, estivesse na situação da fórmula que estou apresentando. No caso, a ajuda que ela receberia corresponderia a 40% da diferença entre R$60,00 por mês multiplicado pelo número de pessoas na família, subtraída a renda da família. Como nessa família há pai, mãe e oito crianças, portanto, dez pessoas, esse número - dez - seria multiplicado por R$60,00 o que daria R$600,00. Desse número subtrairia R$120,00, restando R$480,00. Calcular-se-ia, então, 40% de R$480,00 e chegar-se-ia a uma ajuda da ordem de R$192,00. Portanto, a remuneração do Sr. Raimundo seria acrescida de R$192,00 e chegaria ao total de R$312,00 o que, obviamente, significaria condição de melhor alimentação para a família. Isso faria também com que as crianças pudessem freqüentar a escola.

Nessa mesma reportagem do Correio Braziliense, estão opiniões de alguns economistas. Antônio Maria Silveira, professor da Fundação Getúlio Vargas e secretário executivo da Associação Nacional dos Centros de Pós-Graduação em Economia; foi o primeiro economista brasileiro, de que tenho conhecimento, a escrever, em 1975, na Revista Brasileira de Economia um artigo propondo a introdução de um imposto de renda negativo para erradicar a miséria. Ele diz por que essa proposta é importante:

“Primeiro, a garantia da sobrevivência precede todos os direitos humanos. Segundo, porque não existem direitos humanos onde há miséria e, por último, porque esse projeto é a forma mais eficiente de garantir tudo isso.”

Aos críticos que acusam a proposta de assistencialista, ele responde:

"Professor algum é charlatão o suficiente para dizer que ensina a quem tem fome".

O economista Paulo Nogueira Batista Júnior diz:

“O projeto tem que ser prioritário. Principalmente em países com distribuição de renda tão desigual quanto o Brasil. Um Governo, que gasta com incentivos fiscais duvidosos, precisa tomar vergonha, observar as experiências estrangeiras e implantar a renda mínima".

O Correio Braziliense traz também a experiência de outros países, como os Estados Unidos, com o Earned Income Tax Credit, ou crédito fiscal por remuneração recebida; os programas de benefício à criança em países europeus, como Inglaterra, Holanda, Suécia, Alemanha; a Asignación Familiar, que garante complementação de renda aos trabalhadores que estão no mercado formal e que têm crianças, implantada no Uruguai, no Chile e na Argentina.

A Venezuela, em 1989, instituiu o Programa Beca Escolar, para crianças de famílias pobres que estudam, até o limite de três por família.

Em 1991, na Venezuela, adicionou-se o bônus cereal, o bônus leite, que dava dois quilos de arroz, dois quilos de farinha de milho e dois quilos de leite para cada família.

Em 1996, o projeto foi substituído pelo Programa de Subsídio Familiar, e os bônus se transformaram em pagamentos em dinheiro às famílias pobres com crianças matriculadas em pré-escolas e nas duas primeiras séries do ensino básico. O benefício equivale a aproximadamente U$10 por criança a cada mês e atende cerca de 3,2 milhões delas. No ano passado, o governo venezuelano gastou cerca de U$390 milhões no programa. Obviamente isso corresponde a uma proporção muito maior do que o Governo irá destinar às nossas crianças, se aprovado o projeto conforme o parecer do Senador Lúcio Alcântara.

Em 1996, já foram atendidas 3 milhões e 200 mil famílias na Venezuela, cuja população é muito menor que a nossa - a população da Venezuela é de pouco mais de 10 milhões de habitantes, e a nossa é de 160 milhões. O Governo brasileiro já gasta bastante em publicidade para informar que há 30 mil crianças no Programa de Bolsa-Escola.

Finalmente, seis anos após a aprovação pelo Senado Federal de meu projeto de lei, que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, o Executivo desistiu de obstruir a tramitação da idéia no Congresso Nacional. Continua, é verdade, impedindo a votação do projeto na Câmara dos Deputados - o projeto tem parecer favorável do Deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), que, em 1995 e no primeiro semestre de 1996, foi Líder do Governo Fernando Henrique no Congresso -, mas resolveu incentivar uma versão modesta de Nelson Marchezan (PSDB-RS) e Osvaldo Biolchi(PTB-RS), aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro passado e que será votada amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A mudança de posição do Governo se deve, em grande parte, ao sucesso de diversos programas de renda mínima ou de bolsa-escola instituídos, nos últimos três anos, no Distrito Federal, em Campinas, em Ribeirão Preto, em Belo Horizonte, em Vitória, em Belém, em Natal e em outras cidades por iniciativa de vários partidos; e, em alguns Estados como Amapá, Amazonas e Tocantins. Em Boa Vista, com a Prefeita Tereza Jucá, mas foi suspenso pela nova administração. Em Catanduva, o Prefeito Félix Saião iniciou, em setembro passado, a inscrição de mais de mil famílias - em um único mês - no Programa de Renda Mínima e Bolsa-Escola. Em Franca, o Prefeito Gilmar Dominicci, do Partido dos Trabalhadores, está adotando esse projeto que havia apresentado na Câmara Legislativa daquela cidade quando ainda vereador. Atualmente, executa essa proposta em convênio com o Unicef e elabora estudos para um projeto mais definitivo. Em Jundiaí, o Prefeito André Benassi, na gestão passada, começou esse trabalho. No Mato Grosso do Sul, temos o convênio do Unicef e Governo Federal para as carvoarias. Em Natal, a Prefeita Vilma Maia começou, recentemente, um projeto chamado "Tributo à Criança", que possui características do Programa de Renda Mínima e Bolsa-Escola. Em Presidente Prudente, o Prefeito Mauro Bragato, do PSDB, que administra com o PT aquela cidade, deu início ao Programa de Garantia de Renda Mínima - aliás, uma das principais propostas durante a sua campanha. Em Santos, o Prefeito Davi Capistrano havia iniciado um projeto nessa direção. Espero que o Prefeito Beto Mansur leve adiante a proposta.

Em Vitória, o Prefeito Paulo Hartung havia iniciado um projeto. No Estado do Espírito Santo, Vitor Buaiz foi o primeiro Governador a sancionar um projeto de garantia de renda mínima.

Temos hoje pelo menos 86 Municípios onde já se executam ou se discutem projetos de renda mínima, bem como 18 Unidades da Federação em que se examinam projetos de garantia de renda mínima nas respectivas Assembléias Legislativas.

Mais recentemente, o Governo foi abraçando essa proposta na sua publicidade, conforme mencionei, mostrando agora as famílias com crianças, que antes trabalhavam nas carvoarias do Mato Grosso do Sul, nas plantações de sisal da Bahia, nas plantações de cana-de-açúcar de Pernambuco, e que, agora, estão deixando de trabalhar precocemente para irem à escola.

O anúncio divulgado pelas emissoras de televisão mostra, com muita clareza, que o programa está dando certo, ainda que com apenas 30 mil crianças inscritas, o que é um número muito restrito. Aqui no Distrito Federal, há praticamente 23 mil famílias inscritas, com 44 mil crianças sendo beneficiadas pelo Projeto Bolsa-Escola do Governador Cristovam Buarque.

Na audiência que mantive há duas semanas com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, procurei mostrar a importância de se dar um passo na direção correta, sobretudo com uma fórmula que estimule as pessoas a progredirem, a trabalharem, assegurando-se, porém, o cumprimento dos seguintes fundamentos: toda pessoa tem o direito de partilhar da riqueza da Nação; todos devem ter um mínimo para garantir a sobrevivência; toda família carente deve ter assegurado um complemento de renda para que as suas crianças possam estudar.

O Projeto de Renda Mínima, que estamos examinando agora no Senado, com respaldo do Governo, autoriza a União a dar apoio, financiando 50% do custo aos Municípios que instituírem a renda mínima relacionada a ações sócio-educacionais. Mas, com essa restrição de somente financiar os Municípios com renda e arrecadação per capita abaixo da média do Estado, exclui cerca de 40% dos Municípios em cada Estado, mesmo que tenham maior número de famílias carentes.

Como será dado esse benefício? Para quem? Para as famílias com renda per capita inferior a R$60,00, com crianças até 14 anos, desde que aquelas com idade escolar estejam na escola. A fórmula proposta pelo Governo, além de fixar benefício muito pequeno, produz ainda resultados absurdos. Por incrível que pareça, famílias com mesmo grau de pobreza - digamos que com R$40,00 de renda per capita por mês - formadas por quatro pessoas, terão benefício de R$10,00 por duas; o benefício será negativo de menos R$5,00.

O Governo deveria levar em conta as proposições que estamos fazendo para que o programa não seja tão limitado. De acordo com as emendas que apresentamos, a renda mínima seria estendida gradualmente para todos os Municípios, e a fórmula de cálculo do benefício seria modificada de maneira a torná-la mais generosa e a corrigir o erro apontado, preservando os princípios com os quais o Presidente disse concordar. O Governo, entretanto, informou ao Relator, Senador Lúcio Alcântara (PSDB), que só aceita o formato que, em 1998, preveja gastos para a União da ordem de R$70 milhões com a renda mínima, ou seja, um sétimo daquilo que a Venezuela, que tem um PIB e uma população muito menores do que a brasileira, gastou no ano passado com um programa de subsídio às famílias. Esses recursos beneficiariam 400 mil famílias. Isso corresponde a cerca de um sexto do que a Administração Direta Federal, excluindo as empresas estatais, planeja gastar em publicidade. São R$420 milhões, segundo a Mensagem Orçamentária enviada ao Congresso Nacional.

Se o Governo aceitar as emendas que estamos propondo, o dispêndio de responsabilidade da União no primeiro ano com o programa será da ordem de R$260 milhões, beneficiando 831 mil famílias, um passo, portanto, ainda modesto, porém bem mais acentuado.

O substitutivo Lúcio Alcântara, no quinto ano, atenderá dois milhões de famílias, com um custo para a União de R$352 milhões - 50% do custo total de R$704 milhões.

Se forem aprovadas as emendas que proponho, introduzindo-se o programa gradualmente para, no oitavo ano, atenderem-se todos os municípios, ou seja, seis milhões e seiscentos e quarenta e nove mil famílias, o custo para a União seria de R$2,73 milhões, o que me parece extremamente razoável.

Se, a partir do nono ano, todas as famílias, inclusive aquelas que não tenham crianças em idade escolar e cuja renda não atinja R$60 por mês, vierem a ser beneficiadas, teríamos oito milhões e trinta e sete mil famílias beneficiadas, com um custo para a União de R$2,266 milhões, valor bastante razoável.

O Presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o Brasil não é pobre, é um País injusto. O instrumento para torná-lo mais justo está nas mãos dele. A decisão vai se dar no Senado, amanhã.

Muito obrigado.