SR. ODACIR SOARES (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a qualidade e a eficácia dos informes produzidos por órgãos do Governo dos Estados Unidos, no que concerne ao Brasil, passaram a ser bastante questionáveis, sobretudo depois do desastroso “paper” elaborado por assessores da Casa Branca e destinado a revelar a empresários americanos e a outros membros da comitiva de Bill Clinton, as “atratividades” do mercado brasileiro.

           A referência, tão inábil quanto inamistosa, à persistência endêmica da corrupção na cultura brasileira, a par de outras gafes diplomáticas que precederam a visita do preclaro presidente americano, por pouco não provocam os danos e estragos de um disparo de bazuca, em má hora, assestada contra a pauta de nossos interesses bilaterais.

           Hão de ter sido os disparates perpetrados em documentos desse jaez, os responsáveis pelo enfado e o mal-estar que me acometeram, ao tomar conhecimento do mais recente informe sobre narcotráfico preparado pelo governo dos E.U.A (março de 97).

           Segundo despacho do correspondente de “O Globo”, José Meirelles Passos, publicado naquele jornal, em 9 do corrente, o informe em referência teria sido utilizado, em data recente, por um porta-voz da Administração de Repressão a Entorpecentes Americana-DEA, assim como por um assessor do general Barry Mc Caffrey, diretor do escritório de política nacional de controle de drogas, para traçar um perfil do narcotráfico no Brasil.

           Lê-se, pois, em um trecho do citado documento:

           “o Brasil ainda é incapaz de evitar efetivamente que os traficantes usem áreas remotas da floresta para propósitos ilícitos”.

           Noutro trecho, depois de registrarem que os traficantes usam a Região Amazônica para embalar cocaína, antes de despachá-la e, também, para construir pistas clandestinas de pouso tanto para o envio de drogas quanto para o reabastecimento dos aviões dos narcotraficantes, nossos implacáveis analistas assim concluíram seu relatório, ou melhor, o perfil do narcotráfico no Brasil:

           “O vasto território, do Brasil permanece sem controle”.

           Para chegar a essa conclusão tão abrangente, os agentes do DEA e da CIA devem ter transitado com total desenvoltura, na vastidão da floresta amazônica.

           Diga-se, preliminarmente, que somos os primeiros a não subestimar os imensos obstáculos que a vasta floresta amazônica contrapõe aos órgãos nacionais de segurança e a seus agentes, no desafio de controlar com eficácia tudo o que se passa, nessa quase impenetrável muralha vegetal e aquática.

           Tanto é assim que, a despeito de ingentes contratempos, temos procurado levar a cabo projetos do porte do SIVAM, Calha Norte e outros, destinados, no curto e médio prazos, a eliminar as reconhecidas deficiências de nossa presença na incontrolável floresta amazônica, assim como do aparato da vigilância que ali exercemos e queremos continuar exercendo.

           Tão dilatados no dimensionamento de nossas carências, no que diz respeito ao combate ao narcotráfico na Região Amazônica, a autoridades americanas mostram-se, em contrapartida, excessivamente parcimoniosas, quando não avaras, em se tratando de apreciar o mérito da nossa Polícia Federal, nas operações de combate ao narcotráfico, em cooperação com os agentes do FBI, e, sobretudo, de dimensionar o montante da ajuda necessária para o sucesso dessas ações.

           É o que se torna bastante claro nas ponderações feitas pelo Diretor-Geral da Polícia Federal, Vicente Chelotti, e publicadas em “O Globo”, também em 9 do corrente. Segundo tal fonte, o dinheiro que o Governo dos EUA vai repassar ao Brasil para o combate ao narcotráfico não cobre nem os gastos com a gasolina usada nas operações. A PF vai receber R$ 1,26 milhão do Governo americano para as ações de combate às drogas este ano.

           Neste particular, o balanço feito por Vicente Chelotti, da política americana em relação ao Brasil é bastante negativo.

           Por este, o Brasil vai receber um vigésimo do que recebe a Colômbia ou o Peru. Segundo Chelotti, os recursos destinados ao Brasil não cobrem nem as ações de interesse dos próprios americanos para reduzir o fluxo de cocaína que sai do território brasileiro em direção aos EUA e à Europa.

           “ - É muito pouco esse dinheiro. Não dá nem para começar. Não dá para atender 30% do que nós estamos gastando só para atender a operação Porteira Fechada Norte. É o local onde os americanos cobram a presença maciça, não só da PF mas de todos os órgãos responsáveis pelo combate ao narcotráfico aqui no Brasil” disse o diretor da PF.

           Em audiência com o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Felipe Lampreia, o Diretor-Geral da PF teria sugerido que deveriam ser da ordem de 5 milhões os investimentos do lado americano, nas operações que visam a diminuir o tráfico de entorpecentes com destino aos EUA. Seus argumentos parecem irrecusáveis:

            “Somente com a operação Porteira Fechada a Política Federal já gastou R$ 3 milhões este ano. São 80 agentes trabalhando de forma ininterrupta na fronteira do Amazonas com a Colômbia, em cinco bases, algumas de difícil acesso.”

           Segundo o Diretor-Geral da PF, os narcotraficantes têm intensificado sua procura do Brasil para as operações de lavagem.

           Daí, o seu alerta: “nas conversas que Clinton terá com Fernando Henrique, (essa entrevista foi concedida 6 dias antes do desembarque do Presidente Clinton) e que o general da reserva Barry McCafrey, diretor do Escritório de Política Nacional de Controle de Drogas terá com Matias Flach, presidente do Conselho Federal de Entorpecentes (Confen), será redobrada a pressão para que o Brasil tome providência mais rigorosas também no combate à lavagem de dinheiro, atividade que ainda não é considerada um crime no Brasil.”

           Além de reclamar dos americanos a contrapartida mais expressiva, em dinheiro e equipamentos, Chelotti entende que os EUA. poderiam melhorar sua política interna de controle de armas para conter o crime organizado. Segundo Chelotti, um cidadão americano compra armas pesadas apresentando apenas a carteira de identidade.

           “ - Eles deviam modificar um pouco a legislação americana, que permite a qualquer pessoa comprar arma. Isso complica o combate ao crime organizado lá e aqui.”

           Encerrada a visita do presidente Bill Clinton, ao Brasil, nossos países passaram a contar - e este foi um dos melhores resultados desse evento - com novos instrumentos de cooperação mútua, visando ao combate ao narcotráfico.

           Embora não conhecendo, ainda, os termos de tais acordos, tenho fortes razões para admitir que, desta vez, a contrapartida americana à nossa quota de cooperação tenha-se aproximado dos patamares desejáveis.

           Entre as razões que alimentam essa expectativa alinho, em especial, as que se seguem;

            - Se é verdade que, até aqui, o Brasil tem sido incapaz de evitar que os narcotraficantes utilizem a vasta floresta amazônica como rota de trânsito da cocaína despachada alhures para os EUA, não é menos evidente que essa grande nação, malgrado os incalculáveis recursos materiais e humanos de que dispõe, também tem-se mostrado, até aqui, fragorosamente incapaz de controlar suas fronteiras, de sorte a evitar o ingresso nelas da droga produzida e embalada fora delas.

           Prova disso são os 30 milhões de americanos consumidores da mais variada gama de estupefacientes, segundo alguns especialistas.

            - Esse insucesso, inevitavelmente, suscita as seguintes perguntas: - Onde concentrar, com melhores perspectivas de eficácia, a luta contra o narcotráfico; no lado da produção, nas rotas de trânsito, ou no lado do consumo? Demonstrado, como parece, o fracasso dos métodos repressivos, que outros esforços poderão e deverão ser empenhados para que a humanidade não sucumba ao avanço das drogas? Já se pesquisaram a fundo as causas dessa adesão suicida das gerações contemporâneas ao consumo de drogas? Sejam estas de natureza moral, sejam de natureza econômica, sejam de que natureza for, que esforços significativos têm sido feitos ou poderão ser feitos para neutralizá-las com sucesso?

            - Sendo, praticamente, de todos os países o fracasso na contenção do narcotráfico, ao invés de nos dispersarmos na análise das deficiências e incapacidades dos outros, melhor faríamos revigorando e valorizando a cooperação de todos, direcionando-a para a pesquisa e identificação das causas e fatores que favorecem o incremento do trafico e consumo de drogas.

           Isso feito, crescerão nossas chances de conter essa terrível ameaça à sobrevivência da humanidade.

           É o que penso, Sr. Presidente,