O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ronaldo Cunha Lima, havia grande expectativa na manhã de hoje com respeito à votação do Projeto de Renda Mínima relacionado a ações sócio-educacionais, que estava com o processo de votação já iniciado, uma vez que, na quinta-feira passada, o projeto do Deputado Nelson Marchezan, na forma do substitutivo Osvaldo Biolchi, que veio da Câmara dos Deputados, já recebeu parecer votado nas Comissões de Assuntos Sociais e de Educação e agora está na terceira e última Comissão para receber parecer.

O parecer do Relator Lúcio Alcântara já havia sido votado na quinta-feira, ressalvadas as emendas que foram destacadas, dentre as quais duas do Senador José Serra, uma do Senador José Fogaça e quatro de minha autoria. Essas emendas, que coincidem com as proposições das Senadoras Marina Silva, na Comissão de Assuntos Sociais, e Emilia Fernandes, cujo parecer foi aprovado na Comissão de Educação, visam a aperfeiçoar o projeto.

Estavam todos avisados da importância da votação. Como houve audiência dos candidatos para tratar do projeto relativo ao sistema financeiro habitacional, deixou-se para votar a matéria ao final dessa audiência, ao meio-dia e trinta. Não era uma hora tão adiantada, mas os inúmeros Senadores acabaram saindo.

Quero, em primeiro lugar, lembrar a responsabilidade do Senado no que diz respeito à votação de uma matéria que visa à erradicação da miséria, colocando efetivamente as crianças na escola, sobretudo aquelas de famílias carentes.

Desde o final da semana passada, na Esplanada dos Ministérios, vimos faixas enormes de mais de dez metros de comprimento, penduradas na totalidade dos edifícios ministeriais, com os seguintes dizeres: "Toda criança na escola". Espero, Sr. Presidente, que esse mote esteja relacionado a ações efetivas do Governo Federal.

Uma ação efetiva é a aprovação desse projeto - não da forma modesta e restrita como veio da Câmara, mas depois de uma tentativa de melhora, estendendo-o para todo o Brasil, mesmo que gradualmente, e por um formato que, conforme disse sexta-feira e ontem, guarde racionalidade.

Hoje, perguntei ao Senador Lúcio Alcântara por que razão haveria inconsistência na proposta que apresentei. Levei em conta sua explicação, mas não considero inconsistente o formato, no qual se demonstra que a melhor equação que define o benefício é uma proporção da diferença entre R$60,00 multiplicados pelo número de pessoas na família menos a renda familiar, guardando coerência, racionalidade e sendo perfeitamente explicável para a população.

O formato da equação proposta pelo Senador Lúcio Alcântara, no entanto, leva à inconsistência: famílias com igual renda per capita e com diferente número de pessoas acabam tendo benefícios diferentes por família e, em alguns casos, chegando-se a resultados negativos. Para qualquer prefeito, torna-se difícil explicar isso.

Sr. Presidente, quero fazer um apelo aos Senadores de todos os partidos, à Mesa e ao Presidente Antonio Carlos Magalhães, porque entendo ser este o momento propício para um entendimento entre Governo e Oposição. Poderia perfeitamente o Governo sentar-se à mesa, observar a conveniência das proposições que estamos apresentando e chegar a um entendimento visando ao bem-estar maior das famílias brasileiras, sobretudo daquelas à margem do progresso até hoje.

Estamos dispostos, na Oposição, no Partido dos Trabalhadores, a ouvir os passos que possa dar o Governo Fernando Henrique Cardoso na direção do bom senso, de maior justiça, de celeridade na erradicação da miséria e em se cortar os elos dos círculos viciosos da pobreza e da miséria em nosso País.

Quero fazer uma sugestão. Há muitas pessoas que, por meio da TV Senado, pelo Brasil inteiro, estão ouvindo as sessões do Senado, e a TV Senado,  pela chamada “Voz do Cidadão”, está conclamando os telespectadores a apresentarem suas sugestões.

Pois, aqui, faço a seguinte sugestão aos telespectadores que estão me ouvindo: transmitam aos Srs. Senadores de todos os partidos, ao Senador Lúcio Alcântara, ao Presidente Antonio Carlos Magalhães, a cada Senador membro da Comissão de Assuntos Econômicos como avaliam deva o Senado votar esse projeto de renda mínima relacionado a ações sócio-educacionais.

Deve o Senado aceitar as emendas que tornam menos restritiva a proposição?

Deve o Senado, simplesmente, votar a favor do parecer do Senador Lúcio Alcântara, segundo o qual somente serão beneficiados os municípios onde a renda familiar per capita e a arrecadação per capita do município for menor do que a média do Estado, restringindo assim o benefício dado pela União para aproximadamente 60% dos municípios em cada Estado, em que pese que os 40% restantes, com renda per capita superior à média ou arrecadação per capita superior à média, tenham um número de famílias carentes ainda maior do que nos municípios de menor renda per capita?

Deve o Senado Federal votar a favor de emenda que estende o benefício dado pela União para todos os municípios brasileiros, mesmo que gradualmente: no primeiro ano, para o primeiro oitavo dos municípios mais pobres, até que, no oitavo ano, chegue ao último oitavo, abrangendo assim todo o território nacional? Deve o Senado Federal aceitar uma equação, como a que expliquei, que guarda maior racionalidade e, inclusive, respeita o princípio recomendado e aceito pelo Presidente Fernando Henrique de que as pessoas, em cada família, devem sempre ter um mecanismo que lhes estimule o trabalho e o progresso e não a ociosidade? Deve o Senado Federal aceitar a proposição no sentido de que, a partir do nono ano, o Programa de Garantia de Renda Mínima, relacionado à educação, seja estendido inclusive para as famílias sem crianças em idade escolar, mesmo que as famílias que tenham crianças em idade escolar sempre demonstrem que seus filhos estão indo à escola? Deve o Senado aceitar também essa emenda?

Pois bem, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, falo para os cidadãos que estão nos assistindo, que poderão discar para o Disque Cidadão, no número 0800-612211 - repito, 0800-612211 - e, assim, transmitir a sua mensagem ao Senador no qual votou; aos Senadores membros da Comissão de Assuntos Econômicos; ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador José Serra; ao Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães; ao Presidente desta sessão, Senador Ronaldo Cunha Lima, 1º Secretário da Casa; enfim, a todos os Srs. Senadores, informando como devem votar no Projeto de Garantia de Renda Mínima.

Sr. Presidente, o que considero importante, uma vez que a votação foi adiada para quinta-feira, às 10 horas, é que os Senadores estejam presentes à votação. A Oposição não se ausentará, não obstruirá, mas quer a votação da matéria.

Informei hoje, mais uma vez, o Senador Lúcio Alcântara de que há oportunidade de um entendimento de bom senso para a aprovação de projeto que ele abraçou, que o Governo, na sua publicidade, também abraçou, mas que falta abraçar na prática.

Sr. Presidente, lembro-me perfeitamente da última reunião de Líderes, com o então Presidente Mauro Benevides, na qual se examinou quais os projetos que, em 1991, constariam da pauta na última semana de votação. Naquela oportunidade, era Líder do Governo Fernando Collor de Mello o então Senador Marco Maciel. Nessa reunião, ouvimos a exposição da equipe do Prof. Roberto Macedo, do Ministro Marcílio Marques Moreira, a respeito de projeto que ampliava incentivos fiscais aos exportadores, considerado de grande relevância para o Executivo. Havia outros projetos que também contemplavam incentivos e créditos subsidiados a empresários; e nós já havíamos votado, pouco antes, projetos relativos à Suframa que previam incentivos fiscais para a Zona Franca de Manaus, além de tantos outros.

Então, eu disse na reunião de líderes: "- Quando é que o Senado Federal vai votar um projeto visando à erradicação da pobreza em nosso País?" Então, os Senadores Humberto Lucena, Fernando Henrique Cardoso e inúmeros outros disseram: " - Sim, está na hora de colocarmos essa matéria em pauta." Assim foi decidido. E, dia 16 de dezembro, houve a votação.

Sr. Presidente, começo a ver de novo necessidade de se colocar na mesa a seguinte questão: quando é que o Senado Federal vai olhar com atenção para um projeto que contribui para a erradicação da pobreza e melhoria da distribuição da renda e da educação básica em nosso País?

Muito obrigado.