O SR. ODACIR SOARES (PTB-RO. Pronuncia o seguinte discurso) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito embora a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira-CEPLAC tenha demonstrado nos últimos 26 anos de trabalho, na Amazônia e em Rondônia, competência técnica e determinação na implantação de cacauais, com o atingimento de uma área plantada de 103.537 hectares, entre os quais destaca-se Rondônia com uma área de 55.220 hectares; o Pará com 44.027 e Mato Grosso, com 4.290 hectares, muitos problemas vêm-se manifestando nos últimos dez anos.

Logo após o advento da Nova República, no Governo José Sarney, começou a “via crucis” da CEPLAC. Primeiro, a “operação desmonte”, depois, o “enxugamento de quadro”, com centenas de demissões e a redistribuição de funcionários.

A CEPLAC, por razões de ordem político-institucional, não bem identificadas, vinha sendo, gradualmente, esvaziada e fragilizada. Entre as causas mais forte de seu enfraquecimento, citamos a perda da sua autonomia financeira, a partir da aprovação da Resolução nº 278, de 25 outubro de 1989, no Conselho Monetário Nacional, que reduziu a zero a alíquota do Imposto de Exportação, incidente sobre as operações do comércio exterior do cacau em amêndoas e seus derivados.

A cota de contribuição cambial, Senhor Presidente, assim como o imposto de exportação, no patamar de 10% do valor FOB das exportações, contribuíram historicamente para a sustentação da CEPLAC. Por mais de duas décadas, a CEPLAC recebeu recursos do orçamento monetário. Um histórico comparativo entre os valores recebidos pela CEPLAC e o imposto arrecadado evidencia que a sua manutenção sempre foi feita basicamente com o tributo pago pelos produtores de cacau. Não custava um real sequer aos cofres públicos. Em alguns anos, como no ano de 1985, graças aos recursos arrecadados, a CEPLAC “...poderia ter sido duas CEPLACs”, dispondo de um orçamento anual que beirou os R$ 100 milhões.

Ao mesmo tempo em que empobrecia no seu orçamento, a CEPLAC perdia a sua autonomia administrativa, reduzindo-se de um órgão autônomo, vinculado ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento, a um mero departamento embutido na rigidez do organograma do Ministério, sem poderes para definir políticas de pessoal.

O certo é que o Governo da Nova República manifestou pouca compreensão com relação ao papel desenvolvimentista atribuído legalmente à CEPLAC num setor e numa economia sujeitos a enormes variações dos fatores produtivos: preços remuneradores a depender do mercado internacional; caprichos da natureza, ora com períodos de estiagem prolongados, que diminuíam a produção, ora com chuvas excessivas, que aumentavam a incidência das doenças causadas por fungos. Isso sem esquecer os cochilos do Governo, como a injusta política cambial que diminuía os preços do produto e a política de crédito com correção plena (TR).

Com o advento do Governo Fernando Collor, em 1990, a situação institucional da CEPLAC se agravou, com novas demissões, colocação em “disponibilidade” de centenas de funcionários do melhor perfil técnico, o que equivalia ao compromisso de ficar em casa sem trabalhar, perceber salários, com detrimento de sua formação moral e dignidade. Um pouco depois a sede da CEPLAC, em Brasília, um prédio de doze andares, foi “vendida” a preço de ocasião. Preço de ocasião, porque preço nunca pago e recebido.

As dificuldades alinhadas para a cacauicultura nacional foram exponencializadas na Bahia, a região de maior produção de cacau, pelos efeitos devastadores da enfermidade “vassoura-de-bruxa”, que ali chegara em maio de 1989. A região Amazônia, ainda no iniciar da produção cacaueira, foi duramente atingida disso resultando a erradicação de milhares de hectares de cacauais e o semi-abandono de plantações. É pertinente a pergunta: caberá a cacauicultura da Amazônia o mesmo destino pessimista da cacauicultura da Bahia ? Estará ameaçada de desaparecer ?

Os novos pólos cacaueiros da Amazônia, de Rondônia, Pará e Mato Grosso, com 103,5 mil hectares estarão em condições de prosperar, de avançar, sem contar com os serviços de assistência técnica, sem os avanços da tecnologia, ensejados pela pesquisa e sem a capacitação de mão-de-obra proporcionada pela Escola Média de Agropecuária de Ariquemes, EMARC-Ro ?

A privação dos serviços da CEPLAC poderá contribuir para que o ingente trabalho desenvolvido pelos pequenos produtores, a sua maior clientela; os investimentos feitos pelos Bancos do Brasil e da Amazônia e as expectativas dos governos municipais e estaduais, venham a frustrar-se.

É certo que desde a posse do dr.Hilton K. Duarte na Diretoria Geral da CEPLAC, em 16 de abril de 1997, vislumbra-se um novo período de atividade, de recuperação para os serviços prestados pela CEPLAC tanto na Bahia, como na Amazônia e, particularmente, em Rondônia. Estamos assistindo desde o ano passado, conduzido pela diligente atuação do engenheiro agrônomo João Valério da Silva Filho, a contratação de recuperação de áreas atingidas pela “vassoura-de-bruxa”, com financiamento pelo Banco da Amazônia.

Este ano, novamente, estão sendo financiados novas áreas de recuperação de lavouras atacadas pelo fungo “Crinipellis perniciosa”, mas, também, a implantação de dois mil hectares de cacauais. Foram abertos novos postos avançados (modestos escritórios locais) de atendimento aos agricultores de Machadinho d’Oeste, Colorado do Oeste, Mirante da Serra, Cacaulândia e Theobroma, aonde certamente surgirão novos plantios de cacauais.

A atividade de pesquisa e experimentação agrícola está gradativamente reativada, em plena geração criadora, com a instalação de novos experimentos e com o apoio dos pesquisadores permanentes vinculados à Estação Experimental de Ouro Preto do Oeste (um geneticista e um entomologista com treinamento em nível de doutorado; e um fitopatologista e um fitotecnista em nível de mestrado). O Centro de Pesquisas do Cacau, da CEPLAC/Bahia, está participando freqüentemente desse trabalho com a colaboração de pesquisadores experimentados, que estão inovando com o lançamento em campo do sistema agroflorestal cacau + café.

Mas, a mais importante modificação no “status quo” vigente na cacauicultura de meu Estado, está se manifestando no trabalho silencioso que se vem propondo para a reestruturação da Escola Média de Agropecuária de Ariquemes, EMAR-Ro.

É por demais sabido que os orçamentos dos órgãos públicos estão abaixo do nível da sobrevivência institucional. Com o agravamento da crise econômica no País, existem muitas dificuldades na captação de recursos externos, e os segmentos organizados da sociedade estão pressionando para a formulação de propostas institucionais em sintonia com as demandas atuais e os desafios futuros de seus usuários e clientes.

Nos dias atuais, muito mais do que antes, as instituições públicas e privadas ligadas ao processo de desenvolvimento não podem agir como agentes independentes, mas devem atuar como parceiros.A parceria institucional poderá promover tanto a sinergia necessária para assegurar a sobrevivência da matriz institucional do setor público, quanto as soluções de multidimensão que os problemas ambientais, sociais e econômicos requerem.

Nos dias 11 e 12 de agosto de 1997, realizou-se em Ariquemes, um “Forum de Debates para a Reestruturação da EMARC-Ro”, com a participação do “staff” dirigente da Superintendência da Amazônia Ocidental, CEPLAC/SUPOC; Sr. Rubens Miloch, representando o Prefeito Municipal de Ariquemes Francisco Sales; professor Gerson Alvares de Magalhães, Presidente do Conselho Estadual de Educação; professor Francisco Aparecido Ferreira, Delegado do Ministério da Educação-MEC em Rondônia; professora Maria Sueli de Araújo, Coordenadora Regional da Universidade de Rondônia-UNIR;e expressiva participação da comunidade de Ariquemes.

A CEPLAC/SUPOC foi apoiada com a participação do professor Manuel Malheiros Tourinho, PhD, titular da cadeira de Sociologia da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará-FCAP e ex-CEPLAQUEANO tendo dirigido a EMARC-Uruçuca, na Bahia.

Na reunião celebrada em Ariquemes, em agosto, ficou reconhecida a experiência adquirida, com a devida identificação dos problemas vivenciados pela EMARC-Ro, na tentativa de conseguir o apoio e credibilidade necessária ao desenvolvimento do ensino profissionalizante.

Em decorrência, um pressuposto básico norteou a proposta de reestruturação: aquela de que a EMARC-Ro, de Ariquemes, “...deve permanecer sob o controle técnico-administrativo da CEPLAC, com a finalidade de continuar o esforço integrado de ensino-pesquisa-extensão rural, modelo que executa a CEPLAC ao longo de seus 40 anos de existência em favor das regiões produtoras de cacau brasileira”.

Recomendou ainda um conjunto de ações a serem implementadas, no tempo hábil de vinte e quatro meses, para assegurar que a EMARC-Ro continue a melhorar a qualidade de sua missão, ANEXO nº 01.

Ficou estabelecido a criação do Conselho Consultivo Comunitário da EMARC-Ro, para que em trinta dias passe a coordenar as ações previstas no documento resultante do Fórum de Reestruturação da Emarc-Ro.

O Conselho Consultivo Comunitário da EMARC-RO terá na sua estrutura administrativa:

a) - um Presidente;

b) - um Vice-Presidente;

c) - um Secretário Executivo.

O Presidente e o Vice-Presidente serão escolhidos através de votação entre os membros do Conselho. O Secretário Executivo será o servidor da CEPLAC que ocupar a função de Diretor da EMARC-Ro. Além dos três membros natos, contará o Conselho Deliberativos com oito membros nomeados pelo Superintendente da CEPLAC na Amazônia Ocidental, totalizando onze membros do Conselho Consultivo Comunitário; sua composição deve:

a) assegurar o equilíbrio entre as entidades representadas;

b) - assegurar a continuidade das ações.

São membros natos o Diretor da EMARC-Ro, o Presidente da Associação de Pais e Professores da EMARC-Ro e o Presidente da Cooperativa dos Alunos da EMARC-Ro-COOPEMARC. São membros nomeadas, pessoas de reconhecida experiência relacionada com a finalidade e atribuições do Conselho, e que representem algum segmento da Comunidade. A renovação dos membros do Conselho far-se-á por proposta feita pelo próprio Conselho, e encaminhada por seu Presidente ao Superintendente da CEPLAC/SUPOC, para nomeação.

Cabe ao Conselho Consultivo, prioritariamente, a avaliação e a priorização das demandas da EMARC-Ro, com as seguintes responsabilidade específicas:

a) - indicar meios para solucionar problemas que impeçam o desenvolvimento normal das atividades da EMARC-Ro;

b) - sugerir e propor ações para obter apoio técnico-pedagógico, financeiro, administrativo, de entidades dos Governos Federal e Estadual, Prefeituras Municipais e sociedade, para a manutenção do ensino profissionalizante na EMARC-Ro;

c) - dar sugestões de programas a serem desenvolvidos pela EMARC-Ro, junto a comunidade.

Logo após a composição do Conselho Consultivo Comunitário da EMARC-Ro, com os seus três membros natos, e designados que foram os oito membros pelo Superintendente da CEPLAC/SUPOC, engenheiro agrônomo João Valério da Silva Filho, foram escolhidos o Dr.Washington Oliveira Neto, advogado e administrador de empresas, para a Presidência do Conselho, como representante dos profissionais liberais de Ariquemes; o Dr.Washington que é, ademais, cacauicultor, como Vice-Presidente, foi escolhido o Sr. João Siofi Neto, representante do SEBRAE, em Ariquemes e que anteriormente foi vinculado à Diretoria da COPAMAR, cooperativa singular que funcionou no inicio das atividades do cacau em Ariquemes.

Ante as modificações por que vem passando a cacauicultura de Rondônia, rapidamente descritas, e de modo particular o novo direcionamento dado a CEPLAC/Superintendência da Amazônia Ocidental, venho manifestar a minha solidariedade à CEPLAC e de modo particular aos produtores de cacau de Rondônia, renovando o meu compromisso de prestar-lhes o apoio institucionalmente que até sempre lhes tenho prestado.

O cacau tem tudo para voltar a ser uma boa lavra, e a CEPLAC, um bom caminho. Rondônia tem um enorme espaço a ocupar, nos próximos anos, não somente na recuperação das áreas semi-abandonadas ou erradicadas, mas também na ampliação até o patamar que lhe foi historicamente destinado no PROCACAU, ou seja, uma área cacaueira de CEM MIL HECTARES.

Muito obrigado.