O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez gostaríamos de abordar o problema das desigualdades regionais em nosso País. Um tema da mais alta importância, que vem sendo objeto de frequentes manifestações de vários Parlamentes.

       As desigualdades regionais no Brasil continuam sendo motivo de justa preocupação de todos os que estão comprometidos com os destinos do País. Isto porque são excessivamente acentuadas, crescem dia a dia e comprometem o projeto nacional e a própria estabilidade econômica e social do País.

       A partir dos anos 50 e 60, a Região Sudeste aprofundou sua vantagem em relação às outras Regiões, em termos de industrialização e infra-estrutura. A Região Sul foi aos poucos se integrando a ela e atualmente o Sudeste e o Sul constituem o centro do mercado interno. As Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste não passam de Regiões periféricas e marginais, em termos sociais e econômicos.

       No momento atual, quando o Brasil dinamiza as suas relações internacionais, com uma política de globalização da economia, as disparidades regionais impedem que os produtores dessas regiões possam competir economicamente com os produtores de outras regiões e de outros países.

       Reconhecemos que alguns esforços foram feitos para integrar as regiões periféricas, para igualá-las às regiões mais densamente desenvolvidas. Mas a crise dos anos 90 paralisou a ação do Estado. Houve um verdadeiro retrocesso na aplicação, na implementação e na efetividade das políticas regionais.

       Ora, Sr. Presidente, é um princípio secular da arte de governar que movimentos espontâneos não são suficientes para integrar as regiões periféricas aos centros dinâmicos de um país. Esse princípio é reconhecido em todo o mundo.

       Os centros dinâmicos de um país assim o são porque foram beneficiados pelas circunstâncias e por esforços de governo. Basta ver o caso do Brasil, onde por muito tempo o Sudeste foi o principal beneficiário dos investimentos dirigidos pela União, quando ela ainda contava com abundantes recursos, o que não ocorre hoje.

       As entidades financeiras oficiais - notadamente o BNDES, desde quando BNDE -, sempre privilegiaram seus investimentos na Região Sudeste. Quando deveria chegar a vez das regiões mais pobres, esgotou-se o espírito desenvolvimentista do BNDES e dessas entidades financeiras.

       A legislação de incentivos em favor do Norte e Nordeste continua a existir. Planos de desenvolvimento regional são elaborados pelo órgãos do Governo Federal, como a Secretaria Especial de Políticas Regionais. Entidades de estudo do Governo Federal, como o IPEA, produzem estatísticas e análises que demonstram a necessidade de ações de estímulo às regiões menos desenvolvidas do País.

       Mas, lamentavelmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essas ações não saem do papel, têm tido entrave, não são movimentadas e postas em prática pelo Governo. A União não está cumprindo sua obrigação de, se não investir, ao menos coordenar, integrar esforços e direcionar ações que beneficiem o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste.

       Dessa maneira, o Governo Federal não coloca em prática uma de suas mais nobres funções, deixando de cumprir um estratégico e importante papel, que é assegurar o equilíbrio do País como um todo.

       Os Fundos Constitucionais de Desenvolvimento, criados pela Constituição de 1988, são instrumentos de grande potencial para o desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Lamentavelmente, não têm contribuído com resultados significativos. Torna-se necessária uma ampla revisão dos critérios para aplicação de seus recursos. E, o que é ainda mais importante, uma revisão nos montantes dos saldos devedores situados em níveis elevadíssimos e praticamente "impagáveis". Além de um ajustamento nos montantes dos encargos cobrados dos financiamentos, atualmente situados em patamares superiores aos de outras linhas de financiamentos disponíveis.

       Ainda recentemente, dia 09 de outubro, representantes dos setores produtivos das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, da indústria, da agricultura e do turismo, juntamente com cerca de 20 Senadores e vários Deputados Federais estiveram em audiência com o Ministro Antônio Kandir, ocasião em que expuseram as distorções dos Fundos Constitucionais e a difícil situação em que se encontram os seus mutuários. Solicitaram ao Governo Federal urgentes providências no sentido de assegurar que esses Fundos cumpram a função constitucional para a qual foram criados e contribuam para a redução das desigualdades regionais.

       Comprometeu-se o Ministro Antônio Kandir a analisar o assunto e viabilizar as medidas necessárias. Entretanto, decorridas quase duas semanas não sentimos ainda as providências e tememos que, mais uma vez, as decisões necessárias não sejam tomadas e os problemas se arrastem por mais tempo, como, aliás, tem acontecido.

       Sr. Presidente, temos que ter consciência de que as desigualdades regionais são intoleráveis. É uma anemia no corpo nacional que deve ser tratada energicamente, pois torna o Brasil menor, apequenado e amesquinhado.

       Reconhecemos que combater o desequilíbrio regional é uma responsabilidade a ser assumida por toda a sociedade. Mas, sem dúvida, compete ao Governo Federal tomar a dianteira e assumir a iniciativa de dinamizar e criar mecanismos para atacar esse grave e vergonhoso problema nacional. E, neste particular, a revisão dos Fundos Constitucionais passa a ser matéria de prioridade nacional, pela possibilidade que esses Fundos têm de contribuir para a redução do desequilíbrio em nosso País.

       É o nosso apelo, Sr. Presidente: que aconteçam logo as reuniões planejadas, a fim de que políticos, empresários e associações venham dar uma nova roupagem aos Fundos, o que beneficiará as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

       Muito obrigado.