A SRª EMILIA FERNANDES (PDT-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, nesta tribuna, quero tratar de um assunto que vem ocupando um grande espaço nos debates sobre medidas alternativas de combate à pobreza e estímulo à educação no País: os projetos e programas de renda mínima, bolsa-escola ou outros nomes que possam ter.

       Na iminência da votação por esta Casa do Projeto de Lei nº 89, que conta com substitutivos aprovados por três Comissões do Senado Federal - entre eles, um de minha autoria na Comissão de Educação -, gostaria de apresentar algumas idéias que considero importantes para a avaliação do alcance dessa iniciativa.

       Adotar um programa de renda mínima neste momento da vida do País é uma medida que, além de urgente, deve nascer com a abrangência e a profundidade necessárias para cumprir os objetivos almejados e contribuir eficazmente para minorar as dificuldades vividas por uma grande parcela da população brasileira.

       Se, por um lado, o Plano Real, por medidas, algumas delas inclusive bastante discutíveis, reduziu a inflação; por outro, ainda estamos longe de diminuir as enormes desigualdades econômicas e sociais e eliminar a pobreza que atinge a grande maioria da população do nosso País.

       Ainda atual, o Relatório sobre Desenvolvimento Humano, de 1996, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, em sua sétima edição, divulgado ano passado, inclusive nesta Casa, não deixava dúvidas sobre essa situação ao incluir o Brasil em 58º lugar no ranking de desenvolvimento humano, entre 174 países avaliados.

       De acordo com o Relatório, o Brasil, seguido da Guatemala e do Panamá, detém a maior disparidade entre ricos e pobres; ou seja, mantém o título de campeão mundial da concentração de renda, com 20% dos mais ricos detendo uma renda 32,1 vezes maior do que a dos 20% mais pobres.

       Segundo a análise dos técnicos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Brasil também integra a relação dos países com menor eficiência em transformar sua renda em desenvolvimento humano, ao lado de Honduras, El Salvador, Nicarágua, Bolívia, Guatemala e Haiti.

       O mesmo Relatório aponta, ainda, em nível mundial, que bens de apenas 358 multimilionários internacionais superam os rendimentos anuais conjuntos de países que totalizam 45% da população do mundo, situação diretamente responsável pelo atual quadro de fome que se abate sobre a grande maioria da população do planeta.

       Por outro lado, além dos dados quantitativos, o Relatório adverte para o fato de que "políticos tomadores de decisão estão freqüentemente hipnotizados pela quantidade de crescimento, mas que precisam preocupar-se mais com a qualidade, pois são as populações, e não apenas a economia, que necessitam da atenção dos líderes mundiais."

       Portanto, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil não aceita a lógica de que o desenvolvimento é seletivo, de que o desemprego é inevitável, ou seja, de que a exclusão social é uma conseqüência inexorável de um suposto e pretensamente eficaz processo de integração das economias mundiais.

       Nesse sentido, torna-se fundamental, neste momento, a implementação de programas de renda mínima como instrumento democrático de natureza econômica, social e até mesmo humanitária, voltada ao combate à pobreza, à luta contra as desigualdades, ao incentivo à educação escolar e ao resgate da cidadania.

       Em primeiro lugar, tal medida é fundamental para contribuir com o processo de educação nacional, apoiando economicamente as famílias mais pobres para que possam manter seus filhos nas salas de aula, afastando-os da sujeição à exploração do trabalho infanto-juvenil como complemento de renda familiar ou mesmo das suas permanências nas ruas.

       Atualmente, cerca de sete milhões de crianças e de jovens trabalham no Brasil para reduzir a extrema pobreza em que vivem seus pais; a maioria deles em atividades e locais insalubres, como carvoarias, pedreiras ou canaviais, recebendo salários simbólicos e prejudicando o seu presente e o seu futuro enquanto cidadãos e, em muitos casos, as suas próprias vidas, seus sonhos, suas expectativas e suas esperanças. 

       O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte?

       O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senadora Emilia Fernandes, permita-me interrompê-la para prorrogar a Hora do Expediente pelo tempo regimentalmente permitido e para que V. Exª possa concluir o seu discurso.

       A SRª EMILIA FERNANDES (PDT-RS) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, e concedo um aparte ao Senador Ramez Tebet. 

       O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senadora Emilia Fernandes, ouço, com muita atenção, o pronunciamento de V. Exª, rico em dados demonstrativos das desigualdades existentes no Brasil, inclusive quando V. Exª compara o nosso País com outras nações do mundo. Os dados apresentados por V. Exª demonstram efetivamente que o Brasil ocupa uma posição muito ruim diante do quadro internacional. Mas o importante é salientar que V. Exª aborda o desenvolvimento não como um desenvolvimento econômico, mas acertadamente como aquilo que traz a melhoria da qualidade de vida da população. No início desta semana, participei de um debate, via Embratel, promovido pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra. Abordei justamente este assunto que V. Exª, com muita substância, competência e sentimento, menciona desta tribuna. Lá, pude afirmar também, através de dados, que, hoje, mais de 30 milhões de brasileiros estão em estado de extrema pobreza. Há desigualdades regionais profundas. Estados como o meu, Mato Grosso do Sul, necessitam de políticas de desenvolvimento regional, principalmente o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste. Deve haver um direcionamento maior dos recursos, porque, hoje, os poucos recursos que a Nação possui são aplicados justamente nas regiões mais desenvolvidas. É preciso que os recursos sejam melhor distribuídos, a fim de se eliminar ou amenizar a grande distância que existe entre as regiões mais favorecidas e as menos favorecidas do Brasil. Quero aplaudir o discurso de V. Exª e dizer que realmente o Senado da República tem essa responsabilidade, Senadora Emilia Fernandes. Representamos, aqui, o equilíbrio da Federação e temos que, realmente, voltar ao tempo, porque, há mais de uma década, não temos política de desenvolvimento regional. Precisamos adotá-las novamente, a fim de que tenhamos um País mais uniforme, mais justo. Meus cumprimentos a V. Exª.

       A SRª EMILIA FERNANDES  (PMDB-RS) - Agradeço o aparte de V. Exª.

       É nesse espírito de reflexão, em cima da realidade e da busca urgente de uma alternativa abrangente, concreta e comprometida com toda essa questão da criança, da pobreza, das regiões desiguais que devemos envidar nossos esforços. Onde houver pobreza, ali tem de estar a nossa atenção e a atenção dos Governos, para tentarmos minimizar essa situação.

       Por isso, é preciso considerar que para se ter sucesso na solução de um problema dessa natureza ele deve ser atacado da forma mais abrangente possível, em todas as regiões do País, pois a desigualdade social é o principal fator de afastamento das crianças das salas de aula, independentemente da condição financeira de um ou outro município.

       Os números evidenciam que essa situação é generalizada, quando apontam que, enquanto oito em cada dez jovens de quinze a dezessete anos, de famílias com renda per capita superior a dois salários mínimos, freqüentam a sala de aula, apenas quatro alunos em cada 1dez, de famílias com renda inferior a esse patamar, permanecem estudando.

       É verdade que, de 1985 a 1995, aumentou o percentual de crianças brasileiras que freqüentam a escola, mas não podemos deixar também de registrar que, de cada 100 crianças - e aí o importante é que não adianta apenas matricular a criança na escola, é preciso garantir um ensino de qualidade, a freqüência e o rendimento; por quê? - que cursam o 1º Grau, hoje, 40 repetem alguma série. Isso significa que cerca de 34% das crianças matriculadas conseguem concluir o 1º Grau. Então, ao tomarmos uma posição, temos que ter essa avaliação da realidade.

       É uma situação extremamente preocupante, ainda mais quando considerarmos a projeção de que, no ano 2000, de uma população total de 180 milhões, teremos cerca de 23 milhões de analfabetos - ou seja, 13% dos brasileiros -, segundo dados do livro "Brasil: Conjuntura Econômica, da Secretaria-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior". Ou seja, o quadro de analfabetismo, de exclusão escolar atinge a todas as regiões brasileiras, embora em algumas possa apresentar-se de uma forma mais intensa, o que exige um enfrentamento global da situação, que ataque o problema de forma ampla e coletiva, sem o que o projeto terá efeito restrito ou limitado a uma condição assistencial e até mesmo paternalista. Temos de abandonar essa visão; devemos extrapolar a mesma.

       Frente a essa situação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faz-se necessário adotar um programa de renda mínima que, inicialmente vinculado à educação dos filhos, contemple todas as famílias necessitadas, sem discriminá-las por região ou por municípios e sem restringir-se apenas a uma parcela dos municípios.

       Nesse sentido, é mais coerente, democrático e justo - e defendi isso em meu substitutivo ao PLC nº 89, de 1996, aprovado na Comissão de Educação no Senado - que o acesso ao programa de renda mínima seja assegurado a todas as famílias que, em um futuro próximo, independentemente de onde residam, se enquadrem nos critérios de pobreza.

       Por que não se contemplar com o mesmo direito, por exemplo, aquele habitante das médias e grandes cidades - em virtude da melhor condição de renda do município - e não me atenho à pobreza da família, e sim à do município? Se contemplarmos apenas os habitantes de alguns municípios, em virtude da melhor condição do mesmo, pode acontecer de não atingirmos o morador mais pobre de uma cidade grande. Isso é uma injustiça, uma vez que ele pode ser tão ou, às vezes, até mais pobre do que um morador de um pequeno município de uma determinada região.

       Pergunto, então, por quê? Qual a diferença entre um brasileiro que saiu do Nordeste, onde passava fome e não conseguia ganhar mais de R$3,00 por dia nas plantações da região, e o que veio para Brasília, por exemplo, ou para o centro do País e continua da mesma forma, sem ter o que comer? Como sustentar os seus filhos e como mantê-los nas escolas, se só estamos olhando para os pobres que estão lá, num rincão do Brasil, numa cidade pequena?

       A pobreza não escolhe lugar para atingir as pessoas. Atender apenas às famílias de municípios com renda per capita inferior à média do Estado é um ato que termina por excluir do Programa os brasileiros que, em muitos casos, podem até estar em municípios localizados exatamente ao lado daquele beneficiado.

       O que vai ocorrer? Pode acontecer um êxodo, uma transição, uma mudança das pessoas de um município para outro que, distante 50 quilômetros, é contemplado pelo Programa. Portanto, temos que ter a visão segundo a qual a pobreza está em todo o Brasil e se manifesta de diferentes formas nas diferentes regiões.

       O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco-PT/SP) -V. Exª me permite um aparte?

       A SRª EMILIA FERNANDES (PDT-RS) - Vejo que os Srs. Senadores me pedem apartes. Estou preocupada com o tempo. O Presidente me alerta, e eu ainda gostaria de concluir o meu raciocínio, completar as minhas ponderações.

       Concedo a aparte ao Senador Suplicy, até porque S. Exª desempenha papel preponderante nessa questão, pela sua trajetória, pela sua vida, pelo que S. Exª tem apresentado como alternativas. Peço desculpas à Mesa, porque estou pretendendo realmente concluir.

       O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo ) - V. Exª dispõe de três minutos, Senadora Emilia Fernandes.

       A SRª EMILIA FERNANDES (PDT-RS) - Sr. Presidente, peço um pouco de paciência por parte da Mesa para comigo, porque eu gostaria de concluir o meu pronunciamento. Caso contrário, ficaria prejudicada a minha exposição. Peço ao Senador Eduardo Suplicy que seja o mais breve possível.

       O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - A Presidência ouve V. Exª com atenção e reconhece a importância de seu pronunciamento. Apenas faço lembrar que a Hora do Expediente já foi prorrogada, de acordo com o tempo permitido pelo Regimento Interno, para que V. Exª possa concluir.

       A SRª EMILIA FERNANDES (PDT-RS) - Sim, Sr. Presidente. Estou procurando ser o mais objetiva possível.

       O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Sr. Presidente, prefiro falar ao término do que preparou a Senadora Emilia Fernandes.

       A SRª EMiLIA FERNANDES (PDT-RS) - Agradeço ao Senador Eduardo Suplicy e dou continuidade ao meu pronunciamento,

       Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a dimensão estratégica e os evidentes resultados educacionais, econômicos e sociais de um projeto dessa magnitude exigem um desprendimento desta Casa, do Congresso Nacional e particularmente do Governo Federal, de forma especial frente aos recursos necessários a sua aplicação. Este tem sido o ponto-chave da discordância dos projetos que aqui tramitam: a falta de recurso.

       A meu ver, diante da realidade atual, é fundamental que se pense grande, com o sentimento estratégico que a situação impõe, especialmente no que tange aos recursos financeiros, que não deve estar condicionada ao espírito tecnocrático ou à mera lógica do espírito de caixa.

       Os custos de implementação do projeto de renda mínima, no primeiro ano de implementação, são da ordem de R$135 milhões, pela proposta defendida pelo Governo; e de R$212,5 milhões pelo substitutivo que apresentei e que foi aprovado pela Comissão de Educação, valor - prestem bem atenção, Srs. Senadores - que tende a se reduzir, se considerarmos o critério de participação da União inversamente proporcional à renda per capita dos municípios.

       Isso significa que, com relação aos municípios mais pobres, os primeiros a serem atingidos pelo projeto, a União entraria com 60%. A cada dois anos, diminuiria a sua participação, na mesma medida em que outros municípios, em melhores condições, fossem incluídos no projeto.

       Enquanto na proposta original o apoio financeiro da União - vejam bem! - é fixo, em nosso substitutivo, a participação do Governo é decrescente, levando-se em conta a progressiva incorporação dos municípios com melhor condição de renda per capita - na ordem de 60%, nos dois primeiros anos; de 50% no terceiro e no quarto ano; de 40% no quinto e no sexto ano; de 30% nos dois últimos anos.

       Isso significa que, ao final de oito anos, pela nossa proposta, o Programa atingiria todo o País.

       Portanto, o que estamos defendendo é algo realista, com prazos e valores viáveis de realização, factíveis dentro dos parâmetros financeiros do País, especialmente se levarmos em conta as cifras divulgadas e aplicadas em diversos projetos, programas e outras iniciativas do Executivo, que são do conhecimento da população brasileira.

       É difícil admitir que tal programa seria muito caro para o País, diante de situações como, por exemplo, o financiamento do Proer, da ordem de 30 bilhões; da previsão de cerca de R$60 bilhões no Orçamento-Geral da União para o pagamento dos juros da dívida; ou, ainda, dos gastos com publicidade do Governo Federal previstos, já no Orçamento para 1998, para valores da ordem de R$500 milhões.

       Srªs e Srs. Senadores, por outro lado, também no substitutivo aprovado pela Comissão de Educação incluímos outras medidas fundamentais para assegurar o pleno sucesso do Programa, particularmente em relação à permanência na escola e à qualificação para o mercado de trabalho, que o projeto original e o substitutivo aprovado pela CCJ não contemplam.

       Nesse sentido, defendemos a necessidade de comprovação, pelos responsáveis, da matrícula e da freqüência de todos os seus dependentes entre 7 e 14 anos em escola pública, que deve ser feita por meio de convênios com as Secretarias Estaduais ou Municipais de Educação, ou órgão equivalente, para assegurar de forma eficiente o controle da presença dos beneficiados pelo programa nas salas de aula.

       Ainda, dentro do mesmo espírito de valorizar o Programa, apresentamos proposta vinculando a destinação dos recursos federais relativos à realização de programas de treinamento e aperfeiçoamento para os seus beneficiários, com vistas à sua melhor inserção no mercado de trabalho. Não adianta apenas auxiliá-los, ajudá-los. Temos que estimulá-los para que eles tenham condições de competir e de integrar-se ao mercado de trabalho.

       Ainda, ao introduzirmos um limite máximo de R$20,00 de benefício para famílias com renda igual a zero - vejam bem: a quem não tiver qualquer renda -, estamos incentivando a busca do trabalho, ou seja, a obtenção de rendimentos, e combatendo a acomodação e o espírito paternalista, ao mesmo tempo em que valorizamos a prática da declaração de renda. Então, a ajuda que chegaria à família que não tem nenhuma renda seria menor, como forma de estimulá-la a buscar algum tipo de renda familiar.

       Outra medida que introduzimos no projeto tem por objetivo prever sanções penais a servidor público ou agente de entidade conveniada que participe diretamente ou contribua para inserir ou adulterar documentação que venha a produzir direitos junto ao Programa - que se traduzirão em multas nunca inferiores ao dobro dos rendimentos ilegalmente pagos.

       Por fim, também diferente do projeto original e do substitutivo aprovado na CCJ, há um dispositivo que se refere ao prazo de implementação e à universalização do Programa, que defendemos seja executado em oito anos, diretamente vinculados à condição de filhos em idade escolar - com ampliação, a partir do nono ano, a todas as famílias brasileiras, independentemente dessa premissa - introduzindo, no Brasil, a exemplo de outros países, o que denominaríamos de Renda de Cidadania e ampliando a abrangência do combate decisivo à pobreza e à exclusão de brasileiros da sociedade.

       O que estamos defendendo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vai muito além de auxiliar alguns, de atingir uns poucos; o que estamos propondo objetiva a comprometer a ação governamental na direção da afirmação da democracia e da construção de uma cidadania participativa e consciente.

       Nossa idéia aponta para uma nova forma de democratização da sociedade, por meio da ação e do compromisso ético-cultural, que dê primazia à cidadania e não ao Estado, à ação política e não às regras econômicas.

       O Brasil precisa dar um salto estratégico para o futuro; levantar-se como um todo, sustentado pela educação de todos os seus filhos que, fora da exploração do trabalho infanto-juvenil e dentro das salas de aula, se capacitarão para construir o Brasil que desejamos e necessitamos.

       Creio que o que nos une, mesmo na diferença ideológica e partidária, é a comum indignação frente ao sofrimento de milhões de brasileiros, condenados a viver na miséria e na exclusão; é o sentimento de humanidade que devemos concretizar na transformação ou renovação de idéias, atitudes, práticas e legislação.

       O momento exige que nossas ações sejam pautadas por esse sentimento de ousadia, de visão voltada para o futuro, que pode parecer um sonho, mas que é perfeitamente viável, desde que tenhamos menos presente o impacto no Tesouro e mais os benefícios que a aplicação imediata de um programa dessa natureza trará ao País.

       A adoção de um Programa de Renda Mínima, nos moldes que temos defendido, inspirado na luta constante e determinada do Senador Eduardo Suplicy, com certeza, impulsionará o País a um novo patamar de auto-estima, de credibilidade política e de confiança na capacidade transformadora das ações de Governo.

       Com resultados concretos, não apenas para os brasileiros mais pobres, mas para todos aqueles que acreditam na utopia possível de um Brasil justo, solidário, comprometido com o futuro e, principalmente, com o fazer presente.

       O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - V. Exª me permite um aparte?

       A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS.) - Concedo um breve aparte a V. Exª, tendo em vista que já concluí a minha participação.

       O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Senadora Emilia Fernandes, lá do Rio Grande do Sul, veio uma voz poderosa, a do Senador José Paulo Bisol, em 16 de dezembro de 1991, conclamando o Senado Federal a aprovar o Projeto de Garantia de Renda Mínima. Fico feliz de ver a forma brilhante com que V. Exª, somando-se à voz do Senador Pedro Simon, procura persuadir todos os Srs. Senadores a aprovarem o substitutivo apresentado por V. Exª, o qual coincide, em forma, com as emendas apresentadas pela Senadora Marina Silva na Comissão de Assuntos Sociais e com as emendas que apresentei na Comissão de Assuntos Econômicos. Estou fazendo um apelo a todos os Srs. Senadores, inclusive ao Presidente da Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, no sentido de aproveitarmos esta oportunidade concreta para votarmos este Projeto e, também, para haver um entendimento entre o Executivo e a Oposição. V. Exª explicou muito bem a racionalidade das emendas, no sentido de procurar aperfeiçoar o Projeto, com tal brilhantismo, que espero que V. Exª consiga, de fato, convencer todos os nossos Pares. Meus cumprimentos!

       A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PDT-RS) - Agradeço a V. Exª pelo aparte.

       Eu me detive numa avaliação mais ampla neste momento. Vamos abordar a questão mais específica quando esta matéria vier à discussão neste plenário. As emendas de V. Exª buscam recompor esse princípio, esse conceito de como se deve atacar a questão da pobreza.

       O Governo Federal, consciente dessa disparidade existente e dessa exclusão crescente no Brasil, não pode direcionar a sua visão apenas com um olhar econômico. Temos que olhar o econômico lado a lado com o social. Então, programas que atingiriam algumas cidades e regiões já existem, como é o caso do Comunidade Solidária, mas que abrange um número muito pequeno de Municípios, diante da magnitude do problema que existe no Brasil; além do Programa da Bolsa-Escola, que existe em dois ou três Estados brasileiros. Mas isso é insuficiente. O Governo tem que reunir essas forças e os recursos que utiliza nos diferentes programas e buscar uma alternativa mais abrangente, alguma coisa que caminhe na direção de diminuir essa diferença existente em nosso País.

       Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente, e tenho certeza de que o Senado está atento a essa questão e vai conseguir diferençar o que estamos propondo e o que vamos apresentar como contribuição ao Brasil, que não tem nome nem direcionamento nem partido político; tem, sim, compromisso com o combate à miséria e à pobreza, que chegam a centenas de milhares de lares brasileiros.

       Muito obrigada.