O SR. ROMERO JUCÁ (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente quero registrar, com satisfação, o 14º aniversário do mais antigo e tradicional jornal de Roraima, a Folha de Boa Vista, que, sem dúvida nenhuma, é uma das poucas fronteiras de resistência democrática e de liberdade que temos no nosso Estado, que não é controlado pela máquina publicitária do Governo Estadual.

O jornal Folha de Boa Vista, em todo esse tempo, tem demonstrado uma história de luta, de combatividade e, mais que isso, de respeito à notícia, publicando informações verdadeiras, ouvindo todos os segmentos da sociedade de Roraima, não se curvando à pressão e ao poder econômico que, infelizmente, tem vitimado outros órgãos de imprensa no nosso Estado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço também um registro a respeito de um projeto de minha autoria, que tramita nesta Casa, já tendo sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e que, de certa forma, gerou alguns debates com os ilustres Ministros do Tribunal Superior Eleitoral.

Gostaria de esclarecer que a preocupação do Presidente do TSE, Ministro Ilmar Galvão, que tão bem tem conduzido essa Corte, na verdade, não contradiz a execução do meu projeto, que propõe que os futuros Títulos de Eleitores tenham fotografias, assim como já ocorre com as Carteiras de Motorista. Além disso, prevê também que na ficha de cadastramento eleitoral deverá constar a impressão digital, como forma de cruzamento de informações.

Por que isso, Sr. Presidente? Atualmente, o documento utilizado para a aquisição do Título de Eleitor nos Tribunais Regionais Eleitorais é exatamente a emissão da Carteira de Identidade. Ocorre, Sr. Presidente, que quem emite, nos Estados, Carteiras de Identidade é o Governador do Estado, que concorrerá à reeleição no exercício do cargo. Isso quer dizer, na prática, que onde houver governador desonesto, onde existir utilização da máquina pública do Governo, onde houver o comprometimento de secretários de segurança com o resultado da eleição, poderemos fatalmente ter uma enxurrada de Carteiras de Identidade falsas, e conseqüentemente uma enxurrada de Títulos de Eleitores também falsos, porque, como disse, a emissão do Título de Eleitor é baseado na apresentação da Carteira de Identidade.

Sr. Presidente, o que pretendemos é buscar formas de coibir a utilização fraudulenta das Carteiras de Identidade, que infelizmente existe em alguns Estados. Queremos eleições limpas; queremos que a vontade popular seja respeitada.

A idéia de aprovar o Título de Eleitor com fotografia é no sentido de inibir a utilização fraudulenta desses títulos, e mais do que isso, de ter nesse documento a impressão digital do cidadão no sentido de permitir o cruzamento de dados.

O projeto já foi aprovado na CCJ, virá a Plenário; depois, irá para a Câmara dos Deputados. Não é minha intenção nem tampouco a minha proposta que esse recadastramento eleitoral seja para as eleições de 1998. Não é essa a nossa idéia, que sabemos inviável.

Comungamos com a preocupação do Ministro Ilmar Galvão quando S. Exª disse que, para a eleição de 1998, não será possível implementar o projeto. Concordamos com o Ministro, não somos díspares quanto a essa posição. No entanto, se observarmos as matéria veiculadas na imprensa intituladas “Título de Eleitor Deve Continuar Sem Foto”, colocando a posição do Ministro Ilmar Galvão, e “Título de Eleitor Ficará Para o Ano 2000”, entendo que essas colocações que vieram à baila na imprensa, na verdade, não colocam o Tribunal Superior Eleitoral contra a idéia do Título de Eleitor com fotografia e um cadastro mais apurado, e, sim, levantam questões de operacionalidade quanto à implantação do título com fotografia para a eleição de 1998, o que eu, como autor do projeto, também concordo.

Portanto, registro, da tribuna, a minha posição de que este é um projeto para o futuro, e não para a eleição de 1998, e a minha comunhão com o entendimento do TSE, pela dificuldade de operacionalização desse projeto num curto espaço de tempo.

Sr. Presidente, gostaria ainda de registrar que eu estava inscrito no dia 18 para falar sobre as comemorações do Dia Mundial da Alimentação. Havia preparado um discurso, mas infelizmente não pude participar da solenidade no plenário, onde relataria a necessidade de que os países desenvolvidos do mundo, os mecanismos de financiamento internacionais, tomem a consciência de que é importante resolver o problema da produção de alimento no mundo. Não podemos, em plena chegada do Século XXI, assistir cenas de miséria, de sofrimento explícito, como tem ocorrido no interior do Brasil, em países da África e da Ásia, enfim, cenas de pobreza, pessoas morrendo de fome, literalmente, perante as câmeras de televisão.

Portanto, registro a importância desse dia, inclusive o meu apoio à proposição do Senador Pedro Simon, no sentido de o Brasil pleitear a Presidência da FAO, e, mais do que isso, registro o esforço que tem sido feito pelos Senadores, pelo Congresso Nacional, em discutir questões fundamentais para a produção de alimentos e para a solução dos problemas sociais no campo, como a questão da reforma agrária, da luta do financiamento e do refinanciamento da produção agrícola brasileira, que tem no Senador Jonas Pinheiro um dos baluartes nesta Casa, nessa questão. Enfim, o esforço que todos temos feito, diariamente, para buscar enfrentar o grande dilema do Século XXI, Sr. Presidente, que será, sem dúvida nenhuma, a produção de alimentos para abastecer a humanidade.

Eu gostaria de pedir, portanto, a V. Exª que mandasse transcrever o discurso que preparei para o dia 18 nos Anais da Casa, para que faça parte do meu pronunciamento.

Muito obrigado.