O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou um projeto de minha autoria de extremo alcance social. É o Projeto de Lei de Senado nº 32 - e é bom que se diga que foi aprovado em termos definitivos pelo Senado, porque a matéria era terminativa -, que dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências.

Em resumo, Sr. Presidente, esse projeto tem dois objetivos. O primeiro deles, e talvez o mais significativo, é o que elimina as restrições legais para a receita dos médicos de entorpecentes de combate à dor. No caso do câncer, a dor maltrata, segundo estatísticas da Organização Mundial de Saúde, mais de quatro milhões de pessoas acometidas por essa doença, nos países desenvolvidos. Só na Cidade de São Paulo são 16 mil pacientes de câncer, já em fase terminal, que sofrem da dor, em função dessas restrições impostas pela legislação atual.

Os médicos, evidentemente, ficam temerosos de receitar medicamentos à base de entorpecentes, para não se sujeitarem às punições impostas pela lei, que é a mesma lei que enquadra os traficantes de entorpecentes e de drogas em nosso País.

O outro objetivo importante do projeto - aí há uma semelhança com o projeto aprovado pelo Senado, de autoria do Senador José Sarney - é o de permitir que os doentes de famílias que não têm recursos para adquirir os medicamentos tenham a doação desses mesmos medicamentos garantida por essa lei, pelo Poder Público. Dessa forma, assim como no projeto do Senador José Sarney, os doentes portadores do vírus HIV poderão receber, gratuitamente, os medicamentos para o seu tratamento, aqui também os doentes terminais de câncer, ou os doentes que têm essa doença comprovadamente, poderão receber do Poder Público - e a autoridade competente, neste caso, é o Ministério da Saúde - os medicamentos necessários para o controle da sua dor.

Apresentei esse projeto, Sr. Presidente, em abril deste ano, depois de conversar com a Associação Médica do Paraná, de receber de um médico amigo meu, Roberto Betega, a sugestão de apresentá-lo. Este projeto foi apresentado pelo Senador Carlos Bezerra, na Comissão de Assuntos Sociais, e recebeu duas emendas do Senador Sebastião Rocha, que o aperfeiçoaram, após serem acatadas pelo Relator, Senador Carlos Bezerra, que também contribuiu, de forma importante, para o seu aperfeiçoamento.

Tínhamos relacionado os medicamentos que poderiam ser receitados pelos médicos, mas a Comissão de Assuntos Sociais, e eu também, achamos por bem aceitar uma emenda do Senador Sebastião Rocha, que amplia as possibilidades do receituário médico neste caso, porque considera também outros medicamentos e formas que venham a ser regulamentados pelo Poder Público. Desta forma, não apenas a relação de medicamentos que consta do projeto de lei aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais poderá ser ministrada pelos médicos aos doentes portadores de câncer, bem como os medicamentos que vierem a ser criados no futuro.

Outra emenda acatada pela Comissão, que considerei importante também, diz respeito à exigência que faço no meu projeto original, de que dois médicos fossem responsáveis pela receita, pela decisão de ministrar esses medicamentos à base de entorpecentes. Mas o Senador Sebastião Rocha levantou com muita propriedade que, para as comunidades do interior, às vezes, fica difícil ter os médicos presentes. Então, muitas vezes, será necessário buscar o médico da comunidade vizinha apenas para fazer uma receita. Entendi sua argumentação e aceitei, juntamente com o Senador Carlos Bezerra, a sua emenda.

Sr. Presidente, é preciso considerar que este problema não é apenas do Brasil; praticamente todos os países do mundo convivem com este drama, em que os médicos preferem se afastar do doente de câncer em vez de ministrar ou de receitar um medicamento à base de entorpecente, porque a legislação mundial é muito rigorosa e impede que eles façam isso. Começou esse rigor depois da Primeira Guerra Mundial, quando os entorpecentes eram utilizados de forma livre e, conseqüentemente, contrabandeados por algumas organizações, que, se aproveitando do drama e dos traumas da guerra, fizeram desse comércio muito rentável financeiramente. E para coibir essa prática, que era evidentemente desleal com a humanidade, os legisladores preferiram estabelecer esse rigor, e os médicos ficaram impedidos de ministrar esses medicamentos importantes, não apenas para amenizar o drama da dor daquele que está portando a doença, mas também da família que assiste, muitas vezes impotente, ao sofrimento de um membro da família, sem nada poder fazer, porque nem o médico pode.

Sr. Presidente, creio que este é um projeto pioneiro no mundo. Estamos, no Brasil, iniciando este movimento.

Este projeto até mereceu, do Correio Braziliense, uma página publicada no jornal de hoje, com entrevistas concedidas por médicos da Sociedade de Medicina do Brasil, elogiando essa iniciativa e apenas fazendo uma importante crítica, no sentido de ampliá-lo. Mas ainda poderemos, após a aprovação pela Câmara, fazê-lo. Até mesmo a própria Câmara pode fazer essa modificação.

Reclama a Sociedade de Medicina que este projeto só tem um defeito: restringe a aplicação dos entorpecentes aos doentes portadores de câncer, quando deveria ser mais amplo e alcançar portadores de artrites, reumatismos crônicos e outras doenças que também provocam dor intensa. Não há nada mais humilhante que a dor. Ela maltrata o cidadão injustamente e, neste caso, desnecessariamente, porque temos medicamentos poderosos para combatê-la.

Passo a ler a relação dos medicamentos liberados por essa lei, ressaltando, no entanto, que, ante a aprovação da emenda do Senador Sebastião Rocha, este rol poderá ser ampliado. São eles: a morfina e a petidina, nas formas injetável, comprimido ou solução oral, a codeína, nas formas comprimido e solução oral, o tramadol, nas formas injetável, comprimido, solução oral e supositório, a buprenorfina, nas formas comprimido, injetável e supositório, e o naloxone, na forma injetável.

Já que estamos falando em um projeto de alcance social, Sr. Presidente, aproveito a presença de V. Exª na Presidência da Casa hoje para fazer uma solicitação. Tenho um outro projeto, já aprovado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, que considero tão importante quanto este. Depois de aprovado pelas duas Comissões, veio a plenário, após um requerimento de urgência de minha autoria, para que fosse votado. No entanto, atendendo a um apelo do Ministro do Trabalho, Paulo Paiva, eu mesmo solicitei a retirada da urgência. E já se vão, Sr. Presidente, seguramente oito, nove meses que o Ministro Paiva ficou de me fazer algumas sugestões. Se S. Exª tratar essa questão com o mesmo interesse e com a mesma urgência dos assuntos do desemprego no País, os trabalhadores brasileiros estarão perdidos. S. Exª sequer fez uma sugestão ao meu projeto nem disse se ele era tão ruim que deveria ser jogado no lixo ou se era ótimo para ser aprovado, a fim de termos um avanço social no País.

Gostaria que este projeto voltasse à pauta, pois, se formos esperar o Ministro Paulo Paiva, chegaremos ao término deste Governo, passaremos, quem sabe, mais quatro anos - se houver a reeleição do Presidente - esperando, e tudo continuará da mesma forma.

Aliás, há muita gente neste Governo - o Governo que defendemos - que leva meses para conceder uma audiência.

E já que estamos falando no assunto, vou pedir uma audiência, agora, desta tribuna, ao Ministro Krause. Não sei se S. Exª anda muito ocupado, mas há muito tempo estou solicitando-lhe uma audiência, que não me é concedida. S. Exª diz que só vai me atender depois de aprovar o FEF. O que tem a ver o FEF com o projeto que eu quero discutir com o Ministro do Meio Ambiente? Trata-se de um projeto de autoria da Senadora Marina Silva, que regulamenta o acesso à biodiversidade brasileira, e do qual sou Relator. Pensei que este assunto pudesse interessar ao Ministro do Meio Ambiente. Estamos tratando de regular o acesso aos recursos genéticos do País.

Diante disso, solicitei a audiência, que passou por 15 secretárias até chegar à secretária do Ministro Gustavo Krause. Esta perguntou qual assunto seria tratado, e respondi que era acerca de um projeto sobre o acesso aos recursos genéticos do País, do qual sou Relator.

Um dia desses, numa sessão do Congresso Nacional, um assessor do Ministro Gustavo Krause disse-me que queria discutir comigo o projeto, a quem coloquei que estava tentando fazer isso há um ano e não conseguia.

Sr. Presidente, nunca vi tanta inoperância na minha vida quanto no Ministério do Meio Ambiente do Sr. Gustavo Krause! Quero registrar a inoperância do Ministro Gustavo Krause, que não atende um Senador que quer discutir um projeto de interesse do País! E é um Senador do Partido do Presidente do País! Não sei como deve ser tratado um Senador da Oposição. Mas, se esse tiver um tratamento melhor, vou para a Oposição. Desejo tratar de um assunto de interesse do País. Já saí do Partido uma vez. Se for preciso sair do Partido do Presidente da República para ser atendido pelo Ministro do Meio Ambiente, farei isso novamente. Será que é esse o caminho para ser atendido pelo Ministro Gustavo Krause?

Sr. Presidente, vou deixar registrado aqui que, se S. Exª quiser conversar comigo, não quero mais. O tempo já passou, e já entreguei o projeto na Comissão de Assuntos Sociais. Na quarta-feira, o Senador Ademir Andrade, Presidente da Comissão, vai colocá-lo - se Deus quiser! - em votação, e o Ministro Gustavo Krause vai ter que, pelo menos, ler o que for aprovado no Senado. Não sei se ele vai ter tempo para isso.

Mas o que eu gostaria de pedir é que V. Exª, Sr. Presidente, me ajudasse a colocar em pauta um projeto. Ontem, o Presidente Antonio Carlos Magalhães disse aqui que às vezes falta matéria para o plenário. Mas esse projeto está aí. É um projeto que cria o primeiro emprego, estimula a contratação de trabalhadores de 14 a 18 anos e isenta praticamente os empresários do pagamento dos encargos sociais. É um projeto que deu certo na França depois da Segunda Guerra e que seguramente ajudaria a resolver o problema do desemprego em nosso País, pelo menos para boa parte da nossa população, já que 82% dos trabalhadores entre 14 e 18 anos não têm registro em carteira. Nós poderíamos, aprovando esse projeto, resolver o problema de milhares de famílias.

O Senador Ademir Andrade pediu o aparte quando eu falava do outro projeto que estou relatando e que demorou todo esse tempo para ser colocado à disposição do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, simplesmente porque eu estava aguardando o Ministro do Meio Ambiente ter um tempinho para atender a este humilde Senador que gostaria de tratar com ele sobre um assunto de interesse do País.

Concedo agora o aparte ao Senador Ademir Andrade.

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Senador Osmar Dias, V. Exª é um homem de extrema coerência, de princípios éticos inabaláveis. A sua atuação neste Senado é brilhante. O que V. Exª denuncia é muito grave; ou seja, que o Ministro Krause mandou dizer que só o receberá depois que for aprovado o FEF, - Fundo de Estabilização Fiscal, que concentra recursos nas mãos da União. Enquanto nós todos trabalhamos durante a Constituinte brasileira para descentralizar, para federalizar, para dar força aos Municípios e Estados brasileiros, o Presidente Fernando Henrique novamente volta ao tempo da ditadura militar e centraliza recursos para fazer deles o que bem quer e entende. E V. Exª diz que o Ministro só o receberia depois de aprovado o FEF.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Uma correção apenas. Não ouvi dele porque não consegui falar com ele, mas de um assessor.

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Veja bem, isso é mais grave ainda, porque deve haver, então, uma orientação do Presidente Fernando Henrique Cardoso dirigida aos seus Ministros no sentido de que não recebam os Senadores enquanto não for aprovado o FEF, em cuja aprovação o mais absurdo é que ele não existe mais, uma vez que seu prazo se encerrou em 31 de julho, e o Governo está mandando que aprovemos aqui, no Senado Federal, uma emenda tratando de imposto com efeito retroativo. Nunca vi isso na minha vida! Isso só acontece no Brasil. Os Prefeitos e Governadores são altamente prejudicados, as regiões mais pobres, principalmente a Região Amazônica, o nosso Fundo Constitucional está vendo seus recursos diminuídos, no entanto, negociações como aquelas feitas ontem aqui, do Estado de Mato Grosso, fazem com que o Presidente Fernando Henrique Cardoso tenha poderes absolutos sobre os Governadores de Estado e muitas vezes sobre os Senadores desta Casa. De forma que é muito grave o que V. Exª pondera. Creio que as pessoas deveriam entender esse tipo de situação, esse tipo de pressão aética feita pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Agradeço o aparte de V. Exª, Senador Ademir Andrade.

Considero mais grave do que a minha afirmação o fato de o Ministro não querer conversar com um Senador sobre um assunto de amplo interesse nacional. Estamos para aprovar uma lei que vai modificar, no contexto mundial, as relações do Brasil com a comunidade científica mundial. É uma demanda da Convenção de Meio Ambiente, que ocorreu no Rio de Janeiro, em 1992, e o Brasil é um dos primeiros países a estabelecer essas normas. Por isso, eu entendia que o Ministro Gustavo Krause teria interesse em ouvir o Senador que está relatando, principalmente porque a minha intenção era ouvir o Ministro do Governo, para saber o que pensa, já que sou do partido do Governo. O Ministro não me atendeu até hoje, e, agora, comigo não conversa mais sobre o assunto, porque não aceito mais conversar. Que leia o projeto que vai ser aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e, depois, dê a sua opinião, só, porque, daqui para a frente, só vale a opinião dele, não vai valer mais nada para interferir no sentido de mudar alguma coisa dentro do projeto, porque, agora, também não aceito.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - V. Exª me permite, Senador Osmar Dias?

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Com muita satisfação, Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT-AC) - Primeiro, quero parabenizar V. Exª pela maneira como conduziu a relatoria do projeto que regulamenta o acesso aos nossos recursos genéticos e biológicos. Tivemos a oportunidade de realizar seis audiências públicas, V. Exª coordenou esse processo. Durante a sua relatoria, foram ouvidos os representantes da comunidade científica, das não-governamentais, de populações tradicionais e setores do Governo, ainda que não diretamente dentro dessa perspectiva que V. Exª acaba de colocar e teve intenção de discutir. Mas eu diria que o projeto foi feito a mil mãos, e este é um mérito que o Congresso Nacional, que o Senado da República leva em relação a essa questão. Penso que um outro mérito dessa matéria é o fato de que, pela primeira vez, estamos fazendo uma lei importante em que o Brasil é pioneiro, que pode ser referência para o mundo, regulamentando, através do Congresso Nacional, a Convenção da Biodiversidade, da qual é signatário juntamente com 143 países, uma lei em que haja uma ampla discussão em termos democráticos, com a participação da sociedade, e que não vai ser “fulanizada”; ninguém está batizando essa lei nem como o Senador Osmar Dias nem como a Senadora Marina Silva. É a lei de acesso aos recursos genéticos e biológicos da diversidade brasileira. Isso é muito importante porque remete à questão da cidadania e ao fato de termos instituído a partir daí a idéia de um legislador coletivo. Por mais competente que fôssemos, eu como autora e V. Exª como Relator, não daríamos conta, se não fossem as inúmeras contribuições que recebemos e que foram muito importantes, tanto críticas quanto sugestões, e que foram incorporadas ao relatório de V. Exª, que, com certeza, serão aperfeiçoadas, ainda, na Câmara dos Deputados. Mas eu diria que a nossa parcela e a abertura que foi feita pelo Senado, em relação à sociedade, à comunidade científica, é uma coisa inédita. Abrimos a discussão com amplos setores. V. Exª construiu um substitutivo com muita justeza, em função de que a lei inicial já não mais correspondia a toda a discussão que foi feita no processo das audiências públicas e, portanto, está de parabéns. Mesmo que não tenha havido ainda uma conversa entre o Ministro e V. Exª, como V. Exª acabou de dizer, eu diria que essa é a lei da sociedade brasileira dentro da discussão que foi feita no Senado e, com certeza, continuará na Câmara dos Deputados.

O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Agradeço o aparte da Senadora Marina Silva.

Sr. Presidente, a minha intenção era fazer um apelo a V. Exª para que ajude a colocar em votação o meu projeto do primeiro emprego para os trabalhadores com idade entre 14 e 18 anos, em homenagem ao Ministro do Trabalho, Paulo Paiva, que, há tanto tempo, está analisando-o, com certeza com muito interesse. Afinal de contas, S. Exª é o Ministro do Trabalho e deve estar preocupado com a questão do desemprego.

Faço também um apelo ao Senador Ademir Andrade, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, para que possamos votar o importante projeto de acesso aos recursos genéticos do País, em homenagem ao Ministro Gustavo Krause, que, tenho certeza, só não me recebeu ainda, porque deve estar estudando com muito cuidado esse projeto, que deve ser do interesse do Ministério do Meio Ambiente. Do contrário, já teríamos conversado e, quem sabe, esse projeto já teria sido aprovado.

Sr. Presidente, faço este apelo a V. Exª e ao Senador Ademir Andrade.

Muito obrigado.