A SRª SENADORA MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de um registro, ainda que breve - depois irei ater-me a um outro assunto -, sobre um evento importante ocorrido ontem, que foi a assinatura da doação de usinas de beneficiamento de borracha natural e a assinatura de convênios para a compra de borracha bruta nos Estados da Amazônia em que essa atividade econômica acontece.

Desde a manifestação dos seringueiros aqui, em Brasília, estamos trabalhando numa série de medidas para levar a cabo todos aqueles desafios de darmos uma resposta econômica e social para amplos contingentes de populações tradicionais da Amazônia que ainda praticam essas atividades, mas que não tinham qualquer tipo de apoio.

Ontem, foram assinados pelo Dr. Eduardo Martins, Presidente do Ibama esse convênio e essa doação das usinas de beneficiamento de borracha para alguns Estados da Amazônia, inclusive, no caso, o meu Estado e o Estado do Pará. Há também a previsão de outras usinas que serão instituídas a partir de agora. O convênio para a compra de borracha é da ordem de R$1 milhão, para comprarmos o estoque que já temos. Por várias vezes, fiz denúncias, desta tribuna, de que o quilo de borracha, em alguns seringais, custava R$0,30 ou R$0,40, como está aqui nesse documento. A partir desse convênio, o quilo da borracha natural na Amazônia, para as comunidades tradicionais, lá onde elas residem, passará a R$1,35. Pode parecer insignificante, mas, para quem recebia R$0,30 ou R$0,40, já se trata de uma melhora significativa.

Devemos considerar que essas populações precisam dessa remuneração para ter acesso àqueles produtos que não podem produzir, porque vivem, muitas vezes, da caça, da pesca e da agricultura de subsistência. Então, essas são atividade adicionais às suas necessidades.

Além disso, temos também o Programa Amazônia Solidária, que irá contemplar outros setores, como já tive a oportunidade de me referir. Isso é muito positivo.

Com esse Programa, espero que comecemos a dar respostas concretas aos problemas sociais, ambientais e econômicos da Região Amazônica, já que teremos cerca de 300 mil pessoas beneficiadas diretamente, sem falarmos na repercussão que tudo isso terá dentro dos municípios nos quais essas populações estão baseadas, porque sempre há circulação de moeda e um aquecimento do comércio local, o que é bastante positivo.

Por outro lado, Sr. Presidente, quero também registrar um outro fato referente ao meu Estado, mais particularmente ao Vale do Acre, que é a situação grave por que vem passando o Município de Brasiléia. Durante muitos anos, ele teve como atividade econômica também as atividades extrativistas; a partir da sua decadência, um processo de implementação da agricultura e da pecuária, o que, entretanto, não foi capaz de dar as respostas necessárias aos problemas econômicos e sociais daquela região. Um agravante a partir de tudo isso foi a instalação da área de livre comércio do país vizinho, próximo aos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, já que todo o comércio do lado brasileiro foi prejudicado, porque nossos comerciantes não têm como fazer frente à concorrência desleal decorrente da isenção fiscal existente no lado boliviano. Já foi aprovada a área de livre comércio para os Municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, mas, até hoje, lamentavelmente, isso ainda não foi implementado, não está acontecendo de fato.

As argumentações da área econômica do Governo se referem a uma questão de ordem macroeconômica, ao problema da isenção fiscal; digamos, às dificuldades que se teria de alterar mais uma área de livre comércio com tantas que já existem. Do ponto de vista do Município de Brasiléia, no vale do Juruá, não haveria a repercussão que a área econômica do Governo entende, porque se trata de uma atividade localizada. Ninguém sairia de algum Estado do Brasil para fazer compras em Brasiléia, a não ser os 14 Municípios que, hoje, em vez de comprarem no lado brasileiro, compram no lado boliviano, o que gera sérios problemas. Por não haver outras alternativas de sobrevivência, as populações que ali residem podem partir para atividades muito perigosas, como contravenção e envolvimento com narcotráfico. Esse é um cuidado que temos que ter.

O Acre depende, em 90%, do repasse da União. Esses recursos chegam ao Estado através de repasses que circulam, no máximo, de 10 a 15 dias; depois, retornam para o Sul e Centro-Sul do País, porque adquirimos tudo aquilo que não produzimos, em termos de produtos industrializados, do Centro-Sul. Portanto, nossa economia é praticamente morta. Com o fato de a atividade comercial ser praticada no lado boliviano, já não temos mais nenhuma perspectiva, não há possibilidade de qualquer tipo de recuperação. 

Então, no caso, os compradores para essa área de livre comércio seriam necessariamente os 14 municípios do entorno dos Municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, que deixariam de praticar o comércio com o lado boliviano. Com isso, passaríamos a internalizar, de alguma forma, esses parcos recursos que circulam na economia acreana.

Assim, do ponto de vista técnico, do ponto de vista social, econômico e cultural, é fundamental a instalação dessa área de livre comércio. Trata-se de um projeto de uma Parlamentar muito respeitada, que é a Deputada Zila Bezerra, e tem o apoiamento de todos os Srs. Deputados e Senadores. A partir do entendimento de que há uma falta de sensibilidade para o apelo do Governador, dos Prefeitos, dos Parlamentares, enfim, dos representantes do Acre, dirigi-me ao Ministro Sardenberg, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, e fiz uma exposição de motivos, dizendo que ou o Brasil dá alguma perspectiva para os habitantes daquela região ou não teremos como controlar a invasão cultural que está acontecendo. Não que sejamos contra o intercâmbio cultural, social e econômico com a Bolívia, o nosso país vizinho. Não! Essa relação é saudável. Por outro lado, hoje vivemos uma situação em que até o atendimento de saúde especializado é feito do lado boliviano; o comércio é praticado do lado boliviano, a cidade de Brasiléia tornou-se uma cidade-dormitório no lado brasileiro e todas as atividades de circulação de moeda, de comércio, enfim, de prestação de serviço é do lado boliviano, quando poderia ser do brasileiro. Queremos um tratamento que respeite a soberania daquele povo que optou por ser brasileiro. Quando digo optou é porque o Acre foi o único Estado que teve a opção de ser brasileiro, fez até uma revolução para isso.

Nesse sentido, o Ministro Sardenberg, atendendo ao meu apelo e como conhecedor desses problemas, enviou um expediente ao Ministro Antonio Kandir, fazendo algumas considerações sobre o perigo que ali está ocorrendo e sugerindo que seja viabilizada a implementação da área de livre comércio em Brasiléia e Epitaciolândia como um caso particular, um caso sui generis, que não pode ser comparado com nenhum outro pedido solicitado ao Ministério do Planejamento.

Entendo que, com um pleito da Secretaria de Assuntos Estratégicos e de pessoas que têm o entendimento dessa problemática, talvez seja mais fácil o Governo fazer essa implementação, porque, muitas vezes - estou supondo - , o Governo pode ter o receio de atender a alguma demanda dos Parlamentares, uma vez que outros, de outras regiões, que têm pedidos semelhantes, podem fazer cobranças através de jurisprudências: “já que se implementou no Acre, deve-se fazer o mesmo em outras áreas de livre comércio”. Neste caso, seria um pleito do próprio Governo, que estaria dando tratamento especial a algo que considero bastante grave.

Não temos outras alternativas, não é uma alternativa estrutural, de longo prazo; mas, a médio e a curto prazo, é a única possibilidade de darmos algum norte de sobrevivência para o comércio, para as atividades produtivas e para as populações, que não são pequenas - são 14 municípios do entorno que hoje têm apenas como mercado o lado boliviano.

Então, nesse sentido, fiz um convite ao Ministro Sardenberg, para que visitasse os Municípios de Brasiléia e Epitaciolândia. S. Exª concordou e estamos agendando, para até o dia 5, a sua ida até lá.

Esse é um pleito que, com certeza, conta com o apoio unânime de toda a Bancada, de todos os segmentos, da própria comunidade local, dos comerciantes e de todos aqueles que sabem o quanto é importante essa instalação.

Tenho absoluta certeza de que, do ponto de vista técnico, o Dr. Mauro, da Suframa, é sensível à problemática. Estou indo para uma reunião, no Estado do Amazonas, na qual será feita a avaliação do programa piloto. Contaremos com a presença do Sr. Ministro e do Dr. Mauro, da Suframa; aí poderemos conversar sobre esse assunto e, assim, construirmos uma alternativa para o problema.

Nesse caso, não será mais uma alternativa externa e, sim, uma alternativa interna, endógena, do próprio Governo para um problema grave do Estado do Acre, que, muitas vezes, não recebe nenhum tipo de atenção ou proteção das autoridades federais.

As medidas que estamos tomando em relação às atividades ligadas à borracha, à castanha, ao extrativismo, à modernização e diversificação da produção são de longo prazo; mas, a médio e curto prazo, é fundamental darmos um alívio à economia tão sofrida do Estado do Acre.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.