O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Carlos Patrocínio, Srs. Senadores, gostaria de registrar que recebi, no dia 9 de outubro último, com enorme e inexplicável demora, ofício do Ministro da Fazenda, Pedro Malan, anexando ofício do Presidente do Banco Central, Gustavo Franco, com respostas mais uma vez incompletas às perguntas que fiz à S. Exª, quando aqui compareceu para prestar esclarecimentos sobre a questão do Bamerindus e a transferência de parte daquela instituição bancária para o banco inglês, HSBC.

Lembro que o Ministro Malan veio a este plenário em 11 de junho último, especificamente, para prestar esclarecimentos sobre a questão do Bamerindus, ocasião em que deixou várias questões importantes sem resposta, sob alegação de não poder respondê-las e comprometeu-se a enviar as informações por escrito. Na verdade, por três vezes S. Exª afirmou que me encaminharia as respostas. Quatro meses depois, vieram algumas respostas importantes que, inclusive, serviram para esclarecer dúvidas da Associação Brasileira dos Investidores Minoritários do Grupo Bamerindus - e informo que não havia tido nenhum diálogo com essa associação, as perguntas tinham sido de minha autoria - a qual me enviou a carta que aqui anexo de seu presidente, Sr. Euclides Nascimento Ribas. Outras indagações fundamentais, porém, não foram respondidas.

Ao longo desses quatro meses, cobrei por diversas vezes as respostas prometidas, inclusive em pronunciamentos neste plenário. Em agosto último, quando do comparecimento à Comissão de Assuntos Econômicos de dois novos diretores indicados para o Banco Central, voltei a formular as questões que o Ministro Malan havia deixado sem resposta e coloquei novas perguntas sobre o Bamerindus. Um dos diretores indicados, o Sr. Sérgio Darcy da Silva Alves, apesar de ter ocupado o cargo de Chefe Adjunto do Departamento de Normas do Sistema Financeiro, de 1985 a 1991, e o de Chefe desse mesmo Departamento, desde abril de 1991, declarou que também não sabia responder às questões.

Diante desse mistério, encaminhei ofício ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador José Serra, apresentando mais uma vez as perguntas que havia formulado ao Ministro Malan, e aos Diretores indicados do Banco Central. Finalmente - volto a dizer - transcorridos mais de quatro meses do comparecimento do Ministro da Fazenda a esta Casa, chega às minhas mãos uma resposta do Banco Central.

Dentre as insuficientes respostas apresentadas, gostaria de destacar um dado novo, que ainda não é de domínio público. Retificando informação que o Ministro Malan havia fornecido quando do seu depoimento, o Presidente do Banco Central informou que o HSBC apontou US$930 milhões a título de capitalização do Bamerindus. Pedro Malan informara que parte do aporte de capital havia sido feita em títulos e parte em dinheiro. Depois, em artigo assinado e publicado na Folha de S.Paulo, no dia 31 de agosto, o Presidente do Banco Central, Gustavo Franco, dera informação diferente, mencionando que a capitalização teria sido integralmente em dinheiro, num montante de "cerca de R$1 bilhão, trazidos em dinheiro vivo", segundo suas palavras.

No documento que agora recebi, o Presidente do Banco Central acrescenta que a entrada líquida de dólares decorrente da operação de compra de parte do Bemerindus pelo HSBC foi muito menor do que o divulgado na época da operação e em manifestações oficiais posteriores. No artigo que mencionei há pouco o Presidente do Banco Central referiu-se apenas ao montante de aproximadamente R$1 bilhão em "dinheiro vivo".

Até agora, a opinião pública não sabia que o acordo negociado com o HSBC envolveu, também, um dispêndio expressivo de reservas do Banco Central, para aquisição de títulos da dívida externa no exterior. No mesmo documento, o Banco Central revela que o total gasto na compra de títulos foi de US$804 milhões. Esses títulos serviram depois de garantia ao HSBC. Portanto, segundo informa o Banco Central, o ingresso de moeda estrangeira foi de apenas US$126 milhões, correspondente à diferença entre os US$930 milhões aportados pelo HSBC e o dispêndio de US$804 milhões com a compra dos títulos.

Mas o que preocupa no ofício agora apresentado pelo Banco Central é, como disse, a resposta incompleta ou a sua ausência diante de várias questões que formulei. Em resposta à pergunta sobre quem era o vendedor dos títulos da dívida externa brasileira adquiridos no exterior e se por acaso, esse vendedor não seria o próprio HSBC, o Banco Central julgou adequado informar apenas que "os títulos foram adquiridos no mercado" por meio das instituições financeiras JP Morgan, ING e Goldman & Sachs. Forneceu os nomes dos intermediários, mas não revelou quem eram os detentores dos títulos adquiridos.

As seguintes perguntas foram simplesmente desconsideradas no ofício do Banco Central:

a) Qual o sentido da garantia de R$1,06 bilhão prestada pelo Banco Central ao HSBC?

b) Como se chegou a esse montante?

c) O fato de que essa garantia prestada corresponde, a grosso modo, ao aporte de capital efetuado pelo HSBC, é apenas coincidência?

d) Qual o saldo atual da conta gráfica entre o HSBC e o "velho Bamerindus" onde seriam computados como débito contra o vendedor todas as obrigações que surgissem em decorrência de passivos ocultos?

e) Quando ela será encerrada?

f) O Banco Central alega que este tipo de procedimento é habitual. Citar pelo menos três exemplos de transações entre instituições privadas onde tal procedimento ocorreu.

g) Quem está fiscalizando se os débitos lançados na "conta gráfica" são realmente de responsabilidade do "velho Bamerindus" e se os créditos provisionados não estão sendo realizados? Tal fiscalização está sendo executada pelo HSBC ou por funcionário do Banco Central?

Sr. Presidente, em qualquer parte do mundo, as autoridades monetárias reconhecem publicamente quão importante é a credibilidade para o desempenho das funções do Banco Central. Todos reconhecem também que essa credibilidade depende de transparência na prestação de contas à sociedade. É isso que tem faltado ao Banco Central do Brasil, particularmente no que diz respeito às operações de socorro a grandes bancos quebrados, como o Bamerindus, o Econômico, o Nacional e outros.

A demora e a relutância em responder as perguntas encaminhadas pelos Senadores indicam que o Banco Central e Governo não se sentem à vontade para explicar as providências tomadas e as negociações que fizeram com bancos como o HSBC.

Comunico que estou apresentando requerimento de informações, visando a obter as respostas às questões pendentes. Aviso também que, caso o Governo persista na atitude misteriosa que tem tido nos últimos meses, me sentirei obrigado a cumprir com minha responsabilidade e solicitar o enquadramento do Ministro da Fazenda nas penalidades do art. 50 da Constituição Federal.

Tenho o maior respeito e sou amigo do Ministro Pedro Malan, .Mas, se S. Exª não responder, sentir-me-ei obrigado a solicitar o seu enquadramento.

Anexo as cartas do Sr. Euclides Nascimento Ribas , Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Investidores Minoritários do Grupo Bamerindus, e a própria resposta do Ministro Pedro Malan, incompleta, às minhas questões, bem como o requerimento de informações que a Mesa já registrou na sessão de hoje.

Muito obrigado, Sr. Presidente.