O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE. Para encaminhar. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, creio que esse requerimento, independentemente de cor partidária, de posições políticas ou ideológicas, de certa maneira interpreta o sentimento geral desta Casa.

      Tive a oportunidade de privar da amizade do ex-Ministro Hélio Beltrão, e, acima de tudo, de conhecer a excelente formação de S. Exª como homem público, um homem que ocupou cargos importantes no Governo, serviu com competência à iniciativa privada e que marcou a história da administração pública brasileira, na qual ingressou em 1936, por concurso público, no então Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários - IAPI. Nesse Instituto, formou, com um grupo de brilhantes colegas, os chamados "cardeais" da Previdência, ocasião em que desenvolveu a primeira tentativa de organizar a administração pública. Em seguida, viria Hélio Beltrão a ser Secretário de Planejamento do Governador Carlos Lacerda, em que se houve com competência e brilhantismo.

      Sr. Presidente, devo fazer referência a um fato que o liga ao meu Estado: o primeiro governo planejado no Ceará foi o do Governador Virgílio Távora, em 1962. E o organizador do primeiro Plano de Metas de Governo do Ceará, o PLAMEG, foi o Dr. Hélio Beltrão. Tivemos, assim, a primeira administração planejada e concebida no sentido de otimizar os recursos disponíveis.

      Hélio Beltrão foi Ministro do Planejamento do Governo Costa e Silva, oportunidade em que pôs em prática a reforma administrativa. O famoso Decreto-lei nº 200, tantas vezes invocado quando se fala de Administração Pública, nasceu do seu trabalho, da sua coordenação, da sua inspiração e representou, sem dúvida alguma, um grande avanço para a Administração Pública brasileira. Ele, inclusive, foi o responsável pelo planejamento, coordenação e integração das atividades administrativas - avaliação, fiscalização e controle - que viriam constituir o corpo da reforma administrativa.

      Posteriormente, na iniciativa privada, integrou os grupos Mesbla e Ultra, servindo-os com competência e demonstrando grande conhecimento nas áreas de economia, planejamento e organização de empresas.

      No governo do Presidente João Figueiredo, foi Ministro da Desburocratização. Foi um época difícil, todos recordamos. E, em meio a uma série de problemas políticos e econômicos, entre outros, talvez tenha sido Hélio Beltrão o único ministro popular pelas tentativas que fez para diminuir as exigências da burocracia, que infernizam a vida do cidadão. Foi realizado por ele um trabalho para suprimir o excesso de documentos exigidos do cidadão, carimbos, selos, reconhecimentos de firmas. Infelizmente, muitas dessas coisas voltaram, porque não houve - como direi - persistência nesse mesmo caminho.

      Depois, S. Exª veio a ser Ministro da Previdência do Governo Figueiredo, quando da desincompatibilização do Ministro Jair Soares. Daí, saiu para presidir a Petrobrás, último cargo que exerceu na Administração Pública, direta ou indireta, do Governo brasileiro.

      Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo submeter à deliberação do Plenário esse voto de pesar, que é um reconhecimento - independentemente, com o disse, de qualquer posição que tenhamos, seja partidária ou ideológica - do trabalho de um homem que foi um militante da Administração Pública; exerceu, sim, funções na iniciativa privada, mas foi, sobretudo, um homem que fez a sua carreira ao longo da Administração Pública.

      Certamente, o seu exemplo deverá servir para todos nós no momento em que estamos tentando fazer mais uma grande reforma do Estado brasileiro, que não pode prescindir desses verdadeiros sacerdotes da Administração Pública, homens e mulheres que são talhados para esse mister. Tudo de que precisam é o incentivo, é a carreira na qual possam ascender segundo seus méritos e suas competências.

      Peço, neste requerimento, que se delibere sobre esse voto de pesar, enviando assim esta Casa manifestação de condolências a sua esposa e filhos.

      Muito obrigado.