O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fui surpreendido com uma entrevista publicada em O Estado de S. Paulo, edição de domingo próximo passado, onde o ilustre e competente Presidente do BNDES, Sr. Luiz Carlos Mendonça de Barros, em longa entrevista, anuncia os planos de gestão privada da Petrobrás.

Afirma S. Sª que a Petrobrás será privatizada e anuncia o plano de que o Governo venderá, pela quantia de US$6 bilhões, o capital da Petrobrás excedente a 51% que o Governo detém hoje. Surpreendi-me com a entrevista de S. Sª porque todos estamos lembrados de que, quando o Senado Federal votou o término do monopólio do petróleo, a discussão ficou em cima da Petrobrás, de qual seria o destino da Petrobrás. E o ilustre Relator à época fez questão de debater e de esclarecer os vários pontos referentes à Petrobrás.

É interessante salientar que o que culminou com a decisão da votação do término do monopólio do petróleo foi uma carta do Presidente Fernando Henrique Cardoso, endereçada ao então Presidente do Congresso Nacional, Sr. José Sarney, na qual Sua Excelência fazia questão de salientar:

1. a Petrobrás não será passível de privatização;

2. a União não contrata empresas para pesquisa e lavra em áreas que tenham produção já estabelecida pela Petrobrás, áreas essas que permanecerão, observadas as normas do novo modelo, com a citada companhia estatal;

3. nas licitações para concessão de pesquisa e lavra, no caso de igualdade nas propostas apresentadas, será assegurado à Petrobrás o direito de preferência nas contratações.

Foi baseado nessa carta que se votou o término do monopólio estatal do petróleo. Havia muitas dúvidas; nós e outros Parlamentares desejávamos colocar isso na emenda constitucional; deixar clara a situação da Petrobrás na emenda constitucional, mas o Líder do Governo e os Srs. Parlamentares que achavam que era urgente a votação daquela matéria e que se ela fosse emendada no Senado Federal voltaria à Câmara dos Deputados houveram por bem aceitar o compromisso do Presidente e, com o compromisso do Presidente, votaram o término do monopólio. E o Presidente cumpriu a palavra e ficou assegurada a existência da Petrobrás.

Estranho a entrevista do Presidente do BNDES, a começar pela manchete do jornal O Estado de S. Paulo: "Governo vai iniciar gestão privada da Petrobrás.”

“Numa primeira etapa, serão vendidos 30% das ações da estatal por mais de U$6 bilhões, mas a administração já terá a marca dos novos sócios, diz o Presidente do BNDES".

Entrei agora, Sr. Presidente, com um pedido de convocação do Ministro do Planejamento, S. Exª o Ministro Antonio Kandir, para depor no Senado Federal sobre essa matéria. S. Exª é o superior, pois o BNDES está hoje ligado ao Ministério do Planejamento. Por essa razão, convido o Ministro Antonio Kandir a depor no plenário e fazer tais esclarecimentos.

Parece-me estranho que, havendo o compromisso do Presidente em carta ao Congresso Nacional - resta dizer à Nação brasileira -, o Presidente do BNDES venha a público dar uma interpretação nova, radicalmente diferente, sobre a matéria, sem que haja um pronunciamento do Presidente.

Quando procurado pela imprensa, eu disse que aguardaria uma manifestação do Presidente da República, na qual Sua Excelência poderia dizer que mudou de posição ou que o Presidente do BNDES estava equivocado e que o Governo não admitiria esse pronunciamento do Presidente do BNDES, determinando a sua alteração.

Como desde domingo - já estamos no final da tarde e esperei o final da sessão de hoje - não veio nenhuma manifestação nesse sentido, nem do Presidente, nem do Ministro Kandir, nem do Presidente da Petrobrás, entro com a convocação de S. Exª o Ministro Kandir para vir ao Senado prestar o seu depoimento.

Está ou não está valendo a carta do Presidente Fernando Henrique Cardoso a esta Casa, onde Sua Excelência afirma taxativamente que a Petrobrás seria intocável?

Repare que não estou nem analisando o conteúdo, Sr. Presidente. Não estou me manifestando nem contra nem a favor da carta do Presidente; nem contra nem a favor da entrevista do Presidente do BNDES. Estou dizendo que existe uma carta do Presidente onde Sua Excelência afirmou taxativamente perante a Nação que a Petrobrás seria intocável.

Se a carta existe, é claro e evidente, Sr. Presidente, que poderia haver uma mudança de posição do Presidente da República, mas, para isso acontecer, quem tem que falar, quem tem que esclarecer é o Presidente da República e não o Presidente do BNDES, que adota uma posição radicalmente diferente do Governo, sem prestar esclarecimentos.

Se, no meio da longa entrevista a’O Estado de S. Paulo houvesse afirmado, o Presidente do BNDES, que “o Presidente da República, o Governo discutiu e modificou sua posição e acha que hoje a Petrobrás é uma entidade que pode ser privatizada"; tudo bem. Seria uma posição de Sua Excelência. Eu poderia vir a esta tribuna manifestar meu pensamento contra ou a favor - provavelmente contra -, mas eu estaria sabendo qual era o pensamento do Governo. Hoje eu não sei.

Não sei qual é o peso da entrevista do Presidente do BNDES em relação a uma carta do Presidente da República endereçada a este Congresso.

Lembro-me dos longos debates feitos na oportunidade, quando inúmeros Parlamentares favoráveis à privatização asseveravam “somos favoráveis à privatização".

Mas nos dias de hoje, quem trata de petróleo são algumas empresas de caráter mundial e de peso específico mundial. O Brasil, que produz petróleo caro e difícil e que desenvolveu uma tecnologia das mais modernas - aliás a mais moderna - do mundo no que tange a águas profundas, não poderia ficar sujeito a uma empresa multinacional estrangeira com o controle do petróleo brasileiro. Por isso, argumentam a importância sobre a importância, atualmente, da existência da Petrobrás.

Sr. Presidente, é relevante a vinda do Sr. Ministro Antonio Kandir, pela competência de S. Exª, sua lucidez, e porque S. Exª haverá de nos explicar e haverá de equacionar a dúvida e a ansiedade que hoje existem no povo brasileiro. São intermináveis os telefonemas que venho recebendo - talvez pela minha atuação na época em que se discutia essa matéria - solicitando que esclareça - e não posso esclarecer porque não sei - o que está acontecendo.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.