O SR. JEFFERSON PÉRES (PSDB-AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o noticiário da imprensa é dominado hoje por dois fatos ocorridos no exterior, com inevitável repercussão no Brasil e em todo o mundo. Um refere-se a um terremoto que teve epicentro em Hong Kong: a Bolsa de valores daquela cidade caiu e seus efeitos espalharam-se por todo o Globo com efeito maior na bolsa de São Paulo, que caiu quase 15%. O outro fato foram as eleições argentinas de domingo, das quais saiu vitoriosa a oposição antiperonista. Os dois acontecimentos nos obrigam a refletir, a fim de tirarmos lições úteis ao nosso País.

É preciso não cair na histeria de pensar que o terremoto iniciado em Hong Kong vai ocasionar uma catástrofe mundial, mas é preciso igualmente não minimizar esse fato e pensar que estamos imunes a um ataque especulativo e a uma crise cambial.

Uma coisa é certa, Sr. Presidente: seja qual for a duração da crise das Bolsas, que se pode acabar de hoje para amanhã, durar alguns dias ou semanas - afinal, não existem fatores racionais a explicar essas crises, já que têm muito de cunho psicológico, de pânico que se espalha sem motivo aparente; são imprevisíveis, incoercíveis - não há país imune a elas e nem mecanismos capazes de vacinar qualquer país contra a mesma.

Hong Kong, hoje unida à China, tem mais de US$80 bilhões em reservas, uma economia saudável e, no entanto, está resistindo a duras penas a esse ataque a sua moeda. Não sei se conseguirá manter a paridade cambial de um por um com o dólar americano, mantida há quatorze anos. Mas uma coisa é certa, Sr. Presidente: eu, que tanto tenho divergido do Governo, que é apoiado pelo meu Partido; eu, que tenho sido um crítico do Governo Federal, em um aspecto concordo inteiramente com o mesmo: quanto à sua política macroeconômica, em particular, as políticas monetária e cambial. Não fora a firmeza e a lucidez com que essa política vem sendo conduzida - perdoem-me os que discordam de mim - já teríamos submergido numa crise.

Não se pode falar em rigidez cambial no Brasil. O sistema é o de bandas. Ninguém pode esquecer que, no início do Plano Real, a taxa cambial era de R$0,80 por dólar; hoje é de R$1,10. Portanto, já houve desvalorização cambial considerável, que vem sendo mantida periodicamente, sempre acima da inflação brasileira, descontada a inflação americana.

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES- Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª, Senador Bello Parga.

O Sr. Bello Parga (PFL-MA) - Senador Jefferson Péres, neste momento V. Exª se detém sobre a movimentação extraordinária que se está verificando nas Bolsas dos grandes países, da qual o Brasil não poderia ficar isento. É bom que se assinale que entre essas medidas macroeconômicas a que V. Exª se referiu houve - e como andou o Governo acertou - a implementação do programa de recuperação dos Bancos - o Proer? Esse programa está proporcionando condições, capacitando o sistema econômico brasileiro a resistir a essas investidas que têm muito de especulação e também um fundo psicológico muito importante. O País resiste exatamente porque soube tomar como exemplo as crises que se verificaram na Venezuela e no México e preparar-se para o futuro.

O SR. JEFFERSON PÉRES - Agradeço-lhe o aparte, Senador Bello Parga. Concordo inteiramente com as suas considerações.

Seja qual tenha sido o custo do Proer, Senador Bello Parga, ele será sempre muito menor do que seria se o sistema financeiro brasileiro desmoronasse. Há dois anos a fragilidade era enorme, meia dúzia de grandes bancos estavam prestes a falir. Se o Governo tivesse cruzado os braços, evidentemente o sistema teria desmoronado, e agora teríamos certamente sofrido os efeitos da crise asiática. Disso não tenho a menor dúvida. Portanto, o Governo agiu acertadamente - essa é uma convicção que tenho hoje - ao instituir o Proer, sejam quais tenham sido as suas falhas e os seus desvios.

Por outro lado, há a política monetária de juros altos, Senador Bello Parga, que o Governo, embora venha baixando a taxa básica do Banco Central, vem mantendo, há cerca de oitos meses, inalterada, e com justa razão. Não fora também essa política cautelosa de juros, maior seria a nossa vulnerabilidade, hoje, a um ataque especulativo.

É verdade que incomodam muito os juros elevadíssimos, estratosféricos, para o tomador na ponta, para quem tem cheque especial ou levanta empréstimos pessoais no sistema bancário. Algo ainda pode ser feito nesse sentido, inclusive reduzindo a cunha fiscal, de forma a tornar os juros na ponta menores, mas a taxa básica de juros do Governo tem de ser mantida elevada. Não há outra saída.

A propósito, as recentes eleições argentinas que deram vitória à Centro-Esquerda devem servir de lição aos nossos políticos, sim. O Presidente Menem foi reeleito com uma votação esmagadora há dois anos porque o povo argentino não acreditava que a Oposição mantivesse a estabilidade monetária. Foi preciso que a Oposição se reciclasse, que assumisse um compromisso público com a política de estabilidade de Menem para só assim obter a vitória lograda no último domingo.

A Oposição argentina o que fez? A Oposição de Centro-Esquerda, a Aliança - formada pela Frepaso, de Esquerda, e pela União Cívica Radical, de Centro -, se comprometeu em manter as linhas básicas da política macroeconômica de Menem: a estabilidade monetária, a irreversibilidade das privatizações e a abertura para o exterior. Esse é um compromisso que será mantido na hipótese de vencerem as eleições presidenciais daqui a dois anos.

De forma, Sr. Presidente, que as lições que temos que tirar, seja da crise das bolsas de valores em todo o mundo, inclusive no Brasil, seja das eleições argentinas, é esta: pode-se discordar do Governo, no que tange à sua política social, por exemplo, e em muitos outros pontos, mas sua política macroeconômica está correta, não há outro caminho, e se mudar o Governo algum dia no Brasil, tenho certeza de que ela terá que ser mantida, porque não há alternativa para ela.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.