O SR. ROMEU TUMA (PFL-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, apenas como obrigação preliminar, quero comunicar que no período de 15 a 21 de outubro deste ano a Interpol realizou sua 66ª Assembléia Geral, em Nova Délhi, Índia, na qual compareceram representantes de cerca de 170 países.

Como fui indicado para integrar a delegação brasileira que lá compareceu, tive a honra de participar de todos os trabalhos que se desenvolveram, os quais resultaram em importantes resoluções.

Pretendo fazer a entrega final do relatório na próxima semana, visto que a matéria desenvolvida abrangeu vários documentos.

Assim, quero apenas adiantar aos Srs. Senadores alguns pontos, que considero importantes, em razão das discussões e projetos que tramitam nesta Casa, e de noticiários vindos da Presidência da República a respeito da criação de força-tarefa para investigar e localizar o crime de "lavagem de dinheiro", um dos importantes assuntos lá discutidos.

A Assembléia definiu, de maneira geral, a "lavagem de dinheiro" como "qualquer tentativa ou atividade de ocultação ou disfarce de fundos obtidos ilegalmente, com o objetivo de fazê-los parecer de origem legal".

As resoluções recomendam a adoção de leis penais específicas, além de diversas medidas de investigação e cooperação policial internacional. Para adotá-las, a Interpol examinou as informações que levamos a Nova Délhi, inclusive com a delegação da Polícia Federal, chefiada pelo ilustre Delegado Vicente Chelotti. Pudemos expor principalmente o que nós e as autoridades brasileiras descobrimos a partir das investigações realizadas pela CPI dos Títulos Públicos (precatórios).

As discussões sobre "lavagem de dinheiro" centralizaram as atenções das delegações presentes, em conseqüência da "ansiedade de todos os países-membros em participar de um movimento mundial contra esse tipo de crime que alimenta os outros", conforme pudemos ressaltar. Reafirmamos, na ocasião, nosso compromisso de lutar nesta Casa para que "fique pronta logo a nossa legislação, adaptada aos desejos internacionais e, principalmente, atenta ao clamor público contra o enriquecimento e a impunidade que resultam de falhas legais."

Os resultados das investigações da CPI e da Polícia Federal brasileira, com o apoio do Ministério Público e do Judiciário, vieram comprovar o que a Interpol já desconfiava há tempo, ou seja, que aqui existe, com ramificações por países limítrofes, especialmente Paraguai e Uruguai, além do Caribe e América do Norte, esquema de "lavagem" de bilhões de dólares por ano, que é utilizado por todo tipo de quadrilheiros - aqui chamo a atenção dos Srs. Senadores -, desde os que ganham fortunas através da corrupção, até os traficantes de drogas e de armas.

É um desejo da Interpol tratar a “lavagem de dinheiro” originária da corrupção como se fosse um crime grave e é importante que se padronizem as legislações nacionais, com vistas a alcançar todo o dinheiro de origem criminosa, incluindo, sem dúvida nenhuma, o da corrupção e dos caixas-dois.

Devem-se criar condições para que os delinqüentes sintam que o confisco de seus bens será inevitável, tanto aqueles conseguidos de forma criminosa, como os que são obtidos através da gestão fraudulenta da coisa pública.

As resoluções dão destaque às contas bancárias anônimas, relacionadas com atividades ilícitas no campo de entorpecentes, exortando os países à troca de informações que permitam desmascarar esses "fantasmas". E aí segue uma série de recomendações.

Outros pontos importantes, para que eu não ultrapasse os cinco minutos, foram o maior controle do tráfico de armas, além de vários outros assuntos, e o pronunciamento do Ministro do Interior da Rússia, Kulikov, fazendo um apelo para que se deixe de citar com insistência, no cinema e no noticiário internacional, a Máfia russa como decorrência dos investimentos, naquele país, das várias organizações criminosas que existem no mundo, após a desintegração da unidade da União Soviética.

Com isso, deixamos o registro deste relatório preliminar como obrigação e como um elemento importante para que a sociedade saiba que há o desejo internacional de se combater o crime organizado e os lucros de bilhões de dólares decorrentes dessas atividades ilícitas.

Espero, repito, entregar na próxima semana o relatório completo sobre todas as atividades da Assembléia Geral da Interpol.

Muito obrigado, Sr. Presidente.