O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco-PT/SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, os Membros do Partido dos Trabalhadores na Comissão Mista de Orçamento, bem como eu e os Líderes Senador José Eduardo Dutra, Deputado José Machado, Deputado João Coser e Deputado João Fassarella, resolvemos encaminhar hoje ao Senador Jefferson Péres, Relator das Contas do Governo Federal relativas a 1996, um ofício no qual cumprimentamos o Senador Jefferson Péres pelo seu excelente trabalho de análise e também fazemos algumas sugestões para que S. Exª considere, uma vez que o seu parecer está sendo objeto de discussão naquela Comissão.

O ofício é o seguinte:

      Senhor Senador Jefferson Péres,

      Conforme disposto no art. 49, inciso IX, da Constituição Federal, V. Exª apresentou, para apreciação da Comissão Mista de Orçamento, parecer sobre as "Contas do Governo Federal referentes ao exercício financeiro de 1996". Fica demonstrado que ocorreu uma real redução da aplicação dos recursos federais, em relação ao ano de 1995, nas áreas de Saúde e Saneamento, e Educação e Cultura, da ordem de 10% e 8,5%, respectivamente.

*E, contrariamente ao apontado no Relatório do Tribunal de Contas da União, V. Exª comprova que os gastos nas áreas de desenvolvimento regional, habitação e urbanismo e assistência e previdência aumentaram quando comparados à execução orçamentária de 1995.

V. Exª também destaca a inobservância dos dispositivos constitucionais relativos à aplicação dos recursos destinados à irrigação, à área de educação fundamental, bem como a realização de despesas por empresas estatais que excederam os créditos orçamentários.

Apesar da clareza e objetividade de seu parecer, gostaríamos de sugerir a V. Exª que com base nas informações apresentadas no Relatório do Tribunal de Contas da União - TCU, fossem incorporadas em seu parecer sobre as "Contas do Presidente da República referente ao exercício de 1996" as seguintes recomendações:

1 - que sejam devidamente apuradas pela Autoridade Monetária e pelo Congresso Nacional, por meio dos procedimentos legais e regimentais, as irregularidades geradoras das inadimplências das entidades financeiras privadas socorridas com recursos do Proer, identificando-se os responsáveis, em cada caso, e adotando-se as providências necessárias com vistas a sanar as referidas irregularidades;

2 - que os próximos Balanços Gerais da União demonstrem, de forma clara e detalhada, a destinação dos recursos provenientes da venda de ações das empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização, bem como o impacto do recebimento das moedas utilizadas no mencionado PND na redução da dívida pública;

3 - que sejam corrigidas as falhas que afetam o planejamento dos orçamentos anuais, abolindo-se a prática de abertura de créditos orçamentários adicionais, mediante a indicação de recursos que não se realizarão, notadamente aqueles abertos nos últimos dias do exercício;

4 - que o Banco Central do Brasil volte a discriminar de forma destacada em seu Boletim Mensal as operações ao abrigo do Proer, como fator de expansão da base monetária, como fizera até a edição do Volume 32 - nº 6, de junho de 1996, enquanto existir o mencionado programa, o que contribuirá para a transparência e análise das operações pelo sistema de controle externo a cargo do Congresso Nacional.

      5 - que sejam devidamente apurados pelo Tribunal de Contas da União e pelo Congresso Nacional, através dos procedimentos legais e regimentais, os gestores responsáveis pelo não cumprimento do disposto no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, identificando-se os responsáveis, em cada caso, e adotando-se as providências necessárias com vistas a sanar as referidas irregularidades.

      Certos da atenção de V. Exª, aproveitamos a oportunidade para apresentar nossos protestos de consideração."*

Além disso, Sr. Presidente, conversamos com o Senador Jefferson Péres, em visita que fizemos ao seu gabinete, para chamar-lhe a atenção para uma preocupação comum de todos nós: a de que ainda não foi apresentado o parecer referente ao relatório das contas de 1995. É importante solicitar ao Relator responsável e à Comissão Mista de Orçamento que se apressem na discussão e na votação do relatório das contas de 1995, uma vez que estamos atrasados em relação a isso, já que estamos analisando as contas referentes ao ano de 1996.

Reiteramos o nosso cumprimento ao trabalho sério e muito bem elaborado do Senador Jefferson Péres, e aproveitamos a oportunidade para apresentarmos nossas sugestões a S. Exª, no sentido de que seja melhorada a sua bem feita análise.

Muito obrigado.