O SR. JONAS PINHEIRO (PFL-MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, creio que se trata de uma questão de ordem. Para tanto, solicito a atenção da Mesa e de sua assessoria.

Na semana passada foi aprovado nesta Casa um empréstimo de US$55,406, 000. 00 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e seis mil dólares norte-americanos) para o Estado de Mato Grosso. Na oportunidade, levantei uma questão de ordem e, conversando, fui instruído a consultar a Assessoria Legislativa. O assessor, Dr. Carlos Moura, entendeu que minha preocupação não tinha procedimento, eis que o que questionávamos já estava inserido no voto do Relator. Isso diz respeito exatamente a esse empréstimo quanto ao seguro do crédito, quando o projeto dispõe que "o seguro de crédito é de 4,9 sobre o valor financiado".

Todavia, no corpo do Voto do Relator, lê-se:

      "Cumpre esclarecer que a taxa básica do prêmio de seguro de crédito de 4.9% sobre o valor total poderá sofrer um acréscimo no cálculo do prêmio final, de acordo com a metodologia adotada pela SACE, que leva em conta o prazo do empréstimo e o percentual de cobertura do seguro, chegando a 7.28%, conforme estimativa. Entretanto, o custo efetivo da operação permanece bastante satisfatório."

Isso está no corpo do relatório que faz parte deste parecer.

Entretanto, isso não está inserido no projeto de resolução, que é o documento hábil que faz parte do processo de empréstimo.

Ontem, tomamos conhecimento de que a Procuradoria da Fazenda Nacional exigiu que, quando se falar em seguro de crédito, estabeleça-se a taxa básica de 4.9%.

Ora, Sr. Presidente, esta é a minha indagação: como conduziremos o caso?

O processo está tramitando, a autorização do Senado já foi dada. Mas há o perigo de, mais adiante, não podermos contratar exatamente por esse entendimento da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Pergunto a V. Exª: qual a solução? Apresenta-se um novo projeto de resolução ou, por intermédio do Relator, que é o Senador Carlos Bezerra, pede-se ao Plenário que permita inserir-se a expressão "seguro em torno da taxa básica de 4.9%”antes de “poderá sofrer acréscimo...”

O que está sendo exigido pela Procuradoria da Fazenda Nacional é apenas esclarecer que 4.9% se refere à taxa básica.

Era a indagação que eu faria à Mesa.