O SR. ADEMIR ANDRADE (BLOCO/PSB-PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo registrar nos Anais deste Senado a carta de Belém, publicada pelos advogados trabalhistas de todo o Brasil, que se reuniram no XIX Conat - Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas. E desejo fazê-lo, Sr. Presidente, levando ao conhecimento dos Srs. Senadores a posição dos advogados trabalhistas do Brasil, porque amanhã, na Comissão de Assuntos Sociais, que presido, votaremos um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que trata do contrato temporário de trabalho.

Esse projeto de lei cria dois tipos de trabalhador no Brasil: o que tem todos os direitos assegurados pela Constituição e pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e uma nova modalidade que tem os direitos reduzidos a praticamente menos da metade dos direitos normais. O objetivo - diz o Presidente da República - é aumentar a possibilidade de emprego, flexibilizando as relações de trabalho e permitindo que os empregadores possam empregar mais pessoas.

Entendemos que essa é mais uma política da globalização, que se fortalece a cada dia no mundo inteiro e privilegia o interesse do poder econômico, tornando-o comandante de todo o processo de desenvolvimento mundial. O poder político, na verdade, passa a ser instrumento do poder econômico; a sociedade não fala mais nada, é jogada em segundo plano; o povo é o último que se manifesta; o poder econômico é que tem, agora, todas as decisões sobre esse processo.

Sr. Presidente, não podemos admitir essa globalização, ou a forma como ela se dá, ou as mudanças que se fazem na nossa legislação no sentido de privilegiá-la, porque ela não socorre a fome no mundo. Mostram-nos os noticiários, os jornais e as revistas que pessoas estão morrendo de fome na África, na Ásia, nos países mais pobres do planeta e até no nosso Brasil, pela violência, pela falta de assistência e por tudo o mais.

Os advogados trabalhistas do Brasil, cuja palavra deve ser escutada pelos Senadores desta Casa, colocam-se taxativamente contra esse projeto do Poder Executivo. Eles condenam essa desregulamentação, essa quebra das relações de trabalho que se pretende fazer no nosso País, lembrando o que já aconteceu na Espanha e na Argentina, que, apesar de terem realizado essa flexibilização, não tiveram aumentada a sua quantidade de emprego. Eles também condenam a extinção da Justiça do Trabalho no nosso País, ditando formas de aperfeiçoá-la e de acelerar o processo de sua execução.

Sr. Presidente, considero extremamente importante essa manifestação dos advogados trabalhistas do Brasil, que realizaram seu congresso nacional nos dias 23 a 26 de outubro, no Estado do Pará.

Faço esse registro, esperando que eles convençam os Senadores, nessa importante reunião da Comissão Assuntos Sociais, que se realizará amanhã, da necessidade de se rejeitar esse projeto de iniciativa do Poder Executivo.

Era essa a manifestação que gostaria fazer. Solicito a V. Exª que faça constar dos Anais do Senado a carta do Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas.

Muito obrigado.