A SRª BENEDITA DA SILVA (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemora-se hoje o Dia do Funcionário Público. Portanto, consideramos mais do que oportuno, imprescindível, fazermos algumas considerações em relação à realidade dessa categoria de trabalhadores do nosso País.

Alguns mitos tomam conta do imaginário popular, da mídia e do País, atuam de tal forma que é quase impossível removê-los de nossas vidas. Um dos mais presentes e mais danosos recai sobre o corpo de servidores públicos brasileiros. Fala-se que o serviço público é constituído de um bando de ociosos, ineficientes, marajás, que oneram os cofres públicos e até impedem o crescimento e o desenvolvimento nacionais.

As filas enormes da Previdência? Culpa dos servidores. O baixo desempenho dos alunos? Culpa dos professores públicos. Pacientes morrendo sem atendimento nos corredores dos hospitais? Inépcia dos médicos. Informações truncadas? Incompetência dos funcionários. E, assim, o fenômeno reforça a versão dos fatos, condenando o servidor ao desprezo eterno.

No entanto, em contato com os locais em que os serviços públicos são ofertados, não raro encontramos menos servidores do que o necessário para as tarefas. Veremos hospitais desaparelhados, escolas caindo aos pedaços, delegacias sem viaturas, presídios com superpopulação carcerária, repartições do Executivo sem computadores, computadores sem operadores, operadores sem treinamento. No meu Estado, o Rio de Janeiro, é assim.

Muitos parlamentares já foram prefeitos, governadores, ministros. Conhecem a máquina pública. Como interpretam a situação dos mestres que contribuem financeiramente para que os prédios escolares não desabem? Que pensam da professora rural, que é também, faxineira, merendeira e administradora escolar, recebendo muitas vezes, o inconstitucional e vergonhoso meio ou um quarto de salário mínimo?

De quantas jornadas de trabalho precisa um médico, empregado público, para ter uma renda que lhe propicie dignidade? Que lhe compense os longos e difíceis anos de preparo dentro das universidades? Onde há um plano de carreira do qual possa se afirmar "sim, aqui o funcionário público poderá fazer uma carreira promissora se o fizer por merecer”? Tenho certeza de que o mito negativo do desempenho do funcionário público não resiste a um diagnóstico sério, que avalie verdadeiramente as condições de trabalho, a remuneração, a formação profissional e a capacidade desses trabalhadores.

Todavia, é verdade que a administração pública brasileira não tem sido um instrumento no sentido de democratizar o acesso aos bens conquistados pela sociedade. Mas, por que isso acontece?

Ora, o Estado tem sido objeto de apropriação pelos grupos que assumem o poder, que colocam a máquina administrativa a serviço de seus interesses, prejudicando o serviço público.

Tivemos uma oportunidade histórica de analisar e de diagnosticar medidas efetivas para uma verdadeira reforma administrativa e da Previdência, contudo, infelizmente, o debate realizado em torno de assunto tão sério como esse foi desviado do seu eixo central. A matéria não avançou no combate às causas das deficiências do serviço público. Resumiu-se a um ataque violento aos direitos dos servidores públicos, transferindo a eles o ônus da má gestão pública e das distorções provocadas por privilégios e por fraudes.

Acabar com o Regime Jurídico Único, com a estabilidade, e com a irredutibilidade dos vencimentos, definitivamente, não é o caminho correto. O Congresso precisa ter senso e perceber o desmonte do serviço público que se avizinha. Precisamos promover a eficiência do serviço público. Precisamos de medidas concretas como o planejamento das ações governamentais, profissionalização do serviço público, democratização da gestão administrativa e atendimento aos princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e publicidade, já previstos em Lei.

Precisamos de uma administração pública altamente profissionalizada. A formação e a capacitação devem constituir uma estratégia para o aperfeiçoamento do serviço e, ao lado da avaliação de desempenho, deve servir de base para as promoções.

Deve-se criar uma estrutura remuneratória racional, com completa revisão das tabelas atuais de vencimentos. O princípio da isonomia deve prevalecer, com retribuição igual para o trabalho semelhante. O princípio da irredutibilidade deve ser mantido, com obediência aos limites constitucionais para despesas com pessoal e encargos. Todas as retribuições dos servidores ativos ou aposentados que tiverem sido concedidas sem observar os princípios legais devem ser revistas.

A estabilidade deve ser instrumento de continuidade do serviço e garantia de que o servidor não será vítima de autoridades que queiram se aproveitar da máquina pública, demitindo servidores para, em seguida, admitir outros. E nós conhecemos os critérios de apadrinhamento nessa questão. A estabilidade jamais deve servir de manto para a ineficiência e improbidade. Para tanto, os processos administrativos devem ser agilizados, assegurando sempre a ampla defesa, punindo sempre, quando necessário.

A Administração Pública, para ser viabilizada, reclama o caráter público do Estado, e esse passa por soluções claras e inadiáveis, sem as quais não cumprirá o seu papel de agente indutor e mantenedor da democracia.

Ninguém discute a necessidade de uma reforma do Estado. Contudo é deplorável que essa necessidade tenha sido minimizada a um "ajuste de contas" com os servidores públicos, enquanto o desatino administrativo fica por isso mesmo. Não resta dúvida de que as finanças públicas se encontram em crise. Mas isso se dá em virtude de um sistema equivocado de transferência de recursos e práticas tendenciosas, incompátiveis com os encargos atribuídos ao governo.

A orgia da malversação dos recursos públicos em obras inacabadas, em equipamentos de milhões de dólares que se deterioram ao relento, em construção de pontes e estradas que levam a lugar nenhum; obras iniciadas com o dinheiro do contribuinte; obras iniciadas com o dinheiro emprestado a juros altíssimos, lá, paradas, atestam a falta de planejamento e seriedade que marcou e ainda marca algumas administrações.

Quando se consideram os níveis desumanos de carência em que vive a maioria dos brasileiros; quando olhamos para os nossos idosos, para as nossas crianças abandonadas, para os milhões de trabalhadores sem chances de postos de trabalho; quando tomamos consciência da enorme chaga social que o Brasil representa, então, o desperdício sim é o verdadeiro vilão, ultrapassando o escândalo para constituir-se no grotesco.

A impropriedade do massacre moral e a campanha difamatória que nivela por baixo todos os servidores públicos como corruptos, marajás, não confiáveis, irresponsáveis e oportunistas, constitui-se numa perigosa e obscura manobra de desestabilização das nossas instituições democráticas. Em vez de assegurar a valorização do funcionário público nota-se uma constante e progressiva erosão do seu poder aquisitivo, conseqüente declínio da produtividade e da qualidade dos serviços que o Estado tem o dever de promover.

Necessitamos, sim, de um maior incremento no setor, da valorização dos seus recursos humanos - em termos salariais e profissionais, de uma melhor distribuição dos serviços. Enfim, de um processo de modernização que reative a nossa máquina e devolva aos seus funcionários a dignidade de cidadão trabalhador. Com incentivos reais e reconhecimento profissional o servidor público estará sempre correspondendo e avançando.

As estruturas tradicionais do Estado esgotaram, em muito, sua eficácia e por isso mesmo precisam ser alteradas, modernizadas, para bem desempenharem suas funções no tempo presente. Entretanto, entender a necessidade de modificação e readaptação do Estado, tornando-o apto a promover a justiça social com equilíbrio financeiro, e exercer uma verdadeira perseguição ao corpo de funcionários públicos vai uma grande diferença.

Quero, pois, neste dia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, saudar o competente corpo de funcionários do Senado Federal, manifestando meu reconhecimento pelo seu trabalho e por sua dedicação, ainda que, por mais de mil dias sem um único centavo de reposição salarial, nada tenha a festejar no dia de hoje.

Nesta data, é bom lembrar aos Poderes que eles têm o papel de conceder os direitos adquiridos pelo funcionalismo, garantidos pela nossa Constituição e pelo esforço coletivo de nossos funcionários públicos, que têm contribuído para que os menos favorecidos, de quem tanto falamos, possam ser melhor atendidos em qualquer repartição pública de nosso País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.