O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, vou analisar o tema Saúde, que está relacionado, também, ao assunto que o eminente Senador Valadares abordou nesta tarde, ou seja, a CPMF.

O Senador Valadares alegou que o Ministro Jatene procurou retirar a Saúde da UTI e quase entrou em contenda com a área econômica do Governo, que não queria a aprovação da CPMF. Agora, o Governo é quem se utiliza dela para resolver problemas internos de caixa, de orçamento. Assim, de certo modo, a contenda com o Ministro da Saúde veio praticamente favorecer a área econômica.

Sr. Presidente, todos conhecemos os problemas e dificuldades decorrentes da crise na saúde, no Brasil, em que ocorre constante falta de materiais essenciais, falta de vacinas e medicamentos, que dispõe de equipamentos inadequados, hospitais superlotados e em péssimas condições de manutenção, e que oferece baixos salários aos profissionais da área médica, de enfermagem e de apoio.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Casildo Maldaner, desculpe interrompê-lo, mas devo prorrogar a Hora do Expediente, na forma regimental, para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento.

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Agradeço, Sr. Presidente.

O efeito dessa situação caótica se traduz no avanço de doenças até então consideradas como controladas, no tratamento inadequado de pacientes, que muitas vezes contraem doenças decorrentes de infecções hospitalares, e recentes denúncias de armazenamento de sangue contaminado.

A crise da saúde faz com que o trabalhador tenha sua produtividade diminuída, aumentando as nossas dificuldades para enfrentar os desafios da globalização da economia, em que o sucesso ou o fracasso depende das condições de preparo, saúde e eficiência dos recursos humanos de que dispõe o País.

Nos últimos anos, o sistema de saúde vem sendo abandonado, sucateado e corroído pela inexistência de investimentos.

Temos sobrecarga de pacientes e graves problemas decorrentes da falta de controle de qualidade do sistema de saúde e também da crise política do Governo Federal. E só podemos entender como crise política, pois o Congresso apoiou o Fundo de Estabilização Fiscal, a CPMF e tantas outras iniciativas cujas justificativas objetivaram arrecadar mais recursos para equilibrar as finanças do País e, principalmente, sanar a crônica situação da saúde no Brasil.

Agora, aqueles impostos, outrora provisórios, estão com seus prazos vencidos e se encontram em tramitação no Congresso para se transformarem em impostos definitivos. A bem da verdade, nada de novo e nem de bom aconteceu para a saúde no período de vigência dos mesmos. Isto posto, indago: por que não vincularmos as suas aprovações a uma distribuição percentual obrigatória aos Municípios do total arrecadado pelo Estado? Entendo que, dessa forma, promoveríamos a descentralização não somente dos recursos a serem diretamente utilizados na saúde, mas, principalmente, da fiscalização e da aplicação dos mesmos.

Digo isso, Sr. Presidente e nobres Colegas, porque entendo ser essa a melhor saída. Apesar de o Governo ter afirmado que os recursos referentes à CPMF seriam usados para tratar apenas dos problemas da saúde, os tem usado para outras finalidades. Se os vinculássemos à participação dos Estados e Municípios, aí sim estaríamos indo de encontro a esses problemas, não tenho a menor dúvida.

O Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso nos fala do “Ano da Saúde”, em que importantes metas do seu Governo se iriam consubstanciar para modificar o caos atualmente existente em nosso sistema de saúde pública.

É muito importante que haja a preocupação do Senhor Presidente da República. No entanto, mais importante para o Brasil é que essas preocupações se transformem em realidade, em fatos concretos e não representem, Sr. Presidente, mera propaganda de Governo, tendo em vista as próximas eleições presidenciais.

Há muitas promessas não realizadas na área da saúde, há muitos planos fracassados, há muita coisa por fazer, por corrigir e por se colocar em prática.

O povo brasileiro clama por mudanças substanciais na área da saúde, pois está cansado das promessas não cumpridas. Não suporta mais a humilhação de, ano após ano, ver as repetidas cenas de pessoas humildes agonizarem nos corredores, muitas vezes imundos, de nossos hospitais públicos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar das dificuldades existentes na saúde pública, do grande número de promessas não cumpridas e do agravamento progressivo de suas condições, não perdemos a esperança de um dia sairmos da atual situação de quase calamidade pública e transformarmo-nos num País que dê um tratamento digno a todos os brasileiros, principalmente aos mais humildes, que são os mais aviltados por falta de recursos financeiros.

O Governo Federal pretende promover a distribuição de mais de 10 mil cestas de medicamentos ou “farmácias básicas“ aos Municípios brasileiros mais pobres, com menos de 20 mil habitantes.

A idéia de um conjunto de medicamentos essenciais, que respondam pela maior parte da demanda dos pacientes, não é nova, já tem sido experimentada com sucesso não apenas no Brasil, mas em inúmeros outros países em desenvolvimento, com nível de renda relativamente baixo. Doenças como resfriados, diarréia, úlcera gástrica, hipertensão e diabetes podem ser tratadas apenas com orientação médica, sem necessidade de internação de pacientes, sem sobrecarga do sistema hospitalar e sem grande pressão no orçamento público, desde que tratadas no tempo adequado, de forma preventiva.

As pequenas comunidades poder-se-ão beneficiar desse sistema, que cobre cerca de 70% das patologias mais comuns, desafogando os hospitais de muitas cidades, fazendo com que o sistema hospitalar passe a se preocupar com os 30% restantes relativos a enfermidades mais complexas, podendo concentrar sua atenção num atendimento mais adequado.

Entretanto, essa iniciativa traz consigo uma preocupação: que não ocorra o que aconteceu aqui em Brasília, ou seja, a rede hospitalar local requereu laxantes e vermífugos, e recebeu exorbitante quantidade de espermicida. Mais do que isso, que as comunidades observem a data de validade desses medicamentos.

Por isso, Sr. Presidente, nobres Colegas, a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado. Não podemos encará-la meramente como uma mercadoria, em que as vítimas são os pacientes.

Defendemos um sistema de saúde que possa atender convenientemente a grande maioria dos brasileiros que não podem pagar elevadas mensalidades por planos particulares - que devem existir, é bem verdade -, bem como a valorização dos profissionais e a revalorização da ética no setor, que, por sua própria natureza, é obrigada a tratar com aquilo que de mais sagrado existe para o ser humano: a própria vida.

Apesar de todas as dificuldades e incoerências existentes na área de saúde, gostaríamos de nos congratular com a iniciativa do Ministério da Saúde e adotar a denominada “farmácia básica”, tornando-a disponível em todos os pequenos Municípios do nosso País. Trata-se de uma medida oportuna e coerente com a necessidade maior desses pequenos Municípios, que muitas vezes têm dificuldades até mesmo para comprar esse receituário básico, como oportuno será, também, o papel fiscalizador da vigilância sanitária nesse processo.

Naturalmente, existe ainda uma longa estrada a ser percorrida, rumo ao estabelecimento de um sistema de saúde pública adequado e racional em nosso Brasil.

A decisão de dar mais um passo, mesmo que pequeno, nessa longa caminhada, merece nosso aplauso, merece nosso apoio e o do Congresso Nacional.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB-SE) - Permita-me V. Exª um aparte?

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB/SC) - Antes de concluir o meu pronunciamento, ouço, com alegria, o eminente Senador Antonio Carlos Valadares.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB-SE) - Senador Casildo Maldaner, para que possamos constatar a enorme importância que tem o setor de Saúde no Brasil, somente nesta tarde, aqui no Senado da República, ouvimos dois pronunciamentos: um da nossa autoria e o outro de V. Exª, enfocando justamente a Saúde pública no Brasil. Muitas vezes a sociedade brasileira reclama que o Congresso Nacional não fixa uma medida permanente, não toma uma decisão definitiva a respeito dos recursos que devem ser canalizados para a Saúde. Essa é uma reclamação generalizada em todo o Brasil. Entretanto, muitos desconhecem que, tanto na Câmara quanto no Senado Federal, existem proposições dispondo sobre recursos que devem ser destinados obrigatoriamente à Saúde. Na Câmara dos Deputados, posso destacar a proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Federal Eduardo Jorge, do Partido dos Trabalhadores. Aqui no Senado, V. Exª foi um dos signatários da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de nossa autoria, que propõe justamente uma divisão de recursos entre a União, Estados e Municípios para o setor da saúde pública. A União entraria com 30% dos recursos da seguridade social; os Estados, com 12%; e os Municípios, com 10%. Para alegria nossa - minha e de V. Exª, porque V. Exª também é um dos autores dessa proposição, levando ao conhecimento de V. Exª e da Casa que o Senador Romeu Tuma, Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, já emitiu parecer favorável sobre essa Proposta de Emenda Constitucional nº 19, achando S. Exª que é prioritário para o Brasil aprovar, antes de qualquer medida provisória em sua prorrogação, como está proposto pelo Governo, uma medida definitiva. O Senado Federal, por iniciativa nossa, já tem o parecer favorável do Relator, Senador Romeu Tuma, a ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Era a informação que eu queria dar a V. Exª e à Casa.

O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC) - Recolho as ponderações de V. Exª, que, em boa hora, anuncia o parecer favorável a respeito dessa proposta. Ela vem ao encontro do que buscamos para o setor da Saúde pública.

Sr. Presidente, fui um dos que aprovaram a instituição da CPMF no Brasil, por entender que a Saúde se encontrava na UTI e que tínhamos que resgatá-la. E, para darmos continuidade a esse recolhimento compulsório, precisamos fazer com que esses recursos não fiquem apenas na área do Governo Federal, que o usa a seu bel-prazer. Para se atender à Saúde, há que se vincular os respectivos Estados e Municípios, para que esses recursos atinjam a sua verdadeira finalidade, que é sanear a Saúde do País. Aí sim estaremos construindo algo de bom e, para tanto, teremos o apoio da sociedade brasileira. Do contrário, será difícil continuarmos apoiando medidas provisórias que não visem atender a essas finalidades.

Eram essas as considerações que gostaria de fazer, Sr. Presidente.