O SR. BELLO PARGA (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Plano Real já completou três anos. Foram três anos de mudanças dramáticas na vida do País, três anos de resultados altamente positivos, de estabilização de preços com crescimento econômico. Um panorama geral que justifica otimismo quanto à marcha da economia brasileira.

      É verdade que há dificuldades, há obstáculos pela frente. O otimismo deve ser do tipo atento, cauteloso. Nossa economia está passando por uma importante reestruturação. Precisamos, sobretudo, criar empregos. Há que se combater a miséria. Ainda temos importantes batalhas a travar para derrubar o déficit fiscal que, enquanto não for eliminado, impõe juros altos na economia, o que significa sacrifícios do setor produtivo e repressão ao consumo. Há desequilíbrios, também, nas contas externas.

      É longa a lista de problemas, e não poderia ser diferente em um País emergente. No entanto, a atual política econômica tem demonstrado que pode gradualmente resolvê-los, que o seu rumo geral está correto e que nele devemos persistir. Entretanto, não é o que pensam certos arautos da catástrofe. Esses, a cada estatística desfavorável que se registra, anunciam o eminente desmoronamento geral do sistema econômico. São os especialistas em previsões definitivamente sombrias. Aliás, uma respeitável autoridade no assunto, o escritor canadense-americano John Kenneth Galbraith já definiu ironicamente esse tipo de técnico. Disse ele que há dois exemplos de peritos em previsão econômica: os que não sabem fazê-la, mas dizem que sabem, e os que não sabem fazê-la e pensam que sabem. Estes últimos seriam os mais perigosos. Um bom exemplo de catastrofismo, Sr. Presidente, diz respeito aos baixos índices de inflação verificados nos meses recentes. Mais do que índices baixos, houve, em alguns meses, índices ligeiramente negativos, isto é, houve deflação. Como deflação por longo período é associada, na teoria e na experiência, à recessão econômica e mesmo à depressão econômica, já surgem alguns analistas com a tese de que poderíamos estar diante do perigo de uma recessão em nossa economia, ou seja, de crescimento nulo ou negativo do Produto Interno Bruto. À vista desses índices de inflação rasa, asseveram que deveríamos estar preocupados com seu significado, que seria a possibilidade de redução da margem de lucros das empresas e de queda da produção. Tudo isso, generalizadamente, contaminando toda a economia. Em suma: a recessão estaria chegando.

      Ora, Sr. Presidente e Srs. Senadores, não se trata disso. Não há queda generalizada de preços na economia, mas, sim, um reajuste de preços que estavam inchados, que vinham resistindo à tendência de baixa de preços do Plano Real. Eram preços de setores que se aproveitaram do grande salto do consumo e se fixaram em patamares exageradamente altos. Típicos exemplos são os aluguéis e as refeições em restaurantes. Agora, surge, para eles também, a competição, e chega a hora da verdade de reduzir os preços para níveis condizentes com seus custos de produção. São os preços do setor de serviços que estão caindo. A inflação de doze meses do setor de serviços era de 20% ao ano em janeiro deste ano e declinou para 11% em junho.

      Os preços estão baixando devido também a fenômenos localizados, como o clima do recente inverno, que foi bastante ameno, o que impediu uma alta dos produtos hortigranjeiros e levou a uma queda dos preços do vestuário pela redução da demanda. E há fenômenos de mais longo prazo e mais difusos, como o aumento de produtividade, da concorrência e, principalmente, da transparência dos preços relativos, graças à situação de baixa inflação. Isto é, a própria inflação baixa dá melhor visibilidade ao panorama dos preços e permite aos compradores de bens e serviços melhor se defenderem e escolherem os produtos mais vantajosos.

      Mas não há recessão nenhuma à vista, Sr. Presidente, ao contrário do que dizem os alarmistas. Para 1997, as previsões de instituições sérias, como o IPEA e o IBGE, apontam para um provável crescimento da indústria em torno de 4,5% e, do PIB, em cerca de 4%. Para encerrar a discussão desta questão, basta lembrar que, se alguns profetas falam, agora, em recessão, outros, há meio ano, denunciavam o excessivo aquecimento da economia no primeiro trimestre e recomendavam medidas de desaceleração. Vê-se por aqui, Sr. Presidente, que a economia é o campo onde viceja a polêmica e a controvérsia.

      Sr. Presidente, um desequilíbrio que vem causando preocupação é o elevado déficit em contas correntes do País. Aqui, também, é preciso diferenciar entre cálculo prudente diante de resultados adversos e falsas catástrofes que alguns anunciam.

      O déficit em conta corrente, ou saldo negativo das transações correntes, significa que estamos gastando mais divisas do que ganhando. O total das despesas do Brasil com importações, remessas de lucros, pagamentos de juros da dívida externa, viagens internacionais e frete superou os ganhos de divisas em mais de U$33 bilhões, nos últimos 12 meses. Historicamente, nunca o Brasil teve um déficit em conta corrente tão alto como esse.

      Por outro lado, jamais o País alcançou tão volumosas reservas em moeda estrangeira: são, atualmente, mais de U$61 bilhões, o bastante - como todos nós sabemos - para bancar 12 meses de importações, quando já é considerado suficientemente técnico manter reservas para 4 meses de importações. Portanto, Srs. Senadores, há sinais negativos e sinais positivos, contradições de uma economia que as suporta graças a sua saúde e dinamismo. O déficit é mantido sob controle em decorrência da entrada maciça de dinheiro do exterior, prova de confiança no País.

      O déficit representa 4,3% do PIB, percentual alto - não há dúvida -, mas sob controle. Parte dele se deve ao déficit da balança comercial: importamos bem mais do que exportamos. Mas as exportações, no ano de 1997, estão crescendo 10% em relação às do ano passado. E tudo indica que continuarão crescendo, pois medidas estão sendo tomadas para diminuir o Custo-Brasil, que grava as nossas exportações, a fim de desonerá-las de tributos sem sentido e para facilitar-lhes o financiamento.

      Além disso, as importações que pesam no déficit externo têm um conteúdo de dinamismo econômico que as tornam bem-vindas, pois, na sua maior parte, são constituídas de produtos que irão vitalizar a economia, como equipamentos produtivos e tecnologia. Importa-se agora para produzir ulteriormente mais e melhor e para exportar em maior volume. Não é de se esquecer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o alto peso da conta-petróleo no déficit da importação. São outras contradições de uma economia basicamente saudável, que se movimenta em direção a um grande fortalecimento, fortalecimento este que está à vista de todos.

      Temos uma economia em crescimento e amadurecimento, que, inevitavelmente, apresenta problemas. Esses têm de ser equacionados e solucionados por medidas competentes da parte do Governo. Tudo indica que realmente estão sendo devidamente enfrentados.

      Ao importar capital externo, o País usa-o como poupança produtiva, que vem complementar saudavelmente sua poupança interna. Muitos países que se desenvolveram exemplarmente assim o fizeram. Quanto ao déficit externo, ele continuará ainda por uns três anos, segundo estimativas das nossas autoridades monetárias, até que o próprio dinamismo e fortalecimento da economia o reverta.

      Não estaria o Brasil, com isso, e nesse momento, vulnerável a ataques especulativos contra a sua moeda, a exemplo dos que vitimaram recentemente alguns países do sudeste asiático? Um exame criterioso das diferenças entre o Brasil e esses países mostra que não corremos esse risco. Enquanto nosso déficit externo é de 4,3% do PIB, os outros têm déficits equivalentes ao dobro ou mais desse percentual.

      Na Tailândia, o total de crédito do sistema financeiro é de 140% do PIB; e, no Brasil, esse índice é apenas 33%, capacitando-nos a ficar muito menos vulneráveis a uma crise bancária do tipo que acometeu aquele País. E - ressalte-se - crise bancária é a condição primeira para que ocorra um ataque especulativo dessa natureza. Foi assim no Chile, nos anos 80, e no México em 1994.

      Verifica-se, portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que bem houve o Governo Federal em implementar o programa do Proer. O Brasil simplesmente não se encaixa no modelo de país sujeito a ataque especulativo à sua moeda.

      E o ingresso maciço de capital externo? Será ele saudável? Uma análise objetiva e sincera indica resposta positiva e, conseqüentemente, que nenhum perigo sesitua nesse setor. Trata-se, majoritariamente, de investimentos produtivos diretos, que se fixam permanentemente no País e aumentam sua vitalidade econômica. A sua menor parcela é a dos investimentos em bolsa, que, ao contrário do que se pensa, não costumam retirar-se em massa e abruptamente, pois isso deprecia as cotações, e o capital que se nessas condições retira é imediatamente reposto pelos que aproveitam os preços baixos para comprar. Além disso, é interesse do Brasil fortalecer seu mercado de ações, pois isso abre às empresas nacionais a possibilidade de nele se capitalizarem.

      O mais importante nessa questão do ingresso de capital externo é a tendência que se configura: ele virá, continuamente, com características cada vez mais produtivas e ainda por muitos anos. Tem, portanto, um efeito estabilizador, dando tempo a nossa economia para que atinja novos patamares, em que as grandes contas internas e externas se equilibrarão de maneira mais favorável.

      Portanto, Sr. Presidente, estão equivocados os catastrofistas. O Brasil está no quinto ano consecutivo de um ciclo de crescimento que dá sinais claros de que vai continuar. De 1993 a 1997, o PIB cresceu 23%. No mesmo período, o PIB per capita cresceu 15%. São números auspiciosos. Estamos num curso basicamente saudável. Devemos nele insistir, cuidando apenas de ultrapassar os obstáculos e contornar os perigos. Não cabe o alarmismo que deseja negar o óbvio: o País está dando certo.

      Muito obrigado.